Tudo indica que o glorioso Exército brasileiro vai mesmo ligar seu nome à marca simbólica dos cem mil mortos de Covid-19, linha que deve ser cruzada em no máximo três semanas. E o fará expondo o Estado brasileiro a futuras ações de reparação de danos. Seus próprios quadros, diga-se, também estão se expondo na vitrine de ações judiciais.
Ninguém obriga o general Eduardo Pazuello, da ativa, a ficar no cargo de ministro da Saúde. Fica porque quer e porque o Alto Comando do Exército permite. Pior: do Ministério, emanam diretrizes absurdas, a caracterizar, a cada dia com mais clareza, que o genocídio, como o define o Tribunal Penal Internacional, está em curso e que a ele a Força decidiu — prestem atenção ao verbo — associar-se.
Parei de lidar com a informação — que, com efeito, emana do mundo fardado, mas não acredito mais nela — de que as Forças Armadas, o Exército em particular, estão incomodados com a presença de um militar da ativa a assistir, impávido, ao morticínio. Não! Um general só está à frente da pasta por decisão livre e consciente. E, para tanto, conta com o endosso da cadeia de comando.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta que Pazuello permanece no cargo. Deve ser a sua maneira de fazer um desagravo ao Exército — vale dizer: ele joga um pá de cal sobre a reputação da Força. Não quer dar o braço a torcer. Com a provável exceção de Osmar Terra, ninguém que ostente um diploma de medicina aceita o cargo de ministro porque estaria obrigado a implementar as diretrizes absurdas do presidente.
O ministério de Pazuello, acreditem!, cobrou há dois meses que a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) recomendasse o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para tratamento da fase inicial da doença. Não há nenhuma evidência científica de que funcionem. A própria fundação integrava o estudo Solidarity, da Organização Mundial de Saúde (OMS), justamente para testar os eventuais efeitos benéficos dessas substâncias. Concluiu-se que não funciona.
O Estado, o Exército, Pazuello e quantos participem dessa patuscada poderão pagar caro. É provável que tenham se esquecido do que estabelece o Parágrafo 6º do Artigo 37 da Constituição:
"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
O governo tentou livrar-se e a seus agentes de futuras ações judiciais por intermédio da Medida Provisória 966, definindo que a responsabilização civil e administrativa só se daria em caso de erro grosseiro. Como a expressão é vaga, o STF fez uma interpretação conforme a Constituição e definiu, entre outras coisas, que ignorar o conhecimento científico no trato da doença constitui, justamente, o tal erro grosseiro.
Não se esqueçam: o laboratório do Exército produziu a imodesta quantia de 1,8 milhão de comprimidos de cloroquina. A inócua cloroquina. Alguém pagará por isso.
Os que estão seguindo Bolsonaro nessa loucura estão colocando a corda à volta do próprio pescoço.
Por Reinaldo Azevedo
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