Reacionarismo de Guedes é derrotado: Câmara aprova bom texto para o Fundeb

Paulo Guedes: ministro da Economia entrou tarde no debate
sobre o Fundeb. E com teses exóticas. Que foram derrotadas

É bem verdade que Paulo Guedes, ministro da Economia, tentou sabotar, mas a Câmara aprovou a PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Arthur Lira (AL), líder do PP e exercendo a liderança informal do governo, tentou obstruir a votação, mas não conseguiu. O texto-base da relatora, professora Dorinha Seabra (DEM-TO), foi aprovado por 499 votos a 7 na primeira votação e 492 a 6 na segunda. Ainda é preciso votar alguns destaques.

Ao anunciar a aprovação, afirmou Rodrigo Maia, presidente da Câmara (DEM-RJ):

"Estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade. Muitos acham que a gente não sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros."

O recado tinha um destino: Guedes. Seus porta-vozes saíram por aí a dizer que se estava criando despesa sem apontar a fonte de receita. Chegou-se a fazer uma ameaça: recorrer ao Supremo para tentar impedir o aumento do repasse de verba da União para o Fundeb.

O deputado fez um agradecimento a Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, que cuida da articulação política, e ao major Victor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara. Quando ficou claro que o texto seria aprovado com ou sem a concordância do Planalto, passaram a atuar em favor de uma versão de consenso.

Os dois trocaram a derrota no Fundeb pelo apoio dos parlamentares ao programa Renda Brasil, que será um Bolsa Família vitaminado. Guedes, como se sabe, queria morder um pedaço do novo Fundeb para transferir ao programa de complementação de renda. Perdeu de novo.

O bolsonarismo-raiz votou contra o texto, a saber: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF). A eles se juntou Paulo Martins (PSC-PR).

O que muda com a PEC?

1- o Fundeb passa a ser permanente;

2 - a participação do governo no fundo, que hoje é de 10%, aumenta progressivamente até 23%, no período que vai até 2026;

3 - a progressão é esta: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026);

4 - o dinheiro do Fundeb não pode pagar inativos, contrariando uma das absurdas vontades do governo;

5 - o Valor Aluno Ano Total (VAAT) passa de um mínimo de R$ 3.700 hoje para R$ 5.700 em 2026;

6 - o texto rejeitou a exótica proposta de Paulo Gudes, que queria destinar metade do aporte extra que fará a União para vouchers de pagamento a creches privadas. O truque era o seguinte: na contabilidade, os recursos seriam do Fundeb; para efeitos políticos, seria um programa do Bolsa Família, que vai passar a se chamar Renda Brasil. Era um misto de pedalada educacional com pedalada fiscal, como apontou o especialista Alexandre Schneider;

7 - os 10% da atual colaboração da União ficam como estão;

8 - o que exceder esses 10% (13%) passam a ser assim distribuídos: 2,5% a municípios com bons resultados educacionais; o restante (10,5%), de acordo com a necessidade dos municípios, desde que 5% sejam direcionados à educação infantil;

9 - o texto mantém a obrigatoriedade de se investir um mínimo de 70% do valor recebido do Fundeb para pagamentos de professores e servidores da educação. O governo queria que esse percentual fosse o teto;

10 - a proposta reserva 15% para investimentos; na prática, o limite, então, para pagamentos de salários passa a ser de 85%.

CENTRÃO, SIM, MAS COM LIMITES

Que fique claro! O governo tentou sabotar a aprovação do texto. E Arthur Lira atuou como porta-voz, buscando obstruir a votação. Mas não foi seguido por aliados tradicionais no Centrão. Ao fim, ele próprio votou a favor.

Ainda que o governo tenha aberto o mercadão para negociação, há questões que sensibilizam até o fundão do Centrão. E o financiamento da educação é uma delas. É importante que fique claro que, ao longo deste ano e meio, o governo ficou absolutamente ausente do debate.

E resolveu aparecer na fase final, com as teses, vamos dizer, exóticas de Guedes. Reitere-se: o elemento a ter uma atuação claramente reacionária nesse debate do Fundeb foi o sr. ministro da Economia.

Foi derrotado.

Por Reinaldo Azevedo