A ação contra o senador José Serra e sua filha, Verônica, cobre-se de exotismos como raramente se viu. Ou, se quiserem, nunca se viu.
Na prática, uma mesma acusação corre em duas esferas: na Justiça Eleitoral e na Justiça Federal. Ainda que o juiz eleitoral quisesse abrir mão da competência, ele não poderia porque esta é regulada por códigos legais.
A Justiça Federal atropelou a Eleitoral. Com base em qual fundamento? Um juiz aceitou tomar o processo que cabe a outro, de outra esfera, é isso? Ou ambos seguem investigando a mesma coisa, num caso singularíssimo de "bis in idem" de competências?
NUNCA FORAM OUVIDOS
Não sei se é a primeira vez na história, mas é provável: temos pessoas denunciadas que nunca foram nem sequer ouvidas. Serra e Verônica, sua filha, nunca prestaram um miserável depoimento. Alguém ousa dizer que se está diante de um processo regular?
DENÚNCIA E BUSCA E APREENSÃO NO MESMO DIA
A ação contra o senador leva aquele jeitão de que foi urdida na correria, embora o caso esteja em trânsito faz tempo. Por que afirmo isso? Se igualmente não for a primeira vez, segue sendo um espanto que se apresente uma denúncia e se faça um mandado de busca e apreensão ao mesmo tempo.
Ora, para que serve esse expediente? Para colher provas ou indícios de provas que possam instruir o processo, que tem um primeiro desfecho com a denúncia apresentada ao juiz.
Deve-se concluir o quê nesse caso? Que primeiro se formulou a denúncia para depois se tentar encontrar alguma maneira de justificá-la?
Por Reinaldo Azevedo
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