A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31).
A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. Ela havia sido estimulada pelo pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), expresso pelo seu porta-voz na segunda (25), de que houvesse "comemorações devidas" da data.
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu às 21h35 do mesmo dia e, na manhã deste sábado (30), a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, corregedora da Justiça Federal da 1ª Região, derrubou a liminar.
O pedido original da Defensoria sustentava que quaisquer eventos relacionados ao golpe feriam a memória e a verdade históricas, argumento refutado pela desembargadora. "O Estado Democrático de Direito pressupõe o pluralismo de ideais e projetos", escreveu, completando que "o dia 31 de março de 1964 sempre foi objeto de lembrança pelas Forças Armadas".
A liminar acatava o pedido para que não fosse lida a ordem do dia relativa ao 31 de março, publicada na quarta (27) pelo Ministério da Defesa. O texto não cita o caráter autoritário da ditadura que se seguiu ao golpe, encerrada apenas em 1985, mas coloca o processo em perspectiva histórica e celebra a "volta da democracia" após a anistia de 1979.
Um presidente da República não é apenas uma faixa. É preciso que por trás do pedaço de pano exista uma noção qualquer de honra. Incapaz de elevar sua própria estatura, Jair Bolsonaro rebaixou o Brasil ao ordenar a celebração do aniversário do golpe de 1964. Ao afirmar que não houve ditadura, ofendeu a memória dos mortos e a alma dos vivos.
Se ficasse nisso, já seria aviltante. Mas houve mais. Ao apelidar de "probleminhas" os crimes do regime militar, Bolsonaro atribuiu ares de normalidade a atrocidades como a tortura. Com tanto desapreço pelo ser humano e pelo bom senso, o chefe supremo das Forças Armadas põe em risco a própria disciplina militar. Uma assombração que se imaginava exorcizada é catapultada da história para o cotidiano.
Banalizaram-se no Brasil as chamadas GLOs, operações de garantia da lei e da ordem. Consistem no emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública. No Rio de Janeiro, evoluiu-se no ano passado para uma intervenção federal na segurança, uma espécie de GLO hipertrofiada. A chegada das tropas às favelas e aos fundões pobres das grandes cidades costuma ser festejada. Mas às vezes a coisa desanda.
No final do ano passado, por exemplo, ganhou as manchetes um desses casos em que o caldo entornou. Numa incursão noturna na favela carioca da Penha, militares prenderam sete pessoas. Quatro delas contaram posteriormente, depoimentos formais, que foram torturadas nas dependências de um quartel da 1ª Divisão do Exército.
De acordo com os depoimentos, o grupo foi mantido no quartel por cerca de 18 horas. A certa altura, conduziram-se os presos para uma "sala vermelha". Ali, foram submetidos a um interrogatório para identificar traficantes. Tomaram "madeiradas" nas costas e na cabeça. Foram chicoteados com fios elétricos. Só depois da sova foram levados à delegacia, sendo detidos sob a acusação de traficar drogas.
Abriram-se dois inquéritos —um no Ministério Público Federal, outro no Comando Militar do Leste. O inquérito militar foi fechado em fevereiro, já sob Jair Bolsonaro. Em vez de atestar a inocência cabal dos acusados, a investigação concluiu que não há "provas da materialidade e nem indícios suficientes de autoria relativos aos crimes de tortura e maus tratos".
Responsável pela apuração, o coronel Eduardo Tavares Martins anotou não ter enxergado "na conduta dos militares os elementares integrativos do delito de tortura e maus tratos, tudo não passando da dinâmica de confronto entre supostos traficantes e militares do Exército". As conclusões foram avalizadas pelo general Antonio Manoel de Barros.
Para os padrões de Bolsonaro, a "dinâmica do confronto" que levou os presos a se sentirem torturados numa "sala vermelha" dentro de um quartel do Exército seria apenas mais um "probleminha" negligenciável. O presidente da República, como se sabe, é o comandante constitucional das Forças Armadas. Suas palavras, quando soam desajuizadas, enviam sinais errados para a tropa.
Qualquer criança de cinco anos percebe que um chefe supremo que fala como se desejasse acobertar violências estimula a indisciplina militar. A lógica do "probleminha" conduz a um vale-tudo que justifica das transgressões internas à atuação das milícias. No limite, fardas menos esclarecidas podem explodir uma outra bomba num Riocentro qualquer, no pressuposto de que a iniciativa será comemorada.
Quem observa de longe fica tentado a concluir que o despautério de Bolsonaro não visa apenas a revisão de atrocidades históricas. Mira também a legitimação de sandices contemporâneas. Por sorte, há juízas em Brasília. A doutora Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara da Justiça Federal da capital, proibiu na noite desta sexta-feira a celebração do aniversário de 55 anos do golpe militar. A decisão não altera a conturbação mental do presidente da República. Mas preserva a sanidade do país.
Bolsonaro encerra o seu terceiro mês de mandato, e a pergunta mais frequente que me fazem —e isto nunca aconteceu em tempo tão curto— é a seguinte: "Você acha que ele vai até o fim?" Dado que o presidente e seus valentes escolheram a imprensa como inimiga, as pessoas imaginam que temos a resposta porque esconderíamos uma arma letal contra o "Mito". As coisas mais perigosas que guardo contra Bolsonaro são a Constituição e a lei 1.079.
(…)
Para responder se Bolsonaro conclui ou não o seu mandato, terei de voltar a Dilma Rousseff. Sim, ela pedalou, cometeu crime de responsabilidade, segundo os termos da lei 1.079. Sempre cabe a pergunta: "Mas ela pedalou muito?" Não, gente! Seu governo destruiu as contas públicas em razão de obtusidades várias, que não vêm ao caso agora, mas a pedalada propriamente foi coisa pouca, nada que a sociedade brasileira não pudesse ignorar se a economia estivesse em crescimento, os juros e a inflação em níveis civilizados, as contas públicas em ordem —hipótese, então, em que a presidente não teria passeado imprudentemente de bicicleta…
O impeachment por crime de responsabilidade tem como condição necessária uma agressão à ordem legal —uma motivação, pois, de feição jurídica—, mas só se realiza se estiver dada a condição suficiente, que é a política. Não por acaso, seu primeiro passo é a admissão da denúncia, em decisão monocrática, pelo presidente da Câmara. E toda a tramitação segue sendo de natureza… política! Os senadores, que atuam excepcionalmente como juízes, também são políticos.
(…)
A mesma lei 1.079 que depôs Dilma Rousseff considera, no item 3 do artigo 5º, ser "crime de responsabilidade contra a existência da União cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade". O artigo 7º aponta como "crimes de responsabilidade contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais" as seguintes práticas: "7 – incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina" e "8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis". O mesmo artigo, no item 5, dispõe a respeito da destituição do fiscal do Ibama, ato do ministro Ricardo Salles: é crime de responsabilidade "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".
(…)
As pedaladas institucionais de Bolsonaro já são maiores do que as pedaladas fiscais de Dilma. O que ele fizer na política, agora, vai determinar o resto.
Não basta querer para dirigir uma nação. É preciso ter talento
O Brasil em lascas, quase parando, com seu povo desanimado e embrutecido pelas notícias que assombram até os corações mais fortes, e vem o capitão que, por obra e graça das bruxas, se elegeu presidente deste pobre país e pergunta, ao sentir que o desagrado que provoca é muitas vezes maior que a admiração que por breves momentos suscitou: “O que é que eu fiz de errado?”
A resposta é fácil e simples: decidiu que ia resolver, de uma só tacada, a sua vida e a vidinha de seus rebentos, os ‘zeros’ que sem o pai continuariam a ser zeros.
Se tivesse continuado a ser deputado, permaneceria em sua vidinha mansa e, sobretudo, evitaria o ataque que sofreu e que quase o fez bater a cachuleta. Mas, pergunta o leitor? E os garotos? Ora, os garotos que se virassem. São jovens, fortes, saudáveis e podem muito bem enfrentar o batente.
Mas não basta querer para dirigir uma nação. É preciso ter talento, inteligência, saber o lugar que ocupa e ser competente. Infelizmente, tudo isso faz falta a Jair Bolsonaro. Ele é tacanho, pouco inteligente, não sabe onde foi parar e é incompetente.
A boa revista inglesa ‘The Economist’ publica um artigo sobre o capitão intitulado “Aprendiz de presidente”. Sabe que a reforma da Previdência é vital para o Brasil, assim como sabe que para isso é necessário um líder que encaminhe e acompanhe essa pauta no Legislativo. Onde está esse líder? Aí é que está o grande problema brasileiro. Nós não temos esse líder. Nem sequer um presidente que reconheça líderes. É só ver o que ele fez com o Ministério da Educação: colocou em seu comando um colombiano que mal conhece a língua portuguesa e que ao achar conveniente citar um conterrâneo, escolheu Pablo Escobar. Podia ter escolhido Garcia Márquez, mas cruzes!, esse é de esquerda, ao passo que o rei das drogas foi um prócer de direita conservador.
Não pensem que sou xenófoba. Ou que acho que só o nativo de um país pode aprender sua língua corretamente. Longe de mim tal estultice. Sou professora de inglês e sei que um dos escritores que mais dominou a língua de Shakespeare foi um polonês, Joseph Conrad, que só aprendeu a falar inglês aos 20 anos.
Não resta dúvida que o Brasil precisa – e com urgência – encaminhar propostas de peso para desenvolver um bom sistema escolar que leve nossas crianças a se alfabetizar, a saber ler e escrever, a interpretar textos, a se familiarizar com as quatro operações e a reconhecer, de uma só olhada, as formas geométricas que dominam a natureza. Mas com o Vélez Rodriguez no manche, isso está se tornando cada vez mais difícil.
Segundo a revista – e com ela eu concordo – Bolsonaro ainda não se deu conta da importância do cargo que ocupa. Não respeita a liturgia do cargo, carrega os “zeros” para onde vai, parece que tem medo de andar desacompanhado, respeita com fervor as opiniões de seus garotos que são, e isso com muito boa vontade, pessoinhas que têm como exemplos três entes assustadores: Jair Bolsonaro, Olavo de Carvalho e Donald Trump.
A ‘The Economist’ conclui seu artigo dizendo que os democratas brasileiros não devem torcer pelo impeachment de Bolsonaro. Que ainda é muito cedo para isso. Mas adverte: “se ele não parar de provocar, seu mandato será curto”.
O Ministério da Educação (MEC), onde são tomadas decisões que moldam o futuro dos brasileiros, é hoje o epicentro do pandemônio no governo federal. Ali, os projetos estão emperrados, as brigas ideológicas atravancam decisões, as demissões ocorrem em série — e a educação, um dos temas mais importantes da agenda nacional, está à deriva. Em apenas 85 dias de governo, o MEC já registrou nada menos que quinze baixas em cargos de alto escalão. A secretaria executiva, o segundo posto de maior relevância, seguia sem secretário até o fechamento desta edição. Houve duas tentativas consecutivas de nomear alguém — e ambas fracassaram. Na semana passada, quando o Palácio do Planalto derretia em confronto com o Congresso, o MEC do ministro Ricardo Vélez entrou em cena e ajudou a aumentar ainda mais a confusão.
Na segunda-feira 25, a secretária de Educação Básica, Tania Almeida, cumpria uma missão importante: convocou uma reunião via Skype para destravar repasses a estados e municípios, que estavam paralisados pela falta de respostas do ministério. Sua nobre iniciativa emperrou no mesmo dia: Tania Almeida, surpreendida por uma decisão que adiava para 2021 a avaliação de alunos de 7 anos na etapa de alfabetização, perdeu a paciência e pediu demissão. Claro: aquela conversa no Skype para agilizar repasses a estados e municípios caiu no vazio e emperrou de novo, como tem acontecido com quase tudo no MEC do ministro Ricardo Vélez.
A confusão não terminou com a demissão de Tania Almeida e é ilustrativa da algazarra que vive o MEC. Ela era contra o adiamento da avaliação, mas o secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, responsável direto pela avaliação, era a favor. Ele, então, preparou uma portaria postergando a medição para 2021. O ofício do adiamento foi então enviado ao presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, responsável pelas aferições oficiais do ensino. Rodrigues assinou o documento do adiamento. Divulgada a decisão, os especialistas denunciaram que o adiamento era um tremendo retrocesso. Impressionado com a má repercussão, o que fez o ministro Vélez? Mandou chamar o presidente do Inep para demiti-lo.
O diálogo foi rápido. “Como o senhor assina uma portaria sem me consultar?”, questionou o ministro de pé, irritado, dedo em riste. Rodrigues explicou que assinaturas de portarias são rotineiras em sua função (e são mesmo) e aquela tinha sido protocolar, por entender que o secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, era o dono da decisão. “O senhor está demitido”, disse o ministro, querendo conduzir à porta o interlocutor, que declinou. “Na minha terra só se abre a porta para alguém quando é para voltar”, disse Vinícius Rodrigues a VEJA. E disparou: “Não acredito que o decreto tenha sido feito sem o conhecimento do ministro. Nadalim é um dos poucos que entram e saem do gabinete sem bater à porta”. No dia seguinte, em depoimento à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Vélez disse que a tal portaria, já revogada, ainda estava em debate e que o ato de Vinícius Rodrigues fora “uma puxada de tapete.”
O MEC de Vélez foi transformado na central da anarquia. O ministro está enfraquecido, bombardeado por evangélicos, militares, partidos, e vive enredado com os “olavetes”, cujo mestre é o guru bolsonarista Olavo de Carvalho, que mora nos Estados Unidos. Aos chamados vélezianos, restaram apenas quatro secretarias. Vélez está isolado no próprio feudo. Um dos fatores que o mantiveram no cargo até agora é de fundo prático: Bolsonaro não quer demiti-lo durante a crise do governo com o Congresso e, com isso, contribuir para aumentar o clima de incerteza.
O Ibama exonerou nesta quinta-feira (28) o servidor do órgão ambiental que multou o presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pescar em área protegida, em 2012.
José Olímpio Augusto Morelli ocupava o cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental. Ele foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico dessa diretoria a ser exonerado pelo novo governo.
Funcionário concursado, ele é o fiscal que assina o auto de infração e o relatório do flagrante de Bolsonaro. Morelli também é o autor da foto na qual o então deputado federal aparece de sunga branca sobre o bote inflável, dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ).
A autuação ocorreu em 25 de janeiro de 2012 e desatou a ira de Bolsonaro. Semanas mais tarde, ele criticou diretamente Morelli em pronunciamento na Câmara.
"Fui abordado por um barco do Ibama. A primeira coisa que falou pra mim foi, que estava com duas pessoas da região, é: 'sai!'. Como se fosse um cachorro, discursou Bolsonaro, em março de 2012. "Esse cidadão aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: 'Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não seja porque o decreto que vocês votam tem de ser respeitado." (…)
Ninguém disse ainda, talvez por pena, mas o governo de Jair Bolsonaro sofre um apagão político-gerencial. A nova administração vive uma pane antes de completar três meses de existência. De acordo com uma lei não escrita da política, esse seria um período em que o presidente teria direito a uma tolerância, para se estabelecer no poder e deflagrar os seus planos. Mas Bolsonaro conseguiu transformar lua-de-mel em pesadelo. Fez isso sem a ajuda da oposição.
O governo dividiu-se em quatro grupos: a ala dos superpoderosos, o bloco circense, o núcleo militar e o puxadinho dos filhos. Na ala dos superpoderosos, a reforma previdenciária de Paulo Guedes subiu no telhado. E o pacote anticrime e anticorrupção de Sergio Moro passa por um processo de lipoaspiração num grupo de trabalho da Câmara.
No bloco circense, Vélez Rodrigues leva o MEC à corda bamba e a "estilista" Damares Alves diverte a plateia ensinando que meninas vestem rosa e meninos vestem azul. O núcleo militar cumpre a ordem de organizar a estapafúrdia comemoração do aniversário de 55 anos do golpe de 64, enquanto estuda uma maneira de tutelar o presidente. E o puxadinho dos filhos dedica-se a ajudar o pai-presidente a tocar fogo no circo.
Após sofrer uma derrota vexatória na Câmara, com a aprovação de emenda que engessa mais um orçamento que a pasta da Economia queria liberar, Bolsonaro diz que vai dialogar com presidentes e líderes de partidos. Para fazer isso, talvez tenha de ficar fora de si, pois não está habituado a sentar-se à mesa. Acostumou-se a virar a mesa. Para Bolsonaro, o bom diálogo é quando ele consegue obrigar o interlocutor a calar a boca. Ou o capitão revoluciona sua personalidade ou o apagão do governo desligará o Brasil da tomada.
O ex-presidente Bill Clinton, que escapou por pouco de perder o cargo de presidente dos Estados Unidos, justificou assim seu envolvimento sexual com Monica Lewinski, estagiária da Casa Branca:
– Fiz porque podia.
Clinton explicou arrependido: seu cargo lhe conferia tantos poderes, mas tantos poderes que ele se deixou encantar por eles, pensou que tudo lhe seria permitido e quase foi ao chão.
Por que o presidente Jair Bolsonaro matou, ontem, parte do expediente da manhã no Palácio do Planalto para ir ao cinema com sua mulher, Michelle?
Ora, simplesmente porque deve ter avaliado que podia fazer isso. Podia por ser quem é, o presidente da República recém-eleito e autor da proeza de ter varrido a esquerda do poder depois de 13 anos.
Não se deu conta que é justamente dele como presidente que se espera o melhor exemplo. E que é sua obrigação dar o melhor exemplo, seja pelo bem do país, seja pelo seu próprio bem.
Se o servidor público número 1 é capaz de faltar ao trabalho para ir ao cinema com a patroa, os demais servidores deverão se sentir à vontade para fazer a mesmo, e também sem o risco de ser punidos.
Tivesse sido esse o único passo em falso dado por Bolsonaro em menos de 90 dias no cargo, a reclamação poderia soar excessiva. Mas não. A cada dia ele dá mais um.
Às vésperas de completar três meses na Presidência, Jair Bolsonaro teve uma terça-feira atípica. Pela manhã, a primeira-dama Michelle levou-o ao cinema, num shopping de Brasília. À noite, foi enviado pelos deputados para o inferno, no plenário da Câmara. Irritados com o comportamento imperial do Planalto, os partidos de tendência governista se uniram às legendas oposicionistas para converter o capitão numa espécie de Napoleão do Twitter. Imbatível na trincheira virtual das redes sociais, Bolsonaro foi descoroado no mundo real do Legislativo.
O vexame imposto ao governo foi tramado com método. Retirou-se do paiol onde são guardados os artefatos tóxicos uma pauta-bomba de 2015. Coisa concebida para explodir no colo da então presidente Dilma Rousseff. Entre os signatários da peça estavam, suprema ironia, o então deputado Jair Bolsonaro e seu filho 'Zero Três', Eduardo Bolsonaro.
Trata-se de uma emenda constitucional que obriga o governo a desembolsar os investimentos enfiados no Orçamento da União pelas bancadas estaduais. Foi como se os deputados dissessem a Bolsonaro: "Não quer entregar as verbas? Pois nós vamos tomar na marra!" A coisa passou com uma facilidade inimaginável. Dois turnos de votação. No primeiro, o Waterloo imposto a Bolsonaro passou por 448 votos a 3. No segundo, o placar foi de 453 votos a 6, com uma abstenção. (Veja íntegra na lista de votação)
(...)
Maldade suprema: além de converter Bolsonaro num Napoleão das redes sociais, os deputados atravessaram um Waterloo na trajetória do presidente antes do término da tradicional lua-de-mel de três meses. Fizeram isso usando uma bomba que o próprio capitão ajudou a armar na época em que era um deputado franco-atirador do baixíssimo clero.
'Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional'
O Ministério Público Federal acaba de emitir uma nota em que critica frontalmente o pedido de Jair Bolsonaro para que se comemore o golpe de 1964 nos quartéis.
Assinado pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga, o documento afirma que a postura de Bolsonaro é de “enorme gravidade constitucional” e “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (…)”, diz trecho da nota.
O documento também faz questão de lembrar a Bolsonaro, em dois trechos, que o apoio a golpes por autoridades brasileiras será judicialmente reprimido.
“(…) é importante enfatizar que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002 (…), diz o MPF.
Paulo Guedes iria à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para falar sobre a Previdência. Não foi. Fez bem, claro!, mas só aponta quão perdido está o governo. O ministro da Economia iria à CCJ na condição, vamos dizer, de coordenador político do governo, o que só pode ser piada. Como vimos, Jair Bolsonaro, que deveria estar no comando das articulações em favor do texto, tinha ido ao cinema ao lado de Michelle para assistir a um filme que trata de um milagre. Faz sentido.
Em meio à crise dos mísseis soviéticos em Cuba, em 1962, John Kennedy cravou a seguinte frase: "Governar é escolher prioridades".
Há presidentes da República que têm dificuldades de lidar com as crises. Há outros que têm o talento para administrar as crises. Jair Bolsonaro revela-se um tipo sui generis de presidente. Ele é a própria crise. Sob o capitão, a Presidência transformou-se num outro nome para encrenca. O Planalto produz crises com a mesma naturalidade com que a bananeira dá bananas.
Em meio ao estilhaçamento de suas relações com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, Bolsonaro reuniu-se com seus principais conselheiros civis e militares. Delegou a Onix Lorenzoni, chefe da Casa Civil, a tarefa de pacificar as relações com o Congresso. Numa única decisão, Bolsonaro cometeu dois equívocos. Errou ao imaginar que um presidente pode terceirizar a resolução de uma crise. Errou também ao supor que Onyx, parte do problema da articulação política, pode virar solução.
Um presidente deve identificar os buracos e desviar o governo deles. Com o auxílio dos filhos, Bolsonaro dedica-se a cavar os buracos nos quais sua administração cai. Iniciada uma crise, o presidente deve preservar os aliados e estancar a sangria. Carlos Bolsonaro, o filho do rei, comprou briga com o aliado Maia. E o capitão comportou-se como se quisesse ver o sangue de Maia escorrendo nas redes sociais mantidas por suas milícias virtuais.
Bolsonaro faria um favor a si mesmo se desperdiçasse cinco minutos do seu tempo para dimensionar o custo dessa penúltima crise em que se meteu. O eventual naufrágio da reforma da Previdência influenciará mortalmente os rumos do seu governo. O presidente repete o bordão segundo o qual não deseja incorrer na "velha política". Faz bem. Mas precisaria demonstrar que sua "nova política" não é o pão dormido que aparenta ser. Por ora, o que deu para perceber é que Bolsonaro sabe criar crises, mas não sabe como desfazê-las.
O terrorista italiano Cesare Battisti, 64, extraditado à Itália em janeiro, admitiu em um depoimento à Justiça italiana que foi responsável pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970 —quando militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
Foi a primeira vez que Battisti confessou os crimes pelos quais foi condenado à prisão perpétua na Itália.
No interrogatório, Battisti confessou que é responsável por quatro homicídios, três ferimentos graves e uma série de roubos. "Vou falar do que eu sou responsável e não vou falar de mais ninguém", disse o italiano segundo os meios de comunicação locais.
Battisti afirmou que, dos quatro assassinatos, foi o executor de dois. Ele ainda pediu desculpas às famílias das vítimas durante o interrogatório que durou nove horas.
"Tudo o que está escrito nas sentenças é verdade", disse Battisti ao seu advogado, Davide Steccanella, acrescentando que também se arrependeu de ter acreditado na luta armada.
"A luta armada impediu o desenvolvimento da revolução social, política e cultural desencadeada pelo movimento de 1968, que teria sido absolutamente positiva e teria levado o país ao progresso cultural, social e político", disse Battisti aos juízes. (…)
Até outro dia, piscava no letreiro da conjuntura nacional uma pergunta: Jair Bolsonaro conseguirá aprovar a reforma da Previdência? Hoje, há uma interrogação nova no ar: Será que o presidente termina o mandato? O governo ainda nem completou três meses e a carta do impeachment já voltou para o baralho.
Fernando Henrique Cardoso e Olavo de Carvalho jamais tiveram algo em comum. O ex-presidente tucano chegou a dizer que "nunca tinha ouvido falar" no polemista que virou guru do atual presidente da República. De repente, FHC e Olavo passaram a compartilhar uma opinião. Ambos avaliam que Bolsonaro pode cair.
Há nove dias, Olavo disse: "O presidente está de mãos amarradas. […] Se tudo continuar como está, já está mal. Não precisa mudar nada para ficar mal, é só continuar isso mais seis meses e acabou."
Neste domingo, FHC anotou no Twitter: "Paradoxo brasileiro: os partidos são fracos, o Congresso é forte. Presidente que não entende isso não governa e pode cair. Maltratar quem preside a Câmara é caminho para o desastre."
O que diferencia as opiniões de FHC e de Olavo são as razões que levam Bolsonaro a flertar com a queda. Um acha que a Presidência do capitão corre risco porque ele é incapaz de se sentar à mesa para negociar. Outro acredita que o mandato está ameaçado porque Bolsonaro demora a virar a mesa.
Para Olavo, Bolsonaro está cercado de militares que têm "mentalidade golpista". Ele chama os auxiliares fardados do presidente de "um bando de cagões." Olavista de mostruário, o assessor internacional de Bolsonaro, Filipe Martins, empilhou as ideias exóticas do grupo no Twitter na última sexta-feira.
Em meio à polêmica que eletrifica as relações de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Filipe pregou a necessidade de organizar uma "pressão popular" capaz de "mostrar que o povo manda no país", não as forças que compõem o que ele chama de "poder estabelecido", "oligarquias dominantes", "sistema de privilégios" e "sindicato do crime".
Para FHC, o problema é bem outro. "Precisamos de bom senso, reformas, emprego e decência. Presidente do país deve moderar não atiçar."
Tomado por seus últimos movimentos, Bolsonaro está mais para Olavo do que para FHC. Com a popularidade em queda, o capitão estimula os atores políticos e econômicos a prestarem atenção no vice-presidente Hamilton Mourão, um general que integra o "bando de cagões". Os vices, como os ciprestes, costumam crescer à beira dos túmulos.
Há algo de suicida no comportamento de Jair Bolsonaro. O doutor Paulo Guedes, homem forte da Esplanada, informa que, sem a reforma da Previdência, sobrevirá o Apocalipse. O governo só dará certo, portanto, se entregar a reforma. Na Câmara, exigem-se 308 votos. Para obtê-los, é preciso adotar três providências: dialogar, dialogar e dialogar. Mas Bolsonaro prefere fazer cara de nojo. Se continuar agindo assim, Dilma Rousseff vai acusá-lo de plágio.
Bolsonaro escolheu governar no mundo das redes sociais. É muito parecido com o País das Maravilhas. Ali, quem ousa mostrar o mundo real é acusado de conspirador. É isso o que está acontecendo com Rodrigo Maia. Grão-tuiteiro do reino, Carlos Bolsonaro foi ao país do cristal líquido para instruir os navegadores a cortarem a cabeça do presidente da Câmara. Após intensa refrega, Maia aconselhou Bolsonaro, o pai, a dedicar mais tempo à Previdência do que ao Twitter. Foi como se o deputado ecoasse Alice: "Vocês não passam de um baralho de cartas".
No país de Alice, a honestidade de Bolsonaro tornou-se uma virtude negativa. À medida que seu governo vai penetrando o caos legislativo, o presidente vai enumerando os mandamentos de sua honra. Todos começam com não. Coisas assim: Não colocarei bandido no ministério, não farei o toma-lá-dá-cá, não farei concessões à velha política, não isso, não aquilo.
No gogó, tudo soa muito lindo. Entretanto, no mundo das coisas práticas, um presidente que se escora no vocábulo da negação fica muito parecido com o sujeito que leva a família ao restaurante, acomoda-se numa mesa e, na hora de pedir a comida, enumera para o garçom todos os pratos que não deseja experimentar. A família volta para casa com fome e o filho do meio vai às redes para falar mal do estabelecimento.
Não existe velha nem nova política. Existe a boa política e a cleptopolítica. A Lava Jato demonstrou que, nos últimos anos, o índice de corrupção não aumentou no Brasil. Continua nos mesmos 100%. O presidente faz bem em tomar distância do modelo em que a governabilidade é obtida na base do "uma mão suja a outra". Mas é uma tolice negar a evidência de que não há política sem escambo.
É natural que os congressistas sejam portadores de demandas do seu eleitorado. Bolsonaro dispõe de uma vacina capaz de imunizá-lo contra a radioatividade da formação de consórcios partidários. Basta comunicar aos integrantes da sonhada maioria parlamentar: "Não me peçam nada que subverta o interesse público. No meu governo, não se toma e não se dá nada que não possa ser exposto na vitrine."
Fora disso, a retórica do combate à velha política não serve senão para abrir o caminho que conduz a uma nova balbúrdia. Jair Bolsonaro e sua dinastia sempre poderão correr às redes sociais para acusar o Congresso de bloquear as propostas do governo. Mas já ficou entendido que esse tipo de fuga serve para criar crises, não para evitar o Apocalipse de que fala Paulo Guedes.
Eduardo El-Hage: ele deixa claro que pouco importa se ou não razão para prisão preventiva. É o juiz supremo.
Michel Temer foi preso com base no Artigo 312 do Código de Processo Penal, conforme exige a lei? A resposta é "não", como deixa clara a sentença de Marcelo Bretas. Ele escreve um longo trololó sobre o artigo, que cheira mais a cinismo do que a exercício do direito. E revela, no fim das contas, por que está mandando prender: por ser Michel Temer quem é, por ser político. Relembro trecho do seu despacho:
"Avaliando os elementos de prova trazidos aos autos, em cognição sumária, considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum."
E esse mesmo notável exercício do direito se repetiu durante a coletiva, durante o que chamei pelotão de fuzilamento.
O procurador Eduardo El-Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, afirmou com todas as letras:
"É estranho deixar claro aqui que estranho seria se Michel Temer não tivesse sido preso. A prisão dele é decorrência lógica de todos os crimes que ele praticou durante uma vida inteira, pertencendo a uma organização criminosa muito sofisticada".
Parece claro que se queria prender Temer e ponto final. Os requisitos legais não têm a menor importância. É o procurador quem diz isso com todas as letras.
Estamos lidando com uma variante dos tribunais revolucionários. Os jacobinos da hora lavam de sangue a lâmina da guilhotina quando lhes dá na telha.
Notem de que a prisão de que fala El-Hage não é, obviamente, a prisão preventiva.
Ele trata de uma prisão que, na sua cabeça, já passou pelo trânsito em julgado. E não é em razão do cometimento dos crimes A, B e C. El-Hage e sua turma são juízes dos crimes de uma vida. Ou melhor: são os juízes de uma vida.
El-Hage não é mais procurador da República. Ele é procurador de Deus. Ou melhor: é o juiz supremo. É o próprio Deus.
Das 46 páginas do despacho em que manda prender o ex-presidente Michel Temer e outros, Bretas gasta ao menos 34 tentando explicar a prisão. Sem conseguir. Afrontou gostosamente o direito, a língua e a lógica.
Afrontou o direito quando, ao justificar as razões da prisão preventiva, limitou-se a repetir as acusações que o Ministério Público e a Polícia Federal fazem contra o presidente. Ora, estas, devidamente acompanhadas de provas, haverão de ser avaliadas pelo juiz quando e se o ex-presidente se tornar réu. Nesse processo, Temer nem foi denunciado ainda. Agrediu a língua quando ignorou o que dispõe claramente o Artigo 312 do Código de Processo Penal. E depredou a lógica quando deu a sua intepretação do texto legal.
Escreve o juiz, não sei com que eventual dose de cinismo: "À luz da garantia constitucional da não presunção de culpabilidade, nenhuma medida cautelar deve ser decretada sem que estejam presentes os pressupostos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. Entende-se por fumus comissi delicti a comprovação da existência de crime e de indícios suficientes de sua autoria, e por periculum libertatis, o efetivo risco que o agente em liberdade pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal".
O juiz tenta igualar esses dois requisitos, como se fossem elementos coordenados. Não são! Existe uma relação de subordinação. O "fumus comissi delicti" é, reitero, uma precondição para qualquer etapa da persecução penal. Ou nem se teria um caso. Mas a prisão preventiva requer um crime ou ameaça que tenha contemporaneidade e que demonstre, portanto, o "periculum libertatis", o que absolutamente não está demonstrado.
Não tendo como justificar a prisão, Brettas apela, então, à condição social do preso, o que tem se tornado prática corriqueira na Lava Jato. Escreveu: "Avaliando os elementos de prova trazidos aos autos, em cognição sumária, considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum." Aí está admitido, então, o que ele mesmo considera um rigor incomum. Mas notem: Bretas continua apegado apenas à suposta existência do crime com indício de autoria. Nem Ministério Público nem juiz foram capazes de apontar que risco Temer representaria à sociedade e à investigação se estivesse livre.
Reitero: não estou aqui asseverando a inocência de Temer. Insisto nesse ponto não para me preservar de eventuais cobranças futuras. Reitero a questão porque é preciso que se faça a distinção entre prisão preventiva e prisão depois da condenação. O despacho de Bretas para autorizar a prisão é uma sentença condenatória. E, ora vejam, nesse caso, o ex-presidente nem é réu ainda.
Trata-se de uma prisão ilegal, submetida a injunções de natureza política.
Raramente um despacho judicial expôs com tamanha riqueza de detalhes uma decisão arbitrária e ilegal como o despacho assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. O que se tem ali é uma soma de aberrações. E, desde logo, de cara, nas primeiras linhas, deve-se dizer: eu não estou assegurando a inocência de Temer dos crimes que lhe imputam. Disso, em princípio, se encarrega a sua defesa, que deve ter mais detalhes do processo do que eu — se bem que isso, hoje em dia, também não é certo. Na era do "Direito Penal de Curitiba" e seus braços, a defesa é sempre a última a saber. O que me e nos concerne é outra coisa: saber se a prisão preventiva foi decretada ou não com base nos fundamentos legais. E não foi. Não fossem as agruras de quem se transforma em vítima do arbítrio e de seus familiares, seria o caso de chamar o acontecimento de piada. Mas não é. Não tem graça. Assim, estamos indo ladeira abaixo. De saída, leitor, uma lembrança fundamental: PRISÃO PREVENTIVA É DIFERENTE DE PRISÃO DEPOIS DA CONDENAÇÃO.
Para entender o que digo, é preciso ler o despacho de Bretas. São 46 páginas. Está aqui. Também é preciso saber o que diz o Artigo 312 do Código de Processo Penal, que reproduzo abaixo, e entender o que está escrito ali. É a leitura porca do texto legal que tem permitido esses espetáculos grotescos de arbítrio. Vamos ao que diz a legislação:
"Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".
Se você ler errado o que vai acima, chegará à conclusão de que existem cinco razões para a prisão preventiva:
1: para garantir a ordem pública;
2: para garantir a ordem econômica;
3: por conveniência da instrução criminal;
4: para assegurar a aplicação da lei penal;
5: quando há prova da existência do crime ou indício suficiente de autoria.
Ocorre, meus caros, que esse quinto motivo para prender não existe porque motivo não é. Só há os quatro primeiros. Para que se possa prender alguém preventivamente é preciso que haja uma circunstância, uma pré-condição necessária: ter havido o crime, com indício suficiente de autoria. Pergunte-se: essa circunstância, por si, permite ao juiz mandar prender alguém preventivamente. A RESPOSTA É ESCANCARADAMENTE "NÃO". ISSO É O QUE SE AVALIA NA HORA DO JULGAMENTO.
Para decretar uma prisão preventiva, é preciso que, dada essa circunstância, então, do crime comprovado e do indício de autoria, esse possível autor esteja incidindo NO PRESENTE, NO TEMPO EM QUE SE DECRETA A PRISÃO, em ao menos uma das quatro transgressões: praticando crime contra a ordem pública ou contra a ordem econômica, tentando dar sumiço em provas ou assediando testemunhas ou, ainda, dando indícios de que pretende fugir.
E nada disso existe no despacho de Bretas. E nada disso foi demonstrando na absurda entrevista coletiva de membros do Ministério Público e da Polícia Federal. Muito pelo contrário.
A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco. Temer responde a 10 inquéritos. Cinco deles tramitaram no STF pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância. (...)
Tendo perdido um terço da aprovação ao seu governo após dois meses, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda registrou uma outra marca negativa no levantamento do instituto Ibope, divulgado nesta quarta-feira, 20. Segundo a série histórica do instituto, Bolsonaro é o presidente que chegou a março de seu primeiro mandato desde que a posse dos chefes de governo passou a ser em 1º de janeiro, com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995.
O atual presidente registra neste momento, segundo o Ibope, 34% de entrevistados que consideram a sua administração “ótima” ou “boa”. É menos do que os 41% de FHC em março de 1995. Os outros dois presidentes eleitos desde então, os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, obtinham números melhores com o mesmo tempo decorrido. Lula era aprovado por 51% em março de 2003; Dilma, por 56% em 2011.
A conclusão trata apenas de presidentes estreantes. Quando observados os segundos mandatos do tucano e dos petistas, Bolsonaro ainda está em melhor situação do que a que estavam FHC e Dilma decorridos dois meses da segunda posse.
Em março de 2015, quando ocorriam as maiores manifestações por seu impeachment, a petista era aprovada por apenas 12% dos entrevistados. Em 1999, o político do PSDB estava em situação um pouco melhor, mas tinha apenas 22% de “ótimo” e “bom”.
O Ibope ouviu 2.002 pessoas, entre os dias 16 e 19 de março deste ano. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e Sergio Moro,
ministro da Justiça e Segurança Pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disparou contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na noite desta quarta-feira, 20. Para Maia, Moro – chamado por ele de “funcionário do presidente Bolsonaro” –, extrapolou as competências do seu cargo ao cobrar a tramitação do projeto batizado de “lei anticrime”.
“É ministro e funcionário do presidente Bolsonaro. É o presidente Bolsonaro quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas. Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim”, disse o presidente da Câmara.
O deputado ainda disse que o projeto que está sendo reivindicado pelo ministro como uma proposta nova do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não passa de um “copia e cola” de um conjunto de propostas apresentado em maio de 2018 por uma comissão de juristas liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O projeto é importante. Aliás, ele está copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes. Copia e cola. Então, não tem nenhuma novidade, poucas novidades. Vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é o projeto do ministro Alexandre de Moraes e no momento adequado, depois que a gente tiver votado a Previdência, nós vamos votar o projeto dele”, completou. Apensamento é o procedimento legislativo em que uma proposta é anexada a outra que versa sobre o mesmo tema.
Ontem, Rodrigo Maia suspendeu a tramitação do pacote anticrime para que o Congresso Nacional se concentre na análise da proposta de reforma da Previdência. Para o presidente da Câmara, se o governo Bolsonaro diz a ele que esta é a prioridade, Moro não poderia atravessar o presidente da República e cobrar que o Legislativo faça diferente. “Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele”.
O ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio.
Segundo a PF, a empresa teria recebido 10 milhões de reais em alguns anos “apesar de seu capital social de 1.000 reais”. A juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.
A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e, “como contrapartida”, a empresa se comprometia a “financiar projetos pessoais” de Luís Cláudio.
De acordo com o relatório das investigações, depois desse compromisso Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht, teria procurado a empresa Concept com o intuito de beneficiar a Touchdown a “desenvolver o futebol americano no Brasil”.
Adalberto Alves, representante da Concept, depôs e afirmou ter sido pago pela Odebrecht mas prestado serviços à empresa do filho do ex-presidente Lula. Do valor total, 2 milhões de reais teriam sido pagos a empresa de Alves pela empreiteira, enquanto a Touchdown teria desembolsado cerca de 120.000 reais.
A juíza anota que “apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato” entre a Odebrecht e a Concept. Bárbara Issepi também registra que a PF aponta indícios do uso de “laranjas” pela Touchdown, citando especificamente um pagamento de 846.000 reais a uma empresa com capital social de 1 real e cuja dona possuía renda mensal de um salário mínimo até começar a receber os pagamentos.
“No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada.
Defesa
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o relatório da Polícia Federal apresenta “enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos” e faz parte de uma campanha de ações judiciais para prejudicar o ex-presidente e a sua família.
Segundo a defesa, “Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público”. Luís Cláudio, por sua vez, teria, de acordo com o posicionamento dos advogados, “comprovado serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht”. O filho do ex-presidente diz ter pago os serviços prestados pela Concept à Touchdown.
Celso de Mello, decano do Supremo: liberdade de expressão não é um valor
absoluto; há limites, como o patrimônio moral alheio
Fico realmente bastante impressionado com a gritaria de alguns setores com o fato de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, tem mandado abrir um inquérito para apurar a cadeia de vigaristas que resolveu escolher o Supremo Tribunal Federal como o seu alvo preferencial. Estamos falando de gente que não gosta da democracia, que não tem apreço pelo Estado de Direito, que se organiza nas sombras.
Há valentes falando aos quatro ventos em nome da moralidade pública e que não têm coragem de dizer quem lhes paga a lavagem das cuecas — ou das calcinhas. E, no entanto, saem por aí arrotando moralidade mais falsa do que as acusações que jogam no ventilador. A quem interessa desmoralizar os Poderes da República? A resposta é simples: a quem quer se colocar como Poder acima das instituições, fale em nome de uma corporação, fale em nome dessa coisa gelatinosa chamada "a voz das ruas".
A propósito: estes que usam as redes sociais para difamar à vontade os que têm como adversários, vocalizando uma suposta opinião pública, são financiados por quem? Ninguém vive de ar. Ninguém vive de vento. Ninguém vive de luz. A não ser as plantinhas. Ainda assim, no escuro, não fazem fotossíntese, não é mesmo?
Há muitos bandidos querendo caçar e cassar os que acusam de bandidos. E, para tanto, atropelam o que houver pela frente: muito especialmente a institucionalidade. Parece que bateu o chamado "medo" em determinados nichos. Cuidado com a destruição de provas. Isso rende prisão preventiva, segundo o Artigo 312 do Código de Processo Penal.
Sim, no Supremo também há divergências sobre a decisão de Dias Toffoli. Cada um pense quiser. Só não vale duvidar de que o presidente da Corte, segundo o Artigo 43 do Regimento Interno da Casa, tem competência para abrir inquérito de ofício. E o Regimento foi recepcionado como lei pela Constituição de 1988. Fim de papo. Lá está escrito:
"Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".
E há um Parágrafo 1º, onde se lê:
"§ 1º Nos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente."
Há muito o próprio Ministério Público Federal deveria ter aberto a investigação. Não o fez. E assim deve ser porque parte da difamação organizada contra ministros tem origem em membros do próprio MPF e em sua sanha em busca do poder absoluto.
Nesta terça, Alexandre de Moraes, escolhido relator do inquérito, afirmou o seguinte sobre os protestos destes ou daqueles:
"No direito, a gente fala que é o 'jus sperniandi', o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o Regimento do Supremo é o Supremo. O Regimento autoriza, o Regimento foi recepcionado com força de lei, e nós vamos prosseguir a investigação".
E está certo. Se alguém tiver dúvidas, que proceda a uma pesquisa para saber quantas decisões do STF partiram do fundamento de que o Regimento foi recepcionado como lei.
Só para que saibam: Toffoli não tomou a decisão num rompante. Comunicou a seus pares que o faria. E já vem tarde. E olhem que isso pode ter desfecho de novela mexicana, sabem como é? No fim das contas, descobre-se que os que posavam de mocinhos eram, na verdade, os bandidos. É por isso que muita gente está assustada, o que inclui alguns financiadores secretos de vigaristas maiores e menores.
Moraes afirmou:
"Vai ser possível verificar se são ataques esparsos [ou não]. Há ataques que pregam dar um tiro na cabeça de ministro do Supremo, 'vamos à sessão para matar os ministros'. Veja, eu tenho suficiente experiência na área, não são essas acusações covardes que acabam virando crime, mas é — e isso é comprovado tanto pela ciência médica como pela criminal— esse volume que acaba incentivando pessoas perturbadas a eventualmente falar 'É isso mesmo', e aí é uma facada, um tiro".
A afirmação vai ao ponto. Cria-se um clima, cia-se uma metafísica influente, cria-se um ambiente. E os malucos decidem ir às vias de fato.
A investigação recebeu o apoio do decano do Supremo, o ministro Celso de Mello. Afirmou:
"Cabe insistir, portanto, senhor presidente, na motivação, que certamente motivou a decisão de Vossa Excelência, no sentido de ordenar a apuração de eventuais delitos que hajam sido cometidos contra os membros do Poder Judiciário, de que o abuso da liberdade de expressão não se mostra prática legítima no quadro do Estado Democrático de direito (…). Ninguém tem o direito de ofender, ninguém tem o direito de vilipendiar, ninguém tem o direito de ultrajar a hora alheia, a reputação e o patrimônio moral de quem quer que seja (…)".
Vejam vídeo ao fim do post.
Se essas hostes de caluniadores profissionais disfarçados de vozes coletivas discordam da fala, que se manifestem. Mas revelem ao menos quem está pagando a conta. Ou esperem a conclusão do inquérito. Talvez ela o revele.
Anúncio de aporte bilionário e investimentos na GM foi feito nesta terça (19) na capital — Foto: Carlos Santos/G1
A General Motors, dona da Chevrolet, anunciou nesta terça-feira (19) um pacote de investimentos de R$ 10 bilhões em São Paulo, que contempla a fábrica de São José dos Campos (SP). O investimento na unidade era esperado pelos trabalhadores depois da negociação de um acordo que congelou os salários e do incentivo fiscal oferecido pelo estado à montadoras.
O anúncio do aporte, feito pelo presidente da General Motors Mercosul, Carlos Zarlenga, também vem na esteira da ameaça recente da GM de deixar o país. A direção da multinacional alertou em comunicado no fim do ano passado que enfrentava um 'momento crítico' e que não pretendia 'continuar empregando capital para perder dinheiro'.
O pacote, que inclui também a fábrica de São Caetano do Sul (SP), prevê o lançamento de novos produtos da marca no país entre 2020 e 2024. O investimento deve assegurar a manutenção dos postos de trabalho.
O parque industrial da GM em São José tem cerca de 5 mil empregados e produz, além da picape S10, também a Trailblazer. O último grande investimento na unidade ocorreu em 2008.
"A gente não está divulgando quanto será o investimento em cada uma [das fábricas], mas são valores muito significativos, relevantes em cada planta. Sobre os produtos, o consumidor vai gostar muito", limitou Zarlenga em resposta aos jornalistas no evento.
Ele valorizou os esforços da empresa, sindicatos e governo para viabilizar a manutenção fábricas paulistas. "No ano passado tínhamos um problema bem sério, que eram nossas fábricas no estado de São Paulo. Procuramos soluções que viabilizassem nossas fábricas”, disse.
Contrapartida
O governador paulista, João Doria (PSDB), projeta que o investimento gere empregos, já que essa é uma das contrapartidas para que a montadora ganhe redução de até 25% no ICMS por meio do programa IncentivAuto.
"Serão 400 empregos diretos, 800 indiretos além da preservação dos empregos diretos”, disse. A empresa não confirmou esses números.
Fôlego
O investimento deve dar fôlego à fábrica de São José dos Campos, que principalmente a partir de 2012 vem enfrentando esvaziamento.
A unidade fabricava na época quatro modelos, incluindo populares como o Corsa, quando teve o setor de Montagem de Veículos Automotores (MVA) fechado e trabalhadores demitidos. Quase 600 funcionários foram demitidos no começo de 2013.
Para Renato Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, o aporte atende a expectativa dos trabalhadores. "Foi um acordo muito difícil, mas que nos dá perspectivas. Oficialmente a empresa não nos informou [o valor específico a São José], mas nas reuniões anteriores sempre nos diziam que seria R$ 5 bilhões. Então acreditamos nesse montante", disse.
Além de São José dos Campos e São Caetano do Sul, a multinacional também tem fábrica em Gravataí (RS).
GM emprega cerca de 5 mil trabalhadores no parque industrial de São José dos Campos — Foto: Reprodução/TV Vanguarda
A Embraer informou nesta segunda-feira (18) que, após cerca de três anos, o presidente da companhia, Paulo Cesar de Souza e Silva, vai deixar o cargo no dia 22 de abril, quando termina seu mandato. Até essa data, a empresa diz que será anunciado o nome do substituto.
O comunicado da empresa diz ainda que Silva "foi convidado para ser consultor sênior do Conselho de Administração da Companhia, com a incumbência de facilitar a integração do novo Diretor Presidente, bem como assessorar o Conselho de Administração até o fechamento da operação com a Boeing".
Questionada pelo G1, a Embraer não informou o motivo da saída de Silva do cargo. A nota da empresa diz que o executivo "encerra seu ciclo profissional na Embraer".
O comunicado também traz a seguinte declaração de Silva: "tenho certeza de que a nova liderança da empresa encontrará pela frente terreno fértil para expandir e consolidar a Embraer".
A mudança no comando acontece em meio às negociações em torno da venda da divisão comercial da Embraer para a Boeing.
No final de fevereiro, os acionistas da Embraer aprovaram o acordo entre as empresas. Pelo acordo, a Boeing deverá pagar US$ 4,2 bilhões por 80% da nova companhia. A Embraer ficará com os 20% restantes. O acordo ainda precisa ser autorizado pelas autoridades regulatórias.
Em nota, o presidente do Conselho de Administração da Embraer, Alexandre Silva, disse que Paulo Cesar de Souza e Silva é o "idealizador da parceria com a Boeing e liderou o processo de negociação da transação".
Paulo Cesar de Souza e Silva é executivo da Embraer desde 1997. Entrou na companhia para estruturar a área de financiamento de vendas . Por seis anos, foi Presidente e CEO da Aviação Comercial e, em 2013, lançou o Programa E2, de jatos comerciais de médio porte. Ele foi anunciado como presidente em 2016, como substituto de Frederico Fleury Curado.
Em nota, a empresa disse que "três iniciativas voltadas para a geração de valor e sustentabilidade da Embraer marcam sua gestão", citando, além da negociação com a Boeing, o início do programa Passion for Excellence, voltado à redução de custos e no aumento da eficiência operacional, e a criação da EmbraerX, responsável em inovação e desenvolvimento de que trabalhou no e VTOL (veículo elétrico que faz parte da parceria com a Uber).
“Sem o apoio do Conselho e dos 18 mil funcionários e colegas da Embraer, nada do que conquistamos até hoje teria sido possível”, disse Silva em nota.
"Temos pela frente o desafio de continuarmos na vanguarda da engenharia e de operações. Na Aviação Executiva e na área de Defesa, com o KC 390, em uma das joint ventures com a Boeing, expandiremos nossa inserção internacional e tudo indica que teremos outros 50 anos de sucesso pela frente."
Você quer uma boa notícia? Se depender do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Brasil não vai fazer nada de estúpido nas relações comerciais com a China. Foi o que ele deixou claro, e com correção, a investidores e empresários que ouviram o seu discurso na noite desta segunda na US Chamber of Commerce, a Câmara de Comércio Americana. Para quem entende como são as coisas, o ministro estava tentando compensar o desastre do jantar de domingo à noite na embaixada do Brasil em Washington, quando a China foi demonizada como maior parceria comercial do Brasil — na verdade, é o país que mais compra nossos produtos. É que estavam lá, ladeando o presidente Jair Bolsoanro, Steve Bannon, um delinquente intelectual de alcance internacional — criador do que pretende ser uma organização internacional de extrema-direita, o tal "Movimento" — e Olavo de Carvalho, que vê nos chineses a encarnação do demônio. Infelizmente, ambos têm muita influência no bolsonarismo. E ouviu-se, então, uma borrasca de despropósitos. Nem Guedes conseguiu conter as tolices.
Nesta segunda, a estrela foi o ministro. E ele ajustou as coisas e botou pra quebrar, em ritmo acelerado, às vezes de "stand up comedy", atuando um tanto acima do tom. Exaltou até os "colhões" do presidente Bolsonaro — empregou a palavra "balls", em inglês — para elogiar a sua coragem de cortar gastos e de fazer reformas. Eu cuidaria melhor do vocabulário se integrante de um governo cujo titular ficou famoso por espalhar um vídeo, como direi?, impróprio. "No tocante" à China, como diria Bolsonaro, Guedes acertou. Mas também cometeu erros de amador.
Sua fala poderia ser assim sintetizada: "Se vocês, americanos, nos querem menos ligados comercialmente à China, então ponham fim a suas barreiras comerciais e invistam no Brasil. Ou, então, parem de nos patrulhar". Está certo nesse particular. Adepto da ironia e de provocações, Guedes se referiu ao discurso de sujeição do Brasil aos EUA, que marca a fala do chanceler Ernesto Araújo. Afirmou: "Como disse o ministro Ernesto Araújo, nós somos um país do Ocidente, somos uma democracia e sabemos quem nos inspira. Mas os EUA vêm fazendo comércio com a há décadas; por que nós não podemos fazer?" Foi além: "Sabe quem tem mais investimento direto aqui nos Estados Unidos? Os chineses. Então por que nós não podemos fazer comércio com a China e deixar que eles invistam no Brasil em ferrovias para transportar nossa soja?".
"Temos um presidente que adora coca-cola e Disneylândia", disse Paulo Guedes ao apresentar Jair Bolsonaro a uma plateia de investidores americanos, em Washington. Discursando na sequência, Bolsonaro ecoou seu Posto Ipiranga. Definiu-se como um presidente que "é amigo" e "admira" os Estados Unidos, "esse país maravilhoso." Incluiu o ídolo Donald Trump no rol de suas admirações.
Horas depois, em entrevista à Fox News, emissora de estimação do presidente americano, Bolsonaro foi apresentado como "Trump dos trópicos". Confirmou que sempre admirou Trump. "Fui muito criticado por isso, mas não vou negar o que penso". Numa evidência de que sua estima é incomensurável, o capitão chegou mesmo a defender a ideia de Trump de erguer um muro na fronteira com o México. "A maioria dos imigrantes não tem boa intenção", disse, sem se dar conta de que a generalização encosta o insulto nos imigrantes brasileiros.
Considerando-se o desempenho da véspera, Bolsonaro vai à Casa Branca nesta terça-feira como um fã que recebe autorização para encontrar o ídolo no camarim. É como se o presidente brasileiro buscasse em Washington não uma parceria dos Estados Unidos com o Brasil, mas uma relação de subserviência do admirador com o objeto de sua admiração.
No encontro com empresários, Bolsonaro teve recaídas de candidato. "Nós tínhamos fake news contra nós, grande parte da mídia contra, e só arranjamos um partido político seis meses antes das eleições. Acredito que a política no Brasil tem muito a melhorar, mas a guinada da esquerda para a centro-direita fez a diferença no Brasil. O povo cansou-se da velha política, do toma-lá-dá-cá, das negociações e dos péssimos exemplos do PT, materializados em Dilma e em Lula."
Paulo Guedes também realçara a guinada à direita como um fator que deveria render dividendos nos Estados Unidos. "Antes, estávamos pulando na perna esquerda, agora estamos pulando na perna direita. Merecemos um tratamento diferente." Expressando-se em bom inglês, o ministro da Economia, ex-aluno da Universidade de Chicago, falou o idioma do mercado. Pragmático, fez o que precisava fazer: vendeu o Brasil como uma oportunidade a ser aproveitada.
O problema é que a devoção a Trump e a caricatura do saci-pererê que "pula na perna direita" soam bem apenas entre os republicanos. E não são negligenciáveis as chances de o pedaço menos conservador do eleitorado americano acomodar um presidente democrata na Casa Branca em 2020. Hoje, os democratas já dispõem de maioria na Câmara, onde será votado o acordo em que Bolsonaro realizou o sonho dos militares americanos de colocar os pés na Base de Alcântara, no Maranhão.
Num esforço para pintar o Brasil de Bolsonaro como um país "estável" e "vibrante", Paulo Guedes derramou-se em elogios ao chefe: "Nossa democracia nunca esteve sob perigo, o presidente tem 30 anos de experiência no Congresso Nacional e se recusa a jogar o jogo que contaminou nossa política. Muitos dizem que ele é mal-educado porque ele é muito duro. Mas ele tem bons princípios."
O ministro referiu-se à sua proposta de reforma da Previdência e ao pacote anticrime do colega Sergio Moro como evidências de que "nós temos [na Presidência do Brasil] um homem que tem culhões (got balls)." Faltou explicar por que os aliados do presidente no Congresso testam a coragem dele exigindo cargos e verbas em troca da mexida nas regras da Previdência.
Na entrevista à Fox News Bolsonaro foi submetido a questionamentos que não ornam com o personagem cristão que repetiu na América o bordão de sua campanha. Ignorando o fato de que conversava com alguém que coloca "Deus acima de tudo", a repórter inquiriu o entrevistado até sobre o hipotético vínculo da família Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. Constrangedor.
Maior parceiro comercial do Brasil, compradora de US$ 64 bilhões em produtos brasileiros em 2018, a China observa de esguelha a devoção do novo Poder de Brasília aos Estados Unidos. No discurso para os empresários americanos, Paulo Guedes fustigou-os. "Os chineses querem dançar conosco, e eles dançam muito bem." Em verdade, os chineses bailam a coreografia mais conveniente. Começam, por exemplo, a trocar a soja brasileira pela americana.
Bolsonaro foi a Washington como quem viaja à Disneylândia. No ápice da viagem, confraternizará com Donald 'Michey' Trump no Salão Oval da Casa Branca, nesta terça-feira. Os resultados comerciais e diplomáticos da passagem da caravana de Bolsonaro pela capital dos Estados Unidos são impalpáveis. Por ora, o que há de concreto é essa incômoda impressão de que o presidente está sempre a um milímetro de encarnar a figura do Pateta na sua primeira viagem internacional.
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