quinta-feira, 28 de março de 2024

Acusado de desvirtuar conceito de foro, STF rediscute a matéria


Fachada do Supremo Tribunal Federal

Acusado de avacalhar sua própria jurisprudência sobre o foro por prerrogativa de função, vulgarmente chamado de foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal cogita desdizer a si mesmo. O conceito de foro especial será rediscutido em julgamento marcado para começar nesta sexta-feira, no plenário virtual. Subiu no telhado uma regra restritiva aprovada em 2018 por sugestão de Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo.

Deliberou-se na época que seriam julgados na Suprema Corte apenas os crimes praticados por altas autoridades durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Por esse critério, o caso Marielle, por exemplo, não deveria te chegado à mesa de Alexandre de Moraes, pois o deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mentores intelectuais da execução, era vereador na época do crime. Segundo a PF, a motivação do extermínio de Marielle foi uma desavença fundiária que nada têm a ver com o mandato federal do investigado.

O Supremo é acusado de desrespeitar sua jurisprudência também nos inquéritos que envolvem Bolsonaro. A defesa alega que, fora do cargo de presidente, o capitão deveria ser julgado na primeira instância. A mesma tese é esgrimida pelos réus sem mandato condenados nas ações penais do 8 de janeiro. O Supremo dá de ombros sob o argumento de que os responsáveis pelo quebra-quebra estão inseridos em processos que envolvem parlamentares detentores de foro.

A regra proposta por Barroso foi aprovada por maioria de votos. Acompanharam o relator os aposentados Celso de Mello e Rosa Weber, além de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. A rediscussão ocorre por iniciativa de Gilmar Mendes, no âmbito de habeas corpus movido pelo senador Zequinha Marinho, do Pará. Com atraso de seis anos, o Supremo está na bica de formalizar por pressão um recuo que se absteve se realizar por opção durante seis anos.

Sonega-se à plateia o espetáculo do debate. Nos julgamentos realizados no plenário virtual, os ministros depositam seus votos em conta-gotas, durante uma semana, no escurinho do sistema eletrônico. O caso poderia ser levado para o plenário físico se um dos magistrados formulasse um pedido de destaque. Mas não há, até o momento, ninguém disposto a tornar pública a encrenca, com risco de provocar uma toga justa diante das lentes da TV Justiça. Pena. O país mereceria mais transparência.

Defesa do capitão cutuca Moraes com o pé para ver se ele morde



Digam o que disserem da equipe de advogados de Bolsonaro, não se pode deixar de admirar seu talento para ajustar a realidade às conveniências processuais. Na resposta requerida por Alexandre de Moraes, a defesa trata a hospedagem de dois dias do seu cliente na embaixada da Hungria como um fato volúvel. Esforça-se para demonstrar como é injusto que uma nação inteira se submeta ao óbvio sem que Bolsonaro possa reagir.

Por exemplo: por que o investigado deve conviver com a obviedade de que estava com medo de ser preso e buscou refúgio diplomático sob as asas do amigo Viktor Orbán só por respeito aos fatos, que não tiveram nenhum respeito pelo seu drama criminal? Para a defesa, é mais conveniente eliminar os fatos do roteiro.

Pode não facilitar a situação penal de Bolsonaro. Mas ajuda a melhorar a autoestima do capitão a versão segundo a qual não teria motivos para "suspeitar minimamente" que Xandão poderia mandar prendê-lo. Leva paz de espírito à alma de Bolsonaro o lero-lero de que pernoitou duas noites numa embaixada que fica a 20 minutos de sua casa apenas para manter "contatos" com autoridades húngaras.

Bolsonaro já demonstrou que é adepto da linha "Fatos? Que fatos?". Ele nega até a existência de um golpe militar que durou duas décadas e faz aniversário de 60 anos no próximo domingo. A questão é saber se Alexandre de Moraes vai endossar essa linha que ignora o óbvio ou vai enxergar as explicações sobre a hospedagem na embaixada como um cutucão da defesa com o pé para ver se ele morde. As opções de mordida vão da tornozeleira eletrônica à prisão preventiva.

Reinaldo: Presidente do STM só diz o óbvio ao afirmar que comunismo acabou

 

quarta-feira, 27 de março de 2024

Prisão seria um presente para Bolsonaro, tornozeleira basta



Rui Barbosa ensinou que a força do direito deve superar o direito da força. As duas noites que Bolsonaro passou na embaixada da Hungria em fevereiro, após ter o passaporte apreendido, seriam um bom pretexto para uma exibição de força de Alexandre de Moraes. Mas o ministro fortalecerá os inquéritos que conduz se evitar presentear Bolsonaro com um mandado de prisão preventiva.

Bolsonaro não é um investigado convencional. Ele denuncia o cinismo dos advogados consigo mesmo. Deixando-se flagrar pelas câmeras de segurança, exibe o que a defesa gostaria de ocultar. Dentro da embaixada, estaria legalmente fora do alcance dos rapazes da Polícia Federal. É como se soprasse uma língua de sogra na cara do Xandão.

Freud não explica. Mas Moraes deu 48 horas para os advogados de Bolsonaro tentarem explicar. Em nota, já alegaram que o capitão passou dois dias na embaixada para "manter contatos com autoridades do país amigo". Na prática, os doutores pedem ao Brasil e ao Supremo que se façam de bobos pelo bem do seu cliente. Bolsonaro não é louco. Loucos são os outros.

A prisão seria um presente porque permitiria ao mito reforçar a pose de vítima que seus devotos compram. Convém ao Supremo converter-se momentaneamente numa espécie de centro terapêutico para tratar Bolsonaro de suas loucuras.

O arsenal de Moraes não inclui camisa de força. Mas o ministro pode impor ao investigado o uso da tornozeleira eletrônica. No limite, pode adicionar ao castigo a obrigatoriedade de se apresentar uma vez por semana à Justiça. Mais adiante, quando vier a condenação, a ordem de prisão será vista não como abuso de poder, mas como cura. Encrencados como Bolsonaro não são presos, eles têm alta.

Negando o não dito. Ou: Bolsonaro só queria körözött, iguaria com 3 tremas


No destaque, Bolsonaro no interior da embaixada da Hungria. Para quê? Vai ver queria comer ovos mexidos à húngara e experimentar o körözött.

Jair Bolsonaro deve explicar a Alexandre de Moraes, nesta quarta, os motivos que o levaram a dormir duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, que fica a 20 minutos de sua casa. As respectivas versões de sua defesa e dele próprio chegam a ser peças de humor involuntário. De todo modo, dê-se a mão à palmatória: essa gente sabe pautar o colunismo desocupado — especialmente aquele que costuma confundir o direito à própria opinião com o direito aos próprios fatos.

Eis que aqui e ali começou a conversa absurda de que o ex-presidente não cometeu crime nenhum nos pernoites — e, com efeito, não havendo a entrada forçada, inexiste a tipificação penal para tal conduta.

Ocorre que se trata de uma contestação em si mesma estúpida, posto que ninguém relevante, ninguém mesmo, afirmou o contrário. Não li nem ouvi um só comentador que mereça ser lido ou ouvido a defender que, sendo ilegal dormir numa embaixada estrangeira, então que se puna Bolsonaro. Cadê? Quem sustentou essa tolice?

Tal senhor é investigado em vários inquéritos. O mais grave, evidentemente, é aquele em que se apuram ações em favor de um golpe de Estado. Medidas cautelares à esteira desse procedimento resultaram, por exemplo, no recolhimento de seu passaporte, de modo que ele não tem como deixar o Brasil por vias legais.

Não sei se notam: Moraes não decidiu, com base em um inexistente pedido da PGR, algo como: "O investigado está proibido de tentar fugir". Isso não é restrição que se imponha a quem responde a processo ou é alvo de alguma apuração. De sorte que se pode dizer que uma pessoa, nessas circunstâncias, conserva a faculdade de tentar se escafeder por meios que não estão amparados na lei. Fazendo tal escolha, há de responder por ela.

Inexiste o "direito à fuga" de um preso, por exemplo. A conduta tem punição prevista no Código Penal para quem facilita a evasão (Artigo 351) ou para o próprio evadido (Artigo 352). Ocorre que Bolsonaro não está na cadeia.

FESTA DO PIJAMA E CANA
Então que história é essa de se falar em prisão preventiva em razão da festa do pijama protagonizada pelo "Mito" na Embaixada da Hungria?

A resposta está no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que transcrevo:
"Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
§ 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
§ 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada."

São, como se nota, cinco as motivações para a preventiva, que podem se combinar:
1 - garantia da ordem pública;
2 - garantia da ordem econômica;
3 - conveniência da instrução criminal;
4 - assegurar a aplicação da lei penal;
5 - descumprimento de medida cautelar.

Em qualquer caso, há uma precondição: haver prova de que o crime foi cometido e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pela liberdade.

Atenção ao item 4, colunistas do "nefelibatismo" jurídico: "assegurar a aplicação da lei penal". Isso tem um sinônimo: risco de fuga. Temos então que:
a: o crime foi cometido;
b: há indício de que a pessoa em questão é realmente o autor;
c: essa pessoa pode fugir para evitar a aplicação da lei penal.

Esse e o beabá? É evidente que não é proibido a um indivíduo qualquer dormir duas noites numa embaixada que fica a 20 minutos de sua casa. Acho que jamais ocorreria a um legislador impor uma restrição como essa.

Se, no entanto, tal indivíduo:
- é investigado por crimes muito graves;
- está submetido a medidas cautelares -- entre eles, o recolhimento do passaporte;
- exibe um histórico de declarações assegurando que jamais será preso, tendo tido a audácia, ainda presidente, de dizer em palanque, diante de milhares de pessoas, que não cumpriria mais ordens judiciais emanadas de um determinado juiz -- no caso, o próprio Moraes, relator do inquérito;
- liderou uma manifestação contra decisões do tribunal que é foro da investigação.

Bem, em casos assim, só a um tonto ou a um desinformado que opina com os cotovelos não ocorreria a possibilidade de que possa estar agindo para evitar "a aplicação da lei penal".

É escancaradamente óbvio que não é proibido dormir numa embaixada nem mesmo tentar o refúgio. Mas agir para impedir que a lei penal se cumpra, bem, aí, com efeito, a sanção legal existe, sim. E é severa: prisão.

"E se eu quiser acreditar, Rei, que ele usou a embaixada como pousada para experimentar ovos mexidos à húngara, com cebola e salsinha picada, e para provar o "körözött", talvez a comida com mais tremas no mundo?

Ora, também isso não é proibido. É burro. Mas não é proibido.

segunda-feira, 25 de março de 2024

Bolsonaro: ida a embaixada pode precipitar prisão?


Advogados, juízes e procuradores dizem que busca por abrigo na representação do governo da Hungria mostra disposição de ex-presidente em escapar de medida judicial

A ida de Jair Bolsonaro à Embaixada da Hungria em Brasília poucos dias depois de o ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) determinar o recolhimento de seu passaporte, revelada nesta segunda-feira em reportagem, com vídeos, do jornal norte-americano The New York Times, poderia, em tese, precipitar uma prisão preventiva do ex-presidente, alvo de diferentes inquéritos para apurar condutas ilícitas do período em que governou o país.

A análise foi feita por magistrados, procuradores da República e advogados criminalistas consultados pelo blog, sob a condição de manterem seus nomes em reserva, depois da publicação da informação de que Bolsonaro passou duas noites na embaixada do país governado por Viktor Orban.

A busca por refúgio em uma embaixada é um recurso usado para se evadir de decisões judiciais como a prisão. Pelo princípio da inviolabilidade, consagrado no direito internacional pela Convenção de Viena, de 1961, embaixadas são territórios invioláveis, e que só podem ser acessados por autoridades, inclusive policiais, mediante autorização do país.

De acordo com os juristas consultados, uma das razões previstas na legislação para ensejar uma prisão preventiva é justamente a existência de evidências de um investigado prepara uma fuga. No caso de Bolsonaro, como está com o passaporte apreendido, o refúgio em uma embaixada teria justamente esse fim.

Acontece que Alexandre de Moraes tem evitado "queimar etapas" no que se refere ao ex-presidente, justamente para não dar margem às teorias, difundidas por ele, seus advogados e apoiadores, de que Bolsonaro é vítima de algum tipo de perseguição. Graças a isso, a adoção de medidas mais severas por parte do relator das investigações é considerada pouco provável.

Desde que a reportagem do NYT foi publicada, com detalhes e vários vídeos que mostram a permanência do ex-presidente durante dias na representação húngara, a defesa e a assessoria de comunicação de Bolsonaro não se manifestaram.

Reinaldo: Bolsonaro em embaixada pode justificar prisão preventiva


sexta-feira, 22 de março de 2024

Embraer segue trajetória de forte alta, com grandes bancos reforçando teses positivas para a fabricante brasileira de aviões



A Embraer segue a sua trajetória de forte alta na sessão desta sexta-feira (22) e acumulando ainda mais ganhos no ano, com mais grandes bancos reforçando teses bastante positivas para a fabricante brasileira de aviões comerciais e executivos. No pregão desta sexta, às 13h05 (horário de Brasília), EMBR3 saltava 6,15%, a R$ 32,80, levando a ação a subir 47% no acumulado do ano e 35% só em março, destacando-se como a maior alta disparada no período entre as ações do Ibovespa.

O destaque na semana passada ficou com o Morgan Stanley, que dobrou o preço-alvo para os ADRs (recibo de ações negociados na Bolsa americana) da companhia.

O preço-alvo foi de US$ 19,50 para US$ 40,00 (elevação do target em 105%), com os analistas destacando a empresa “como o terceiro player no mercado de aeronaves comerciais, ganhando espaço e possivelmente quebrando o duopólio de Boeing e Airbus”. Já nesta semana, os analistas do banco reiteraram a visão positiva logo após a divulgação do balanço (na segunda de manhã), seguiram com o top pick na companhia em aviação e destacou que a tese positiva está intacta.

Seguindo os passos do Morgan, no fim desta semana JPMorgan e Goldman Sachs reiteraram visão positiva e recomendação de compra para os ADRs e para EMBR3, negociada na B3.

O JPMorgan, por sinal, elevou o preço-alvo dos ADRs para os mesmos US$ 40 estabelecidos pelo Morgan na semana passada (ainda um potencial de alta de 62% em relação ao fechamento de quinta), enquanto o preço-alvo para EMBR3 subiu de R$ 28 para R$ 51 (upside de 65%), excluindo Eve (fabricante de EVTOLs, ou os conhecidos carros voadores). Incluindo a Eve, o valor justo subiria para US$ 58 e R$ 73 para os ADRs e EMBR3, respectivamente, levando a um potencial de alta superior a 130%.

Segundo os analistas do banco, as revisões para cima refletem: i) múltiplos mais elevados ao avaliarem as ações pelo método de soma das partes, que iria para 10,3 vezes, ainda com um desconto de cerca de 25% em relação aos pares; ii) redução do custo médio ponderado de capital (WACC) para 9,4%, bem como uma revisão para cima nos lucros devido a campanhas recentes e perspectivas positivas de defesa. O banco vê a ação como atraente, com uma relação EV/Ebitda (EV = enterprise value, ou valor de mercado + dívida líquida”; Ebitda= lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) esperada para 2024 de 7,2 vezes, abaixo do nível histórico de 5 anos de 8,3 vezes.

O desconto ante os pares ocorre, apontam os analistas, apesar das melhorias no retorno e da perspectiva de crescimento superior, especialmente em defesa, que é negociada em múltiplos acima da média.

Para o JPMorgan, o fluxo de notícias de curto prazo deve apoiar o rali das ações. O banco destaca que, embora o primeiro semestre seja sazonalmente fraco para a Embraer (BOV:EMBR3) e nos últimos dois anos as ações tenham registrado uma correção significativa neste período, neste ano deve ser diferente, pois o fluxo de notícias de curto prazo deve ser favorável.

Os principais gatilhos de curto prazo são i) a conclusão do processo de arbitragem envolvendo a Boeing, representando uma entrada de caixa potencial de US$ 300-400 milhões; ii) potencial pedido de aeronaves E-Jets E2 nos EUA, à medida que a empresa continua suas campanhas de vendas; iii) pedidos no segmento de defesa da Índia e da Arábia Saudita, bem como conversão de memorandos de entendimento com os Países Baixos, Áustria e República Tcheca de 11 aeronaves; e iv) reavaliação para a Eve, dadas as taxas mais baixas nos EUA e os avanços na certificação e no desenvolvimento.

O banco manteve sua estimativa de Ebitda para 2024, mas elevou para 2025 em 7%, refletindo um aumento equivalente nas receitas devido às perspectivas positivas para a defesa. “Vemos receitas no segmento em US$ 785 milhões contra previsão anterior de US$ 650 milhões. Além disso, o recente pedido da American Airlines também resultou em um aumento em nossas margens esperadas para 2025-26. Nossa estimativa de Ebitda para 2024 está 8% acima do consenso, e nossa estimativa para 2025 está 6% acima”, apontam os analistas.

O Goldman, por sua vez, aumentou sua projeção média para o Ebitda da Embraer entre 2024 e 2027 em 7%, ressaltando que a companhia tem uma posição dominante no mercado de jatos regionais, onde a demanda impulsionada pela substituição está aumentando. Além disso, conta com uma posição forte no mercado de jatos executivos, onde a oferta/demanda permanece restrita, sua taxa de crescimento de defesa está reacelerando e seu maior contribuinte para o Ebitda continua sendo seu negócios de pós-venda, com margem mais alta.

“Continuamos com recomendação de compra para a ação”, destaca o Goldman, que possui preço-alvo de US$ 35 para o ADR ERJ, ou upside de 41,5% em relação ao fechamento da véspera.

De acordo com compilação LSEG com analistas de mercado, de 13 casas que cobrem o ADR ERJ, onze têm recomendação de compra para os papéis e dois têm recomendação neutra.

Áudios mostram que Cid sente falta de Bolsonaro e da cadeia



Mauro Cid acaba de entrar para a história das delações premiadas como um caso único de delator que desqualifica a própria colaboração antes do recebimento do prêmio judicial. Sua voz soou num lote de áudios vadios. Neles, detonou a Polícia Federal e Alexandre de Moraes. Insinuou ter sido pressionado a contar inverdades. Referiu-se ao inquérito inconcluso e às futuras sentenças como pratos prontos.

A Vaza Jato ensinou que gravações não chegam ao noticiário por acaso. Encurralado, Bolsonaro sonha com um tumulto nos inquéritos. Algo que lhe permita reduzir todos os seus crimes a um debate sobre tecnicalidades processuais. A PF ainda não sabe se Cid deseja intoxicar as investigações. Mas já tem duas certezas: o delator deixou seu advogado no papel de bobo e desafiou a lei da gravidade.

Mauro Cid virou delator para escorar achados dos investigadores. Agora, depende do amparo dos delegados para obter um prêmio judicial. Se a Polícia Federal soltar, Cid cai dentro de um mandado de prisão de Alexandre de Moraes. Anulando-se o acordo de delação, a PF aproveita as provas, inclusive as que foram fornecidas por Cid, já corroboradas por documentos e testemunhos como os do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, ex-chefes do Exército e da Aeronáutica.

Cezar Bitencourt, o advogado de Cid, acompanhou-o em todos os depoimentos. Seria um defensor mequetrefe se não denunciasse eventuais arbitrariedades. Farejando o cheiro de queimado, o doutor mandou divulgar nota na qual chama de "desabafo" o surto do seu cliente.

A despeito do esforço do advogado para desfazer o mal-estar, o timbre vadio dos áudios indica que Mauro Cid sente falta do tempo em que satisfazia as vontades do capitão. Entediado com a companhia da tornozeleira eletrônica, parece que já não se importa de ser preso novamente, desde que reencontre Bolsonaro na cadeia.

Prisão de Robinho torna a CBF cúmplice silenciosa do estupro



Costuma-se dizer que o Brasil é o país do futebol. Faz sentido, pois o futebol e o Brasil são muito parecidos: ambos não têm lógica. Consumada com o aval de duas cortes superiores de Brasília, a prisão de Robinho, na noite desta quinta-feira, é tratada pela CBF como um episódio irrelevante.

O incômodo produzido pelo silêncio da Confederação Brasileira de Futebol é potencializado pela reiteração do crime. Além de Robinho, encontra-se pendurado nas manchetes policiais como protagonista de um crime de estupro Daniel Alves.

Graças a uma emboscada da conjuntura, coube a uma mulher, a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, levar os lábios ao trombone. Enviada à concentração da Seleção Brasileira como chefe da delegação nos jogos amistosos contra a Espanha e a Inglaterra, Leila desabafou para o UOL:

"Ninguém fala nada. Mas eu, como mulher aqui na chefia da delegação, tenho que me posicionar sobre os casos do Robinho e Daniel Alves. Isso é um tapa na cara de todas nós mulheres, especialmente o caso do Daniel Alves, que pagou pela liberdade. Leila foi ao ponto: "Cada caso de impunidade é a semente do crime seguinte."

Quando, de raro em raro, o castigo tardio chega, a corporação abraça os criminosos. Os franceses inventaram o esprit de corps. A CBF e o mundo do futebol criaram o esprit de porc. Só os surdos não conseguem ouvir a eloquência da mudez da entidade que representa a corporação.

A execução no Brasil da pena de prisão decreta contra Robinho pela Justiça da Itália é um fato histórico. Apurando-se os tímpanos, é fácil escutar a mensagem embutida na ausência de manifestação da CBF.

As palavras não-ditas pelos dirigentes da entidade gritam que a entidade dá de ombros para a evidência de que se tornou cúmplice silenciosa do crime de estupro.

Sempre há tempo para atenuar um grande vexame. Mas a CBF precisa cuidar dos minutos, porque as horas passam. Quem mata o tempo diante de casos de estupro não é apenas assassino da própria história. É suicida.