Faltou acusar ex-procurador Miller pelo crime de lesa-pátria

Se dependesse de antigos colegas e de advogados igualmente indignados, o ex-procurador Marcelo Miller, ex-braço direito de Rodrigo Janot, teria sido denunciado por crime de lesa-pátria. A alegação é a de que, ao trocar de lado, associando-se a criminosos para “servir a dois senhores”, o ex-procurador traiu a sociedade, deixando de honrar a sua missão de fiscal da lei, ficando sujeito à acusação de lesa-pátria.

Para seus acusadores, Marcelo Miller traiu a sociedade porque não a defendeu e nem honrou a missão de zelar pelo cumprimento da lei.

Traiu o País e os próprios colegas: a atuação de Marcelo Miller a serviço de Joesley & cia envergonhou o Ministério Público Federal.

No Supremo, onde virou réu, há uma certa expectativa de acordo de delação de Marcelo Miller. No caso, para “enterrar” Joesley de vez.

No País onde até presidiário quer ser candidato a presidente, Marcelo Miller planeja agora prestar concurso para juiz federal.

Amoêdo anuncia cientista político como candidato a vice

O empresário João Amoêdo, pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo, é o segundo pré-candidato a definir o nome do seu candidato a vice-presidente. Será o cientista político Christian Lohbauer, do próprio Novo, em chapa pura do partido liberal.

Amoêdo já havia adiantado que não faria alianças na disputa presidencial, a partir do discurso de que a sua legenda não se coligaria com outra que utilize recursos dos fundos partidário e eleitoral. Antes de se tornar o vice da chapa, o cientista político já havia se lançado para a disputa do Senado em São Paulo com o nome de divulgação de “Professor Christian”. Intencionalmente ou não, com a mudança de candidatura ele fugiu da disputa com o jornalista José Luiz Datena (DEM), visto com potencial para capturar os votos da direita na eleição.

Entre os nomes que pontuam nas pesquisas de intenção de voto, o outro único que também já definiu a colega de urna é Guilherme Boulos, também em chapa pura do PSOL. A sua escolhida foi a ativista indígena Sônia Guajajara. Entre os principais candidatos, a vaga de vice-presidente é o maior ativo nas negociações para buscar aliados. No entanto, até agora, há três semanas das convenções partidárias, nenhum deles obteve sucesso nas tratativas.

Na Veja

Bolsonaro implora por ajuda

O candidato “contra tudo que está aí” corre atrás de parte do que aí está

Se você leu que um candidato disse que a campanha só começa para valer na data marcada, entenda: ele está em baixa nas pesquisas de intenção de voto e tenta empurrar para frente a cobrança dos seus aliados para que cresça logo.

Se você leu que um candidato disse que só lhe interessa a pesquisa que ele mesmo faz com o povo na rua, entenda: algo em alguma pesquisa recente o contrariou. Assim, ele sugere que pesquisas de intenção de voto são feitas sem que de fato se escute o povo, ou o povo dele.

Foi o que Jair Bolsonaro (PSL), candidato à vaga de Michel Temer, disse ontem. Ele detestou a pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria que o apontou como o candidato com maior grau de rejeição, um ponto à frente de Lula.

“Quer dizer que eu sou mais bandido que o Lula? Não dá para acreditar nisso. Minha pesquisa é o aeroporto, o povo com que falei hoje na praça pública” – irritou-se Bolsonaro. Também detestou saber que está praticamente empatado com a ex-ministra Marina Silva (REDE).

Até o momento, Bolsonaro só é forte entre os eleitores mais ricos, com maior instrução, e do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Entre os eleitores mais pobres, só tem 7% de votos. No Nordeste, está bem atrás de Marina e de Ciro Gomes (PDT). As mulheres lhe negam o voto.

Sem tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão devido ao nanismo do seu partido, é por isso que o candidato que é contra “tudo o que está aí” implora por apoio de parte de “tudo o que está aí”. De preferência partidos maiores. Está de olho no Partido da República.

O PR é um dos partidos mais povoados por gente suspeita ou acusada de corrupção. Quem manda nele é o ex-deputado Valdemar da Costa Neto, que já foi dono do Partido Liberal (PL), e que em troca de R$ 6 milhões vendeu o apoio do PL à candidatura de Lula em 2002.

Condenado no caso do mensalão do PT, anos mais tarde posto em liberdade, Costa Neto vive de alugar o PR a quem pagar mais no mercado presente ou futuro. Bolsonaro acena para ele com postos em um eventual governo seu. Costa Neto ainda hesita. Examina outras propostas.

Por Ricardo Noblat

Supremo valida fim da contribuição sindical obrigatória

Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (29) que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, e validou esse ponto da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. 

Votaram a favor da nova norma os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. 

Já o relator das ações julgadas, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli votaram pela inconstitucionalidade da mudança. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam na sessão extraordinária desta sexta e não participaram da votação.

O plenário do STF analisou em conjunto 20 ações que tratavam do fim da contribuição obrigatória, 19 para derrubar a mudança e uma para mantê-la. A ação principal foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que sustentou, entre outros pontos, que, “com o corte abrupto da contribuição sindical, as entidades não terão recursos para assistir os não-associados”. 

A entidade pediu que os ministros considerassem inconstitucionais todos os trechos da reforma trabalhista (constantes da lei n° 13.467/2017) que determinam que o desconto da contribuição sindical depende de autorização do trabalhador. 

Nesta quinta (28), quando o julgamento começou, o relator, Fachin, afirmou que a Constituição de 1988 prevê um tripé para o sistema sindical brasileiro: unicidade, representatividade obrigatória (para toda a categoria, inclusive não associados) e contribuição sindical. “Sem alteração constitucional, a mudança de um desses pilares desestabiliza todo o sistema”, disse. 

Fachin também considerou que havia problema formal na aprovação da nova lei, porque parte da contribuição sindical representa receita pública (um percentual que vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, regulamentado em lei). Assim, o Congresso deveria ter previsto o impacto financeiro antes de aprová-la. 

“Tendo natureza tributária, conforme precedente desta corte, entendo que não é possível essa subtração que houve da contribuição sindical sem ter preparado a transição”, concordou Toffoli.

Fux abriu a divergência em relação a Fachin. Ele considerou que a mudança não interfere na autonomia do sistema sindical e é constitucional. 

“Não se pode admitir que a contribuição sindical seja imposta a todos os integrantes das categorias profissionais ao mesmo tempo. A Carta Magna determina que ninguém é obrigado a se filiar e se manter filiado a uma entidade sindical”, disse Fux, sendo acompanhado pela maioria.

“Podemos concordar ou não com alteração, mas que foi debatida no Congresso Nacional, foi”, disse Moraes. Ele rebateu uma das críticas das entidades que ajuizaram as ações e alegaram que a reforma trabalhista foi aprovada a toque de caixa, sem um debate amplo com os trabalhadores.

Barroso afirmou que o atual sistema é bom para os sindicalistas, mas não para os trabalhadores. O ministro defendeu "uma ascensão da sociedade civil", com consequente menor participação do Estado nas atividades.

Na pauta desta semana também havia ações que questionam outros pontos da reforma, como o trabalho intermitente. Na quinta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu manifestação favorável a essa modalidade e opinou por sua constitucionalidade. O julgamento dessas ações deverá ficar para o segundo semestre.

Fachin vota a favor da contribuição sindical obrigatória

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (28) a favor de a contribuição sindical voltar a ser obrigatória, na qual o trabalhador tinha um dia de trabalho no ano retirado do salário para manter o sindicato da categoria.

O repasse obrigatório foi extinto com a nova lei trabalhista, proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso no ano passado. A nova lei manteve a contribuição, mas em caráter facultativo, ou seja, cabendo ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

Desde então, chegaram ao STF 19 ações com objetivo de tornar a contribuição novamente obrigatória. Várias entidades sindicais alegaram forte queda nas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores. (…)

No G1.

Caçapava - Ex-Prefeito Rinco condenado por Improbidade

Imagem do Facebook: Rinco comemorando a semana da Educação, num baile
considerado obsceno pela maioria da população caçapavense 

Por denúncia do ex-vereador Paulo Lanfredi, o Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito Henrique Rinco e seu assessor de comunicação Adilércio Honório, por improbidade administrativa, em razão dos mesmos utilizarem por diversas vezes a página do Facebook da prefeitura, para fazer propaganda pessoal, sendo utilizados servidores públicos para os serviços. A pena torna os condenados inelegíveis, já que ficou caracterizada a prática dolosa de improbidade prevista nos Artigos 11 e 12, Inciso III, da Lei 8.429/92.

A perda dos direitos políticos importa dizer que os condenados não poderão votar nem serem votados durante o período da pena, que foi imposta em 3 (três) anos. Isso significa que tanto Rinco como Adilércio não poderão votar nas eleições nacionais de 2018 nem nas eleições municipais de 2020. A outra implicação é que, de acordo com a Lei Complementar 64/1990, os condenados em Ação de Improbidade Administrativa ficam inelegíveis por 8 (oito) anos.

Lei complementar 64/1990 Artigo 1º - São inelegíveis: Inciso I - para qualquer cargo: l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Lei da ficha suja

A Lei Complementar 64/1990 que trata das inelegibilidades considera "ficha suja" aqueles condenados por improbidade administrativa. No caso Rinco e Adilércio foram sancionados pelo Tribunal de Justiça, que reconheceu ter havido por eles a prática de improbidade administrativa dolosa (intencional). O interessante é que Rinco, quando prefeito, vivia aos microfones da Rádio Capital falando em "honestidade, probidade e transparência", chegava até a tachar outras pessoas de "ficha suja". Quem cospe para cima corre o risco de receber a cusparada ao cair em sua própria cara. O castigo vem a cavalo.

Enviado ao Blog, via email, pelo jornalista Eduardo Paiva de Souza Lima

Embraer é reconhecida em prêmio 'Carreira dos Sonhos'

Pela primeira vez em 17 edições do prêmio "Carreira dos Sonhos", do Grupo Cia de Talentos, a Embraer aparece entre as 10 melhores empresas para se trabalhar na América Latina.

Considerada o maior estudo de gestão de carreira e mercado de trabalho da América Latina, a pesquisa foi respondida por 87 mil pessoas. A Embraer aparece na 9ª colocação para jovens universitários e na 10ª, para executivos de alta-liderança. O Google vence nas duas.

"[O prêmio] inspira os novos talentos e profissionais experientes que se identificam com o nosso propósito", disse Carlos Alberto Griner, vice-presidente de Pessoas, Sustentabilidade e Comunicação Corporativa da Embraer.

Datena deixa oficialmente a Band e confirma candidatura ao Senado

O apresentador José Luiz Datena vai deixar seu programa na Band para entrar para a política. Ele oficializa nesta quinta sua pré-candidatura ao Senado pelo DEM, em São Paulo, na chapa do ex-prefeito João Doria (PSDB).

A informação foi confirmada pela assessoria de Doria, que agora preenche a primeira de até duas vagas em sua chapa. O outro nome pode sair do próprio PSDB – já se ofereceram os deputados Mara Gabrilli Ricardo Trípoli e o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris.

Datena, que já admitiu diversas vezes a possibilidade de entrar para a política, tinha até sábado para tomar uma decisão. A lei eleitoral veda que pré-candidatos continuem no ar a partir de 1o de julho. Com isso, o Agora é com Datena do próximo domingo já não poderá ter a presença do apresentador.

No programa Agora É com Datena, exibido no dia 24, o apresentador disse ao vivo que vivia um momento muito difícil da vida enquanto decidia se concorreria nas eleições deste ano. A revelação aconteceu em conversa com o convidado da atração, o cantor Eduardo Costa. “Eu já tinha desistido completamente da política, e tô numa encruzilhada desgraçada. Talvez seja este o último programa que eu faço nesta fase na Rede Bandeirantes”, começou. “Se domingo que vem eu estiver apresentando esse programa, é porque eu não entrei na política. (…) Se domingo que vem eu não estiver aqui, é porque eu já tomei a decisão de durante um tempo deixar a televisão”, continuou, enfatizando que estava tendo “um dia muito difícil”.

Na Veja

STF decide se põe o Brasil no caminho do atraso sindical

Ação no Supremo tenta trazer de volta o imposto sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter esta semana um encontro marcado com o atraso: o julgamento de uma ação da Confederação dos Servidores contra dispositivo da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical, antes obrigatória. Graças a essa cobrança abusiva, que deixou muitos pelegos ricos, o Brasil soma hoje cerca de 97% de todos os sindicados existentes em todo o planeta.

A reforma trabalhista pôs ordem, eliminando o pagamento obrigatório, até como força de privilegiar sindicatos realmente representativos.

O “bolo” anual de R$3,5 bilhões a ser dividido entre entidades sindicais fez surgir o fenômeno da proliferação desse rentável negócio.

Sindicatos ficaram valorizados e aí começou outra safadeza: a venda de registros sindicais. Só no governo Dilma, a PF fez duas operações.

Datena é tratado pelo DEM como um novo Huck

Decidido a convencer o apresentador José Luiz Datena a trocar seu programa dominical na TV Bandeirantes pela urna eletrônica, o DEM realiza a toque de caixa uma pesquisa qualitativa. Deseja testar a receptividade eleitoral do personagem. Um dirigente do partido disse segunda-feira:

1) Na avaliação do partido, Datena pode desempenhar na campanha de 2018 o papel de “outsider” que Luciano Huck recusou.

2) Em conversas preliminares, o DEM informou a Datena que a candidatura ao Senado por São Paulo não é sua única opção. A legenda se dispõe a lançá-lo até mesmo como uma alternativa presidencial.

Miller finalmente denunciado por tramoia que levou o país à lona...

Marcelo Miller: eis aí o ex-procurador do barulho. Evidências de crimes se avolumam

O Ministério Público Federal finalmente denunciou o ex-procurador Marcello Miller, os delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis, e a advogada Esther Flesch sob acusação de corrupção. Fernanda Tórtima, indiciada na semana passada pela Polícia Federal, está fora da denúncia. Não deixa de ser estranho. Dadas as afinidades pessoais, era ela a pessoa que atuava para a JBS e que era mais próxima do então procurador. Nas conversas gravadas involuntariamente por Joesley dando conta da lambança, ela era personagem onipresente.

Segundo o MPF, em denúncia apresentada à 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, uma fatura de R$ 700 mil aponta a remuneração de Miller por sua dupla militância: lotado na Procuradoria Geral da República, o homem atuava ao mesmo tempo para atender ao interesses dos delatores e da JBS

Para o procurador Frederico Paiva, em denúncia apresentada à Justiça Federal de Brasília, Miller foi “o estrategista dos acordos de colaboração”, orientando delatores a “obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores”. Ele escreve ainda sobre Miller: “Era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes da Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos de colaboração”.

Observem: quando lemos que Miller “era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR”, estamos lendo que toda operação foi ilegal. Tratei do assunto num post de ontem. É evidente que o que se chama de “provas”, colhidas num ambiente assim, são ilegais, segundo dispõe o correto Inciso LVI da Constituição.

Mesmo ilegais, no entanto, serão usadas em juízo por determinação do Supremo. Os que gostam de comparar o sistema judicial brasileiro com o dos EUA devem saber que, naquele país, um vício formal pode fazer desmoronar uma causa. Constatada a ilegalidade, extingue-se, em regra, o processo.

Parte considerável das dificuldades que o país enfrenta hoje, inclusive na política, se deve às falcatruas agora apontadas na denúncia.

E, no entanto, aconteceu o que com Rodrigo Janot? Nada. Vai acontecer o quê? Nada. É curioso: um politico pode ir para o patíbulo por suspeita de caixa dois em campanha. Já um procurador-geral e um ministro do STF podem conduzir o país ao caos que ainda posarão para as fotografias cheios de razão.

Por Reinaldo Azevedo

Fachin recebe pressão do MPF, da Lava Jato, da PF e de bolsões do Judiciário para manter o acordo com Joesley que quase leva país à lona

Só não acontecerá se a sociedade organizada for muito dura na cobrança de uma resposta — de que está em gestação, nos bastidores, a mãe de todos os escândalos: a manutenção dos benefícios da delação premiada ao sr. Joesley Batista e comparsas. Há nove meses o ministro Edson Fachin está sentado sobre o pedido de cancelamento de tal delação, absurdo articulado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e homologado pelo próprio Fachin: em troca de implicar o presidente Michel Temer numa trama sórdida, Joesley ganhou muito mais do que a imunidade: procurador e ministro lhe garantiram a impunidade.

Ocorre que o que disseram estar na gravação não estava lá. Inexiste a fala em que Temer autoriza a compra do silêncio de Eduardo Cunha. O próprio ex-deputado, que só teria a ganhar se endossasse a versão, nega que algo tenha sido ao menos tentado. Mais grave: ficou evidente que foi o Ministério Público Federal, por intermédio daquele que é seu coração, a Procuradoria-Geral da República, atuou de forma ilegal para construir o enredo que quase conduz o país à lona...

Blog do Reinaldo Azevedo

A cada nova informação que surge sobre o acordo de delação que Janot fez com Joesley, piora muito a imagem de ex-procurador-geral

Editorial do Estadão:

Um escândalo sem fim

Não cessa de render frutos, dos mais amargos, o escândalo da delação premiada do sr. Joesley Batista. E, a cada nova informação que surge, a cada notícia que alcança as manchetes, pior fica a imagem da Procuradoria-Geral da República nesse lamentável caso, que tanto mal causou ao País.

No mais recente desdobramento, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-procurador da República Marcelo Miller por corrupção passiva. Segundo a investigação, Miller, ainda na condição de procurador da República e lotado na equipe dedicada à Operação Lava Jato, assessorou o escritório de advocacia que trabalhou para os irmãos Joesley e Wesley Batista na negociação do acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral, em março de 2017. Miller só deixaria o cargo em abril – para trabalhar de vez no escritório de advocacia que prestava serviços para a JBS, a empresa dos irmãos Batista.

De acordo com o relatório da PF, Miller recebeu R$ 1,8 milhão em “vantagens indevidas” por parte do escritório de advocacia – que, segundo a investigação, tinha plena ciência do vínculo de Miller com a Procuradoria-Geral e pretendia explorar esse trunfo para favorecer seus clientes, os irmãos Batista. Por essa razão, conforme o relatório, duas advogadas desse escritório, que participaram das tratativas com Miller e com os donos da JBS, também foram indiciadas por corrupção passiva. Para reforçar esse vínculo triangular, a PF informa que a atuação de Miller ocorreu “comprovadamente” desde 6 de março de 2017, data da assinatura do contrato do tal escritório de advocacia com a JBS.

O mais espantoso da informação sobre o indiciamento de Marcelo Miller pela PF é que nada do que ali vai descrito, salvo os detalhes, chega a ser novidade. Desde setembro do ano passado o País sabe que o sr. Miller, que era um dos principais assessores do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajudou o sr. Joesley Batista a alcançar o melhor acordo de delação premiada da história – total imunidade e impunidade, mesmo tendo confessado mais de 200 delitos. Em troca, o empresário envolveu o presidente Michel Temer em um escândalo feito sob medida para que o sr. Janot passasse à posteridade como o herói da luta anticorrupção, acima de partidos e preferências políticas – afinal, ainda que não houvesse senão fiapos de suspeitas, era preciso demonstrar que, a começar pelo presidente da República, todos os políticos eram corruptos, e não apenas os petistas e seus associados, presos ou processados em decorrência dos comprovados casos do mensalão e do petrolão.

Essa fogueira de vaidades atirou o governo e o País em uma crise da qual ainda não se recuperou. Fiel a seu estilo, contudo, o sr. Janot nunca tratou desse caso com o devido empenho, preferindo, ao contrário, desmerecer as cobranças por correção e por uma investigação séria, atribuindo as críticas que recebeu a uma tentativa de “desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”.

O sr. Marcelo Miller, por sua vez, disse que não prestou serviço aos irmãos Batista – apenas examinou por “cortesia” um dos anexos da delação e que só fez “ajustes linguísticos e gramaticais” no texto. A PF não deve ter tido muito trabalho para concluir que tal versão é falsa – além de ser um insulto à inteligência do distinto público.

Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República, cuja tarefa de defender a ordem jurídica demanda total transparência sobre seus métodos, não consegue concluir sua própria investigação sobre o caso. O sr. Janot chegou a pedir a prisão de Marcelo Miller, para mostrar algum empenho, no que não passou de um arroubo tardio. A sucessora de Janot, Raquel Dodge, avançou um pouco mais, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal a revogação dos acordos de delação de Joesley Batista e ao ampliar a investigação. Mas, até agora, nada. Como essa investigação está sob sigilo – e, ao contrário do que acontece com a investigação de políticos em geral, as informações sobre esta não vazam –, o País segue sem saber se e quando os principais envolvidos nesse vergonhoso escândalo serão devidamente responsabilizados pelo que fizeram.

Bolsonaro prega o confronto mas tem medo do debate

O líder das pesquisas de intenção de voto sem Lula, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) cogita não comparecer a debates no rádio e na televisão com os demais candidatos à sucessão do presidente Michel Temer. E por isso já começou a ser duramente criticado.

Ora, ele tem esse direito. Não será o primeiro candidato a presidente ou a qualquer outro cargo importante a fugir de debates. Até Lula já fugiu em 2006 quando foi candidato à reeleição – e venceu. Dilma também fugiu em 2010 e em 2014, e venceu.

No caso de Bolsonaro não será novidade. Ele evita até mesmo a conceder entrevistas. Alega que a mídia o persegue e só lhe deseja fazer mal. Convidado a expor suas ideias para plateias com o direito de lhe fazer perguntas, costuma faltar.

Candidatos procedem assim por cálculo político. Uns porque estão demasiadamente na frente das pesquisas e temem darem-se mal nos debates. Outros porque detestam correr riscos. Candidatos nanicos, esses não perdem um debate. São os mais assíduos.

De fato, Bolsonaro teme o confronto não por que lidera as pesquisas apenas, mas porque é um despreparado. Não sabe o que dizer sobre os principais problemas do país. Não sabe dizer como governaria. Na maioria das vezes, o que diz não resistiria ao contraditório.

É um político que repete clichês, lugares comuns, e aposta nos instintos mais primitivos das pessoas dispostas a ouvi-lo sem contestá-lo. Uma grande parcela dos eleitores se sente satisfeita ouvindo simplesmente o que possa reforçar suas convicções.

Não se descarte, porém, a hipótese de Bolsonaro surpreender e marcar presença em algum debate. Basta que comece a despencar nas pesquisas e que se sinta ameaçado de ficar de fora do segundo turno da eleição. É sempre assim.

Por Ricardo Noblat

Desaprovação a Bolsonaro sobe a 64%

Depois de três meses de estabilidade, a desaprovação ao pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) subiu de 60% para 64%, enquanto a aprovação caiu de 23% para 20%. Esta é a principal novidade da pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos, que todos os meses analisa a opinião dos brasileiros sobre personalidades do mundo político e jurídico. Praticamente não houve mudanças nas taxas dos demais possíveis concorrentes ao Planalto.

“Bolsonaro vem mantendo esse patamar de aprovação há um ano”, disse Danilo Cersosimo, diretor do Ipsos. “É possível que seja um dado que confirme seu teto. O início da campanha eleitoral, após a Copa, vai testar a solidez dessa aprovação.”

Todos os presidenciáveis seguem com taxas altas de reprovação. O que aparece em pior situação é Geraldo Alckmin, do PSDB: 70% desaprovam seu desempenho, contra 18% de aprovação.

Apesar de o Ipsos incluir o nome de possíveis concorrentes ao Planalto em sua pesquisa, o instituto não procura medir intenção de voto. O que os pesquisadores dizem aos entrevistados é o seguinte: “Agora vou ler o nome de alguns políticos e gostaria de saber se o (a) senhor (a) aprova ou desaprova a maneira como eles vêm atuando no País.”

Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) têm taxas de desaprovação de 65% e 63%, respectivamente, e estão empatados com Bolsonaro nesse quesito. Marina, porém, têm aprovação de 29%, cerca de dez pontos porcentuais acima desses dois adversários.

Citado como possível substituto do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do PT, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad tem desaprovação de 57% e é aprovado por apenas 7%.

No caso de Lula, preso desde o dia 7 de abril, a desaprovação oscilou para cima (de 52% para 54%), após dois meses de tendência de queda. O ex-presidente é aprovado por 45% – a taxa mais alta entre todos os 19 nomes apresentados pelo Ipsos aos entrevistados.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula em primeira instância, enfrenta desgaste de imagem nos últimos meses. Desde março, sua taxa de desaprovação subiu oito pontos porcentuais, de 47% para 55%, enquanto a aprovação passou de 44% para 37%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No Brasil, admiradores de Trump também são fãs de Bolsonaro; faz sentido. Também eles odiariam o liberalismo se soubessem o que é

Não deixa de ser curioso acompanhar as manifestações, no Brasil, dos admiradores de Donald Trump. Por aqui, os mais entusiasmados com ele, claro!, são os bolsonaristas. Até faz sentido. Também estes odiassem o liberalismo — caso viessem a descobrir o que é. Também estes se consideram nacionalistas e acham que há estrangeiros roubando as nossas riquezas; Trump, no caso, vê o mundo roubando os empregos americanos. Também estes, por aqui, entendem que os estratos mais frágeis da sociedade são, na verdade, vagabundos. Também estes fazem da intolerância uma cultura política. Também estes odeiam a imprensa, que só existiria para conspirar contra os desígnios dos homens verdadeiramente de bem. Um dos filhos de Bolsonaro pôS na Internet um vídeo em que aparece cercado de fuzis, fazendo a apologia da venda livre de armas. Isso no país que teve, em 2016, 63 mil homicídios, 45 mil praticados por armas de fogo. Isso no país em que centenas de favelas são reféns do narcotráfico. De fuzil na mão.

Por Reinaldo Azevedo

EMBRAER x BOMBARDIER x AIRBUS - Disputa agora é com a União Européia

Disputa contra o Canadá na OMC agora envolve UE e decisão só sai no fim de 2019

O Brasil terá agora disputa não só contra o Canadá, mas também contra a União Europeia (UE), na Organização Mundial do Comércio (OMC), envolvendo subsídios dados ao construtor canadense Bombardier e que afetam a Embraer.

O Valor apurou que o Canadá, sob pressão para responder a quase 300 perguntas feitas pelo Brasil e pelos próprios juízes, argumentou que agora é o construtor europeu AIRBUS o controlador do programa contestado de fabricação dos jatos regionais da C-Serie da BOMBARDIER.

Devido à complexidade da disputa, os juízes do caso informaram ontem aos membros da OMC que só vão apresentar a decisão no segundo semestre de 2019, com vários meses de atraso. Normalmente, pelas regras envolvendo contenciosos, isso deveria ocorrer entre agosto e novembro deste ano.

A AIRBUS detém agora 50, 01% dos aviões C Series da Bombardier, segundo acordo que entra em vigor agora. O construtor europeu pretende abandonar o nome C Series e passa a batizar os aparelhos de A 210 (os de 110 assentos) e A 230 (os de 130 assentos). O argumento é que isso facilitará a integração dos jatos regionais no portfolio de AIRBUS e ajudará a tranquilizar os compradores potenciais no longo prazo.

O governo canadense reiterou na OMC que cabe à AIRBUS decidir que tipo de informação pode dar durante a disputa com o Brasil. Assim, será a UE que entrará diretamente na disputa, representando o construtor europeu. A primeira audiência do conflito, diante dos juízes, já foi adiada para o começo do ano que vem.

O Brasil apresentou queixa em setembro de 2017 contra o Canadá na OMC por concessão de subsídios à Bombardier, disputa que poderá ter forte impacto nas condições de concorrência futura no mercado de jatos regionais.

Segundo levantamento de fontes brasileiras, o governo canadense forneceu US$ 2,5 bilhões de subsídios para a BOMBARDIER nos últimos tempos. Isso permitiu à companhia oferecer grandes abatimentos nos preços e abocanhar encomendas importantes em disputa com a EMBRAER. Não será surpresa se a UE argumentar que quem concedeu subsídio foi o Canadá, com menor participação agora no programa dos novos jatos regionais da BOMBARDIER.

A EMBRAER continua preocupada com a concorrência que estima ter sido turbinada por bilhões de dólares de ajuda pública obtida por seu concorrente. Em nota enviada ao Valor, a empresa afirma que "continua apoiando plenamente as ações do governo brasileiro na OMC e acredita que o painel ajudará a restaurar condições equânimes de competição no mercado global de aeronaves civis, que foi severamente prejudicado pelos subsídios federais, provinciais e locais canadenses".

Por outro lado, foi realizada na terça-feira e ontem a audiência do caso Inovar-Auto no Órgão de Apelação da OMC. O Brasil recorreu contra a decisão dos juízes da entidade, que condenaram vários programas de política industrial do Brasil adotados pelo então governo Dilma Rousseff.

A delegação brasileira tinha representantes do Itamaraty, Receita Federal, Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços, Advocacia-Geral da União, além de advogados de setores envolvidos.

Os programas condenados pela OMC foram o Inovar-Auto - o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores; os programas sobre tecnologia da informação (Lei de Informática, Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o programa de inclusão digital.

Alguns programas já foram extintos ou reformados. A questão é como o Órgão de Apelação vai reavaliar o espaço para política industrial que o Brasil pode ter ou não. A decisão pode ocorrer no segundo semestre deste ano.

Por DefesaNet

STF considera censura prévia a proibição de sátira política

Ministro Alexandre de Moraes, o relator, criticou a censura prévia.

O STF começou a julgar nesta quarta (20) uma ação que questiona um trecho da Lei Eleitoral que proíbe que emissoras de rádio e TV veiculem sátiras e críticas a candidatos, partidos e coligações em período eleitoral. Cinco ministros declararam a norma inconstitucional, até a sessão ser suspensa.

Para o relator, Alexandre de Moraes, o trecho da lei configura censura prévia. “A lei pretende interditar o conteúdo que se pretende futuramente expressar, atribuindo-lhe supostas repercussões adversas que justificariam a restrição”, disse.

“A previsão dos dispositivos impugnados é inconstitucional, pois consiste na restrição […] da liberdade de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período eleitoral, pretendendo diminuir a liberdade de opinião e de criação artística e a livre multiplicidade de ideias, com a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Tratando-se, pois, de ilegítima interferência estatal no direito individual de criticar”, afirmou Moraes em seu voto.

Quatro ministros acompanharam o relator: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. A sessão deverá ser retomada nesta quinta (21).

Desde 2010 os trechos da lei questionados na ação estão suspensos por uma liminar do ministro Ayres Britto.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV contra dois pontos da lei. Um deles proibia “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação” após as convenções partidárias eleitorais.

O outro vedava “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes” no mesmo período.

Por Diário do Poder

Os brasileiros e as russas: na democracia, você tem direito de ser babaca, mas deve saber que pode ter de arcar com as consequências

É claro que a democracia é feita também para os idiotas, os cretinos, os machistas, os misóginos, os ignorantes, os truculentos, os violentos e, vamos ao limite, os torturadores e os homicidas. Todos eles estão compreendidos no e até protegidos pelo aparato legal. Só que as democracias reservam tratamentos distintos para essas pessoas. Os apenas idiotas, cretinos, machistas misóginos e ignorantes podem ter de se haver com a censura pública a seu pensamento torto. Que é, ora vejam, legítima e há de ser legal no estado democrático de direito. Com alguma frequência, vejo humoristas a reclamar contra o pensamento que dizem ser politicamente correto: “Pô, não posso mais fazer piada com aleijado, preto e bicha?” Vamos lá. Pode. Não me parece que seja crime. Mas há duas considerações:

a: por que alguém acha razoável fazer piadas contra aleijados, pretos e bichas, três condições que, por óbvio, dados os valores correntes e a história, tornam as pessoas mais frágeis? Para mim, revela-se um traço de caráter; é o caráter mau de um mau-caráter;

b: os que incidirem nesses comportamentos também estão sujeitos, ora vejam, à reação dos descontentes, certo? Que igualmente têm o direito de se manifestar.

Ocorre que há alguns pensamentos tortos por aí, segundo os quais, em nome da liberdade de expressão, tudo é possível. Não! Não é. A tirania é que é o regime em que tudo é possível quando se é amigo de quem manda. Na democracia, não! O sujeito quer fazer piadas que expõem quem já é mais vulnerável a preconceitos novos, a agressões novas, a desaires novos e, diante da reação, grita “censura”? Ah, aí não é possível.

E há os comportamentos que são tipos penais. O homicídio, por exemplo. Que está contemplado na democracia, né? Só que esta reserva ao homicida uma punição. Bem como aos violentos e truculentos, desde que exerçam seus dotes para agredir direitos alheios.

Respondo, assim, a uma questão que é título de um texto de Leandro Narloch, na Folha: “Babaquice é crime?” Na legislação brasileira, não! Sempre destacando que a definição do que é e do que não é crime é parte do pacto social. Os crimes não estão no mundo platônico. O que merece a sanção da lei em certos países não merece em outros. Não é crime ser babaca no Brasil. Mas ninguém é obrigado a tolerar um babaca em nome da diversidade: “Ah, esta é a nossa cota de babacas…” Fosse assim, todos teríamos amigos babacas, não é? Eu, por exemplo, não tenho. E espero não ser o amigo “babaca” de ninguém…

Aqueles bobalhões brasileiros que levaram uma russa a repetir a suposta cor de sua genitália, quando ela não tinha noção do que estava falando, cometeram crime? Se no Brasil e contra brasileiros, situações semelhantes podem ser crimes, sim. Se gravo alguém em situação vexaminosa, sem que a pessoa se dê conta disso; se a induzo ao ridículo e filmo a situação, ainda que com o seu conhecimento, e se divulgo o vídeo nas redes sociais, está claramente caracterizada uma situação de injúria ou difamação, a depender do que é dito. Trata-se de crimes contra a honra.

Não conheço as leis russas. Um país em que gays são legalmente proibidos — não se trata de uma censura de costumes, exercida pelas pessoas, que boa pode não ser, mas também lei não é — de trocar carícias porque isso daria mau exemplo às criancinhas, bem, dá para temer o resto da legislação. Em todo caso, é evidente que o comportamento é inconveniente, grosseiro, estúpido, babaca, misógino, machista… Os valentes fizeram aquela porcaria e a filmaram. Filmaram para que fosse tornada pública. Logo, têm de arcar com as consequências do que acha o público de sua obra genial. Se os russos derem importância à coisa e caso se sintam ofendidos, a depender de sua legislação, podem simplesmente mandar os babacas para casa.

À diferença de Narloch, não acho que a reação seja exagerada, não! Acho bom e didático o que está acontecendo. É bom que o babaca saiba que não está agradando, não é? É bom que o babaca arque com o peso de sua escolha. É bom que o babaca descubra que tem de viver num mundo em que há mulheres como agentes do direito, não como passivo ou de seus folguedos ou de seu primitivismo moral. A Latam demitiu um funcionário seu que fez algo parecido — uma pessoa com cargo de confiança. Exagero? Não! Prudência! Como pode lidar com o público quem não respeita o outro?

Com efeito, a esquerda tende a confundir mais frequentemente a opinião com crime; tende, mais frequentemente, a reagir ao peso das palavras; tende, mais frequentemente, a atribuir a minorias organizadas o papel de polícia de comportamento e de ideias. É claro que isso tem de ser combatido. Mas a mentalidade correspondente à direita tende a achar que tudo é sempre mi-mi-mi; que as pessoas são sensíveis demais; que não deveriam reagir indignadas quando pessoas ou grupos são submetidos ao ridículo — desde que se trate de uma piada, de uma brincadeira.

Quem se diverte com a humilhação do outro tem, reitero, um grave defeito de caráter. Prefiro uma sociedade que seja intolerante com a intolerância. Para boa parte dos comportamentos inconvenientes, não é preciso acionar o Estado, o Pai Patrão. As pessoas dão conta de botar o babaca no seu devido lugar. Como estão botando no caso da russa.

Acho correto o tratamento que a democracia está dispensando àqueles babacas.

Por Reinaldo Azevedo

Segunda Turma do STF deve manter Lula preso no julgamento de terça, 26

Plenário já negou o efeito suspensivo e a Turma não pode anular isso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá conceder efeito suspensivo da condenação, para que o ex-presidente Lula aguarde em liberdade o julgamento dos recursos, como pede a defesa. É que foi exatamente isso que o plenário do STF já negou em abril, no julgamento de habeas corpus requerido por Lula. E a Segunda Turma não tem o poder de reformar as decisões do plenário da Corte.

Outro problema para Lula: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda não avaliou a admissibilidade do recurso extraordinário.

Pela jurisprudência de ambas as Turmas do STF, se não houver juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, o caso nem é julgado.

A Lei da Inelegibilidade, com alteração da Lei da Ficha Limpa, admite o efeito suspensivo. Mas a sólida jurisprudência deve barrar a petição.

O presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, já confirmou o julgamento do caso Lula para a próxima terça-feira (26).

Deputado chama Ciro de ‘prostituto’ e ‘caloteiro’

O deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), vice-líder do DEM, escalou a tribuna da Câmara nesta terça-feira para espinafrar Ciro Gomes. Chamou-o de “prostituto de partido”, “homofóbico” e “caloteiro”. Foi a forma que o deputado encontrou para se solidarizar com o vereador paulistano Fernando Holiday, do DEM. Negro, Holiday foi chamado por Ciro, na véspera, de “capitãozinho do mato.”

“É público e notório […] que esse pretenso candidato à Presidência da República, além de ser racista, também tem a prática de homofobia, de chamar as pessoas que têm opção sexual diferente de termos pejorativos”, disse Sóstenes. “Ele é um prostituto de partido”, acrescentou o deputado, antes de empilhar as legendas pelas quais seu desafeto já passou: Arena (rebatizada de PDS), PMDB, PSDB, PPS, PSB, PROS e PDT.

Sóstenes disse ter pesquisado a situação de Ciro no cadastro da dívida ativa da União. “Ele está positivado”, bradou no microfone. “É um caloteiro querendo ser presidente do Brasil.” Havia em plenário parlamentares do PDT, atual partido de Ciro. Mas não houve pedidos de aparte. O presidenciável apanhou indefeso.

Tudo isso ocorreu horas antes de um jantar de Ciro com dirigentes do próprio DEM e de partidos como PP e Solidariedade, do chamado centrão. O candidato está à procura de parceiros para sua coligação. Sóstenes diz que a grossa maioria do DEM erguerá barricadas contra o ingresso da legenda numa coligação encabeçada por Ciro. Na conta do deputado, apenas três dos 45 deputados do DEM desejam a aliança com o candidato do PDT.

Por Josias de Souza

Eleições 2018: o que pensa João Amoêdo, pré-candidato do Novo

João Amoêdo, pré-candidato do Novo à Presidência da República

Privatizações

Defende a privatição da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa. Para ele, qualquer serviço público pode passar à iniciativa privada.

Programas sociais

É a favor do Bolsa Família e vê o programa com bom custo-benefício. “É uma solução que adota a crença na liberdade, na responsabilidade do indivíduo e no livre mercado, e não na gestão estatal”, escreveu.

Previdência Social

É a favor de reformar a Previdência e considera o atual sistema inviável. Para ele, não basta ajustar os benefícios e privilégios concedidos aos servidores públicos e militares.

Reforma Trabalhista

Defende a reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer, mas acha que ela pode ser “melhorada”.

Segurança Pública

É a favor da revisão do Estatuto do Desarmamento, justificando que possuir armas é uma garantia individual do cidadão.

Teto dos gastos públicos

Considera o congelamento dos gastos aprovado pelo governo Temer uma medida positiva.

Política econômica

Defende o fim de desonerações para alguns setores da economia, além da simplificação dos tributos, “principalmente sobre o consumo”.

Na Veja.com

Quando candidato ao STF, Fachin visitou gabinetes de senadores com chefão da J&F; Barroso e a parente encrencada

Barroso e Tórtima

Há varias relações cruzadas no imbróglio da delação dos diretores da J&F. A empresa foi uma das entusiastas da indicação de Edson Fachin para o Supremo. Quando ainda apenas indicado, o agora ministro visitou o gabinete de senadores em companhia de Ricardo Saud, diretor do grupo e, notoriamente, o homem da mala de dinheiro de Joesley Batista. Quando homologou a sua delação, garantindo-lhe a impunidade — a ele e a todos do grupo —, Fachin sabia que estava atuando em benefício de quem já lhe havia prestado favores. O ministro Roberto Barroso, defensor ferrenho de que uma delação pode mais do que todo o ordenamento legal, é irmão meio postiço, mas irmão ainda assim, de Fernanda Tórtima, uma das indiciadas. A mãe dela já foi casada com o pai dele. E ambos já dividiram mais de uma vez o peru de Natal. Se a vontade de Barroso tivesse prevalecido, um membro de sua família não estaria agora com problemas com a Polícia.

Por Reinaldo Azevedo

General interventor no Rio de Janeiro veta presença de jornalistas em evento

Ele proibiu repórteres em evento e dois deles foram retirados do local

O general Walter Braga Netto, interventor federal na segurança pública do Rio, barrou a presença da imprensa em evento aberto a jornalistas ocorrido na última sexta-feira (15).

Ele pediu à organização de um evento da Câmara de Comércio Espanhola, no Museu do Amanhã, que os jornalistas não fossem autorizados a acompanhar sua palestra.

O gabinete da intervenção nega que o general tenha imposto restrições e diz que as normas foram estabelecidas pela organização do evento. Em nota, afirma que Braga Netto atende a imprensa “na medida das possibilidades de sua agenda”, bem como por intermédio de porta-vozes.

A organização havia convidado jornalistas para participar do evento, mas, questionada, diz agora que não vai se pronunciar.

No local, ela informou que a imprensa só poderia acompanhar as falas na parte da tarde, depois da participação do general.

Uma equipe do jornal O Estado de S. Paulo e uma repórter da Agência Brasil chegaram mais cedo e conseguiram entrar no auditório. Quando percebeu a presença, a organização pediu que eles se retirassem.

O episódio causou constrangimento à organização do evento, cuja divulgação interessava a outros participantes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, era um dos palestrantes.

Na quarta (13), em evento da Associação Comercial do Rio, Braga Netto pediu que parte da palestra não fosse registrada por câmeras.

PF indicia ex-procurador Marcelo Miller e empresário Joesley Batista por corrupção

Marcelo Miller e Rodrigo Janot

A Polícia Federal indiciou o ex-procurador da República Marcelo Miller por corrupção passiva e o empresário Joesley Batista, por corrupção ativa.

Também foram indiciados, por corrupção ativa, o ex-executivo da J&F Francisco de Assis e as advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch, que trabalhavam para a empresa.

O indiciamento aconteceu no âmbito do processo que apura se Joesley Batista, Francisco de Assis e as advogadas tentaram corromper Miller enquanto ele atuava no Ministério Público.

O relatório da PF foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e à presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

No ano passado, a Procuradoria Geral da República rescindiu acordos de delação premiada com executivos da J&F por suposta omissão de informações nos depoimentos. Os delatores negam.

Na prática, os acordos foram suspensos. Isso porque a rescisão definitiva depende de validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que ainda não aconteceu.

O que diz a PF

Para o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso, há indícios suficientes de que Joesley Batista, Francisco de Assis, Fernanda Tórtima e Esther Flesch corromperam Marcelo Miller para obter ajuda no acordo de delação premiada de executivos da J&F.

O delegado da PF concluiu, ainda, que houve omissão por parte de Joesley Batista e de Francisco de Assis "sobre a real extensão dos atos praticados por Marcello Miller e a relação ilícita entre Miller e os investigados".

Os delatores querem que o acordo seja mantido. Afirmam, de modo geral, que não tinham conhecimento de que Miller ainda estava vinculado à Procuradoria e sustentam que não tentaram omitir informações à PGR.

Leia mais em G1 (Globo.com)

PF investiga esquema milionário com Sérgio Cabral para favorecer Lulinha

A Polícia Federal investiga a atuação do empresário Jonas Suassuna, sócio do filho do ex-presidente Lula, em negócios junto ao governo do Rio de Janeiro durante a gestão Sérgio Cabral (MDB).

O principal alvo dos investigadores é um contrato de R$ 93,7 milhões firmado entre a Secretaria de Educação e a Oi, na qual a Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou pagamentos indevidos vinculados a serviços de responsabilidade da firma do empresário.

A linha de investigação foi aberta após o ex-diretor da empresa Marco Aurélio Vitale depor à força-tarefa da Lava Jato da PF em Curitiba. Em entrevista à Folha de S.Paulo no ano passado, ele afirmou que a Oi fechou negócios com o Grupo Gol, de Suassuna e sem relação com a companhia aérea, com o objetivo de repassar recursos a Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula.

A empresa de telefonia foi contratada em novembro de 2008 para implementar o projeto “Conexão Educação”, que previa a informatização de toda a gestão das escolas da rede estadual, como controle de frequência, notas e outros dados.

Um dos braços do projeto tinha como objetivo informar os pais dos alunos sobre o dia a dia na escola por meio de mensagens de textos de celular (SMS).

A Gol Mobile foi subcontratada para realizar dois serviços do contrato. Ela elaborou o software Letivo, em que todas as informações seriam incluídas. Também seria a responsável por disparar as mensagens para os pais do alunos.

De acordo com o TCE, a Oi recebeu R$ 26 milhões pela elaboração do Letivo. Não se sabe quanto foi repassado para a empresa de Suassuna.

A auditoria do tribunal identificou que quase dois anos após o início do contrato, apenas 38 das cerca de 1.440 escolas tinham registro de uso do Letivo.

Além disso, os técnicos do TCE apontam que o pacote de SMSs adquirido foi superdimensionado. O montante contratado foi de 216 milhões de mensagens, enquanto até junho de 2011 apenas 7,9 milhões haviam sido disparados. Os auditores estimaram em R$ 15 milhões de prejuízo pelo serviço não utilizado –não se sabe o total recebido pela Gol.

Os técnicos do tribunal, contudo, isentaram a Oi de responsabilidade. Afirmam que a empresa de telefonia disponibilizou os softwares e o disparo de SMSs contratados. A firma de Suassuna não é mencionada no processo.

As falhas, para os auditores, foram de responsabilidade da Secretaria de Educação. Dois servidores foram multados.

O uso de contrato da Oi no governo do Rio para beneficiar o filho do ex-presidente foi mencionada em delação premiada do ex-subsecretário de Saúde César Romero. Ele afirmou ao Ministério Público Federal que o ex-secretário Sérgio Côrtes pretendia incluir o tema num eventual acordo de colaboração.

Côrtes não quis comentar o teor da colaboração que não se concretizou, alegando sigilo do caso. Mas confirmou à reportagem que recebeu uma ligação do ex-governador para que recebesse Suassuna em seu gabinete.

“O Jonas estava com ele no Palácio [Guanabara] e recebi uma ligação para que eu o recebesse. O pedido do ex-governador foi: ‘É para receber e fazer'”, disse Côrtes, que ficou preso por dez meses e confessou ter recebido propina.

Entre 2010 e 2011, o empresário ofereceu um serviço de disparo de SMS para o programa de combate à dengue. De acordo com o ex-secretário, a proposta interessou inicialmente, mas o preço cobrado por mensagem estava acima do mercado. Por este motivo, afirmou, o projeto não foi executado.

O modelo relatado é semelhante ao executado pela Prefeitura do Rio na Central 1746, de atendimento ao cidadão. Como a Folha de S.Paulo revelou em outubro, auditoria do Tribunal de Contas do Município apontou que serviço prestado pela Oi, e terceirizado para a Gol Mobile, custou quase seis vezes o valor real.

E-mail obtido pela reportagem revela ainda que Suassuna também recorreu a Cabral para tentar destravar o licenciamento da obra de sua casa numa ilha em Angra dos Reis.

Ele enviou em maio de 2011 e-mail para a então presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) Marilene Ramos para tentar marcar uma reunião. Na mensagem, ele se apresenta como sendo “a pessoa da qual lhe falou ontem o governador Cabral”.

Suassuna teve apenas um contrato direto com o governo do Estado. A Editora Gol recebeu R$ 8,7 milhões pelo fornecimento de material didático do Telecurso, da Fundação Roberto Marinho -ele é um dos revendedores oficiais dos livros.

OUTRO LADO

O empresário Jonas Suassuna afirmou, em nota, que o projeto “Conexão Educação” era de responsabilidade da Oi.

O empresário declarou que seu grupo “nunca vendeu ao Estado do Rio qualquer outro serviço ou produtos que não fossem os livros do projeto Telecurso”.

“Os produtos e projetos mencionados são ou foram de responsabilidade da Oi, que os comercializou ao governo do estado do Rio de Janeiro, bem como a outros clientes. Quanto aos demais esclarecimentos, serão devidamente prestados à Polícia Federal quando requeridos”, afirmou.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, em outubro, o empresário declarou que ele foi à empresa de telefonia oferecer o software para que fosse oferecido para governos.

“Eu não trabalhava para o governo do estado. Nunca pedi isso para Cabral, nunca pedi isso para animal, nunca pedi para ninguém. Nunca fiz parte de grupo de guardanapo”, disse ele, à época.

O empresário afirmou que não houve influência política no projeto de SMS na Saúde. Apontou como evidência o fato de ele não ter saído do papel.

Ele disse ainda que a casa em Angra só recebeu o licenciamento definitivo em 2014, três anos após entrar em contato com a ex-presidente do Inea. Para ele, o intervalo mostra não ter havido influência política na decisão técnica.

A Oi declarou que não iria se posicionar sobre os fatos. As defesas de Cabral e Fábio Luís Lula da Silva não comentaram o caso até a conclusão desta reportagem.

Projeto na Câmara pretende blindar médico da responsabilidade por erro

Texto quer impedir processos por imprudência, imperícia e negligência

Projeto em análise na Câmara pode acabar com a responsabilidade de profissionais de saúde por erros que envolvam negligência, imperícia e imprudência, quaisquer que sejam, em atendimentos de emergência. O projeto, na prática, blinda de processos os profissionais de saúde. Foi rejeitado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas, passando pela Comissão de Constituição e Justiça, será levado ao plenário.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), disse que a proposta não beneficia bons médicos, que não são responsabilizados em ações emergenciais.

“Maus profissionais, que agem sem cautela, em total descompasso com as normas éticas, poderão escapar da punição”, diz Mandetta.

Se aprovado, o texto vai blindar aqueles que “esquecem” objetos no corpo dos pacientes ou os prejudicam por imperícia ou negligência.

Estudo da Universidade Federal de MG revela que erros médicos, direta ou indiretamente, provocaram 300 mil mortes no País, em 2016.

Fox tem as primeiras narradoras de jogos da Copa do Mundo

Renata Silveira, Isabelly Morais e Manuela Avena serão as primeiras mulheres
a narrar um jogo da Copa do Mundo pela TV no Brasil (Fox/Divulgação)

A Copa do Mundo de 2018 é transmitida no Brasil pela Globo, na TV aberta, e pelos canais pagos Fox Sports e SporTV. A Fox levou um time de mais de cem profissionais para trabalhar no mundial da Rússia, incluindo três narradoras – que serão as primeiras mulheres a narrar jogos da Copa do Mundo na TV brasileira –, selecionadas em processo liderado pela jornalista Vanessa Riche. Além das três moças que atuarão no Fox Sports 2, nomes carimbados na narração estão confirmados, como Nivaldo Prieto e Téo José.

Condução coercitiva reflete o atraso do inquérito no Brasil

Por trás da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo em definitivo a condução coercitiva para depoimento, está uma discussão acadêmica: as investigações no Brasil são muito dependentes da chamada “oralidade”, isto é, de depoimentos. Essa dependência, reveladora do atraso dos inquéritos brasileiros, vai contra as melhores técnicas adotadas em todo o mundo para a produção de provas.

O Brasil já foi o País do grampo e o reino das delações. É a “oralidade” que importa. Daí as conduções coercitivas terem sido “turbinadas”.

Mesmo sem previsão legal, as conduções coercitivas cresceram 304% entre 2013 e 2014. De 564 foram a 2.278, mas só 3,3% da Lava Jato.

O STF também levou em conta, na decisão, que poucas conduções coercitivas na Lava Jato foram essenciais às condenações.

Se ninguém é obrigado a prestar depoimento, indagou o ministro Marco Aurélio, então como pode ser conduzido coercitivamente para depor?

Publicado edital para privatizar distribuidoras da Eletrobras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou hoje (15) o edital de desestatização das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As empresas são a Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Cepisa (PI), Ceal (AL), Ceron (RO) e Eletroacre (AC), .

Pelo edital, a entrega das propostas acontecerá na B3 (BM&FBovespa, a nova bolsa de valores) no próximo dia 19 de julho, das 9h as 12h. O leilão acontecerá às 10h do dia 26 de julho. Empregados e aposentados das distribuidoras poderão adquirir o equivalente a 10% das ações.

Segundo o comunicado do BNDES, a desestatização se dará mediante a concessão de serviço público de distribuição de energia, associada à transferência do controle acionário das empresas.

O banco lembra que no primeiro trimestre desse ano já foram realizadas audiências públicas para cada uma das distribuidoras, posteriormente divulgadas no portal eletrônico www.bndes.gov.br/distribuidoras-eletrobras e publicadas no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.

As informações do BNDES indicam que o Tribunal de Contas da União (TCU), paralelamente, realizou fiscalização e aprovou, na sessão de 30 de maio último, o terceiro estágio do processo, que contempla as fases de atribuição da competência de gestor ao BNDES, a contratação dos estudos e a modelagem de desestatização.

Melhorias

A avaliação do banco de fomento do país, é de que “a desestatização das distribuidoras visa proporcionar um aumento dos investimentos, melhorias de gestão operacional, expansão da rede de distribuição, aumento da qualidade dos serviços prestados e a melhoria do seu desempenho econômico-financeiro”.

Leia mais em Diário do Poder

Embraer pede arquivamento de inquérito do Ministério Público

A Embraer quer o arquivamento do inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Trabalho de São José dos Campos pelo qual o órgão recomenda que a fabricante mantenha o nível de emprego no país no acordo comercial com a Boeing.

As companhias estão próximas de definir o formato da fusão, que deve resultar na abertura de uma terceira empresa, absorvendo a aviação comercial da Embraer e com participação majoritária da Boeing. O governo brasileiro já deu sinal verde.

Para a Embraer, não é possível garantir o nível de emprego sem que o acordo esteja completamente consolidado.

A fabricante sustentou em documento enviado ao MPT que não pode atender as recomendações em razão de a estrutura do negócio não estar fechada. Com isso, não seria possível garantir que não haja transferência da fábrica para o exterior.

A Embraer também alegou que não há garantias de que o acordo com a Boeing será fechado e pediu o arquivamento do inquérito.

Nesta quinta-feira, a Embraer participou de audiência com a procuradora Ana Farias Hirano, em São José, que assina com mais quatro procuradores a "notificação recomendatória" à Embraer.

Procurada, a Embraer não comentou o assunto. "Estamos trabalhando na análise e detalhamento das opções possíveis e esperamos poder chegar a um acordo para a negociação em curso", disse a Boeing.

Por O Vale

Corregedor fixa regras para manifestações políticas de magistrados nas redes sociais

O corregedor nacional de Justiça e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de agosto, ministro João Otávio de Noronha divulgou nesta quinta (14) o Provimento 71, contendo uma lista de orientações para uso do e-mail institucional e das redes sociais por magistrados para manifestações políticas e pessoais, principalmente, durante o período eleitoral.

De acordo com Noronha, a vedação de atividade político-partidária a magistrados não se restringe à “filiação partidária”, mas também ações que “evidenciem apoio público a candidato ou a partido político”.

Segundo o ministro, isso não os impede de expressar opiniões pessoais de apoio ou crítica a “ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas”, mas é dever do magistrado manter o decoro e “ilibada conduta pública”.

Pelo documento, pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou devem ser evitados nas redes sociais, além de publicações “que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores”.

A orientação do corregedor busca evitar polêmicas recorrentes em redes sociais, incluindo o compartilhamento e comentários de magistrados sobre os temas descritos e até mesmo de notícias falsas.