STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

De ministros de Estado a comandantes de corpo de bombeiros, passando por vereadores e parlamentares, cerca de 55 mil pessoas gozam do foro especial. Mas reportagem de VEJA mostra que a restrição não deve representar, necessariamente, um golpe na impunidade — como pode fazer crer a rapidez com que os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas prolatam suas condenações.

O problema é que os casos de Moro e Bretas não são regra. Eles só cuidam das ações relacionadas ao petrolão, enquanto nas demais varas do país seus colegas decidem sobre processos diversos. Além disso, nos rincões do país, não raro os juízes mantêm relação pessoal com o político a ser julgado ou ficam sujeitos à pressão dos mandachuvas locais. Há risco, portanto, de a demora e a blindagem apenas mudarem de endereço — ou de instância.

Doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino mostra-se preocupado com a perspectiva de ainda mais demora nos julgamentos se processos em tramitação no Supremo descerem para a primeira instância. Ele ressalta que nem todo juiz é como Sergio Moro. Ou seja: a restrição ao foro, para ele, pode ter efeito contrário ao esperado: 

“Pode haver uma frustração da população por causa da expectativa que existe com o fim do foro, particularmente em razão da velocidade dos processos da Lava-Jato em Curitiba”. Ao descerem para a primeira instância, processos podem voltar à estaca zero. Resultado: o político que por longos anos não teve seu caso julgado no STF passa a ter a perspectiva real de ser beneficiado, na primeira instância, com a prescrição, cenário em que o Estado é impedido de puni-lo porque já se passaram muitos anos desde o crime. 

Segundo professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais rápidos, diante da menor quantidade de ações. De acordo com o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros.

Conforme o estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias. Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Lava Jato

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

Na avaliação do professor Hartmann, existem argumentos jurídicos relevantes a favor e contra a manutenção do foro para crimes cometidos para financiar campanhas. “Interpretar o caso de crime envolvendo financiamento de campanha é um caso onde eu consigo ver argumentações para os dois lados. Há argumentos no sentido de que não é em função [do mandato] ou até não é durante o mandato. Por outro lado, vejo argumentos possíveis no sentido de que a pessoa está usando as prerrogativas cargo para cometer esse crime”, avalia.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. Na última terça-feira (24), Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(com Agência Brasil)

EXTRADIÇÃO DE SCHMIDT ABRE CRISE NA JUSTIÇA: TRF-1 CRITICA ATITUDE DE MORO

SERGIO MORO IGNOROU O HABEAS CORPUS OBTIDO POR KAKAY,
ADVOGADO DE SCHMIDT, E O DESEMBARGADOR NEY BELLO
REAGIU DURAMENTE.

A decisão do juiz Sérgio Moro de ignorar habeas corpus do desembargador federal Leão Aparecido Alves, da 1ª Região, concedido ao luso-brasileiro Raul Schmidt, investigado na Lava Jato, provocou uma dura resposta da 3ª Turma do TRF-1. Em nota, o desembargador federal Ney Bello, presidente da turma, disse que “é inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade.”

Ney Bello, em sua nota, adverte que “a instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.”

Após o habeas corpus de Leão Aparecido Alves, o juiz Sérgio Moro assinou despacho em que disse que questões relativas à extradição Schmidt “estão submetidas” a ele, ao TRF-4 e ao Superior Tribunal de Justiça, e que por essa razão, acha que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto. Desse modo, Moro determinou que o Ministério da Justiça e seu Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) devem prosseguir nas tratativas para a extradição do acusado.

Em sua resposta, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirma que quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso esse conflito de Competência deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, por essa razão “não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, diz a nota.

Promessa falsa

Ao conceder o habeas corpus, o desembargador Leão Aparecido Alves acolheu alegação da defesa no sentido de que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI), do Ministério da Justiça, fez uma falsa promessa de reciprocidade de extraditar para Portugal cidadãos brasileiros natos, o que é proibido pelo artigo 5º da Constituição. Raul Schmidt tem cidania portuguesa e, para obter sua extradição, o DRCI prometeu que o Brasil faria o mesmo, o que é ilegal.

“A decisão concessiva de liminar proferida pelo ilustre Relator Leão Aparecido Alves”, dizem em nota os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan, “é muito bem fundamentada e juridicamente irrepreensível”, por se tratar de um tribunal hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar ao DRCI o seu descumprimento”.

Eles lembram que quem ocultou fatos relevantes, como a ilegalidade da extradição de Raul Schmidt por impossibilidade de reciprocidade “não foi a defesa, que se porta com lealdade e respeito ao Poder Judiciário”.

Por Diário do Poder

Pergunta de presidente do Chile causa desconforto no Supremo

Sebastián Piñera, indagou, em tom descontraído, a quem se poderia recorrer quando a Corte falha em suas decisões

Ao ser recebido nesta sexta-feira pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, indagou, em tom descontraído, a quem se poderia recorrer quando a Corte falha em suas decisões.

A pergunta causou breve desconforto entre os ministros do Supremo presentes ao encontro (além de Cármen, os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin), mas foi logo respondida pelo próprio Piñera: “À instância suprema”, disse, apontando para cima, em referência a Deus.

Em seguida, Fachin observou que, no Brasil, em última instância, acredita-se que cabe à sociedade fazer o escrutínio das decisões do Supremo, ao que Piñera novamente indagou: “Mas pode a sociedade revogar decisões da Corte?”, rindo em seguida. A pergunta ficou no ar, sem resposta.

Piñera demonstrou grande interesse sobre o funcionamento da Justiça brasileira e em especial do STF. Logo ao chegar, ele disse que alguns julgamentos recentes do Supremo brasileiro chegaram a ser transmitidos ao vivo pela TV chilena.

Após receber explicações de Cármen, que ressaltou o grande número de processos a cargo do Supremo, o presidente chileno despediu-se, após cerca de 25 minutos de visita. “Com 75 mil processos ao ano, sinto-me mal em tomar seu tempo”, disse Piñera, antes de pedir licença.

Embraer registra prejuízo de R$ 40,1 milhões no 1º trimestre

Embraer registra prejuízo de R$ 40,1 milhões no 1º trimestre
 (Foto: Divulgação / Embraer )

Embraer registrou prejuízo de R$ 40,1 milhões no 1º trimestre, revertendo situação do mesmo período do ano passado, onde, o lucro líquido distribuído aos acionistas foi de R$ 168,5 milhões, informou a fabricante de aeronaves nesta sexta-feira (27).

O resultado foi impactado por volume mais fraco de entregas e baixas contábeis com jatos usados.

A empresa informou que entregou 14 jatos comerciais e 11 executivos (8 leves e 3 grandes) no 1º trimestre, abaixo dos 18 jatos comerciais e 15 executivos (11 leves e 4 grandes) entregues no 1º trimestre de 2017. Apesar do menor número de entregas, a receita líquida permaneceu estável em e ficou em R$ 3,22 bilhões.

O resultado operacional medido pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) somou R$ 92,9 milhões entre janeiro e março, ante US$ 354 milhões nos três primeiros meses de 2017.

A Embraer encerrou os 3 primeiros meses do ano com uma posição total de caixa de R$ 11.395,3 milhões. Já a dívida líquida recuou para R$ 2,52 bilhões.

Negociações com Boeing

Em dezembro, Boeing e Embraer anunciaram que estavam negociando uma "potencial combinação" e confirmaram neste mês que o acordo pode envolver uma nova companhia para produção de jatos comerciais, excluindo as operações de defesa da empresa brasileira e, talvez, sua unidade de aviões executivos.

As ações da Embraer subiram mais de 40% desde a divulgação do início das conversas com a Boeing, mas as grandes encomendas continuaram no limbo, conforme as companhias aéreas aguardam para ver se a norte-americana vai integrar os E-jatos regionais em sua linha de produção, trazendo possíveis vantagens e economias de custo.

A transição da Embraer para uma nova geração de jatos comerciais também elevou os custos e comprometeu a demanda pela família anterior de aeronaves.

A carteira de pedidos firmes, excluindo contratos de serviços, recuou para US$ 18,1 bilhões no primeiro trimestre, de R$ 18,3 bilhões em dezembro e pico de US$ 22,9 bilhões em junho de 2015.

Com base em novo método contábil, incluindo contratos de serviço e suporte, a carteira de pedidos firmes, referência da receita futura da companhia, somou US$ 19,5 bilhões ao fim de março.

A Embraer ainda reportou despesas operacionais não recorrentes de US$ 29,7 milhões, em parte causadas por expectativas de uma baixa contábil maior em seu portfólio de jatos comerciais.

No G1 Vale 

Com Reuters

TEMER DIZ QUE SOFRE PERSEGUIÇÃO CRIMINOSA DISFARÇADA DE INVESTIGAÇÃO

ATAQUES DE 'NATUREZA MORAL' TERÃO RESPOSTA, DIZ O PRESIDENTE

O presidente da República, Michel Temer, fez hoje (27) pronunciamento de aproximadamente 10 minutos em que afirmou que os ataques feitos recentemente a ele e à sua família são de natureza “moral” e não ficarão “sem resposta”.

“Sei me defender, especialmente defender minha família e meus filhos”, destacou. Temer disse que sofre uma “perseguição criminosa disfarçada de investigação” e que, se pensam que vão derrubá-lo, “não vão conseguir”.

Temer disse que trabalha há quase 60 anos e sempre teve rendimentos devidamente declarados no Imposto de Renda. “Não tenho casa de praia, não tenho casa de campo, não tenho apartamento em Miami, não tenho vencimentos e salários a não ser aqueles dentro da lei”, ressaltou. “Qualquer contador, qualquer pessoa de bem, qualquer professor de matemática consegue concluir que ao longo do tempo eu obtive recursos suficientes para comprar os imóveis que comprei e reformar os imoveis que reformei.”

O pronunciamento de Temer ocorreu após publicação, nesta sexta-feira, de matéria no jornal Folha de São Paulo. Apuração preliminar da Polícia Federal vê indícios de que o presidente teria usado dinheiro de propina para reformar imóveis da família e teria ocultado bens em nome de terceiros. O presidente se queixou que desde o início das investigações não foi procurado para apresentar os documentos que provam a posse legal dos imóveis.

Temer disse ainda que vai pedir ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que apure internamente como se dão os vazamentos sobre os detalhes do inquérito, como o que ocorreu à imprensa. Temer ressaltou que sempre que sua defesa pede acesso ao inquérito, o acesso é negado sob o argumento de que as diligências estão sendo feitas e que as investigações ocorrem em sigilo.

De acordo com Temer, ataques não surtirão efeitos, porque a imagem externa do Brasil é positiva e conta com a admiração de líderes estrangeiros.

Pouco antes da reunião com o presidente do Chile, Sebastián Piñeira, Temer afirmou que a admiração em torno do Brasil envolve os avanços na economia, como a queda de juros.

Governo limita juros do rotativo do cartão e acaba com pagamento mínimo de 15% da fatura

CMN aprovou mudanças no valor mínimo da fatura que pode ser pago
 e nos juros que podem ser cobrados pelas operadoras de cartão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) novas mudanças que devem ter reflexo nos juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito.

Entre as alterações está a limitação no valor dos encargos em caso de atraso e o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura para o cliente entrar no chamado "rotativo regular".

As mudanças entram em vigor em 1º de junho e são anunciadas um ano após entrar em vigor as novas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito.

Desde abril do ano passado, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rolar a dívida. O cliente tem que pagar o valor total ou parcelar a dívida em outra linha de crédito, com o juro mais barato.

Antes dessa regra, o cliente podia pagar o mínimo da fatura por vários meses consecutivos, "rolando" a dívida. O problema é que o juro do cartão de crédito é um dos mais caros da economia e a dívida muitas vezes ficava impagável.

Uma das mudanças aprovadas nesta quinta pelo CMN foi a extinção do pagamento mínimo de 15%.

Isso significa que, a partir de agora, caberá às instituições a definição de um percentual mínimo de pagamento em cada fatura, de acordo com o perfil dos clientes e com a política de crédito de cada banco.

Rotativo não regular

Os clientes que optam por não fazer o pagamento mínimo e financiar o restante da fatura (rotativo regular) e ficam inadimplentes, acabam hoje no chamado "rotativo não regular", em que as taxas de juros são mais altas.

A outra medida aprovada pelo CMN nesta quinta limita justamente os juros e encargos que o cliente está sujeito quando entra no rotativo não regular. A partir de 1º de junho, as operadoras de cartão deverão aplicar a mesma taxa vigente no contrato de crédito rotativo regular.

As únicas cobranças extras que serão permitidas pelo conselho, a partir de junho, são multa de 2% sobre o valor e juros de mora de 1% ao mês. Essas cobranças já são feitas hoje em dia.

Na prática, segundo o Banco Central, a taxa do rotativo não regular migrará para a taxa do rotativo regular. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de que as instituições não podem cobrar taxas além das definidas no contrato.

Portanto, pela nova regra, a taxa contratual, isto é, a taxa do rotativo regular, deverá ser mantida inclusive em situação de eventual inadimplência. A instituição não poderá, por exemplo, aplicar nova taxa em substituição – o que valerá é a taxa do rotativo regular, a multa (de 2%, paga uma única vez) e os juros de mora (de 1% ao mês).

As medidas passarão a valer já no dia 1º de junho deste ano. A norma estabelece que a alteração de limites de crédito e do percentual mínimo de pagamento deve ser comunicada ao cliente, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Por G1

ACORDO DE DELAÇÃO DE PALOCCI COM A PF DETALHA 'PACTO DE SANGUE' DE LULA

O ex-ministro Antonio Palocci, um dos personagens mais poderosos nos governos petistas, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, considerada "a delação do fim do mundo" petista, que tem em Lula um dos principais alvos. Ele acelerou as negociações do acordo com a PF após sua condenação a pena semelhante à aplicada depois ao ex-presidente, de 12 anos de prisão, e pelos mesmos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo reportagem de Jailton Carvalho no jornal O Globo.

Palocci buscou fazer acordo com a PF após tentar sem sucesso convencer o Ministério Público Federal (MPF) de negociar o entendimento, que prevê a redução de pena.

O ex-ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil do governo Dilma Rousseff já vinha colaborando com a Justiça e fez revelações devastadoras contra Lula, acusando-o inclusive de haver celebrado um “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht.

As informações e os documentos fornecidos pelo ex-ministro devem gerar a abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões.

Pacto de sangue

Palocci quebrou o silêncio em setembro do ano passado quando, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, acusou Lula de haver celebrado um “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht e recebido um pacote de propina que incluía o terreno do Instituto Lula, o sítio em Atibaia, “palestras” com cachê de R$200 mil cada uma, e R$150 milhões para as campanhas do ex-presidente.

O ex-ministro contou que o dinheiro e as vantagens para Lula eram produto de corrupção por meio de contratos superfaturados com empresas públicas. Palocci também acusou a ex-presidente Dilma de compactuar com o esquema. Confessou também que ele e Lula tentaram atrapalhar a Lava Jato.

Promotor chama ministros do STF de "canalhas e "fdp" e será investigado

A corregedoria do Ministério Público de São Paulo vai instaurar uma reclamação disciplinar para investigar os xingamentos postados na terça (24) pelo promotor Ricardo Montemor em uma rede social.

"Confesso estar muito, mas muito cansado mesmo de toda esta canalhice que é feita no STF pelos canalhas [Ricardo] Lewandowski, [Dias] Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Não há um só dia que estes fdp não tentam sacanear e acabar com a Lava Jato ou botar na rua o bandido corrupto Lula. A solução ideal não posso dizer. Perderia o emprego se dissesse o que eles realmente merecem. Até quando vamos ter que aguentar esta bandidagem togada?", escreveu Montemor.

A manifestação chegou ao conhecimento de ministros do STF, que reagiram entre incrédulos e indignados, segundo a coluna apurou.

Uma representação foi encaminhada também para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). 

Caso se entenda que o promotor cometeu um crime, ele pode ser processado pelo próprio procurador-geral de Justiça de SP.

Mônica Bergamo na Folha

Dois cremes afanados, um diploma falso: adeus, governadora

Cristina Cifuentes é de direita, do partido do austero primeiro-ministro Mariano Rajoy

Uma mulher loira, bem vestida, de salto alto e bolsa elegante, passa por um constrangimento de feitura própria.

Pega furtando dois potes de creme antirrugas num supermercado, é levada por um segurança para a “salinha”. Recusa-se a reconhecer o flagrante até que um policial é chamado.

Acaba vasculhando a bolsa em busca de notas e moedinhas. O vídeo de 2011, divulgado agora, acabou com a carreira política de Cristina Cifuentes. Teve que renunciar ao cargo de presidente da Comunidade de Madri, equivalente a um governo estadual no Brasil.

Foi um castigo merecido. Que político, num país decente, pode resistir a um “engano”, como ela tentou disfarçar, no valor de “pouco mais de 40 euros”? Ao mais vergonhoso dos vídeos íntimos?

Como no caso do furto, ela vinha se recusando a reconhecer as evidências de outra trambicagem: um mestrado fake em Direito Público.

Cristina Cifuentes é de direita, do partido do austero primeiro-ministro Mariano Rajoy. Ganhou a antipatia redobrada da esquerda quando comandou a segurança de Madri durante o período de grandes manifestações de protesto na época em que, na prática, a Espanha faliu.

Com a mão dura de Rajoy e sacrifícios de todo o país, a Espanha se recuperou. Como os Borbons, a casa real da monarquia parlamentarista, a esquerda não esquece e não perdoa nada.

Ninguém deveria saber melhor disso do que Cristina Cifuentes, boa de briga e de fazer listas de inimigos.

Uma das virtudes da democracia, este sistema tão imperfeito, é justamente a ideia de que um partido vigia o outro – em vez de ambos se associarem para a formação de quadrilha contra o dinheiro do povo.

Incorrer na mesa estranha obsessão de políticos por diplomas falsos e teses plagiadas demonstra o gosto pelo risco da governadora caída.

Em 2012, o presidente da Hungria, Pal Schmitt, foi obrigado a renunciar ao cargo, mais cerimonial do que importante, por plágio em tese de doutorado sobre Olimpíadas na era moderna. Nada menos que 180 páginas haviam sido copiadas de um autor búlgaro.

O mesmo desvio de caráter havia levado à queda, um ano anos, de Karl-Theodor Friherr von und zu Guttenberg como ministro da Defesa da Alemanha. A tese de doutorado plagiada era sobre direito constitucional. Como indica o sobrenome cheio de preposições, ele é de uma família nobre.

Gente com menos pedigree já teve currículo com inexistentes mestrado e doutorado em economia. Corrigiu-se com uma declaração antológica, entre tantas. Antologia tal como concebida por Stanislaw Ponte Preta.

“Lá, tem um equívoco, sim: a parte relativa ao mestrado está errada. A relativa ao doutorado não está errada no que se refere a ser doutoranda. Mas está errada no que se refere ao curso que eles me botaram.”

Lembraram-se?

Cristina Cifuentes ainda tentou se segurar, renunciando ao mestrado que nunca fez. Pediu desculpas por “aceitar as facilidades” oferecidas pela Universidade Rei Juan Carlos, numa prova adicional de cinismo autodestrutivo.

Já estava com o filme queimado quando apareceu o vídeo do furto. Não renunciou de moto próprio, como ficou evidente com a declaração seca de Rajoy: “Podia ter nos poupado disso”.

Pelo menos, não disse que foi golpe.

LULA, O PRESIDIÁRIO, CUSTA CARO AO PAÍS: 125 VEZES A MÉDIA NACIONAL

GASTO DE 3 DIAS COM LULA EQUIVALE A 1 ANO COM QUALQUER PRESO

Causou espanto o custo diário de cerca de R$10 mil, para a Policia Federal, na manutenção do ex-presidente Lula. Esse gasto é 125 vezes maior que o custo médio nacional para manter qualquer outro preso. Segundo dados do Ministério da Justiça, o gasto médio por preso no País é de R$ 2,4 mil mensais, quatro vezes menor que o custo diário do detento Lula: em apenas duas semanas já foram gastos R$150 mil.

Além do aparato de segurança custar caro, Lula tem regalias negadas a qualquer outro preso, como banho quente, TV e banheiro privativo.

Mesmo quando comparado ao Amazonas, Estado com o maior gasto médio do país (R$ 4,1 mil), o “custo Lula” é 72,6 vezes superior.

São Paulo tem a maior população carcerária e um dos menores gastos: R$1.450 mensais por preso. Lula custa 207 vezes mais.

O “custo Lula” é bem maior: só a Petrobras perdeu R$12 bilhões no maior esquema de corrupção da História, que, para o MPF, ele chefiou.

Polícia Federal faz busca e apreensão na Câmara e no Senado

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados em Brasília, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

A PF comunicou a operação aos presidentes da Câmara e do Senado antes de entrar nas respectivas Casas. A operação também determinou a prisão do ex-deputado Márcio Junqueira.

Os parlamentares são investigados por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013) com outros integrantes do PP em Brasília: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando ‘a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta’.

(…)

No Estadão

JUÍZA BARRA NOVAS VISITAS A CELA DE LULA E ATIÇA A IRA PETISTA

A visita de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados à cela do ex-presidente Lula, nesta terça-feira (24), foi vetada pela juíza Carlina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que não vê “justo motivo ou necessidade” de outra diligência, após a realizada por senadores na última terça-feira (17). "Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante".

Lula foi preso no dia 7 de abril, e desde então, a magistrada reitera “que em menos de duas semanas da prisão do executado já chegaram a este Juízo três requerimentos de realização de diligência no estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a justificá-los. A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores".

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação pelo indeferimento do pedido, “considerando a ausência de relevância ou justo motivo para a realização do ato pretendido". Nessa negativa, o MPF teve como base a determinação da juíza, que também destacou a necessidade de que esse tipo de vistoria fosse comunicada com 10 dias de antecedência. “No mais, conforme observou o Juízo, não existe justo motivo para a realização de diligência extraordinária porquanto não foi comunicada nem verificada qualquer violação do direito do custodiado”.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS) chegou a declarar que “quem tentar impedir visita a Lula cometerá crime”, e que a juíza havia sido "comunicada" que a comissão estaria na sede da PF na terça de manhã. “E nós vamos entrar na Polícia Federal. E nós vamos visitar o presidente Lula. E se ela, o procurador, o delegado ou qualquer agente público tentar nos impedir, vai cometer um crime, contra a prorrogativa que a Constituição nos dá”.

Os deputados federais que pretendiam visitar o petista na PF, além de Pimenta, eram: André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PC do B/RJ), José Mentor (PT/SP), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PC do B/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Wadih Damous (PT/RJ), Weverton Rocha (PDT/MA) e Silvio Costa (Avante/PE).

Também foram negados os pedidos da ex-presidente Dilma Rousseff, do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, do vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP ) e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que se indignou e chamou a juíza de “Prepotente” após a negativa de seu pedido.

STF prepara 1º julgamento de réu da Lava Jato

Três anos depois de receber os primeiros inquéritos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal finaliza os preparativos para realizar o primeiro julgamento de um réu pilhado no escândalo: o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Revisor do processo, o ministro Celso de Mello liberou-o nesta segunda-feira. Cabe agora ao relator do caso, Edson Fachin, marcar a data. Ele sinaliza a intenção de agendar o julgamento para os primeiros dias de maio.

Meurer foi empurrado para dentro da Lava Jato pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. É acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Rebatizado de Progressistas, o PP frequenta o topo do ranking de encrencados no petrolão. Junto com o delator, expoentes da legenda foram acusados de embolsar R$ 357,9 milhões em propinas entre 2006 e 2014. Desse total, Meurer é apontado como beneficiário de R$ 29,7 milhões. Todos negam os malfeitos.

Depois de Meurer, deve ser julgada na Segunda Turma do Supremo a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT federal. O processo sobre Gleisi ainda está com o revisor Celso de Mello, que deve repassá-lo para o relator Fachin ainda em maio. Como esses julgamentos ocorrem na última instância do Judiciário, não há para quem recorrer. Qualquer veredicto que não seja a inocência aproximará o réu —ou a ré— da cadeia.

MP que regulamenta reforma trabalhista perde validade nesta segunda-feira, dia 23

A perda da validade da medida provisória (MP) que regulamenta a reforma trabalhista abre discussão sobre o valor das mudanças para todos os contratos de trabalho. Publicada em novembro de 2017 para regulamentar pontos polêmicos da reforma, a MP 808 explicitava que a nova legislação se aplicava a todos os contratos vigentes.

A questão é que a MP perde validade nesta segunda-feira (23) e cria uma série de questionamentos sobre a aplicação da reforma trabalhista. O principal deles é justamente se os contratos de trabalho firmados antes da reforma são regidos ou não pela nova lei.

Para Paulo Joarês, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), a reforma não deve ser aplicada para os contratos assinados antes de sua vigência. “Se foi necessária uma norma expressa para sua incidência aos contratos anteriores, é porque na sua ausência esse efeito não ocorreria”, afirma.

Esse é o mesmo entendimento de Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “A MP dizia que sim, que os contratos trabalhistas vigentes antes da nova lei eram regidos por ela. Com a queda da MP, a consequência lógica é que não se aplica”, diz.

Para o juiz Marlos Melek, um dos colaboradores da proposta da reforma, os contratos anteriores passam a seguir as novas leis. “A MP apenas disse o óbvio para evitar qualquer tipo de dúvidas”, explica.

Essa dúvida deve levar a discussão para o Judiciário. Nesse caso, cada juiz terá o próprio entendimento sobre o que é válido ou não. “Vai depender do entendimento de cada juiz, porque a lei não é clara”, diz a advogada trabalhista Ana Paula Souza.

O problema é que a falta de clareza gera insegurança jurídica tanto para empregadores quanto para funcionários, já que nenhum dos lados sabe o que está valendo. “Para a segurança jurídica, isso é péssimo”, afirma o presidente da Anamatra. “Não vejo nada de positivo. Azar do trabalhador, que fica sem a lei”, afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho.

O entendimento dos especialistas é que a reforma vale para os acordos firmados durante a vigência da MP. Com a perda da validade, abre-se uma série de dúvidas sobre a aplicação da reforma. “Empresas que já adotaram determinações da nova lei têm em sua defesa o fato de que aplicaram as regras que estavam valendo à época”, explica José Carlos Wahle, sócio da área Trabalhista do Veirano Advogados.

O que muda

A MP prevê que mulheres grávidas, que exerçam suas funções em ambientes insalubres, fiquem afastadas do trabalho automaticamente. Porém, caducando a MP, elas vão precisar de um atestado médico que informe que não podem trabalhar naquele ambiente. “A MP protegia o feto”, diz Fleury.

O juiz Melek afirma que a MP explicava melhor a lei em alguns aspectos. “Na vara de Curitiba, onde atuo, houve queda de 67% no número de ações no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2017. O valor das causas também caiu, porque, quando os valores estão mais realistas, ajuda na conciliação”, compara ele, que é autor do livro Trabalhista! O que mudou? (editora Estudo Imediato).

Preço da gasolina, diesel e gás de cozinha voltam a subir

O consumidor terminou a semana passada pagando mais caro pela gasolina, diesel e gás de cozinha. Isso é o que mostra pesquisa de levantamento de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O preço médio do litro da gasolina ficou em 4,215 reais na semana encerrada no dia 21. No levantamento anterior, o litro da gasolina estava em 4,208 reais. O maior preço médio foi encontrado no Acre (4,788 reais), enquanto o menor foi o do Maranhão (3,864 reais).

O botijão de gás de 13 kg era vendido a 67,09 reais na semana passada, contra 66,87 reais do levantamento anterior. O preço mais alto é o do Tocantins (85,06 reais) – e o mais baixo é o da Bahia (58,05 reais).

O preço do diesel também subiu, passando de 3,497 reais para 3,515 reais da semana retrasada para a passada. O maior preço médio é o do Amapá (4,475 reais) e o menor, o do Paraná (3,307 reais).

O levantamento de preços mostrou que somente o etanol teve queda de preço, caindo de 3,019 reais para 2,971 reais. O etanol mais caro é o do Rio Grande do Sul (4,069 reais) e o mais barato é o de São Paulo (2,802 reais).

LABORATÓRIO TESTA VACINA COM RESULTADO DURADOURO CONTRA O CÂNCER

Pesquisadores do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), do Centro Nacional de Pesquisa em Energia de Materiais (CNPEM), em Campinas (SP), desenvolveram uma combinação de vacinas contra o câncer com resultados duradouros quando testada em camundongos. 

A vacina tem por objetivo estimular o sistema imunológico contra células tumorais que antes passavam despercebidas. Uma vez detectadas, o próprio corpo passa a combatê-las. Esse tipo de estratégia já é conhecida e descrita na literatura médica. O que os pesquisadores brasileiros fizeram foi combinar diversas vacinas e observaram resultados promissores.

“Nós combinamos vacinas diferentes que fizemos no nosso laboratório, de modo a verificar a sinergia entre elas. Observamos que algumas combinações, além de muito efetivas para eliminar completamente o câncer, também conseguiram prevenir, evitar que os animais testados desenvolvessem um novo câncer”, disse o coordenador da pesquisa, Marcio Chaim Bajgelman.

Recidiva

De acordo com Márcio Chaim, os camundongos que receberam a vacina conseguiram combater as células cancerígenas iniciais, mantiveram uma “memória” sobre elas e as eliminaram quando infectadas pela segunda vez. 

“Administramos novamente células de câncer e verificamos que houve uma proteção duradoura. Essas células não conseguiram se desenvolver e os animais eliminaram a primeira e a segunda levas de células tumorais, destacou.

Segundo o pesquisador, os pacientes com câncer, em muitos casos, apresentam recidiva – a volta da doença após o tratamento inicial. Muitas vezes o câncer volta mais forte e o medicamento usado inicialmente não surte efeito.“No nosso caso, verificamos a possibilidade de induzir uma resposta duradora que poderia prevenir essa recidiva”, afirmou.

Vacina

Conforme Márcio Chaim, os ensaios do grupo de pesquisadores brasileiros estão sendo redimensionados para células humanas. O processo, até a aplicação em pacientes, poderá demorar até oito anos. Atualmente, o laboratório faz parcerias com outras instituições, a fim de receber tumores e sangue humano.

“Vamos iniciar ensaios de cultura células com esse material para verificar o benefício da vacina. Uma vez que tenhamos resultados interessantes in vitro, vamos partir para um modelo in vivo”, destacou o pesquisador.

A criação de vacina contra o câncer é um objetivo buscado por diversos pesquisadores. Elas foram inicialmente desenvolvidas pelo norte-americano William Coley (1862-1936), que fez experimentos no início dos anos 2000. 

Atualmente, o modelo mais bem sucedido é a vacina GVAX, testada em camundongos com células de melanoma injetadas na cauda. Normalmente, o tumor se desenvolve no pulmão e causa a morte do animal em aproximadamente 28 dias. O quadro é revertido com a aplicação da GVAX, que aumenta a expectativa de vida do animal. Apesar dos bons resultados em roedores, ainda não foi observado o mesmo desempenho da GVAX nos ensaios com humanos.

O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) é uma organização social (OS) qualificada por decreto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). São quatro laboratórios referências mundiais e abertos à comunidade científica: o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia de Bioetanol (CTBE) e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano). (ABr)

Por Diário do Poder

Convênios suspeitos de corrupção em Fundo da Prefeitura de SP somam R$ 1 bi em 12 anos

A corrupção que gerou o rombo pode ter mais de 12 anos. Atual secretária de Direitos Humanos encontrou processos empilhados no porão com notas frias e documentos falsos. Conselheiros do Fundo direcionavam dinheiro para entidades administradas por eles próprios

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente atua em lugares onde a Prefeitura de São Paulo tem o cobertor curto. Ele foi criado para ajudar a população que mais precisa do poder público, como crianças pobres com deficiência visual, mental ou física, por exemplo.

Por mais de uma década, convênios com supostas entidades assistenciais que prestavam esse tipo de serviço não foram fiscalizados. O valor dos contratos suspeitos pode chegar a R$ 1 bilhão. 

A atual Secretária de Direitos Humanos, Eloisa Arruda, assumiu a pasta há 11 meses e foi descobrindo aos poucos o esquema milionário - com processos engavetados desde 2006.

"Eu econtrei processos dentro de um porão, papeladas assim totalmente desorganizadas, valores excessivos para pagar serviços que eu considerava inadequados... Então vou dar um exemplo: aula de judô a R$ 800 por mês para uma criança, o uso de documentos falsos para justificar despesas que foram feitas. E assim foram muitas outras irregularidades", diz ela.

Mas para ela, o que mais chamou atenção, foi que muitas vezes, os conselheiros - que direcionavam o dinheiro - miravam no próprio bolso.

"Conselheiros atuando no Conselho e que mantinham entidades. Isso não pode, isso é uma ilegalidade. Porque afinal de contas ele está julgando processos e tudo, então ele não pode ao mesmo tempo ser conselheiro e ter uma entidade que é mantida com o dinheiro que sai do Fundo. Pegar o dinheiro das crianças de forma irregular é uma coisa muito grave. É de uma gravidade muito grande", revela Arruda.

Para tentar desmontar o esquema, Eloísa Arruda convocou o então controlador Guilherme Mendes, demitido nesta sexta-feira por Bruno Covas. Foi ele que revelou o caso à CBN.

"Então esse é um ralo permanente e nesse sentido foi a atuação da Controladoria juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos pra tentar fechar essa torneira. O que havia é a não fiscalização dos recursos repassados para essas entidades. [Mas as entidades agindo de má fé?] Sem dúvida. Sem dúvida, agindo de má fé", disse ele em sua primeira entrevista depois de deixar o cargo.

Na entrevista à CBN, a Secretaria Eloísa Arruda enalteceu o papel do então controlador nesse caso.

Já o prefeito Bruno Covas, minimizou a atuação de Guilherme Mendes na investigação do rombo do Fumcad.

"A investigação começou por solicitação da Secretária Eloísa Arruda que continua Secretária. É uma pena ele não ter descoberto isso e não ter iniciado ele próprio essa investigação", disse Covas.

A Prefeitura de São Paulo defende que a troca no comando da Controladoria vai ajudar a acelerar os processos de investigação interna.

Por CBN

Preso, Dirceu ficará R$ 11 milhões mais pobre 79

Libertado em maio de 2017 pela Segunda Turma do Supremo, José Dirceu está novamente ao alcance da caneta de Sergio Moro. Ao indeferir nesta quinta-feira os embargos de Dirceu contra a condenação de 30 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia, o TRF-4 liberou o juiz da Lava Jato para expedir um novo mandado de prisão. Mas a punição que mais deve doer em Dirceu não é a volta ao cárcere. Moro aperta o condenado também no bolso. Dirceu está prestes a ficar R$ 11 milhões mais pobre.

Na quinta-feira da semana que vem, vão ao martelo quatro imóveis atribuídos a Dirceu: a casa onde funciona o escritório da JD, empresa de consultoria do condenado, no bairro paulistano de Indianópolis, um prédio registrado em São Paulo no nome de uma filha de Dirceu, uma chácara no município paulista de Vinhedo e uma casa assentada na cidade mineira de Passa Quatro, onde morava a mãe do condenado. Tudo está avaliado em mais de R$ 11 milhões.

As propriedades serão leiloadas porque, segundo Moro, foram adquiridas com verbas obtidas por meio dos crimes praticados por Dirceu contra os cofres públicos. O dinheiro retornará ao verdadeiro dono: o Estado brasileiro. Se não aparecerem interessados, o pregão será remarcado. Dirceu tentou evitar o leilão. Mas o TRF-4 rejeitou na quarta, véspera do indeferimento do embargo, o pedido do condenado para suspender o bloqueio de bens ordenado por Moro.

Na vida, existem os homens de bem, os homens que se dão bem e os homens que são flagrados com os bens. Dirceu abandonou a categoria dos homens de bem ao chegar ao Poder. Perdeu a ilusão de que se dera bem ao ser condenado no mensalão e no petrolão. Agora, será privado dos bens amealhados à margem da lei.

Montesquieu ensinou: “É preciso saber o preço do dinheiro. Os pródigos não o sabem e os avaros muito menos.” No Brasil, os corruptos imaginavam que o dinheiro público era grátis. Apropriavam-se dele impunemente. Isso começou a mudar. O preço da corrupção tornou-se alto. Se o Supremo não atrapalhar, o país acabará potencializando a impressão de que o preço da corrupção pode ser alto.

Por Josias de Souza

Embraer e Boeing - Grupo de trabalho do governo deu sinal verde para negócio

O grupo de trabalho montado pelo governo para avaliar os termos da proposta da Boeing à Embraer deu sinal verde para a venda da brasileira à gigante americana. O anúncio oficial do negócio está "muito próximo", disse uma fonte a par das negociações, e deve ser feito em conjunto pelas empresas e governo federal.

Nesta quinta-feira, o grupo, formado por membros dos ministérios da Fazenda, Defesa, da FAB e do BNDES, se encontrou em Brasília para realizar o que provavelmente foi a última reunião do grupo. — As arestas estão aparadas — afirmou.

A divisão dos negócios deve ser de 80% à americana e 20% para a Embraer, modelo mais palatável ao governo. E está acertado que as áreas da aviação executiva e a defesa da Embraer ficarão fora da venda.

A Boeing comprará, portanto, a fatia de aviação comercial da brasileira — que fabrica aviões de até 150 lugares (os E-Jets).

— A primeira proposta era de fato inviável. Não seguiria adiante.

O termo alcançado nesta reunião é bom para todos os lados — contou outra fonte. Manter a aviação executiva e a defesa juntas, em uma única empresa, foi a forma encontrada para garantir receita e sustentabilidade à defesa.

— Sozinha, a defesa poderia morrer em 10 anos — avaliou Adalberto Febeliano, especialista em economia do transporte aéreo.

A FAB desde o início foi quem mais colocou empecilhos para o fechamento do negócio justamente por não aceitar a venda da Embraer Defesa. À Boeing o principal atrativo da companhia brasileira era exatamente os E-Jets, construídos pela divisão de aviação comercial, para concorrer com os modelos C-Series da Airbus e Bombardier.

— A Boeing não tem interesse estratégico em jatos executivos de propósito específico. A Boeing, assim como a Embraer, está feliz em vender derivativos de aeronaves comerciais para o mercado VIP, mas nem a escala nem a tecnologia do negócio de jatos executivos detêm qualquer atração — explicou Stephen Trimble, da consultoria Flightglobal, com sede no Reino Unido.

Procurada, a Embraer não quis comentar o assunto. Até a publicação deste texto a Boeing não havia respondido à reportagem.

Por DefesaNet

MAIS UMA CONTRA O CIDADÃO - ANS TRAMA ‘FRANQUIA’ PARA PLANOS DE SAÚDE

Fiel ao impressionante histórico que garante lucros siderais aos planos de saúde e prejuízos aos usuários, a “agência reguladora” ANS está tramando mais uma medida contra os cidadãos: a adoção de “franquia” nos planos de saúde, semelhante ao de seguro de carros. Segundo o mecanismo, celebrado pelas operadoras, além das mensalidades os clientes também terão de pagar por consultas e demais procedimentos.

Para a ANS, que parece composta de robôs a serviço das operadoras, a cobrança vai “melhorar” os planos. E aumentar os lucros, faltou dizer.

Entidades de defesa dos consumidores acham que o novo sistema de exploração dos clientes, em gestação na ANS, abre caminho a abusos.

A “agência reguladora” parece inconformada porque somente 1% dos contratos dos planos adota o sistema de franquia. Quer ampliar.

Este é dos meus - Pré-candidato pelo Novo, Amoêdo defende privatização total e prevê 10 ministérios

João Amoêdo, 55, pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo, diz ser favorável à privatização total das estatais e do encolhimento para dez no número de ministérios.

"O Brasil não precisa de um estado grande porque é pobre. É justamente o contrário disso", disse o ex-executivo do mercado financeiro em entrevista à TV Folha.

Com 1% das intenções de voto segundo o Datafolha, Amoêdo aposta também na eleição para deputados federais a fim de fortalecer seu partido, que terá cerca de 360 candidatos em 18 estados.

TAMANHO DO ESTADO

Somos a favor da privatização total. Petrobras, Caixa, Banco do Brasil. Se por acaso as pesquisas disserem que não é isso o que a grande maioria quer, nós vamos explicar. Porque achamos que isso é bom para o eleitor. E não mudar a pauta porque essa não é a que faz sucesso. 

Queremos trabalhar com a máquina pública bem enxuta, com a ideia de dez ministérios, e reduzir bastante a quantidade de secretarias para que o estado foque nas áreas essenciais.

Obviamente que quem está no estado vai sempre defender a ideia de que precisamos ter estatais e o poder concentrado em Brasília, pois isso atende aos interesses de quem está lá.

Temos uma falência do atual modelo do estado brasileiro, onde se tem uma carga tributária altíssima, onde se trabalha 153 dias por ano para pagar impostos, e onde a saúde, educação e segurança são ruins.

GESTÃO E POLÍTICA

Entrei na política e montei o partido acreditando que a política é o caminho. Estou em processo de ser um político. Os políticos podem ser gestores também, e não gosto da ideia de dissociar as duas coisas. Isso é impossível.

O que queremos é que a política na área pública atenda aos interesses da comunidade, e não os interesses privados. Mas não devemos demonizar a política.

POLÍTICAS SOCIAIS

Gosto do Bolsa Família porque o volume de recursos utilizado para o total de benefícios é pequeno. Vale a pena por isso. E o governo dá o dinheiro para as pessoas. 

Não é para construir uma rede de supermercados populares onde as pessoas comprariam produtos subsidiados, onde a chance de haver um ambiente mais propício para corrupção seria enorme.

Temos de trabalhar para tirar as pessoas desse processo, para que não necessitem mais de auxílio. E comemorar a quantidade de pessoas que saem do programa, não a das que entram.

SALÁRIO MÍNIMO

A valorização do salário mínimo não deve ser por caneta, mas por uma política de aumento da produtividade. Senão, fica insustentável e cria rombos como os atuais nas contas públicas. 

A valorização tem de ser por meio da qualificação das pessoas, por meio de capacitação e educação. O aumento do salário acabará sendo consequência disso.

NORTE E NORDESTE

É o estado e o seu peso que está impedindo que essas regiões consigam produzir e crescer. Quando olhamos qualquer lugar do mundo e analisamos a relação entre maior liberdade econômica e maior renda per capita, vemos que ela é direta.

No Brasil, concentramos poder em Brasília, e damos migalhas para os outros, onde as pessoas gostariam de empreender e montar negócios para poder trabalhar.

Quando o cidadão tem mais poder e autonomia, e o estado é menos intervencionista, é quando os países mais crescem.

DINHEIRO PÚBLICO

Não é razoável que não tenhamos hospitais funcionando direito, uma educação de má qualidade e que usemos dinheiro público para financiar partidos políticos, que são entidades privadas.

Cerca de 40% desse novo fundo eleitoral aprovado no ano passado irão para os quatro partidos que estão mais envolvidos nas denúncias da Lava Jato. Não faz sentido colocar dinheiro público nisso.

Lei que aumenta pena para motorista bêbado entra em vigor

Entra em vigor nesta quinta-feira a lei que ampliou as penas mínimas e máximas para o motorista de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Veja.com

DEPUTADO PEDE QUE A JUSTIÇA PUNA GLEISI POR MENTIRAS À TV AL JAZEERA

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman gravou um vídeo e o enviou à TV Alzajeera contando mentiras, meias verdades e a interpretação que ela e seus correligionário fazem do processo que resultou na condenação e prisáo do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela diz, por exemplo, que Lula, um condenado por crime comum, "é um preso político”.

Gleisi afirma que o petista foi condenado por "juízes parciais" e chamou de “ilegal"um processo rigorosamente amparado nas leis e na Constituição, segundo inúmeras decisões em todos os tribunais que examinaram as provas. Gleisi também atropela a verdade ao afirmar que "não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”.

O deputado Major Olímpio (PSL-SP) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra a senadora Gleisi Hoffman para que ela seja responsabilizada por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na Lei que tipifica os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

Ela tenta atrair a simpatia dos árabes afirmado que ele é “um grande amigo do mundo árabe”, e convida a todos " a se juntarem conosco nesta lula, Lula livre". Major Olimpio advertiu: “É válido ressaltar, que os países em que é veiculada essa rede televisiva utilizada pela Senadora citada e seu partido, alcançam regiões em que há concentrações de diversos grupos terroristas, colocando em risco também a segurança nacional do Brasil”, disse o deputado. 

A senadora diz no vídeo que a prisão é "continuidade" do “golpe que se iniciou em 2016, com a retirada da presidenta (sic) Dilma do governo. Ela não cometeu nenhum crime, assim como Lula não cometeu”.

O deputado também pede a cassação de registro do PT, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "É válido ressaltar, que a “denúncia” realizada pela Senadora do PT Gleisi Hoffmann se deu como Presidente de seu partido, sendo ato expressamente vinculado a ele, devendo tal agremiação partidária também sofrer as sanções legais, uma vez que a Constituição Federal estabelece em seu art. 17, caput e inciso IV, que "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: (...) IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei".

O major também protocolou no Senado Federal, pedido para abertura de processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar e perda do mandato de senadora. “Logo, resta comprovado, mediante o cotejo do vídeo anexado e os dispositivos legais supracitados, que a Senadora do PT Gleisi Hoffmann, agiu de forma incompatível ao decoro parlamentar, ao praticar diversos crimes que atentam contra a Soberania Nacional, o Estado Democrático Direito, o Respeito aos Poderes Constituídos, principalmente o Poder Judiciário e a Ordem Política e Social do País”.

A Constituição Federal estabelece, em art. 55, caput, II e §1º, que:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador (...) II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; (...) § 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

Por Diário do Poder

Por unanimidade, TRF-4 recusa os últimos recursos de Lula

A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, os últimos recursos interpostos na corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP). Com a publicação do acórdão, ainda nesta quarta, o processo terá a tramitação encerrada na segunda instância.

Os juízes decidiram não conhecer os recursos, ou seja, o mérito do pedido não chegou a ser analisado. A 8ª turma é formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto. Como Gebran está de férias, o juiz federal Nivaldo Brunoni foi convocado para substituí-lo.

No último dia 10 de abril, a defesa recorreu dos embargos de declaração julgados pela corte no dia 26 de março, quando mantida a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. A 8ª turma não costuma aceitar os chamados “embargos dos embargos”, que não têm o poder de anular a sentença, mas apenas esclarecer suas partes.

No dia 5 de abril, o juiz Sergio Moro surpreendeu e expediu o mandado de prisão de Lula antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Dois dias depois, o ex-presidente se entregou à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). (…)

Leia mais na Folha.

É oficial: Na 1ª Turma do Supremo presunção de culpa triunfa; réu terá agora de produzir prova de inocência

Themis, deusa da Justiça. Uma Justiça cega, porque não discrimina ninguém,
é coisa virtuosa. A cegueira da Justiça já é coisa bastante perigosa. E não está
 contemplada na estátua acima

Ainda que a Primeira Turma do Supremo fosse formada por cinco Thêmises — plural e alusão a Themis, a deusa da Justiça —, alguém acredita que uma delas teria a coragem, nos dias que correm, de recusar a denúncia contra o tucano Aécio Neves? Bem, corrijo o raciocínio: houvesse ao menos uma Thêmis, sim! Mas todos por ali são humanos, demasiadamente humanos. Como é mesmo? Recusar a denúncia contra Aécio Neves, ex-presidente nacional do PSDB, dez dias depois da prisão de Lula? Ah, meus caros, eis um evento incompatível com estes tempos.

A denúncia contra o tucano por corrupção passiva foi aceita por cinco votos a zero na Primeira Turma: Marco Aurélio, Rosa Weber, Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A outra imputação, obstrução da investigação, contou apenas com um voto divergente: o de Moraes. Os outros todos disseram “sim”.

Comecemos por esta segunda. Atravessou-se um novo umbral. Um parlamentar estará tentando obstruir a investigação — em tese ao menos; há de virar réu por isso — sempre que vier a púbico a informação de que ele tentou aprovar um projeto que não é do interesse do Ministério Púbico Federal, da Polícia Federal e de setores do Judiciário — essas forças que chamo “Partido da Polícia.

Notem: essa imputação, em si, não está relacionada à outra, de corrupção passiva. Aécio debatia um projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Fez digressões sobre nomeações da Polícia Federal. Não mais do que isso. São atividades próprias a um parlamentar. Chamar a isso de “crime”, ainda que indício dele, a justificar que alguém se torne réu, significa criminalizar a própria atividade política e é próprio do clima de terror destes tempos. A ser assim, feche-se, então, o Congresso Nacional.

Os respectivos votos de Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber não me surpreenderam. A minha certeza que diriam “sim” ao conjunto da obra do Ministério Púbico era absoluta. E, creio eu, a de Aécio Também. Já a posição de Marco Aurélio, confesso, parece ir contra a sua atuação histórica no Supremo, que tem sido, em regra, avessa a que o Judiciário legisle. E, pois, dela deveria se depreender que também repudie que se tente cassar de um parlamentar o direito de se articular para aprovar ou rejeitar instrumentos legislativos. E o projeto de lei é um deles.

Não está dada, nesse caso, nem mesmo a plasticidade de um possível crime, que é coisa distinta do seu cometimento. Plasticidade que aparece, sim, no pedido de R$ 2 milhões que fez o parlamentar a Joesley Batista, com posterior entrega dos recursos.

Todos têm o direito de desconfiar de que um político não pede dinheiro a um empresário e de que este não cede ao apelo em troca de nada. Bem, a razão do segundo ato, convenham, nós sabemos: Joesley já tinha combinado a ação com o MPF, e a Polícia Federal já tinha sido acionada, numa operação supervisionada por Edson Fachin.

Que o senador, ao fazer a solicitação, afirme precisar do dinheiro para pagar advogados, isso é fato que integra os próprios autos. Que Andrea Neves tenha proposto a venda do apartamento da mãe, no Rio, a Joesley, também. Ocorre que esse outro fato não foi incluído no suposto conjunto probatório da denúncia porque ele atrapalha a narrativa do MPF.

Um fato inquestionável: não há a menor evidência de contrapartida oferecida por Aécio a Joesley em razão do cargo que ocupa, como exige o “caput” do Artigo 317 do Código Penal para que um agente público possa ser acusado de corrupção passiva. Se todo o mundo democrático consagra o princípio da presunção da inocência — que requer que o acusador apresente a prova da acusação que faz —, o Brasil deu um salto e passou a consagrar a presunção de culpa: na prática, Aécio e qualquer brasileiro, não só os políticos, terão agora de apresentar em juízo as provas de que não fizeram aquilo que lhes imputam, ainda que a acusação sustente o contrário apenas com base na convicção.

Faz sentido o réu ter de produzir as provas negativas contra a convicção de quem acusa e de quem julga? A resposta é “não”.

Por Reinaldo Azevedo

CESARE BATTISTI VIRA RÉU POR FALSIDADE IDEOLÓGICA E PERDE PASSAPORTE

O terrorista italiano Cesare Battisti exilado no Brasil virou réu por falsidade ideológica e teve de entregar seu passaporte às autoridades. O ex-ativista de esquerda e sua esposa ainda terão de obedecer a medidas cautelares. 

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o italiano fez inserir em documento público uma declaração falsa, com o objetivo de alterar documentos judiciais. A denúncia refere-se a informações declaradas em cartório na ocasião do casamento dele com uma brasileira, em junho de 2015, em Cananéia, no litoral paulista.

O promotor Olavo Evangelista Pezzotti apurou que o italiano mentiu à Justiça brasileira ao informar que morava em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, enquanto residia em Cananéia. Para a Promotoria, a esposa dele também mentiu, pois disse que morava em Belford Roxo, no Rio de Janeiro.

A Justiça determinou, ainda, que o casal não circule pelas ruas após às 22h, e permaneça somente em casa. Proibiu, também, que ambos frequentem casas noturnas ou boates, e obriga os dois a comparecerem todo dia 10 de cada mês, a partir de maio, ao Fórum da Comarca de Cananéia, para informarem e justificarem as atividades no país.

Os réus, ainda conforme decisão, estão proibidos de sair de Cananéia. Qualquer movimentação pelas cidades da região deve ser informada previamente à Justiça. A Polícia Federal foi informada sobre a decisão de recolher o passaporte do italiano. Em caso de desobediência às medidas, ele poderá ser preso.

Na decisão, o magistrado lembra que Battisti também está sendo processado perante a Justiça Federal por evasão de divisas. Em outubro de 2017, ele foi preso em flagrante tentando sair do Brasil com U$ 6 mil e € 1.300, sem a declaração obrigatória, e acabou detido por policiais na fronteira com a Bolívia.

Por meio de nota, a defesa do italiano informou que está tomando as providências cabíveis em relação à acusação.

STF - Segunda Turma permite que Demóstenes seja candidato

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, decidiu nesta terça-feira (17) por 3 votos a 2 que o ex-senador cassado Demóstenes Torres (PTB-GO) poderá se candidatar ao Senado nas eleições deste ano.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam a a decisão liminar (provisória) concedida em março pelo ministro Dias Toffoli, que entendeu que o ex-parlamentar não poderia ser considerado inelegível uma vez que as provas que embasaram a sua cassação acabaram anuladas pela Justiça. Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra a autorização para Demóstenes se candidatar.

Os ministros reiteraram, porém, que o ex-parlamentar não poderá reassumir o mandato de senador uma vez que essa decisão cabe ao Senado.

Demóstenes teve o mandato cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar e ficaria inelegível até 2027 (oito anos após o fim da legislatura para o qual foi eleito).

Ele foi acusado de usar o mandato para favorecer o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A defesa do ex-senador, no entanto, argumentou que as interceptações telefônicas realizadas nas operações Vegas e Monte Carlo, que embasaram o processo de cassação no Senado, acabaram invalidadas pela Segunda Turma do STF em outubro de 2016.

Toffoli concordou com a defesa e decidiu suspender os efeitos eleitorais da cassação, que tornaram o político inelegível.

“Como tudo lá [no Senado] se iniciou de algo ilícito [provas que depois foram anuladas], considerado ilícito por unanimidade – para o mundo jurídico, não digo para o mundo político –, aquela resolução não surte efeitos no patrimônio do cidadão Demóstenes Torres da sua capacidade eletiva”, disse Toffoli. (…)

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