Gilmar Mendes autoriza retomada de investigação contra Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de sexta-feira, 29, a retomada das investigações que contavam com relatórios do antigo Coaf em processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão veio após o STF ter fixado entendimento na quinta, 28, de que é permitido o repasse de informações de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, para instruir investigações criminais do Ministério Público e da polícia.

Flávio Bolsonaro contava com duas liminares para suspender a apuração da suspeita de “rachadinha” nos salários de seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro: a primeira dada em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e depois em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, após a defesa do parlamentar alegar que o MP do Rio não havia cumprido a determinação do Supremo e continuava investigar o senador. A prática de “rachadinha” consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.

Há a suspeita de prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre os anos de 2007 e 2018 —período em que o policial aposentado Fabrício Queiroz, pivô do caso, trabalhou com ele.

O julgamento na quinta-feira teve como pano de fundo críticas feitas a atuação desses órgãos de controle por ministros da corte e pelo próprio Jair Bolsonaro. Bolsonaro chegou a falar em “devassa fiscal” feita pela Receita contra familiares. A defesa do senador disse que ele recebeu com tranquilidade a decisão e avalia que o processo deverá seguir o seu curso natural, até que a verdade seja estabelecida.

Na Veja.com

Doleiro disse à namorada que pagava propina a um dos chefões da Lava Jato

Januário Paludo (à dir.) ao lado de Deltan Dallagnol, de quem é uma
espécie de conselheiro (Foto: Reprodução)

O troço é de extrema gravidade e está numa reportagem do UOL, publicada no início da madrugada deste sábado. Januário Paludo, um procurador graúdo da Lava Jato, foi acusado por Dario Messer de receber uma propina mensal. O objetivo? Livrar o "doleiro dos doleiros" das garras da operação.

Paludo, decano da operação, é uma espécie de conselheiro de Deltan Dallagnol. Um dos grupos de Telegram por meio dos quais os procuradores se comunicavam chamava-se "Filhos de Januário" em sua homenagem.

Messer não fez a acusação numa delação premiada ou no âmbito de um inquérito. Ele falou sobre o suposto pagamento de propina a um dos chefões da Lava Jato em conversa com sua namorada. Com que propósito inventaria um troço assim em mensagens trocadas com alguém de suas relações pessoais?

Leiam trecho da reportagem.

* 

O doleiro Dario Messer afirmou em mensagens trocadas com sua namorada, Myra Athayde, que pagou propinas mensais ao procurador da República Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava Jato do Paraná. Os pagamentos estariam ligados a uma suposta proteção ao "doleiro dos doleiros" em investigações a respeito de suas atividades ilegais.

Os diálogos de Messer sobre a propina a Paludo ocorreram em agosto de 2018 e foram obtidos pela PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro durante as investigações que basearam a operação Patrón, última fase da Lava Jato do Rio.

Um relatório a respeito do conteúdo das mensagens foi elaborado pelo órgão em outubro. Nele, a PF diz que o assunto é grave e pede providências sobre o caso. A Lava Jato do Rio, procurada pelo UOL, informou que já enviou o relatório à PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão que deverá definir as providências a serem tomadas. Também consultada pela reportagem, a força-tarefa de Curitiba afirma que Paludo preferiu não se manifestar.

A "propina dos meninos" 

Nas conversas obtidas pela PF, Messer fala a Myra sobre o andamento dos processos que responde. Ele diz que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Januário Paludo. Depois, afirma à namorada: "Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês."

Segundo a PF, os "meninos" citados por Messer são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com Messer em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois que foram presos, viraram delatores.

Em depoimentos prestados em 2018 à Lava Jato no MPF-RJ, Juca e Tony afirmaram ter pagado US$ 50 mil (cerca de R$ 200 mil) por mês ao advogado Antonio Figueiredo Basto em troca de proteção a Messer na PF e no Ministério Público. Basto já advogou para o doleiro. Ao UOL, Basto já negou diversas vezes ter intermediado qualquer pagamento a autoridades em troca da proteção de Messer. "Isso nunca existiu", disse. "Desafio a qualquer um provar isso. Abro meu sigilo bancário e telefônico, abro o sigilo de minha família. Não provarão pois nunca existiu." 

(…) 

íntegra aqui

Política caçapavense clama por socorro

Todo caçapavense que pretende realmente colaborar para fazer uma Caçapava melhor precisa começar a pensar em como mudar a política local. Precisa expurgar de vez a indecência política que impera hoje na cidade.

Estamos carecas de saber que em Caçapava a maioria dos políticos querem apenas tratar a política como meio de vida. Alguns estão enriquecendo de maneira nada ortodoxa, enquanto a cidade sofre com a falta das suas mais básicas necessidades.

Precisamos, e me desculpem por insistir nisso, de um cidadão de fibra, de tutano, que tenha força, coragem e inteligência para enfrentar os vigaristas e ignorar os embusteiros. Que acione a Justiça, a Receita Federal e qualquer órgão de repressão que investigue e leve para cadeia quem, já há tempo, vem explorando a cidade apenas para encher os bolsos, em detrimento as necessidades da cidade e do povo caçapavense.

Bem, minha gente, este assunto deve ser a pauta para as próximas eleições, pois, ultimamente vem acontecendo fatos absolutamente escabrosos que corrobora o que vem sendo apresentado aqui. Vejam:

Cesar Nascimento da Rádio Capital não conseguindo fazer “negócios” com o atual prefeito, da posse até a alguns meses atrás, passou a agredi-lo em seu programa diário na rádio. Sobrou até para primeira dama. No programa Jornal Capital, comandado por Nascimento, seu acólito era extremamente desrespeitoso com a primeira dama. O prefeito tinha ali motivos de sobra para acionar a justiça e colocar um fim nesta máquina, criada por Nascimento, para explorar a política de Caçapava. Porém... Nem as agressões a sua esposa o incentivou. Chegou a processar Nascimento, mas retirou o processo. Passou a fazer negócios com ele. Vejam a que ponto chegou:

Em vídeo do arquivo da Câmara Municipal de Caçapava, em depoimento a uma CEI em abril deste ano, o cidadão Carlos Augusto, radialista por anos na Rádio Capital, apresentou um áudio onde Cesar Nascimento e o secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal Ricardo Veloso foram gravados oferecendo a ele, Carlos Augusto, um cargo na Prefeitura para que ele retirasse a ação que colocou contra o prefeito Fernando Diniz, ou seja, estavam ali usando dinheiro público, ao oferecer um cargo público, para corromper um cidadão que estava denunciando o prefeito. A que ponto chegou esta administração. Na minha opinião, já que o prefeito não demitiu o secretário, ele tornou-se cúmplice desta tentativa de corromper um cidadão. Vale dizer, Carlos Augusto não aceitou entrar na tramoia.

Tem mais, ontem(26) na sessão da Câmara o vereador Lucio Mauro apresentou, na Tribuna, notas fiscais dos gastos da Secretaria de Comunicação da Prefeitura com a Rádio Capital, elas passam de R$ 23.000,00 reais. Isso explica por que Cesar Nascimento não agride mais o prefeito Fernando Diniz e a primeira dama na rádio. Para as necessidades do município? Bem... Aí, não tem dinheiro! Dado ao alto valor gasto, vale a pena uma investigação por parte dos vereadores, acho que nesse angu tem caroço. A rádio aplica a mesma tabela de preço de seus clientes para a Prefeitura? As veiculações das mensagens compradas pela Prefeitura estão sendo cumpridas pela rádio? Acho que o valor é alto e precisa ser verificado!

E é assim que o prefeito, assustado com o barulho da rádio, resolveu comprar seu sossego, e como seu antecessor, não usou o seu próprio dinheiro. Vai receber o troco, se não for na Justiça, certamente será nas urnas!

Fica a dica aos aspirantes ao cargo de prefeito: Sucumbir a extorsão, usando dinheiro público, para defender sua reputação só compensa ao vigarista. O bandido fica com o dinheiro, a cidade perde, e você além de ser tachado de covarde pelos eleitores corre o risco de ir para cadeia. E assim será!

ONU cobra R$ 1,7 bi do Brasil e ameaça tirar direito a voto

Governo tem que quitar pelo menos R$ 530 milhões até início de janeiro

Vergonha das vergonhas! O Itamaraty pediu que o Ministério da Economia libere verba com urgência para quitar a dívida do país com a ONU. Motivo?

O Brasil está a um mês de perder o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas por ser mau pagador.

O país deve 415,8 milhões de dólares, acumulado entre 2016 a 2019. Com o dólar a R$ 4,19, chega a 1,7 bilhão de reais.

Para não perder espaço na ONU, um mico histórico, o Brasil deve, pelo menos, efetuar o pagamento mínimo da fatura, de 126 milhões de dólares, ou R$ 530,6 milhões, até início de janeiro de 2020. Pouco mais de um mês.

Na Fazenda, o assunto está com o secretário-executivo do ministério, Marcelo Guaranys.

Radar teve acesso à carta de cobrança da ONU, enviada para o embaixador Mauro Vieira, representante do Brasil nas Nações Unidas, em 21 de novembro.

A entidade cobra o pagamento imediato da dívida e lembra que 136 estados membros já contribuíram na íntegra em 2019, e estão quitados com os anos anteriores.

“Se o seu governo pudesse se juntar a este grupo de Estados membros, seria um símbolo concreto de seu apoio à organização”, diz o documento.

E lembra de que a inadimplência pode tirar o direito de voto do Brasil na ONU, segundo o artigo 19 da Carta das Nações Unidas.

E pede que seja feito ao menos um pagamento mínimo, para o país participar das reuniões.

“Recomendo que seja considerado a aplicação desse pagamento mínimo ao orçamento ordinário”.

A carta é assinada por Chandramouli Ramanathan, secretário-geral assistente da ONU.

AVESSO À ONU

Jair Bolsonaro tem certa aversão à ONU. Ainda durante a campanha eleitoral criticava as Nações Unidas e chegou a declarar que o Brasil iria abandonar a organização. Depois, explicou que se referia ao Conselho de Direitos Humanos da entidade.

Certas causas menosprezadas por Bolsonaro, são caras para a ONU, como questão indígena, os próprios direitos humanos, respeito às minorias, questões climáticas.

Um exemplo: a organização cobrou uma posição do presidente quando ele declarou ter informações sobre o paradeiro de Fernando Santa Cruz, um militante de esquerda morto pela ditadura e desaparecido até hoje. O caso repercutiu e foi parar no STF também. Bolsonaro desconversou, e disse não ter informações concretas.

No seu discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro deste ano, citou Donald Trump, outro avesso às Nações Unidas, e disse que a entidade precisava respeitar a liberdade e soberania de cada um.

O chanceler Ernesto Araújo não perde oportunidades para dar suas cacetadas na ONU.

Às vésperas da assembleia da ONU, o Brasil gastou R$ 40 milhões numa campanha para melhorar a imagem e mostrar as qualiades do país

Mas agora chega esse “papagaio” bilionário para ser pago. A rede social bolsonarista é capaz até de defender um calote, mas o preço a ser pago é um risco.

Na Veja.com

A penúltima de Jair Bolsonaro: um negro racista

Sob Jair Bolsonaro, há um adorador da ditadura na Presidência, um antiambientalista no Ministério do Meio Ambiente, um antidiplomata no Itamaraty, um deseducado na pasta da Educação e um inimigo dos artistas na Secretaria de Cultura. Quando se imaginava que o governo já havia atingido o ápice do contrassenso, sobreveio o escárnio: um negro racista no comando de uma entidade criada para zelar pelos interesses da comunidade afrodescendente.

Chama-se Sérgio Camargo. Jornalista, foi acomodado na presidência da Fundação Palmares, que tem entre os seus objetivos: promover e apoiar a integração cultural, social, econômica e política dos afrodescendentes. Os pensamentos vadios do personagem estão disponíveis na vitrine das redes sociais.

Sérgio Camargo avalia que "não há salvação para o movimento negro. Precisa ser extinto! Fortalecê-lo é fortalecer a esquerda". Espanto! Para ele, "a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes". Pasmo! Sustenta que "os negros do Brasil vivem melhor que os negros da África". Estupefação!

Uma das metas do novo presidente da Fundação Palmares é abolir o Dia da Consciência Negra, que "celebra a escravização de mentes negras pela esquerda." Procurado, absteve-se de esmiuçar sua antiplataforma numa entrevista. Mas a Secretaria da Cultura, que abriga em seu organograma a Fundação Palmares, parece dar-lhe carta branca.

Em nota, a secretaria esclareceu que Sérgio Camargo defende que o negro não precisa ser vítima. Tampouco precisa ser de esquerda. Trabalha para alcançar a libertação da mentalidade que escraviza ideologicamente os negros. Uma de suas prioridades é desaparelhar a Fundação Palmares.

O Hino à República, aquele que pede à liberdade que "abra as asas sobre nós", diz a certa altura: "Nós nem cremos que escravos outrora / Tenha havido em tão nobre país…" Alguns versos adiante, proclama: "Somos todos iguais". O hino foi escrito pelo poeta pernambucano Medeiros e Albuquerque em 1890.

Dois anos antes, ainda havia escravos no Brasil. Decorridos 129 anos, eles continuam existindo. Sergio Camargo, por exemplo, está acorrentado à mesma mentalidade que faz do governo Bolsonaro não um fenômeno conservador, mas um flagelo arcaico. Instado a comentar a nomeação de Sérgio Camargo, o presidente da República economizou palavras: "Não conheço pessoalmente".

É uma pena que Jair Bolsonaro não conheça Sérgio Camargo. Vivo, o grego Sócrates, de passagem por estas anacrônicas ágoras tropicais, repetiria para o capitão um de seus célebres ensinamentos: "Conhece-te a ti mesmo". Um encontro de Bolsonaro com o presidente da Fundação Palmares será como uma espiada no espelho.

Se prezasse seu ofício de jornalista, Sérgio Camargo talvez percebesse que o melhor engajamento político é o de retratar a estupidez humana, usando a habilidade verbal para produzir um testemunho contra. Mas ele parece ter optado por denunciar a estupidez praticando-a.

Por Josias de Souza

Jesus!

Governo Bolsonaro vai taxar as grandes… fortunas? Não, as grandes pobrezas

O título desta coluna não tenta ser uma provocação, e sim a descrição de uma dura realidade. Vi a feliz frase sobre “taxar as grandes pobrezas” numa lúcida análise de Eliane Cantanhêde no jornal O Estado de S. Paulo. As reformas que o governo de extrema direita está realizando deveriam, de fato, ter começado com os olhos postos nas franjas mais frágeis da sociedade, e não ao contrário. Assim, em vez de ter começado, por exemplo, taxando as grandes fortunas, os grandes bancos, os grandes dividendos, as grandes heranças, os escandalosos privilégios dos políticos e das corporações, que levaram a política no mundo todo a se arrastar desprestigiada pelo chão, decidiram ampliar ainda mais as grandes pobrezas, cobrando imposto até sobre o seguro-desemprego. Esquecendo-se de que só uma política social assegura o exercício pleno da democracia, com a soberania do povo. O contrário conduz aos tempos sombrios da escravidão.

Sim, o governo Jair Bolsonaro está levando a cabo reformas que, começando pela previdenciária e continuando com mudanças trabalhistas —carteira verde-amarela ou taxar o seguro-desemprego—, castiga os grandes bolsões de pobreza e miséria que juntos representam a maioria dos 210 milhões de brasileiros. O novo projeto das aposentadorias deveria ter começado por levar em conta aqueles milhões de trabalhadores que durante toda uma vida realizaram os trabalhos mais duros, nas fábricas, no campo, em todos os setores menos remunerados. Justamente esses milhões que trabalharam duro durante mais de 30 anos e que, quando chegar sua vez de um justo descanso, terão que sobreviver com uma pensão de fome; eles que, ganhando um salário mínimo, não conseguiram economizar nem acumular capital, porque mal tinham como chegar ao fim do mês sem se endividar.

Ao contrário, quem já ao longo da vida goza de um trabalho bem remunerado chega à aposentadoria com um acúmulo de bens que dá e sobra para poder viver sem aposentadoria e com tranquilidade. Sim, são as grandes pobrezas que estão sendo castigadas e humilhadas para que os privilegiados de sempre possam continuar desfrutando e sem apertos na hora da aposentadoria.

A quem culpar por essa tragédia social em que os mais frágeis serão novamente os bodes expiatórios do capitalismo brutal que vai deixando rios de dor e injustiças pelo caminho? Ao governo ultraliberal de Bolsonaro? Não. Antes da sua chegada, uma esquerda distraída e culpada, que passou 13 anos no poder e com o consenso de até 80% da população em alguns momentos, teve a oportunidade de realizar essas mesmas reformas, mas com o coração voltado para os mais frágeis. Reformas com forte conteúdo social, começando pela base de uma pirâmide de trabalhadores que cada vez se amplia mais, enquanto continua enriquecendo as grandes fortunas que são a minoria da população.

Essa esquerda que neste momento só soube dizer não às reformas da ultradireita, sem apresentar alternativas sociais, não foi capaz de realizar as grandes reforma com forte conteúdo social. Nem a trabalhista nem a política nem a do Estado, ainda que tenha feito algumas mudanças na Previdência. E não porque faltasse a esses governos consenso popular ou força no Congresso, já que governou com os partidos mais fortes. Foi, entretanto, incapaz de instaurar governos social-democratas, de centro-esquerda, em vez de sair de braços dados com a grande direita do dinheiro. Ainda me lembro de ter escutado o então presidente Lula dizer numa reunião com banqueiros em São Paulo: “Vocês nunca antes tinham ganhado tanto como comigo”. Triste recorde que humilha os pobres que devem pagar juros absurdos para poder sobreviver.

Agora, quando essa direita tomou o poder e é ela que faz essas reformas com o coração posto naqueles que menos precisam delas, de pouco serve derramar lágrimas de carpideira. Já é tarde. A esquerda não terá mais força para suscitar um movimento de rebeldia. Perdeu o trem, adormecida que estava sobre os louros de um consenso impressionante, que não soube aproveitar.

Em um período semelhante de 14 anos, na Espanha, o governo socialista de Felipe González, com apoio do rei Juan Carlos, teve tempo de transformar um país arruinado, despedaçado após 40 anos de dura ditadura franquista. Encontraram um país que precisava ser reconstruído política, jurídica e socialmente após décadas de pobreza material e cultural, em que tinham sido abolidas todas as liberdades modernas e os direitos mais elementares. E o fizeram com as grandes reforma progressistas que devolveram ao país os direitos sindicais, de liberdade de expressão, de divórcio, de gênero e do aborto. Essas grandes reformas que colocam um país na rota da modernidade e que a esquerda brasileira não soube concluir quando tinha força para isso.

Vivemos tempos duros, nos quais uma onda mundial tenta reverter as grandes reformas democráticas que tornaram o mundo menos desigual e lhe permitiram viver os ares de uma democracia séria e segura, sem a qual não existem reformas possíveis. E nestes momentos quem mais sofrerá com essa tentativa de volta à escuridão política e social serão sem dúvida os párias de sempre, que, por sua vez, sustentam com seu trabalho as colunas do mundo.

Se os políticos de esquerda e de direita encasquetarem em não querer olhar para essas massas de trabalhadores que a sociedade do consumo abandonou na pobreza; se não forem capazes de abrir os olhos a essas tremendas injustiças sociais que aumentam com os problemas dos milhões de migrantes que percorrem o mundo como uma sombra e um alarme, então é possível que pela primeira vez o mundo, que sempre foi melhor em seu presente que em seu passado, porque as conquistas da ciência e a tecnologia lhe abriam espaços novos de liberdade, acabe nos fazendo suspirar pelo passado, numa grave miragem perversa.

O Brasil se reduz cada vez mais a essa nova trindade apresentada simbolicamente pelo novo partido criado por Bolsonaro, de Deus, violência e caça às bruxas comunistas, que já não existem mais porque, além de tudo, se aburguesaram. A esses milhões que se entregaram nas mãos de Bolsonaro agitando a bandeira de Jesus com a Bíblia na mão seria preciso recordar a dura passagem do evangelho em que Jesus grita: “Atam cargas pesadas e as colocam sobre os ombros dos mais fracos que sois incapazes de suportar” (Mt, 23, 4ss).

Que leiam, sim, os evangelhos, mas para entender que o cristianismo foi, em seus primórdios, revolucionário e em defesa dos mais necessitados. Que o profeta de Nazaré, perante as multidões famintas, necessitadas e sem poder que lhe seguiam, exclamou: “Tenho compaixão por esta gente”. E é essa compaixão por quem é abandonado no caminho por ser diferente é a única coisa que pode mais uma vez salvar este mundo atormentado e cada dia mais injusto. Quem se atreverá a apostar nessa utopia sem a qual a realidade nos levará ao inferno da violência e do desprezo pelos valores do único humanismo que pode nos salvar? Todo o resto são inúteis atalhos sem saída.

Cabe aqui um recado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que justificou a alusão feita ao famigerado decreto AI-5 por temer protestos como o que sacodem o resto da América Latina. Ministro, troque o medo pela compaixão proposta por Nazaré. Deixe-se guiar pelas vozes e os sentimentos certos. Pode valorizar os mascarados agressivos dos protestos do Chile, ou prestar atenção na música do cantor Victor Jara que os jovens chilenos têm cantado durante os atos: “o direito de viver em paz”, buscando dignidade por um novo pacto social que corrija as mesmas injustiças de taxar a grande pobreza, herdada de Pinochet.

Por Juan Arias (Transcrito do jornal El País)

Mentiroso!

Grupos de direitos humanos denunciam Bolsonaro em tribunal internacional

Duas entidades brasileiras de defesa dos direitos humanos entraram, na quarta-feira 27, com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda. A denúncia acusa o chefe de Estado brasileiro de “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas” em declarações e medidas de seu governo. 

Assinam a representação o grupo de advogados Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns, associação formada por personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais, presidido pela socióloga Margarida Genevois. As entidades consideram Bolsonaro responsável por “um crime contra a humanidade”.

Integrado por representantes de diversos países, o TPI julga indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, genocídios, crimes de guerra e de agressão. Ao receber a denúncia contra Bolsonaro, o órgão abrirá consultas para decidir se há base suficiente para iniciar uma investigação.

A Corte utiliza como base o Estatuto de Roma, instrumento jurídico internacional reconhecido por mais de 120 países – entre eles o Brasil. As penas podem chegar a condenação por prisão. Ditadores como o líbio Muammar Gadaffi já foram julgados no tribunal.

A acusação contra Bolsonaro afirma que atos do presidente brasileiro “promovem a incitação ao cometimento de genocídio contra os povos indígenas e tradicionais brasileiros, uma vez que podem intencionalmente destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico”. Entre outros episódios, as ONGs se referem a situações ligadas à crise das queimadas da Amazônia, ocorrida às vésperas da cúpula do G7, em agosto. Na ocasião, Bolsonaro questionou dados sobre aumento de desmatamento na floresta e trocou acusações públicas com outros chefes de Estado, como o francês Emmanuel Macron.

“Desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro incitou violações e violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial”, diz a denúncia assinada pelas entidades.

Na Veja.com

Guedes e os pobres: (re)oneração da cesta básica e ricos do salário mínimo

No papel, a ideia parece tão boa que a gente se pergunta por que ninguém pensou na coisa antes.

O governo quer reduzir em cerca de 75% os subsídios dos itens que compõem a cesta básica, que têm alíquota zero de PIS e Cofins. Qual é o fundamento de justiça tributária embutido na proposta? Também os mais endinheirados acabam sendo beneficiados. Estima-se que a medida diminuiria em R$ 12 bilhões a renúncia fiscal.

É evidente que isso implicaria uma elevação no preço de itens básicos da alimentação de todos os brasileiros. E o que fazer com os mais pobres?

A ideia do governo é calcular uma média de quanto, por exemplo, os beneficiários do Bolsa Família teriam de gastar a mais com os produtos da cesta básica e fazer uma devolução em dinheiro — creditando o valor na conta dos que são atendidos pelo programa.

Assim, apenas os mais ricos sentiriam o impacto. 

Os mais ricos??? 

O Bolsa Família atende a famílias que vivem na chamada "pobreza extrema", com renda per capita de R$ 89 por mês, e de pobreza: entre R$ 89,01 e R$ 178.

Nessa conta, quem vive com o salário acaba integrando a categoria dos "mais ricos", vai sentir o impacto do fim da renúncia fiscal na forma de aumento de preços e não vai ter compensação nenhuma. 

Vamos ser claros? Quem é, de fato, endinheirado nem sentiria a diferença. 

Mas os ricos do salário mínimo vão pagar o pato.

CAMINHO MAIS SIMPLES 

Por que não seguir outro caminho? Quais são, afinal, os itens que devem compor uma cesta básica? Hoje, estão na lista, por exemplo, salmão, bacalhau, truta, atum do Atlântico, provolone, mozarela, queijo minas e prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino…

Esses itens já estavam na mira de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda do governo Temer. 

Em vez de optar pelo complicômetro, que o governo refaça, então, uma proposta para restringir os itens da cesta básica àquilo que, afinal de contas, é… básico!

Não dá para acabar com a renúncia fiscal da cesta básica e meter o carimbo de não-pobre em quem ganha um salário mínimo ou dois. 

Ou melhor: dá! Mas isso tem consequências.

Por Reinaldo Azevedo

Zero Um terá de trocar cinismo por explicações

Flávio Bolsonaro está na bica de ser devolvido à grelha do Ministério Público do Rio de Janeiro. Formou-se no Supremo Tribunal Federal uma maioria a favor do óbvio: o antigo Coaf tem o dever de comunicar indícios de crimes às autoridades encarregadas de investigar e denunciar criminosos. 

O repasse de dados dispensa ordem judicial. O mesmo entendimento deve ser estendido à Receita Federal.

Prevalecendo a lógica, esse julgamento resultará em duas consequências. A primeira, inquestionável, é o reconhecimento de que Dias Toffoli, presidente do Supremo, fez uma lambança ao congelar há quatro meses a investigação contra o filho Zero Um do presidente e outros 935 inquéritos.

A segunda consequência, ainda pendente de reconhecimento, é a provável revogação da liminar que blindou Flávio Bolsonaro e Cia. Nessa hipótese, o primogênito de Bolsonaro terá de abandonar o cinismo das firulas jurídicas e levar meio quilo de explicações à balança da Justiça.

Por Josias de Souza

Se ditadura não pediu licença pra matar, a utopia deles é ditadura ao menos

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes: a dupla tem o mesmo amor pela democracia…

Todo mundo que pretende realmente colaborar para fazer do Brasil um país melhor e que torce pela retomada do crescimento econômico deve fazer um favor aos brasileiros e até ao governo: chamar as coisas pelo nome que elas têm. Sim, o ministro Paulo Guedes especulou sobre a eventual necessidade de um novo AI-5 e defendeu o uso da força para reprimir os que se opõem ao governo.

É uma tolice tentar fechar os olhos para o que está em curso ou mudar o registro do próprio ouvido. Tal postura colabora para mandar para o brejo o que é apenas um princípio de retomada da economia, de futuro ainda incerto. Ora, a fala de Guedes não é um evento isolado.

A projeto de lei enviado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que concede excludente de ilicitude a militares e policiais em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e a fala de Guedes evidenciam que o governo Bolsonaro acredita que a democracia é apenas uma concessão que se faz à sociedade. Se usada a contento, segundo a vontade do mandatário — ou dos mandatários —, muito bem! Caso as pessoas decidam resistir às ordens do soberano, então ele poderia recorrer a seu estoque de medidas absolutistas. É um despropósito!

Parte da imprensa tentou passar pano na fala do ministro. Depois de flertar com AI-5 — mente-se —, ele teria deixado claro que não considera essa uma alternativa aceitável. Não! Quando afirmou que a ditadura era inadmissível, ele estava sendo irônico, fazendo uma caricatura daquele que seria o comportamento típico da esquerda, que sairia por aí quebrando tudo. Na verdade, ao aparentemente rechaçar a ditadura, ele a defendeu com mais contundência.

A propósito: não consta que os esquerdistas estejam dispostos a facilitar o trabalho de Bolsonaro e Guedes, partindo para o vale-tudo. 

Até a dupla conhece o poder que têm as manifestações pacíficas. E, por isso, está com medo. Insista-se: este governo não receia quebra-quebra, violência generalizada e comportamentos afins. Ao contrário! Anseia desesperadamente por isso porque, assim, teria uma justificativa para tentar, como se dizia na pré-história da democracia, "endurecer o regime".

Em gabinetes importantes de Brasília, consolidou-se uma certeza nesta terça-feira. O ministro tenta, até porque esta é uma condição que não depende dele, emplacar suas medidas por métodos democráticos. Mas não teria nenhuma restrição em aplicá-las com o suporte de um regime autoritário. Está entre aqueles, e nisto não diverge do seu chefe, para os quais a democracia atrapalha a racionalidade.

Sim, Guedes acredita que, em certas circunstâncias, é preciso escolher ou a eficiência econômica ou o regime democrático, como se uma coisa pudesse dispensar a outra. Não por acaso, o Chile é sua ideia de paraíso na América Latina: não esse que está nas ruas, mas aquele de Pinochet.

No fim de outubro, Eduardo Bolsonaro concedeu a tal entrevista em que falou sobre a edição de um novo AI-5 caso a esquerda brasileira resolvesse imitar os protestos no Chile. O ministro da Defesa enviou ao Congresso o projeto de lei sobre excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem. Seria carta branca para matar. O presidente, em pessoa, diz que pretende recorrer a essas operações nos Estados para garantir a desocupação de áreas invadidas.

A luz da advertência se acendeu em Brasília. Chegou-se à conclusão — e nem é preciso muito esforço interpretativo para tanto — que o tema vem sendo debatido nos corredores do Palácio do Planalto. Ou seja: há gente por lá pensando o inaceitável. Há, em suma, feiticeiros a especular sobre as circunstâncias, então, em que se poderia mandar a democracia às favas para garantir a sanidade da economia. Como se fosse possível arrumar as contas de um país que estivesse em convulsão social. Se alguém tem alguma dúvida a respeito, cumpre perguntar justamente ao Chile — ao Chile de agora, não àquele em que a ditadura absoluta assassinou ao menos três mil opositores e torturou muitos outros muitos outros milhares.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, se manifestou: "O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências malsucedidas do passado". Também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rechaçou a possibilidade: "Não dá mais para se usar a palavra AI-5 como se fosse 'bom dia, boa tarde, oi, cara'. Usar [o AI-5] dessa forma, mesmo que sendo para criticar o radicalismo, não faz sentido. O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do Parlamento, dos direitos constitucionais do cidadão, como o habeas corpus? Foi isso que o AI-5 fez de forma mais relevante".

O governo tem condições de dar um autogolpe? Minha resposta: "não!" Mas tem, sim, poder o bastante para degradar ainda mais a democracia. Reitere-se: entre uma defesa do AI-5 (a de Eduardo) e outra (a de Guedes), o Planalto enviou ao Congresso um pedido de licença para matar. Se nem a ditadura foi tão ousada, o que essa gente tem como utopia é nada menos do que a ditadura. A lógica é irrespondível. 

Você realmente quer colaborar com o crescimento do Brasil, leitor amigo? Pois, então, faça o óbvio: repudie as tentações totalitárias.

Por Reinaldo azevedo

Tropa!

Governo faz o jogo de Lula

A desastrada entrevista concedida em Washington pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, foi o sinal de que o governo piscou primeiro diante das provocações feitas por Lula desde que ele deixou a prisão há quase 20 dias.

O presidente Jair Bolsonaro fora aconselhado pelos ministros que o cercam a não passar recibo das críticas de Lula. O líder do PT saiu da prisão ressentido e disposto a reassumir o protagonismo que sempre teve na política. E para isso teria de elevar o tom da voz.

Lula tem pouco a perder agindo assim. Mas o governo, ao polarizar com ele, teria a perder pelo menos no curto prazo. Sem uma base de apoio expressiva dentro do Congresso, agora sem sequer um partido para chamar de seu, provocar marolas seria muito ruim.

Certamente Bolsonaro não contava com o que Guedes pudesse dizer. Pior: pode cair na tentação de repetir seu ministro ou ir além. É tudo o que Lula deseja. A palavra de ordem dentro do PT é polarizar com o governo e crescer em cima dos seus erros.

Guedes põe as baionetas pra fora: novo AI-5 e mentira sobre Eduardo e Lula

O ministro da Economia, Paulo Guedes — e ninguém que o conheça está surpreso com isto — evidenciou que não tem pela democracia mais apreço do que a família Bolsonaro. Em entrevista em Washington, acompanhada por agências de notícias, flertou gostosamente com um novo AI-5 e ainda incorreu numa mentira miserável.

Referindo-se a Lula, disse o ministro: 

"Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (…) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade." 

Então vamos botar ordem na bagunça feita pelo ministro. 

Eduardo Bolsonaro especulou sobre a edição de um novo AI-5 numa entrevista concedida a um canal de Youtube no dia 29 de outubro, que foi ao ar apenas no dia 31.

Lula deixou a cadeia apenas no dia 8 de novembro — oito dias depois de a entrevista ir ao ar e 10 dias depois de ser concedida. Logo, não havia como Eduardo estar reagindo ao petista se este fez seu primeiro discurso depois da boçalidade dita pelo deputado. 

Ademais, desde que dentro das regras legais, qualquer um pode chamar o povo para ir às ruas. Nestes 10 meses de governo, os bolsonaristas já fizeram isso quatro vezes. Ou o ministro é do tipo que só admite protesto a favor?

Guedes se esforça para exibir certo lustro, mas não esconde uma concepção de poder que não guarda intimidade nenhuma com a democracia. Povo na rua, se ele não gosta da pauta, é bagunça. O ministro Abraham Weintraub prefere a palavra "balbúrdia".

E Guedes insistiu na mentira factual: 

"Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, 'sai para a rua', vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom!"

Fica, assim, claro que, para o ministro, a condição para que não se ameace com o AI-5 é não haver protesto. Mais: nas palavras de Guedes, excludente de ilicitude é mesmo uma forma de conter oponentes políticos. 

Seja pela mentira factual — Eduardo Bolsonaro falou sobre AI-5 antes de Lula discursar —, seja pelo flerte explícito com a ditadura, porque é disso que se trata ao falar de AI-5, a fala do ministro da Economia é um escândalo.

Ele abusa do fato de setores influentes da sociedade, e com razão, apostarem suas fichas na estabilidade da economia e verem com bons olhos um princípio, ainda que modesto, de retomada do crescimento.

O discípulo do Chile de Augusto Pinochet, no entanto, parece que não sabe mesmo conviver com a democracia. Não sei se Lula e o PT ainda vão fazer um chamamento para sair por quebrando tudo. Duvido. Porque, por óbvio, não têm o grau de estupidez que seus adversários gostariam que tivessem. O fato é que isso, até agora, não aconteceu.

Leio na Folha: 

"O ministro admitiu que o ritmo das reformas desacelerou no Congresso após a aprovação das mudanças na Previdência e disse que, quando as pessoas começam a ir para as ruas "sem motivo aparente", é preciso "entender o que está acontecendo" e avaliar se é possível prosseguir com a agenda liberal. "Qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo."

Acompanho política desde os 14 anos. Estou com 58. Nunca vi governo nenhum, em nenhum lugar do mundo, admitir que o povo tem motivos para ir às ruas. Para quem está no poder, será sempre "sem motivo aparente". 

Quando ainda candidato à Presidência, já tendo Paulo Guedes como seu braço direito em economia, Jair Bolsonaro deu apoio incondicional à greve dos caminhoneiros. Não lhe ocorreu chamá-la, então, de terrorismo. Guedes, por óbvio, também ficou de bico calado. Aquele movimento custou perto de um ponto percentual ao PIB brasileiro.

Indagado se Bolsonaro havia desacelerado as reformas por medo de Lula, Guedes respondeu: 

"Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam'bora."

Epa! Excludente de ilicitude é sinônimo de atirar para matar. Em nome das reformas? 

Perguntaram a Guedes se ele acha o AI-5 concebível em alguma circunstância. O ministro foi irônico e agressivo, como de hábito: 

"É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?"

Vale dizer: ele acha, sim, concebível. E aí decidiu passar uma mensagem ao Brasil:

"É irresponsável chamar alguém para rua agora para fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro".

Quem falou em quebradeira, ministro? Quanto a tomar o poder, eis o objetivo de qualquer partido. Lula, em algum momento, falou em tomar o poder pelas armas? E aí veio o flerte explícito de Guedes com a ditadura: 

"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática."

É isso. Ou se pratica a democracia segundo a entende Paulo Guedes — e, claro!, Bolsonaro — ou, então, vem o AI-5. É uma fala duplamente asquerosa: ameaça os contemporâneos com uma nova ditadura e justifica o regime dos porões, que censurou, torturou e matou. 

Guedes está disposto a modernizar o Brasil a qualquer custo, não é mesmo?

As referências explícitas de Paulo Guedes a excludente de ilicitude e ao AI-5 evidenciam que estamos lidando com um governo que considera, sim, sob certas circunstâncias, a imposição de medidas de exceção, também chamadas de "golpe de estado". 

Para tanto, basta culpar os esquerdistas de sempre. Como faz Guedes, o modernizador.

GLO, excludente de ilicitude, protestos e um presidente com sede de sangue

O Brasil não vive um clima de convulsão social. Parece, no entanto, que o presidente não se conforma com isso. E faz provocações baratas para ver se atrai as esquerdas e os descontentes com o seu governo para uma armadilha.

Ele deixou evidenciada nesta segunda que a sua intenção, ao propor excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem, tem mesmo um horizonte político. E o fez como de costume: criando supostas e falsas evidências que nem estão dadas para justificar a autorização para matar.

Afirmou o seguinte com aquele jeito peculiar de racionar, comparando tais ações a terrorismo: 

Vai tocar fogo em ônibus, pode morrer inocente; vai incendiar bancos, vai invadir ministério, isso aí não é protesto. E, se tiver GLO, já sabe que, se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito".

Fiquem atentos! Uma leitura inocente diria que o presidente teme os protestos violentos. Não! Ele quase está clamando por eles para ter pretexto para arreganhar os dentes. 

O Brasil aprovou uma lei antiterrorismo, a 13.260. A então presidente Dilma Rousseff a homologou no dia 16 de maço de 2016, um mês antes de ser afastada pela Câmara, que aprovou o envio ao Senado do processo de impeachment contra ela no dia 17 de abril daquele ano.

Condutas como as listadas por Bolsonaro se enquadram, sim, na lei, desde que "cometidas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública."

Tal lei define como práticas terroristas os seguintes atos "quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública": 

– usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

– sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

O Parágrafo 2º no Artigo 2º, no entanto, exclui da denominação de terrorismo: 

"a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei."

Isso quer dizer que atos violentos restarão impunes se tiverem caráter político ou reivindicatório? A resposta é "não"! Existem outras leis para enquadrar tais condutas — inclusive a de Segurança Nacional, que foi recepcionada pela Constituição. O presidente pode ter a opinião que quiser sobre o que é terrorismo. Para o ordenamento legal, só merece tal designação aquilo que a lei assim nominar.

ABSURDO! 

Notem que, até aqui, estou lembrando ao presidente que existem leis específicas para punir condutas específicas. Em qualquer caso, é evidente que dar às forças de segurança licença para matar — excludente de ilicitude — no eventual enfrentamento de distúrbios sociais é optar pelo caos e pela barbárie.

Resta perguntar: com qual propósito?

O Chile é hoje alvo de uma investigação internacional para apurar o uso desproporcional da força na repressão a protestos. O presidente Sebastián Piñera foi obrigado a admitir que as forças de segurança se excederam no uso da violência.

Ora, é evidente que não se trata de ser condescendente com a delinquência. Mas basta ver como atuam as democracias do mundo. A França, por exemplo, enfrentou a onda dos "coletes amarelos", que praticaram atos notavelmente violentos, e nem por isso o governo enquadrou os manifestantes na lei antiterrorismo. E, por óbvio, os que foram presos cometendo crimes não restarão impunes. E, sobretudo, é preciso deixar claro que se usaram instrumentos de contenção de distúrbios, mas os policiais não foram para a rua com autorização para matar.

Sim, isso aconteceu na Bolívia sob os auspícios de um golpe militar. Que tenha sido desfechado porque Evo golpeou antes a Constituição contextualiza a tragédia, mas não muda a natureza do que lá aconteceu. 

De todo modo, o mais surrealista dessa conversa é que inexiste, felizmente, o clima de convulsão social sobre o qual Jair Bolsonaro pretende legislar. 

A sua conversa é típica de quem está numa guerra e enxerga uma parte dos brasileiros como seus inimigos. E, na condição, então, de inimigos, têm de ser eliminados.

Contra o terrorismo que não existe, Bolsonaro pretende apelar ao terror legiferante. Quem sabe, então, ele ainda tenha a chance de fazer alguns cadáveres para dizer, afinal de contas, a que veio. 

Se cair na sua conversa, o Congresso estará ele próprio, potencialmente ao menos, sujando as mãos de sangue.

Por Reinaldo Azevedo

Damares convoca imprensa, finge abalo, se cala e depois revela encenação

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, convocou hoje (25) à tarde uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Ao chegar ao local, porém, estava aparentemente abalada e abandonou a entrevista sem responder às perguntas feitas.

Cerca de uma hora depois do ocorrido, a assessoria de imprensa da ministra informou que o episódio foi uma encenação. "Objetivo era mostrar como o silêncio da mulher incomoda", informou a assessoria. "Se uma mulher perde a voz, todas perdem", afirmou. Hoje é lembrado o dia Dia do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Esperada para entrevista coletiva às 15h, Damares chegou ao segundo andar do Planalto por volta das 15h25. Ela não respondeu aos cumprimentos de boa tarde e não falou mais nada. 

(…) 

Leia a íntegra no UOL

Projetos concedem, na prática, imunidade às milícias

Como explicar que um governo obcecado por armas apresente um projeto de excludente de ilicitude, em casos de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em que, para a execução sumária, basta que alguém esteja supostamente portando uma arma de fogo? Notem que eu nem escrevi "portando" — e a licença para matar já seria absurda —, mas "supostamente portando". Explico.

Se, à distância, um "sniper" confundir um guarda-chuva, o pedestal de um microfone ou a escultura de um santo com um fuzil, tem carta branca para atirar e matar. E, por óbvio, esse assassinato será apenas culposo, não doloso. No projeto enviado pelo general Fernando Azevedo e Silva, tudo ficará por isso mesmo caso se esteja no âmbito de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem. Já no projeto de São Sergius Morus, sempre se poderá alegar "escusável medo, surpresa ou violenta emoção."

Em qualquer caso, o morto, dadas as estatísticas, será alguém "preto de tão pobre e pobre de tão preto". 

Ainda que não fosse, cabe indagar: vamos dar aos braços do estado a licença para matar?

Mas a gravidade dos projetos enviados ao Congresso, respectivamente, pelo general Fernando Azevedo e Silva e Sergio Moro não se esgota aí. Infelizmente, órgãos policiais, especialmente no Rio, estão infiltrados pelas milícias —, que, pois, ostentam um distintivo ou um uniforme oficiais. O que esses projetos fazem é dar a grupos paramilitares a licença para executar adversários sob o pretexto de manter a lei e a ordem.

O país está ficando tragicamente patético. Com o apoio de setores da imprensa, há quem defenda que se possa jogar no lixo a presunção de inocência, que é cláusula pétrea, por meio de um simples projeto de lei. Também por esse caminho se pretende instituir no país a pena de morte. E olhem que, nesse caso, nem mesmo haveria tribunal.

Esses projetos saem da prancheta de um presidente da República que quer criar um partido que exibiu, no fim da semana passada, o seu nome numa escultura feita de cartuchos: "Aliança pelo Brasil". 

As balas daquela escultura matam pretos de tão pobres e pobres de tão pretos. 

E também têm como alvo a democracia e o estado de direito.

Por Reinaldo Azevedo

Abaixo, segue a íntegra do projeto de Lei entregue pelo general Fernando Azevedo e Silva.
Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.

PROJETO DE LEI Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta Lei estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se ainda aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando prestarem apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Art. 2º Em operações de Garantia da Lei e da Ordem, considera-se em legítima defesa o militar ou o agente que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Parágrafo único. Considera-se injusta agressão, hipótese em que estará presumida a legítima defesa:
I – a prática ou a iminência da prática de:

a) ato de terrorismo nos termos do disposto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016; ou
b) conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal;

II – restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; ou

III – portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.

Art. 3º Em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude previstos na legislação penal, o militar ou o agente responderá somente pelo excesso doloso e o juiz poderá, ainda, atenuar a pena.

Art. 4º Não é cabível a prisão em flagrante do agente que praticar o fato nas condições previstas no art. 2º desta Lei, no caput do art. 42 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar ou no caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
§1º Sem prejuízo do disposto no caput, a autoridade militar ou policial instaurará o inquérito policial para apuração dos fatos.
§2º O inquérito concluído será remetido à autoridade judiciária competente, que abrirá vista ao Ministério Público.
§3º O Ministério Público, constatados indícios de excesso doloso ou da não incidência da excludente de ilicitude, poderá:
I – requisitar diligências adicionais; ou
II – oferecer, desde logo, a denúncia.

Art. 5º Verificada a existência de indício de excesso doloso ou a não incidência da excludente de ilicitude, a autoridade judiciária poderá determinar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos legais, mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade militar ou policial competente.

Art. 6º Se a autoridade judiciária verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente manifestamente praticou o fato nas condições previstas no art. 2º desta Lei, no caput do art. 42 do Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 – Código Penal Militar ou no caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal, relaxará a prisão.

Art. 7º Os militares das Forças Armadas e os integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública que vierem a responder a inquérito policial ou a processo judicial em decorrência de atos praticados em operações e em ações de apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem serão representados pela Advocacia-Geral da União.

Art. 8º Aplica-se subsidiariamente:
I – o disposto no Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 – Código Penal Militar e no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar aos militares abrangidos por esta Lei; e

II – o disposto no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal e no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal aos agentes públicos abrangidos por esta Lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nevoeiro sobre a deusa da justiça

A imagem de Thêmis, a deusa da Justiça, está envolta sob densa névoa aqui por nossas plagas. De olhos vendados, segurando a balança da imparcialidade, do equilíbrio e da igualdade da Justiça, a deusa porta ainda a espada da imposição. O nevoeiro surge com os eventos que abalam o conceito da mais sagrada instituição, o Poder Judiciário.

Na semana passada, foram afastados de suas funções por 90 dias o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e outros cinco magistrados em razão de um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Aqui e ali aparecem casos sobre ilícitos cometidos por juízes, o que leva o Conselho Nacional de Justiça a instaurar Processo Administrativo Disciplinar. Desde 2009, foram expulsos 58 juízes acusados de receber R$ 137,4 milhões irregularmente. 

A onda criminosa propaga-se pelo país, atingindo a Casa da Justiça. É grave. Afinal, o Poder Judiciário é identificado pela virtude da moral, da verdade e da justiça. Esses fatos maculam sua imagem.

Multiplicam-se os impropérios contra magistrados da Alta Corte, alguns marcados como parciais. Nove recursos no Senado pedem impeachment de ministros. O tiroteio chega ao ex-juiz Sérgio Moro, que teria conversado cinco vezes com Paulo Guedes antes do pleito de outubro de 2018 para tratar de sua ida para o Ministério. Ele nega, mas isso é um petardo sobre sua “imparcialidade”.

Nenhuma autoridade pode se escudar no manto sagrado do cargo. O Judiciário há de atentar para comportamentos de seus pares e inaugurar uma nova era de respeito e credibilidade.

Por trás de tudo está o desorganizado Estado brasileiro, com inadequada repartição de recursos e encargos, estrutura deficiente, clientelismo, patrimonialismo, conivência entre políticos e agentes da lei. Há uma teia criminosa nas três instâncias da administração pública.

Não se deve tomar a parte pelo todo. Porém, se denúncias atingem nosso mais alto Tribunal, nas instâncias mais baixas a probabilidade é maior.

Em muitos Estados as administrações são influenciadas por costumes políticos. Infelizmente, o juiz já não se cerca daquela aura do passado e já não assume os traços nobres que Bacon des­creveu: “os juízes devem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspetos do que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza”.

O rebaixamento da educação, dos padrões técnicos e da qualidade dos recursos humanos se reflete na banalização da vida pública. 

O juiz ainda enfrenta um calvário particular determinada pelo caráter dual do Estado brasileiro. De um lado, o Estado liberal, do equilíbrio entre os Poderes, do império do direito e das garantias individuais. De outro, o Estado assistencial, voltado para a expansão dos direitos sociais.

Isso bate na mesa do juiz: enxurradas de demandas repetitivas em questões trabalhistas, tributárias e previdenciárias visando repor direitos. O próprio Estado é quem mais entope as veias do Judiciário, sem condições de atender as demandas de uma sociedade cada vez mais exigente.

Por Gaudêncio Torquato

Se o capitão não vai ao óleo, o óleo vem ao capitão

Na crise ambiental do óleo, Jair Bolsonaro correspondeu a 100% das expectativas do brasileiro que não esperava nada do presidente da República. Não fez o que devia. Absteve-se, por exemplo, de sobrevoar praias do Nordeste por onde o óleo passou. Tampouco cogitou visitar uma das tantas localidades onde a pesca e o turismo levaram um baque. Fez o pior o melhor que pôde.

Descobre-se agora que se Bolsonaro não vai ao óleo, o óleo vem até Bolsonaro. Num passeio macabro iniciado há três meses, as manchas já atingiram todos os estados do Nordeste. Passaram pelo Espírito Santo. Acabam de chegar ao Rio de Janeiro, berço eleitoral do presidente. O governo entrou atrasado no lance. E Bolsonaro evoluiu do descaso para o alarmismo.

Neste sábado (23/11), sem esgrimir nenhum dado técnico, Bolsonaro voltou a instilar medo num ambiente já bem impregnado de horror. "Nós gostaríamos muito que fosse identificado quem realmente cometeu, no meu entender, esse ato criminoso. Agora, não sabemos quanto de óleo ainda tem no mar. Na pior hipótese, um petroleiro, caso tenha jogado no mar toda a sua carga, menos de 10% chegou à nossa costa ainda. Então, nos preparamos para o pior".

Se um governante entra atrasado no enredo de um acidente ambiental ou de uma catástrofe, o melhor que teria a fazer seria fornecer boas explicações. Mas Bolsonaro evolui do descaso para o alarmismo, sem nada no meio que possa ser chamado de gestão. 

Guardadas as proporções, Bolsonaro faz lembrar o ex-presidente dos Estados Unidos George Bush. O personagem tenta explicar até hoje por que demorou a acordar para o flagelo do furacão Katrina, que devastou Nova Orleans em 2005. O prestígio de Bolsonaro no Nordeste, que já é baixo, tende a decair.

Por Josias de Souza

Delação de hacker da Lava Jato eletrifica a cena

Uma novidade pode guindar a um novo patamar a investigação sobre o caso do roubo de mensagens da Lava Jato. Segundo a revista Veja, um dos hackers da quadrilha que invadiu os celulares de autoridades, Luiz Henrique Molição, decidiu fechar um acordo de delação. A notícia é animadora e apavorante. Anima porque um crime como esse não pode ficar sem uma completa e cabal elucidação. Apavora porque o delator insinua que pode haver por trás da quadrilha, além de três novos comparsas, um personagem ainda não identificado —um tal de "professor"—, que teria tramado e financiado o crime.

Há mais: A Polícia Federal apura a existência de mais de 80 invasões de celulares. A bisbilhotagem teria alcançado gente graúda. Por exemplo: ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o presidente Jair Bolsonaro; o ministro Paulo Guedes; Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado. (Veja o comentário abaixo) 

Desmatamento Cultural!

Problema do MEC é Bolsonaro, não Weintraub

Em novo ataque às universidades brasileiras, Abram Weintraub insinuou numa entrevista que a autonomia universitária virou um biombo para o tráfico de drogas. Há "plantações extensivas de maconha" nas universidades federais, acusou o ministro da Educação. Laboratórios de química das universidades desenvolvem "drogas sintéticas", ele acrescentou, assim, em timbre genérico.

Ao fazer esse tipo de declaração numa entrevista sem exibir um ofício de comunicação do fato ao Ministério Público, Weintraub confessa a prática de um crime. Gestor público que deixa de tomar providências quando submetido a ilegalidades tão gritantes incorre no crime de prevaricação. Pena de três meses a um ano de cadeia, mais multa.

Há incontáveis razões para criticar Abram Weintraub. Mas não fica bem falar mal do ministro e usar luvas de renda para analisar o desempenho de Jair Bolsonaro no desastre gerencial em que se transformou o MEC. O que é pior, um ministro inepto ou um presidente que nomeia ministros incapazes? Um súdito de Olavo de Carvalho no MEC ou um seguidor de Olavo de Carvalho na Presidência da República?

Muitos pacientes se salvariam da morte se fosse obrigatório identificar o médico ao lado do nome do morto no atestado de óbito. Do mesmo modo, o presidente da República talvez selecionasse melhor os seus ministros se soubesse de antemão que suas culpas seriam mencionadas no obituário dos maus gestores que nomeou. Bolsonaro é reincidente no MEC. Antes Weintraub, nomeara outro olavista: Vélez Rodrigues, uma piada colombiana. Portanto, deve-se realçar, para que não reste dúvida: o bunker ideológico que se instalou no MEC tem as digitais de Jair Bolsonaro.

Por Josias de Souza

Caçapava precisa de um prefeito sanitarista político

E o futuro do Brasil? Em todas as camadas sociais, o futuro do Brasil agoniza nas mãos dos políticos, dos bandidos diplomados, dos sem diplomas e principalmente dos ignorantes. A sociedade brasileira assiste a tudo, calada, apenas achando pavoroso o triste espetáculo. 

E o futuro de Caçapava? A depender da atual administração Caçapava está simplesmente sem futuro. 

A triste realidade que tira a esperança do cidadão, que deixa a cidade desprovida de quase tudo que é necessário para se viver com um mínimo de decência, não termina nunca. 

Aqui o atual prefeito se entrega as fanfarronices de vigaristas político midiático, sempre usando dinheiro do povo, para defender sua reputação em vez de combatê-los. O mesmo acontece com os vereadores. 

Já comentei aqui sobre uma doença política que infesta Caçapava, doença tal, com nome e local de transmissão de seus males. Para quem está chegando agora, o nome é Cesar Nascimento e o local a rádio de sua propriedade. Por falta de brio autoridades eleitas pelo povo, em vez de combater essa doença acabam se aliando a ela. Como é o caso do atual prefeito Fernando Diniz. Fernando retirou um processo contra Nascimento que poderia ser o início da cura contra esse mal. Deixou para lá a possibilidade de solicitar, via Ministério Público, uma investigação fiscal para verificar o enriquecimento fácil do sujeito. Tudo em troca da proteção de sua reputação, que fragilizada pela sua fraqueza administrativa, estava sob ataque. 

Na rádio ouvimos todo dia um festival de besteiras, mentiras, desinformação e principalmente, como são tratados os políticos da cidade não alinhados a Cesar Nascimento. 

As eleições estão aí, quem será o próximo prefeito? Temos algum candidato capaz de mudar toda essa história? Vamos trocar esses vereadores por outros que sejam capazes de lutar contra essa doença que tanto prejudica Caçapava? 

Precisamos fazer isso tudo pelo bem de Caçapava!!!

MP abre nova investigação para apurar 'funcionários fantasmas' de Flávio Bolsonaro

Clã Bolsonaro: Flávio, Jair, Eduardo e Carlos Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio abriu novo procedimento específico para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha” , como é conhecida a devolução de salários, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ). O novo procedimento tramita em segredo de justiça e foi instaurado em setembro sem relação com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

A nova investigação tem como foco as denúncias feitas pelo GLOBO sobre os parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que constaram como assessores de Flávio no período em que foi deputado estadual na Alerj. A maioria deles, porém, sempre viveu em Resende, no Sul do estado do Rio. Além disso, Márcia Salgado de Oliveira, tia do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco de Oliveira, também tornou-se investigada.

Os familiares de Ana Cristina não estavam citados no relatório do Coaf que identificou a movimentação atípica de Queiroz, mas eram alvo do procedimento criminal que apura peculato e lavagem de dinheiro e tramita no Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Essa investigação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal que avalia a possibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos como o Coaf e a Receita com o Ministério Público.

A nova investigação, porém, é cível e investiga os ex-assessores e o senador por improbidade administrativa. Pessoas próximas à família dizem que até o momento nenhum deles foi chamado para depor, mas o GLOBO apurou que ofícios com solicitações dos registros funcionais do grupo foram efetuados à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos últimos dias. Procurado o MP, não disse que não poderia se manifestar.

Parentes investigados

Entre os alvos do procedimento estão casos como o de Andrea Siqueira Valle , conhecida por participar de concursos de fisiculturismo, mas que constou como assessora de Flávio de 2008 até o ano passado. Além disso, ela ficou outros 10 anos lotada entre o gabinete de Jair Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro. Na Alerj, ela chegou a ter um salário bruto de R$ 7.326,64, além de receber um auxílio educação de R$ 1.193,36. Ela vivia em Guarapari, no Espírito Santo, até maio. Mas não é vista desde então.

Outro caso que chamou atenção foi o do veterinário Francisco Diniz. Ele foi lotado inicialmente aos 21 anos, em fevereiro de 2003. Dois anos depois, em 2005, ele começou a cursar a faculdade de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Barra Mansa, cidade a 140 quilômetros do Rio e próxima a Resende. O curso era integral e colegas contaram ao GLOBO que ele frequentou as aulas normalmente até se formar em 2008. Diniz chegou a ganhar um salário bruto de R$ 7.326,64, com direito ainda a auxílio-educação de R$ 1.052,34. Ele só foi exonerado em fevereiro de 2017 - um total de 14 anos. Procurado, não retornou.

Tia do ministro, Márcia Salgado de Oliveira apareceu nos registros da Alerj como funcionária de Flávio de 2003 até fevereiro deste ano. Em 2014, porém, num processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, quando acionou uma empresa de telefonia, Márcia apresentou uma procuração escrita de próprio punho, na qual informou que sua ocupação era “do lar”. Além disso, em 16 anos, ela jamais teve crachá emitido pela Alerj, procedimento que a Casa sempre recomendou a todos os seus funcionários.

Procurada por telefone, Márcia disse em um primeiro momento que não trabalhou na Alerj. Após a reportagem citar seu nome completo e perguntar se trabalhou para Flávio, ela disse:

— Não, meu amor, você ligou para a pessoa errada— disse Márcia que, em seguida, desligou e retirou sua foto do WhatsApp. Em todo o período no gabinete, ela recebeu um salário bruto médio real de R$ 7,3 mil.

Além de Márcia, o pai e a mãe do ministro Jorge Oliveira foram assessores de Jair e Eduardo Bolsonaro na Câmara de Deputados. Procurados, nem Márcia, nem o ministro retornaram aos contatos da reportagem.

Em O Globo

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Em cena, o Partido do Três Oitão

O nome oficial é Aliança pelo Brasil. Mas pode chamá-lo de Partido da Família Bolsonaro. Ou Partido do Três Oitão. Na hora de votar, se preferir, crave 38. “Acho que é um bom número, né?” – perguntou o presidente Jair Bolsonaro no ato de lançamento da nova legenda. E justificou: “Mais fácil de gravar”.

De fato, mais fácil. E coerente com o programa do partido que fala no “direito inalienável dos brasileiros de possuir e portar armas de fogo”. O programa chama aborto de “assassinato de criança”. E condena o “ativismo judiciário – bandidos que estejam no poder munidos de armas ou de canetas”.

Nada a ver com caneta azul, azul caneta com a qual Bolsonaro assina seus despachos. Ontem mesmo, ele assinou mais um que, se aprovado pelo Congresso, facilitará a vida de militares e policiais destacados para restabelecer a ordem pública. Estarão liberados para “atirar na cabecinha” de bandidos.

Se o nome Partido do Três Oitão inspira medo em almas sensíveis, o outro é mais acolhedor e faz sentido. O presidente do Partido da Família Bolsonaro será Jair, o pai. O vice, Flávio, seu primogênito. A Comissão provisória será formada por dois assessores de Bolsonaro, um de Eduardo e dois advogados da família.

Jair Renan, o Zero Quatro, e o único dos filhos de Bolsonaro sem mandato, apareceu ao lado do pai no ato de lançamento e ainda poderá ganhar uma vaga na comissão provisória do novo partido. O desafio da comissão é conseguir em tempo recorde cerca de 500 mil assinaturas de eleitores em pelo menos nove Estados.

Do contrário, o partido não participará das eleições do próximo ano. Caberá à Justiça Eleitoral decidir se as assinaturas poderão ser digitais ou se terão de ser físicas como foram para a criação dos demais partidos. As físicas demandam tempo. É mais lento o processo de conferir uma por uma para evitar repetição.

Até se eleger presidente, Bolsonaro combateu o voto digital. Dizia que ele não era confiável. Bateu-se pelo retorno do voto impresso, segundo ele, menos sujeito à fraude. Bolsonaro e seus filhos mudaram. Querem que as assinaturas de apoio ao partido da família possam ser digitais. O argumento deles não é mal.

“Já temos o cadastramento biométrico de 75% dos eleitores brasileiros”, observa Flávio, o senador. “A assinatura física já não tem cabimento”. A manada de seguidores dos Bolsonaro está nos cascos para reunir as assinaturas. Se a Justiça autorizar será vap vupt. Afinal, tempos modernos!

Tempos estranhos também. No país campeão continental em número de partidos, jamais houve um tão escandalosamente a serviço de uma única família. Alvíssaras! Nasce uma jabuticaba de fato brasileira, coisa nossa e de mais ninguém.