domingo, 30 de novembro de 2014

O mar de lama que nos cerca


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A memória de Pero Borges é muito bem cultivada no Brasil. Quem foi ele? O primeiro funcionário público reconhecidamente corrupto a desembarcar no país, na comitiva de Tomé de Souza, governador geral da colônia, em 1549. Pero havia sido condenado pela corte portuguesa por sua participação em obras super faturadas. Teve que devolver o dinheiro ao erário, o que fez através da venda de uma fazenda, e foi banido do serviço público por três anos. Cumprida a ‘pena’, foi brindado com o cargo de Ouvidor-mor da colônia ultra marina, uma espécie de Ministro da Justiça. No governo seguinte, foi conduzido ao cargo de provedor-mor da Fazenda. Imagine o quanto esse curioso personagem não faturou em suas andanças pelas longínquas terras tupiniquins. Fez história e foi o primeiro exemplo de uma interminável ficha corrida impregnada no tecido cultural brasileiro, misturando patrimonialismo e corrupção.

Para quem achou que o Mensalão era o ápice do sistema altamente eficaz de corrupção montando pela máquina do governo, o Petrolão surge no horizonte constrangendo o cidadão comum, um tapa na cara de quem ainda tem a ousadia de viver honestamente por essas bandas. Basta um apertão da Polícia e da Justiça Federal, com atuação irretocável até o momento, que trambiqueiros de porte médio tem suas ‘convicções’ abaladas e imediatamente topam devolver dezenas de milhões de reais aos cofres públicos. A ‘reparação’ já soma centenas de milhões e certamente ultrapassará a marca bilionária à medida que as investigações se aprofundem e os tubarões sejam fisgados. E pensar que o Collor foi deposto por causa de um fiat Elba…

É interessante ver o petismo sair do armário com a mesma argumentação de quem não tem nada a acrescentar: ‘ sempre houve corrupção’, buscando relativizar a exorbitância de um escândalo sem proporções. As tentativas de associar o início do esquema ao governo FHC, por quem o PT nutre uma paixão enrustida incontrolável, soam até engraçadas. Se de fato começaram lá, os 12 anos de petismo proporcionaram alguns zeros à direita na conta bancária dos gatunos. Se antes se roubava na casa dos milhares, hoje o assalto está na casa dos bilhões. É o avanço da tecnologia e da safadeza trazendo ganhos de produtividade incríveis à bandalheira, sem dúvida um ‘ case’ de sucesso que poderia ser explorado pelas melhores escolas de negócio do mundo. Marcos Valério, operador do Mensalão, deve estar acompanhando com uma certa dose de inveja os trâmites desse novo escândalo; afinal, se por acaso um dia ele se julgou esperto ou profissional em seu ofício de ‘ ladrão’, foi rebaixado a trombadinha na era pós-petrolão. Aliás, Valério é a fonte de inspiração dos dedo-duros, já que recebeu a maior pena entre os mensaleiros condenados e irá passar uma longa temporada no xilindró, enquanto os políticos beneficiados pelo seu esquema em breve estarão todos em casa, fumando seus charutos cubanos e provando dos melhores vinhos, ‘mártires’ da classe trabalhadora…

Enquanto isso, dezenas de milhões de brasileiros honestos assistem a esse show de horrores já sem esperança que a vergonha na cara prevaleça. Outros tantos, não menos numerosos, se omitem, dão de ombros, calam diante das barbaridades, pelo simples fato de não conseguirem criticar os companheiros do partido com qual simpatizam. É a ideologia pairando acima dos princípios. Esse assalto bilionário aos cofres públicos, que ocorreu sob os olhos pouco vigilantes ( ou até coniventes) de um governo incompetente, certamente superam por larga escala a somatória de todos os roubos ocorridos no país em um ano. Os milhares de delinquentes soltos em nossas ruas não são páreo para essa gente, que comete o mesmo tipo de violência, mas com um alcance incomparavelmente maior, pois sua roubalheira afeta muito mais os pobres que os ricos, já que os primeiros são os maiores beneficiários das obras e políticas públicas originadas por ‘mais caixa’ no Tesouro.

Que fique muito claro, os mesmos beneficiados pelos programas sociais são roubados em escala muito maior pelo volume de dinheiro que escoa pelo ralo da corrupção. O estado brasileiro, obeso e ineficiente, que supostamente promove a ascensão social dos mais desfavorecidos, ao mesmo tempo os apunhala pelas costas, ao permitir que a ambição desmedida de poucos pelo poder e enriquecimento ilícito se converta em roubalheira bilionária. Quanto não poderia ser investido em saneamento básico, hospitais, creches e escolas com essa dinherama que encheu os bolsos de corruptos e corruptores?

Eu me pergunto, com a ingenuidade dos honestos pagadores de impostos, se esse pessoal consegue se encarar no espelho ou dormir tranquilo à noite. Também não consigo entender a omissão ideológica de outros tantos e sua busca por uma justificativa para tamanha aberração. Não adianta culpar o passado, vasculhar a idoneidade dos homens públicos de D.Pedro aos dias atuais. Infelizmente, a corrupção esteve sempre presente na vida nacional, mas o que nos importa é o presente. Para azar do PT e da base aliada e não por seu mérito, o amadurecimento das instituições republicanas permite que hoje funcionários públicos honrados investiguem com independência os malfeitos de um governo. Quem sabe tenha chegado o momento da redenção.

Haverá um dia em que a maioria silenciosa e indignada, representada por gente decente, prevalecerá sobre a minoria canalha, corrupta, malandra, que se ainda mantiver o privilégio da liberdade, o fará sob forte pressão moral, a tal ponto que um simples passeio na rua lhes custará muito caro. Não aguentamos mais navegar sobre esse lamaçal. Que esse dia chegue logo…

Doleiro, esse personagem brasileiro


Afonso Benites, El País

Doleiro Alberto Youssef  (Foto: Gazeta do Povo)

Na midiática operação Lava Jato, o escândalo brasileiro mais recente havia quatro doleiros, vários executivos de empreiteiras, engenheiros e ex-diretores da Petrobras. Todos suspeitos de corrupção (ativa e passiva) e de outros delitos. Os executivos e os demais profissionais têm funções mais ou menos claras. E o doleiro, o que ele faz de verdade?

Ao caracterizar alguém como doleiro a polícia já imputa a ele ao menos um crime, o de evasão de divisas. Dessa forma, entende-se que o doleiro é quem converte moedas no Brasil sem autorização legal. Há casos ainda em que, mesmo tendo uma autorização, eles atuam além dos limites permitidos.

A atuação de um doleiro geralmente ocorre à margem do sistema financeiro. Sua principal função é resgatar recursos depositados em contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais.

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sábado, 29 de novembro de 2014

O ATO E O FATO


Black Friday

Sexta-feira Negra

Somos um país e povo realmente interessantes e por muitas vezes conseguirmos relaxar o que já está ou é relaxado.

Refiro-me a expressão em voga nestes dias, a black friday que poderia ser dita como sexta de descontos, sexta-feira barata ou coisas assim, mas não, é dada preferência a black friday, que até mesmo o dicionário do computador teima em lhes dar mais importância, trocando suas letras iniciais para maiúsculas.

A expressão foi cunhada para identificar o dia em que empresas americanas dão reais e efetivos descontos nas mercadorias, incentivando as compras e marcando o início das compras de natal, o que ocorre na quarta sexta-feira de novembro.

Nós, como sempre, tristemente e por puro modismo copiamos mais esta dos norte-americanos, porém, relaxamos aquilo que lá dá certo, é sério e realmente favorece ao comprador, pois no Brasil, como pode ser visto em centenas de sítios da Internet, muitas são as dicas para evitar que se caia nas armadilhas calcadas nesta idéia.

Digo isto, pois alguns comerciantes mal-intencionados elevam os preços dias antes e depois vêm com essa de “black friday” ou “off”, que são chamados de “descontos maquiados”.

Muitas empresas gigantes no comércio brasileiros, em 2012 foram notificadas pelo Procon por esta maquiagem e gerando, inclusive, a criação da expressão black fraude.

Infelizmente nem nisto, coisa banal, somos sérios, obrigando a empresa “Reclame Aqui” a lançar ferramentas de monitoramento e denúncias destes comerciantes inescrupulosos, tanto que o Opinion Box atesta que 42% dos entrevistados desconfiam destes mecanismos e não se valem dele para comprar.

Outros portais como Zoom, Buscapé e Busca Descontos também têm mecanismos de defesa do consumidor e que lhe possibilite descobrir realmente se os descontos não estão maquiados.

Eis um fato real que demonstra a seriedade do comerciante que quer realmente favorecer seu cliente: Uma caçapavense passava uma temporada de estudos em Harvard e por diversas vezes via e tencionava comprar uma blusa exposta na loja.

Depois de namorar esta compra por uma semana decidiu pela aquisição no valor, exemplificando, de US 100,00. Após três dias passou novamente na loja e viu a mesma blusa, com outra cor, que na oportunidade era também US 100,00, em oferta por US 45,00.

Não se intimidou, entrou na loja e fez esta reclamação, e o comerciante (que é sério) simplesmente afirmou: A senhora tem razão, foi até o caixa pegou US 55,00 e lhe entregou se desculpando pela ocorrência.

Então ... esta é a única expressão que bem identifica a formação, decência e ética de que se dotam os bons comerciantes, enquanto outros ...

(como diz o ditado caipira: “Para quem sabe ler, um pingo e um risco é Zé Francisco).

SUECOS INVESTIGAM PROPINA PAGA NA PETROBRAS


Foto: Fabio Motta/Estadão

A gigante sueca Skanska abriu investigação interna sobre o pagamento de propina a funcionários e autoridades brasileiros para viabilizar projetos com a Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A safadeza envolveria as empreiteiras Camargo Corrêa e Engevix, enroladíssimas no Petrolão, e a Technit. Negócios no Brasil alcançam quase US$ 1 bilhão. O suecos gastaram US$ 73 milhões.

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, o afano nas obras do Comperj podem ter causado prejuízos de US$ 9 bilhões à Petrobras

O presidente da Skanska para o continente, Johan Henriksson, acusou em rádio sueca “excesso de corrupção impedindo negócios” no Brasil.

O TCU informou que a obra no Comperj custaria US$ 6 bilhões, mas a Petrobras alterou o projeto e os custos saltaram para US$ 48 bilhões.

Pressionada pelo TCU, a Petrobras admitiu que o Comperj não é viável economicamente. E não tem como recuperar US$ 9 bilhões investidos.

Diário do Poder

Dilma se rende e fará no segundo governo o que negou que faria – Noblat


dilma-rindoFaça de conta que Marina Silva se elegeu presidente da República para suceder Dilma Rousseff. E que mesmo acusada durante a campanha eleitoral de ser refém do sistema financeiro, tenha convidado Neca Setúbal, herdeira do Banco Itaú, para ministra da Fazenda.

Neca agradeceu o convite, mas o recusou, alegando compromissos com o banco. Em compensação, indicou para seu lugar um graduado funcionário do Itaú. E por meio de nota oficial, elogiou-o no dia do anúncio do seu nome como futuro ministro da Fazenda.

Em um caso assim, como reagiria o PT e as demais forças políticas derrotadas há tão pouco tempo? Silenciariam por reconhecer que Marina não tinha melhor opção para promover os ajustes reclamados pela economia? Ou a acusariam de fazer o que negara antes?

Troque o nome de Marina pelo de Dilma. O de Neca Setúbal pelo de Luiz Fernando Trabuco, presidente do Bradesco. E chame o novo ministro da Fazenda de Joaquim Levy, ex-diretor do Bradesco, ex- funcionário do FMI, doutor pela ultraortodoxa Universidade de Chicago.

Terá sido por isso que Dilma suspendeu na semana passada o anúncio oficial do nome de Levy, deixando-o exposto a ataques do PT? Ou terá sido por isso que ela não quis anunciar, ontem, os nomes de Levy, Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central)?

É como se Dilma tivesse dito com seu gesto: bem, estou fazendo tudo o que os meus críticos diziam que era para ser feito. Tudo o que Aécio Neves prometia fazer caso se elegesse. Reservo-me, porém, o direito de mais adiante interferir se discordar dos resultados.

Guido Mantega, atual ministro da Fazenda, foi piedosamente poupado de participar da rápida e modesta solenidade que marcou no Palácio do Planalto a recepção aos novos ministros. Em nota, Dilma referiu-se a ele como “o mais longevo” ministro da Fazenda. Levy fez o mesmo.

Longevo, em si, não quer dizer nada. Mantega pode ter sido o mais longevo ministro da Fazenda dado à sua competência. Ou o mais longevo porque não ousou tentar contrariar os seus chefes. Por uma coisa mereceria ser elogiado. Pela outra, não necessariamente…

Desde já, reserve-se para Dilma o prêmio de presidente mais original da história recente do país – o único a dispor de dois ministros da Fazenda ao mesmo tempo. Um, demitido por ela, mas que ainda não saiu do governo. E o outro, anunciado, mas que ainda não entrou.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

RELATOR DO MENSALÃO PROÍBE VIAGEM DE DIRCEU EM DEFINITIVO



O ministro Luís Roberto Barroso (STF) acabou definitivamente com os planos do mensaleiro José Dirceu de viajar a São Paulo para cuidar de interesses pessoais em sua empresa de consultoria. A viagem foi autorizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sem a devida comunicação a Barroso, atual relator do processo do Mensalão. Na decisão de hoje (27), Barroso afirma que Dirceu continua preso, embora em regime domiciliar, e a privação de liberdade é incompatível com viagens para cuidar de interesses particulares.

O ministro explicou também que os presos em regime aberto só podem trabalhar na mesma localidade em que cumprem pena. O deslocamento só pode ser autorizado em situações excepcionais, como a que foi dada ao próprio Dirceu para que ele cumpra prisão domiciliar em Minas Gerais entre 23 de dezembro e 2 de janeiro. A autorização se deve à idade avançada da mãe do mensaleiro (94) e à impossibilidade de deslocamento dela para Brasília. Ao liberar a viagem, Barroso garantiu que “o apenado continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora”

Irmão de Toffoli é um dos acusados por desvio de R$ 57 mi


O ex-prefeito de Marília José Ticiano Dias Toffoli (PT)
O ex-prefeito de Marília José Ticiano Dias Toffoli (PT)

O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira cinco pessoas acusadas de desviar 57 milhões de reais de recursos repassados pela União a áreas de educação e saúde no município de Marília, no interior de São Paulo. Entre os denunciados, está o ex-prefeito da cidade José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão mais velho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli.

Segundo a procuradoria, o irmão do ministro movimentou irregularmente 28,8 milhões reais nos dez meses em que ficou à frente da prefeitura, entre 2011 e 2012. Ele era vice do prefeito Mário Bulgareli (PDT), também denunciado na ação, e que renunciou ao cargo após ter o seu nome envolvido em um escândalo de desvio de verbas da merenda escolar. Em depoimento, José Ticiano Dias Toffoli admitiu o uso indevido do dinheiro, afirmando que quando tomou posse como prefeito havia déficit de cerca de 8 milhões de reais no caixa do município. Segundo o MP, a dívida foi a explicação dada por Toffoli para dar continuidade às irregularidades praticadas pelo seu antecessor — Bulgareli teria desviado 28,2 milhões de reais.

Além dos prefeitos, foram denunciados os ex-secretários da Fazenda da cidade Nelson Virgílio Grancieri, Adélson Lélis da Silva e Gabriel Silva Ribeiro, que foram apontados como os operadores do esquema. O delito consistia em desviar dinheiro endereçado ao Fundo Municipal de Saúde e atividades escolares para pagar a folha de pagamento dos funcionários da prefeitura e outros gastos da máquina pública.

Autor da denúncia, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias pediu na ação a condenação dos cinco acusados por crime de responsabilidade, que prevê pena de três meses a três anos de prisão para os gestores que usam indevidamente a verba pública. O procurador também requisitou que a Justiça os obrigue um total de 33,2 milhões de reais, referente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.

Veja.com

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Congressistas votam com cédulas já preenchidas


Folha Poder

Funcionário do PC do B preenche pilha de cédulas de votação; em seguida, distribuiu aos deputados

Pelo menos dois assessores parlamentares preencheram as cédulas dos congressistas durante a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff na terça-feira (25).

A Folha fotografou e filmou um assessor da liderança do PC do B (partido da base aliada), que passou boa parte da sessão sentado nas cadeiras reservadas aos parlamentares preenchendo uma pilha de cédulas de votação.

Em seguida, ele as distribuiu a deputados da bancada, entre eles Jandira Feghali (RJ) e João Ananias (CE).

O senador Vicentinho Alves (SD-TO), partido de oposição a Dilma, também foi filmado pela Folha tendo sua cédula de votação preenchida por uma assessora.

(...)

A votação foi em papel. Cada parlamentar tinha a tarefa de marcar na cédula "sim", "não" ou "abstenção" a 314 pontos dos 38 projetos que sofreram veto. Após isso, eles assinavam o documento e o depositavam na urna.

(...)

Integrantes da consultoria de Direito Constitucional da Câmara ressaltaram que o ato do preenchimento da cédula é exclusivo do parlamentar, sendo que a terceirização contraria o princípio constitucional da inviolabilidade do voto do congressista.


FOSTER DENUNCIADA AO MPF PELO CRIME DE MENTIR À CPI



O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), membro da CPMI da Petrobras, ingressou na manhã desta quarta-feira (26), no Ministério Público Federal (MPF) com notícia-crime contra a presidente da Petrobras, Graça Foster.

O documento apresenta provas de falso testemunho de Foster durante depoimento na comissão no dia 28 de maio de 2014, cinco dias após um telefonema do presidente da SBM Offshore admitir o pagamento de propina por parte da empresa a funcionários da estatal. A presidente deve responder ao Artigo 342 do Código Penal.

“Quando perguntada se ela tinha informação de que a SBM havia pago propina para funcionários ou agentes ligados, ou servidores da Petrobras, ela tergiversou. Ela mentiu, enrolou e não falou. E quando esteve na CPMI ela já detinha essa informação como a própria estatal revelou diante de nota oficial da empresa”, defendeu Onyx.

O democrata apresenta no requerimento o trecho da nota oficial em que é relatado o fato: “Em 23/05/2014, através de um telefonema do presidente da SBM, a Petrobras recebeu as informações de que o Ministério Público holandês havia confirmado transferência de valores de uma conta de propriedade de representante comercial da SBM no Brasil para um empregado ou ex-empregado da Petrobras, não identificado.”

Em contradição, as notas taquigráficas de seu depoimento à CPMI revelam uma outra versão, omitindo o tal telefonema ou qualquer informação compartilhada pela empresa holandesa.“A Comissão de Apuração Interna não identificou, na sua esfera de atuação, dentro das atribuições que tinha e que tem, de pagamento de qualquer vantagem a qualquer um dos nossos empregados. A comissão não identificou”, afirmou Graça na ocasião.

Para Onyx, o falso testemunho dado na comissão de inquérito é mais um duro golpe na credibilidade da empresa, o que compromete ainda mais a atual diretoria. Ele defende o afastamento imediato de toda a direção.
“Por todas as evidências que nós estamos comprovando, fica cada vez mais claro que esse grupo diretivo que está na Petrobras continuou mantendo o esquema de corrupção. Se a presidente Dilma quiser dar uma demonstração de que a Petrobras é importante e deve ser saneada para a recuperação, inclusive da imagem da companhia, o único caminho é a demissão de Graça Foster e de toda sua diretoria”, defendeu.

Aliados chantageiam Dilma escancaradamente



O que assusta na marcha resoluta de Dilma Rousseff rumo ao arcaico é sua crueza explícita. Se a sessão mais recente do Congresso serviu para alguma coisa foi para informar à presidente reeleita que ela não deve esperar nenhuma colaboração altruísta dos seus aliados. Ficou entendido que, no segundo mandato, os sócios do empreendimento governista enquadrarão a presidente da República em três leis: a lei da oferta e da procura, a lei do mais forte e a lei da selva.

O fato de os partidos aproveitarem a hora para exigir definições sobre o rateio dos ministérios e otras cositas não deveria surpreender o Planalto. O pessoal está apenas exigindo a consideração que Dilma não demonstrou no primeiro mandato, quando ainda se achava uma gerente extraordinária. A presidente encomendou uma meia-sola para disfarçar o rombo nas contas de 2014. Os aliados querem ajudar. Mas exigem recompensa compatível com o valor do conserto —são regras do mercado persa.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

SACO DE MALDADES – Dilma prepara a volta do imposto sobre combustíveis


O ministro Guido Mantega entra no elevador na Fazenda

Essa Dilma Rousseff… Nesta terça, ficamos sabendo que a “represidenta” pretende dar uma freada nas generosidades do BNDES, diminuindo, na prática, o seu peso no financiamento da economia. Já não era sem tempo, não é? Afinal, o governo pega dinheiro do mercado a 11,25%, transfere parte da bufunfa para o banco, que o empresta a 5% a alguns escolhidos. Mas todos pagam a conta. Uma lindeza! Nesta quarta, mais uma notícia a revelar um governo nas cordas. Dilma vai, na prática, elevar o preço dos combustíveis, mas, desta feita, não para diminuir o rombo da Petrobras, mas para diminuir o rombo do… governo. E como será feito? Com a volta de um imposto, chamado eufemisticamente de “contribuição”.

A Folha informa que, no pacote de medidas para minorar os descalabros das contas públicas, Guido Mantega incluiu a volta da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A cobrança, estima o governo, pode arrecadar até R$ 14 bilhões. O Planalto também está de olho, informa o jornal, no seguro-desemprego, abono salarial e pensão pós-morte; as dois primeiros itens atingem cerca de R$ 45 bilhões por ano.

A presidente Dilma esteve nesta terça com Joaquim Levy e Nelson Barbosa, futuros ministros da Fazenda e do Planejamento, respectivamente. A intenção é fechar um conjunto de medidas que seriam divulgadas junto com a oficialização da nova equipe. Mantega deve passar o bastão na segunda, mas se despede já na sexta. Ufa! Já não era sem tempo.

Voltar a cobrar a Cide corresponde a tentar reequilibrar as contas aumentando imposto, em vez de cortar gastos. Dilma certamente sabe que não é uma medida simpática, o que evidencia o desespero do governo. Mas aguardemos o conjunto de medidas para saber se a lógica abraçada será mesmo a de bater um pouco mais a carteira da sociedade em vez de o governo passar a gastar de forma mais responsável.

Por Reinaldo Azevedo

O assalto Final


sessao do congresso by gustavo lima

Deputados federais e senadores começaram a articular um reajuste salarial para 2015, pegando carona no projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reajustar os vencimentos dos seus ministros para R$ 35,9 mil mensais. Atualmente, os parlamentares recebem o mesmo que os ministros do STF, R$ 26,7 mil, valor máximo permitido pela Constituição para remunerar servidores públicos.

O quarto secretário da Câmara, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), é um dos mais afoitos articuladores do auto-aumento. Ele informou que a Mesa Diretora da Câmara tratará do assunto nas próximas semanas para que o aumento passe a valer já a partir de 2015.

O relator do orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse não ter informações sobre a possibilidade de reajuste. Mas não é verdade, ele sabe, sim, mas decidiu manter-se calado para não ampliar o próprio desgaste, na semana em que deu a cara para defender o indefensável: a revogação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos mais duros golpes no que resta de credibilidade ao Brasil no mercado internacional.

Ao contrário dos ministros do STF, que apenas recebem seus vencimentos líquidos mensais, os deputados federais e senadores recebem uma verdadeira fortuna,por meio de remunerações indiretas, privilégios e regalias.

AQUI, O QUE RECEBE CADA SENADOR

Subsídio mensal
R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Funcionários
Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.
Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor.

Verba Indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia
R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. o em Brasília.

Cota postal
A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.

Cota telefônica
Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.

Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Combustível
Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.

Gráfica
Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

AQUI, O QUE RECEBE CADA DEPUTADO FEDERAL:

Subsídio mensal
R$ 26.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Verba de gabinete
R$ 60 mil, Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.

Verba indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia
R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais.

Cota postal e telefônica
R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.

Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Gráfica
Cota de R$ 6 mil.

Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

Diário do Poder

AÉCIO NO VERMELHO - DILMA NO AZUL


Dívida de A derrota para Dilma Rousseff não foi o único resultado negativo para Aécio Neves nas eleições. Apesar da extensa lista de doadores, desde a JBS até as empreiteiras implicadas na Lava-Jato, a campanha do tucano ao Planalto terminou com um vermelho de 550 054 reais na praça. A derradeira prestação de contas de Aécio ao TSE informou despesas de 223 475 907 reais e receitas de 222 925 853 reais.

Ao contrário de Dilma, que aumentou em 85 milhões de reais o teto de gastos da campanha, Aécio gastou 33% menos que os 290 milhões de reais fixados como limite para as despesas de sua campanha.

Eis alguns dos maiores doadores de Aécio:

*JBS: 48 040 502 reais

*Itaú: 8 353 966 reais

*Bradesco: 7 344 366 reais

*Ambev: 2 437 187 reais

*Andrade Gutierrez: 20 309 093 reais

*OAS: 7 480 712 reais

*UTC: 2 369 952 reais

*Queiroz Galvão: 2 115 277 reais

*Odebrecht: 5 280 598 reais


Doações generosasJá Dilma Rousseff, que obviamente também não abriu mão do dinheiro das empreiteiras, ficou 261 238 reais no azul: arrecadou 350 836 301 reais e gastou 350 575 063 reais. A presidente reeleita não chegou, portanto, aos 383 milhões de reais estipulados como teto ao TSE.

Alguns dos doadores de Dilma Rousseff:

*JBS: 73 219 959 reais

*Itaú: 4 milhões de reais

*Bradesco: 10 254 769 reais

*Ambev: 8 459 494 reais

*Andrade Gutierrez: 21 milhões de reais

*OAS: 20 milhões de reais

*UTC: 7,5 milhões de reais

*Queiroz Galvão: 3,5 milhões de reais

*Odebrecht: 8 985 099 reais

*Camargo Corrêa: 2 102 500 reais

*Engevix: 1,5 milhão de reais

STF arquiva pedido do PT contra a revista Veja



O ministro Teori Zavascki, do STF, arquivou pedido do PT contra Veja. O partido queria a abertura de inquérito contra a revista para apurar o vazamento de informações atribuídas a Alberto Youssef, ouvido pela Polícia Federal em procedimento sigiloso de delação premiada. De acordo com a revista, o doleiro da Lava Jato disse no interrogatório que Dilma Rousseff sabia da corrupção na Petrobras.

Ouvido, o procurador-geral da República Rodrigo Janot opinara a favor do arquivamento da petição. Argumentara que não se sabe se o responsável pelo vazamento tem ou não prerrogativa de foro, pré-condição para ser processado no STF —“o que, por si só, impede a instauração de inquérito perante esta Corte.” O PT também solicitara a oitiva do repórter de Veja e o acesso ao depoimento de Youssef. Tudo arquivado.

PSDB recorreu ao STF contra a manobra fiscal



O PSDB protocolou no STF, nesta terça-feira, um mandado de segurança contra o projeto de Dilma Rousseff que autoriza o governo a fechar suas contas no vermelho em 2014. O caso foi à mesa do ministro Luiz Fux. O tucanato pede a concessão de liminar para suspender imediatamente a tramitação da proposta, aprovada horas antes, no início da madrugada, na Comissão de Orçamento do Congresso.

Signatário da petição, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse que o projeto “é uma vergonhosa tentativa do governo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o objetivo único e exclusivo de livrar a presidente da República de responder por crime de responsabilidade”, previsto no artigo 10, itens 4 e 5, da Lei 1.079/1950.

Em discurso feito no Congresso, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB federal, disse que o projeto que desobriga o governo de cumprir a meta de superávit de 2014 retira do Legislativo a prerrogativa de fiscalizar o Executivo. Segundo ele, “R$ 44 bilhões foram remanejados do Orçamento sem o devido cumprimento da lei.'' Assim, o objetivo do projeto questionado pelo PSDB seria o de “anistiar a senhora presidente do crime de responsabilidade que ela cometeu'', disse Aécio. “É dizer que, quando não se consegue cumprir a lei, altera-se a lei. É um passo atrás no mais importante passo que demos, a Lei de Responsabilidade Fiscal.''

O mandado de segurança protocolado pelo PSDB no Supremo anota: “Deixar ao Poder Executivo a escolha do montante a ser deduzido do cálculo de superávit é o mesmo que dizer ao Ministério da Fazenda que não precisa ‘assegurar o cumprimento da meta de superávit primário’, como determina o Plano Plurianual (PPA).”

O tucanato sustenta que o Plano Plurianual determina ao Ministério da Fazenda o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Porém, em vez de cumprir a meta de economia de gastos aprovada pelo Congresso, o governo “descumpriu a lei”. Posteriormente, argumenta o PSDB, pede ao Legislativo que aprove “a toque de caixa a mudança da legislação vigente, para adequar o rombo nas contas.”

O projeto questionado pelo PSDB encontra-se no plenário do Congresso. Antes de apreciá-lo, deputados e senadores precisam votar, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, 38 vetos presidenciais. Em sessão iniciada às 15h30 desta terça-feira, o Congresso iniciou a apreciação dos vetos.

Josias de Souza

terça-feira, 25 de novembro de 2014

COM PL, KASSAB DÁ TIRO DE MISERICÓRDIA NO DEM


Gilberto Kassab (foto) disputará vaga no Senado; Henrique Meirelles recusou o convite de Paulo Skaf(Foto: Nilton Fukuda/AE)

A criação do Partido Liberal (PL), pelo ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab (que é controlador do PSD), pode concretizar o sonho do ex-presidente Lula “de extirpar o DEM da política brasileira”. Nascido do antigo PFL, o DEM perdeu 19 deputados para o PSD de Kassab em 2011, e agora caminha para virar “nanico”. Até ACM Neto, prefeito de Salvador, uma das principais estrelas do DEM, cogita se filiar ao PL, em busca de melhores condições para tentar a reeleição, em 2016.

Como o DEM encolhe a cada eleição, ACM Neto teme comprometer seu projeto de disputar o governo da Bahia em 2018.

O DEM caiu de 28 a 22 deputados federais, após eleições de 2014. E chegou a negociar uma fusão para evitar a extinção, mas não vingou.

Doidos por um lugar ao sol, perto do governo (e dos cargos!), o Partido Liberal foi batizado por deputados opositores de “porta da esperança”. Leia na Coluna Cláudio Humberto.

Dilma foi ‘espancada’ por 4 horas no Congresso


Jorge Araújo/Folha

Com uma semana de atraso, a maioria governista aprovou na Comissão de Orçamento do Congresso, na noite passada, o projeto que autoriza a União a fechar as contas públicas no vermelho em 2014. Para evitar que a sessão invadisse a madrugada, os apoiadores do Planalto seguraram a língua. Os oposicionistas, ao contrário, usaram todo o tempo que o regimento lhes franqueava. Em consequência, Dilma Rousseff apanhou praticamente indefesa por cerca de quatro horas. A sessão começou pouco depois das 20h. E terminou quando já passava de meia-noite.

Vice-líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) atribuiu o rombo nas contas públicas à utilização do Tesouro Nacional como “cabo eleitoral” de Dilma. “Em agosto, o déficit foi de R$ 10 bilhões. Em setembro, foi de R$ 20 bilhões. Fica nítido que houve utilização da máquina do governo em proveito eleitoral.” Ecoando Caiado, o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), fez um apelo aos apoiadores de de Dilma: “Pediria que tivessem cuidado com a presidente da República. Cuidem dela, porque ela está totalmente desgovernada.”

Carlos Sampaio (SP), outro vice-líder do PSDB, disse que, após maquiar as contas públicas por três anos, Dilma inovou na transgressão. “Ela achou melhor mudar a lei”, disse o deputado. “Mudou a lei para que a lei se ajustasse ao desgoverno dela.” Fez isso, segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), para livrar-se de um enquadramento na lei que tipifica o crime de responsabilidade.

Um dos “crimes de responsabilidade” a que os gestores públicos estão sujeitos, lecionou Mendonça ao microfone, é “infringir patentemente qualquer dispositivo da Lei Orçamentária”. O líder do DEM acrescentou: “É justamtne o que o governo está patrocinando no Congresso na noite desta segunda-feira. Está desmoralizando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Em nova estocada, o tucano Nilson Leitão recordou que Lula vendera Dilma como gestora estupenda na campoanha de 2010. “Hoje, verifica-se que não pode ser gerente nem de quitanda, porque não consegue cuidar das contas. É vergonhoso.” A gritaria da oposição cresceu na proporção direta do silêncio dos aliados da presidente.

A certa altura, Caiado, eleito senador em outubro, bateu abaixo da linha da cintura. “O governo está em situação de ingovernabilidade”, disse. “A presidente foi reeleita há pouco mais de um mês e não pode caminhar nas ruas. Ninguém acredita na compostura moral e ética deste governo. A função da Graça Foster na Petrobras é apagar as digitais da Dilma e do Lula.”

A Comissão de Orçamento, prosseguiu Caiado, “passou a ser mais um puxadinho do Planalto”. Segundo ele, os congressistas que “aliviarem o crime fiscal praticado pela presidente serão atendidos com ministérios na Esplanada.” Caiado enfatizou: “Estão votando para receber ministérios”.

Mendonça Filho vaticinou: “O governo tem maioria para aprovar quase tudo aqui no Parlamento. Quando libera verbas orçamentárias, aí mesmo é que a coisa fica facilitada. Mas tem uma rebelião em curso, gente insatisfeita com a divisão de cargos.” O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira a sessão conjunta da Câmara e do Senado para aprecisar a manobra fiscal aprovada na cmissão. Na previsão do líder do DEM, “o bicho vai pegar.”

Josias de Souza

Crise? Inflação? O Pastor Online resolverá tudo


Num instante em que os indicadores econômicos se deterioram, o autoproclamado bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, trombeteia nas redes sociais um serviço que oferece a resolução de todos os problemas.

“Economia? Crise? Inflação?”, indagou Macedo, antes de iluminar o caminho: “Vença todos os desafios, receba uma oração agora em…” Segue-se o enredeço eletrônico do Pastor Online, a postos durante as 24 horas do dia “para te ajudar”.

Se Dilma Rousseff vencer as pressões do PT e confirmar a nomeação de Joaquim Levy, o novo ministro da Fazenda já tem a quem recorrer para obter o milagre da superação da crise que trava a economia e mantém a inflação nos arredores do teto da meta.

Às segundas, o Pastor Online se dispõe a socorrer você, que não consegue pagar as dívidas. Considerando-se a amplitude da mensagem de Macedo (“Economia? Crise? Inflação''), o auxílio deve valer também para a dívida pública, que será elevada em 2014, após a frustração da meta de superávit primário do governo.

Lava Jato: extorsão e caixa 2 são empulhações



Quando ouvir alguém vinculando a roubalheira na Petrobras ao caixa dois eleitoral ou à tese de extorsão, cuidado com a carteira. A primeira desculpa é novamente invocada por políticos e autoridades. A segunda começou a ser utilizada por executivos de empreiteiras. Ambas, por esfarrapadas, não param em pé.

Em 2005, logo que estourou o escândalo do mensalão, Lula tentou reduzir tudo ao caixa clandestino das campanhas. “O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente”, disse, numa entrevista parisiense. No final do processo, corruptos e corruptores foram ao xadrez condenados por crimes mais pesados. Por exemplo: lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva.

Há quatro dias, discursando num congresso nacional de advogados, o ministro petista José Eduardo Cardozo (Justiça) disse, com outras palavras, algo parecido com o que afirmara aquele Lula do alvorecer do mensalão: “Se queremos um Estado de direito legitimado [...] temos uma tarefa inadiável: a reforma política.”

Numa clara referência ao petrolão. Cardozo acrescentou: “Não é possível conviver com um sistema que, pelas formas de financiamento, gera corrupção estrutural que não pode mais ser aceita entre nós.''

Se os crimes praticados na Petrobras tivessem alguma coisa a ver com a caixa registradora das campanhas, a delinquência seria bem mais simples: os contratos da Petrobras seriam superfaturados e a diferença se converteria em doações das empreiteiras aos partidos e aos comitês de candidatos. Coisa oficial, registrada na Justiça Eleitoral.

Para azeitar esse tipo de transação, não há necessidade de recorrer a personagens como Alberto Youssef. Quem passa pela lavanderia do doleiro está atrás de outro tipo de serviço: a transformação do dinheiro sujo da corrupção em patrimônio de aparência higienizada. De resto, depois que o gerente-executivo de Engenharia da Petrobas Pedro Barusco aderiu à delação e topou devolver à Viúva US$ 97 milhões recebidos por baixo da mesa, quem sustenta a tese de caixa dois se arrisca a passar por bobo. Ou, pior, por cúmplice.

Na outra ponta, a defesa de Erton Medeiros Fonseca, presidente da Galvão Engenharia, alegou que ele pagou propinas ao doleiro Alberto Yousseff e a prepostos dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque porque teria sido extorquido. Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Construtora Mendes Júnior, sustenta que também foi achacado por Youssef.

Nessa versão, empreiteiras boazinhas cederam a ameaças de funcionários malvadões —ou pagavam propinas ou não fariam negócios com a Petrobras. “É muito difícil de acreditar”, reagiu o procurador-geral da República Rodrigo Janot. De fato, é inacreditável.

O conteúdo dos depoimentos de delatores e o papelório colecionado pelos investigadores apontam para a formação de um cartel de empreiteiras na Petrobras. Mandavam e, sobretudo, desmadavam no orçamento e na distribuição das obras encomendadas pela estatal.

Se fossem vítimas de extorsão, as empreiteiras teriam formado um cartel às avessas. Mordidos, denunciariam os achacadores. Juntas, tinham o trombone nas mãos. Com um sopro, teriam poupado milhões, além das humilhações.

Josias de Souza

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Se fosse um país e calculasse o PIB com base no produto do roubo, a Petrobras não faria feio no ranking mundial do FMI


Augusto Nunes

Lula passou oito anos (e Dilma quase quatro) gabando-se das proezas da Petrobras. Nunca antes neste país houvera empresa tão exemplarmente eficaz. A autossuficiência na extração de petróleo garantiu a carteirinha de sócio da OPEP. A descoberta do pré-sal ─ uma dádiva de Deus, segundo o ex-presidente ─ permitiria enfeitar o Brasil Maravilha com deslumbramentos adicionais que matariam de inveja os imperialistas ianques e os comunistas de araque da China. Para a estatal que valia R$ 380 bilhões em 2010, o céu era o limite.

Hoje avaliada em R$ 290 bilhões, a companhia devastada pela corrupção e pela incompetência não tem frequentado a discurseira delirante de Lula nem o palavrório ininteligível de Dilma. Mas a fábrica de espantos não interrompeu a produção. A façanha mais recente: se a Petrobras fosse um país que calculasse o Produto Interno Bruto pelo dinheiro desviado, não faria feio no ranking do Fundo Monetário Internacional formado por 187 nações.

Segundo a Polícia Federal, as fortunas engolidas pelo maior esquema de corrupção da história somam US$ 10 bilhões de dólares. Como atesta o gráfico abaixo, o produto da roubalheira sem precedentes é maior que o PIB de 52 países. Nunca antes neste planeta uma quadrilha apadrinhada pelo governo roubou tanto. O recorde espetacular já teria merecido muitos comícios de Lula se a Polícia Federal não estivesse em ação.

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PETROLÃO VALE ESTE

PROJETO DE SUBMARINO RENDE À ODEBRECHT R$ 2,7 BI


Estimada em R$ 20 bilhões, a parceria com a França para construção do submarino nuclear brasileiro é uma das muitas galinhas de ovos de ouro da empreiteira Odebrecht, a preferida da era Lula-Dilma, enrolada na Operação Lava Jato. Sob “dispensa de licitação”, a empresa baiana garantiu R$ 2,7 bilhões, mais que o orçamento anual da Presidência da República e quatro vezes mais que o do Supremo Tribunal Federal.

Os R$ 2,7 bilhões abocanhados pela Odebrecht até agora se referem só à construção do estaleiro. Submarino de verdade, talvez em 2025.

O faturamento da Odebrecht na aventura brasileira do submarino nuclear é superior aos demais investimentos da Marinha em 2013.

Se a França colocou sua estatal Direction des Constructions Navales no acordo, coube à “cumpanhera” Odebrecht levar a parte do leão.

O Programa Nuclear da Marinha vai atingir o objetivo 45 anos após o lançamento, caso a entrega do submarino seja feita dentro do prazo.

Cláudio Humberto

Desmoralização do escândalo


crivella-no-ministerio-da-pescaFaz tempo que o PT vem desmoralizando o escândalo. Com esse agora do petrolão, tudo virou serviço de trombadinha, como esse agora do Ministério da Pesca. Crime eleitoral na cara dura, mas, diante do conjunto da obra …

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. No Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.

O número de pescadores artesanais registrados no país hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013.

(Informações do jornal O Estado de S. Paulo)

domingo, 23 de novembro de 2014

LÍDER DO PT NO SENADO É ACUSADO DE RECEBER R$ 1 MILHÕES


Foto: wilson Dias/ABr

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas e corrupção na Petrobras para sua campanha em 2010, segundo afirmativa do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em um dos seus depoimentos da delação premiada.

O petista integra uma extensa lista de políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobras na delação por meio da qual espera ter sua pena reduzida. Dos depoimentos sigilosos, já vieram à tona outros nomes de supostos beneficiários de dinheiro de propina dos contratos da Petrobras, como o da ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, também do PT, o do ex-senador, já morto, Sérgio Guerra, do PSDB, e o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, que também já morreu.

Gleisi e Campos teriam recebido o dinheiro, por meio de intermediários, para campanhas políticas. No caso de Guerra, teria sido para abafar as investigações de uma CPI sobre a Petrobras instalada no Congresso Nacional no ano de 2009. Gleisi, o PSDB e o PSB negam ter recebido propinas, assim como o líder do PT no Senado.

No caso de Humberto Costa, o ex-diretor da estatal disse que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra). Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP (Partido Progressista), que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento da estatal.

Ainda segundo o ex-diretor, outras unidades da companhia foram loteadas para o PT (Serviços) e o PMDB (Internacional). Cada diretoria arrecadava 1% de cada grande contrato. A Diretoria de Serviços, sob o comando político do PT, realizava todas as licitações das demais unidades e, por isso, o partido recebia outros 2% sobre os contratos da estatal, segundo o ex-diretor de Abastecimento.

Paulo Roberto Costa assumiu o cargo em 2004, por indicação pessoal do então deputado José Janene (PP-PR), que integrava a base aliada do Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Janene, que foi réu no processo do mensalão, morreu em 2010. Segundo o delator, o PP decidiu ajudar a candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido.

Humberto Costa, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco, foi eleito em 2010. Havia exercido antes o cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.

PADRE ESCONDIA DROGAS ENTRE OS SANTOS DA IGREJA


Yasmim Dicastro/LeiaJáImagens

Os 176 quilos de maconha apreendidos com o Padre Mário Roberto Gomes de Arruda, de 44 anos, ficavam escondidos entre as imagens do santos, na igreja Católica São Judas Tadeu, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. A quantidade da droga é considera a maior apreensão de 2014 pela Polícia Civil de Pernambuco. A apresentação do caso foi divulgada na tarde desta sexta-feira (21), na sede da Polícia Civil, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

As investigações foram iniciadas há um mês, após denúncias de tráfico de drogas no município. Além do padre, mais duas pessoas também foram presas: Joselin Joana de Oliveira e Eduardo José dos Santos, ambos de 20 anos. Ainda de acordo com a polícia, existe uma suspeita de triângulo amoroso entre os traficantes. “Estamos estudando esta hipótese. Mas, até o momento, não podemos confirmar nada”, disse o coordenador de operações do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Sérgio Ricardo.

Além da maconha, os policiais também apreenderam, dentro da igreja, duas armas de fogo e uma carteira de autoridade eclesiástica, possivelmente falsa. “Durante as investigações, recebemos uma informação de que ele (padre) chegou a ameaçar um bispo de outra igreja, dizendo que, caso fosse expulso da paróquia, dava um tiro no religioso”, concluiu o coordenador.

De acordo com o vigário geral da Diocese de Jaboatão dos Guararapes, Padre Gustavo Lima, Mário Gomes estava afastado há sete meses da igreja, mas não queria sair do local. “Ele foi afastado do cargo por má conduta, desobediência e incontinência. Os fieis da paróquia contou a Diocese que o padre vivia embriagado. Pedimos para ele sair da igreja, mas ele não obedeceu à ordem”, disse.

Ainda segundo o Padre Gustavo Lima, a notícia do tráfico de drogas foi surpresa para o clero. “Não tínhamos ideia de que ele mantinha drogas dentro da igreja. Quando vimos ele preso, pensamos que tinha sido por causa da desobediência de não querer sair da paróquia”, contou.

O padre e os outros dois presos foram autuado em flagrante por tráfico de entorpecente e associação para o tráfico. (IG)

Levy prega aperto do tipo que desagrada eleitor



Convidado por Dilma Rousseff para comandar a pasta da Fazenda, Joaquim Levy escreveu há nove meses um artigo que dá ideia do tipo de ministro que pretende ser. No texto, disponível aqui, ele contestou a tese segundo a qual a indústria brasileira definha porque o câmbio está sobrevalorizado. O verdadeiro enrosco, escreveu, é a política fiscal.

Para ele, os políticos não ignoram o que deve ser feito em matéria econômica. Porém, “na maior parte dos países, a correção em geral só acontece depois de um bom susto ou uma crise”. Por quê? Simples: “Porque aperto fiscal, ter menos programas e novidades, não satisfaz nenhum governante e agrada poucos eleitores.”

O convite a Levy distanciou um pouco mais a presidente daquela candidata que cobrava do rival Aécio Neves explicações sobre as “medidas impopulares” que prometia adotar e fustigava Marina Silva por sua proximidade com Neca Setúbal, herdeira do banco Itau. Diretor da administradora de investimentos do Bradesco, Levy é mais “banqueiro'' do que a educadora Neca.

O virtual substituto de Guido Mantega defendeu no artigo tripé macroeconômico adotado sob FHC. Acha que ele reconhece que “as políticas monetária e fiscal e o câmbio andam juntos”. Sem meias palavras, escreveu: “Menos gasto do governo ajuda a fazer os juros caírem, desestimulando o excesso de entradas de capital e modulando o câmbio.”

Secretário do Tesouro Nacional no primeiro governo de Lula, Joaquim Levy ajudou a produzir a sucessão de superávits que apagou a desconfiança que o ex-sindicalista do PT ateara nos mercados durante a sucessão de 2002. À frente de um governo que descumpre suas metas fiscais há dois anos, Dilma parece necessitar de um, digamos, ‘efeito Levy’ para tentar restaurar a credibilidade.

Resta saber até onde Dilma está disposta a suportar os efeitos da austeridade. Porque, como diz Levy, aperto fiscal “não satisfaz nenhum governante e agrada poucos eleitores.”

sábado, 22 de novembro de 2014

O ATO E O FATO


Brasilino Neto
Decisões indecisas

Há dias vi a entrevista de um desembargador a respeito da morosidade da justiça e do afluxo de processos que seguem para os tribunais superiores, que em critica velada deixava subentender que o crédito nos juízes de primeiro grau era sôfrego, pois tidos como meros editores de sentença sujeitas às revisões, posto que arraigado nos cidadãos a ‘obrigação’ da interposição de recursos.

Tenho que não lhe faltar razão, quanto ao grande número de processos que seguem para revisão, mas esta situação não está fincada na desconfiança que os brasileiros têm no juiz de primeiro grau, mas sim nas decisões que os próprios tribunais tomam e impõem que esta desconfiança se instale, que na sucessão abarrotam o graus superiores.

Explico de modo singelo o que penso a respeito:

O mal está no cotidiano do próprio judiciário brasileiro, pois inúmeras são as vezes que um juiz de primeiro grau dá uma sentença, e a parte interpõem recurso, quando então o desembargador que primeiro recebe o processo, em decisão individual suspende a proferida pelo juiz de origem. Em seguida tem que submeter o mesmo processo à decisão do colegiado de seu tribunal e ali novamente vem outra decisão que restabelece a então editada pelo juiz da comarca, cassando a que ele proferira, e assim se segue, se arrastando o processo por anos e anos, que em não raras vezes alcançam uma década.

No processo eleitoral então isto é especialíssimo, pois o primeiro grau cassa o prefeito, que recorre e deixa a prefeitura, o desembargador que primeiro analisa o fato revoga a decisão do juiz da comarca e o prefeito dias depois volta ao cargo, e o colegiado deste mesmo desembargador revoga a que ele individualmente prolatou, e o prefeito deixa o cargo.

Depois vem novo recurso para o terceiro grau que cassa a do segundo e restabelece o mandato do prefeito, que depois no colegiado deste terceiro grau confirma a perda e o prefeito sai, e ainda resta o Supremo Tribunal Federal que profere decisões diversas de várias das editadas no processo em questão, suscitando a mencionada desconfiança do cidadão, que passa a crer que em grau superior terá sucesso em sua empreitada.

Assim cabe então perguntar: Essa guerra de liminar que acolhe um pedido, que em seguida é cassada, que depois restabelece, que depois é cassada, e assim vai até chegar ao Supremo, após a passagem de anos e anos, e que o prefeito, por exemplo, já terminou seu mandato e está prestes a concorrer em nova eleição e o cassa e restabelece ainda se arrasta, não deve mesmo gerar esta desconfiança do cidadão, que se vê então compelido, ante estes ‘vais e vens’, a recorrer da decisão que o juiz local proferiu?

Pode diante dessas situações o cidadão aceitar serenamente a decisão que o juiz da comarca proferiu? Não tem ele, nestas condições, obrigação, para manter a defesa de seus direitos ou restabelecer os perdidos, que ir aos tribunais superiores, crendo na revogação da revogação da revogação da revogação?

Isto, infelizmente tanto é corriqueiro que no próprio Supremo Tribunal Federal, que deveria ser a ‘palavra final’, persiste este cassa e restabelece, restabelece e cassa e cassa e restabelece, numa sucessão de atos que inspiram desconfiança, como se viu em recentes decisões proferidas em rumorosos processos que ali tiveram trâmite.

Assim, a continuar estas guerras de liminares, estes cassa e restabelece e restabelece e cassa, a desconfiança no sistema judiciário brasileiro tende a aumentar e, como consequência abarrotando e tornando intransitáveis e infindáveis os processos, fazendo com que se crie uma espiral de ‘não creio no juiz e apelo’, impactando ainda mais o judiciário.

Esta questão merece criteriosa análise dos dirigentes do Judiciário, pois se ele não se dá respeito com esse ‘dá e tira, tira e dá, dá e tira’ por que o cidadão deve nele crer?

E-mail de 2009 de Paulo Roberto Costa à então ministra Dilma



E-mail de 2009 de Paulo Roberto Costa à então ministra Dilma defende uma “solução política” para manter fluxo de dinheiro para a quadrilha que operava na Petrobras. E a “solução” saiu da caneta de Lula.

Por Reinaldo Azevedo: É, meus caros… As coisas podem se complicar bastante. Reportagem de capa da VEJA, que começa a chegar às bancas, traz um fato intrigante, com potencial de uma bomba. Para chegar ao centro da questão, é preciso proceder a alguma memória.

As circunstâncias

Paulo Roberto Costa, como ele mesmo deixa claro em seus depoimentos, foi posto na direção de Abastecimento da Petrobras em 2003 para delinquir — ainda que lhe sobrasse um tempinho ou outro para funções regulares. Sua tarefa era mexer os pauzinhos para garantir sobrepreço em contratos, que depois seria convertido pelas empreiteiras em dinheiro e distribuído a uma quadrilha.
Costa, como também confessou, era o homem do PP no esquema — embora a maior parte da propina que passava por sua diretoria, assegurou, fosse mesmo enviada ao PT. Notem: ele nunca disse de si mesmo que era um só um sujeito honesto que foi corrompido pelo sistema. Ele confessou que tinha uma tarefa. Segundo seu depoimento e o do doleiro Alberto Youssef, o petista Renato Duque cumpria a mesma função na Diretoria de Serviços, operando para o PT, e Nestor Cerveró seria o homem no PMDB na diretoria da área Internacional.

O e-mail
Note-se: Costa começou a operar na Petrobras em 2003. E eis que chegamos, então, ao Ano da Graça de 2009. Não é que o diretor de Abastecimento da Petrobras resolve cometer uma ousadia? Atropelando a hierarquia da empresa, decidiu mandar um e-mail à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também presidente do Conselho da Petrobras. Transcrevo trecho de reportagem da VEJA. Prestem atenção!

“Paulo Roberto Costa tomou a liberdade de passar por cima de toda a hierarquia da Petrobras para alertar o Palácio do Planalto que, por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal — a construção das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Assim como quem não quer nada, mas querendo, Paulo Roberto Costa, na mensagem à senhora ministra Dilma Vana Rousseff, lembra que nos anos de 2008 e 2007 houve ‘solução política’ para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.”

Por que diabos o diretor de Abastecimento da estatal enviaria uma mensagem à ministra sugerindo formas de ignorar as irregularidades nas obras apontadas pelo TCU? E, como fica claro, o tribunal já havia identificado problemas em 2007 e em 2008.

A síntese

Então façamos uma síntese deste notável momento em quatro passos, como está na reportagem:

1 - Um corrupto foi colocado na Petrobras para montar esquema de desvio de dinheiro para partidos aliados do governo Lula.

2 - Corrupto se mostra muito empenhado em seu ofício, o que lhe permite conseguir propinas para os políticos e, ao mesmo tempo, enriquecer.

3 - Corrupto se preocupa com a decisão do TCU e do Congresso de mandarem cortar os repasses de recursos para as obras das quais ele, o corrupto, tirava o dinheiro para manter de pé o esquema.

4 - Corrupto acha melhor alertar as altas autoridades do Palácio do Planalto sobre a iminência da interrupção do dinheiro público que alimentava o propinoduto sob sua responsabilidade direta na Petrobras.

VEJA encaminhou a questão ao Palácio do Planalto e, como resposta, recebeu a informação de que a Casa Civil, de que Dilma era titular, enviou à Corregedoria Geral da União todas as suspeitas de irregularidades. Certo! O Palácio, no entanto, preferiu não se manifestar sobre o e-mail enviado pelo agora delator premiado à então ministra.

Essa mensagem foi apreendida pela Polícia Federal nos computadores do Palácio do Planalto em operação de busca e apreensão relacionada à investigação sobre Erenice Guerra. Dilma não pode se calar sobre a mensagem em que um dos operadores do maior esquema de corrupção jamais descoberto no país sugere ao governo uma “solução política” que garantisse o funcionamento do propinoduto.

E o que aconteceu?
Eis o busílis. O então presidente Lula usou o seu poder de veto, passou por cima do TCU e do Congresso e mandou que o fluxo de dinheiro para as obras suspeitas fosse mantido. Era, como evidencia o e-mail de Paulo Roberto a Dilma, tudo o que queria o corrupto.

Leiam mais um parágrafo da reportagem:

“Durante oito meses, a equipe do ministro Aroldo Cedraz, que assume a presidência da corte [TCU] em dezembro, se debruçou sobre os custos de Abreu e Lima. A construção da refinaria estava ainda na fase de terraplenagem, mas os indícios de superfaturamento já ultrapassavam os 100 milhões de reais. A Petrobras, porém, se recusava a esclarecer as dúvidas. O ministro chegou a convocar o então presidente da companhia, Sérgio Gabrielli, para explicar o motivo do boicote. Depois de lembrado que poderia sofrer sanções se continuasse a se recusar a prestar esclarecimentos, Gabrielli entregou 10.000 folhas de planilhas ao tribunal. Para a surpresa dos técnicos, as informações não passavam de dados sem qualquer relevância.”

Se Dilma e Lula não sabiam, como dizem, da quadrilha que operava na Petrobras, quem, então, sabia? Como é que um diretor de Obras de uma estatal ousa sugerir saídas “políticas” a uma ministra para tornar sem efeito as apurações de um órgão de Estado?

A mensagem de Paulo Roberto a Dilma deixa claro, quando menos, que ela e Lula ignoraram os sinais de que uma máquina corrupta operava na maior empresa do país — uma estatal. Máquina corrupta que servia a três partidos da base: PT, PMDB e PP.

Yousseff disse em seu depoimento que Lula e Dilma sabiam de tudo. Isso, claro!, requer provas. Se provado, a presidente cairá. O e-mail de Paulo Roberto demonstra que, quando menos, a então ministra foi enganada. Mas enganada por quem? Então um diretorzinho da Petrobras propõe que o governo adote uma “solução política” para tornar sem efeito uma decisão do TCU e do Congresso, e a ministra achou isso tudo normal?

Pior: a “solução política” foi adotada, e Lula vetou a suspensão de repasse às obras com evidências de corrupção — o que está agora comprovado. Era o que Paulo Roberto queria: o fluxo normal de dinheiro para o propinoduto. Afinal, ele foi feito diretor em 2003 para isso.

Aguarda-se que Dilma diga o que fez com o e-mail que lhe foi enviado pelo agora corrupto confesso. VEJA já está nas bancas de São Paulo e, em breve, nas de todo o Brasil. Leiam a reportagem completa.

Lembranças de Neca Setúbal


Neca Setúbal, herdeira do Itaú e amiga de Marina Silva (Foto: Marina Piedade )
Neca Setúbal, herdeira do Itaú e amiga de Marina Silva

Manual de campanha da Dilma: Banqueira do Itaú rouba comida dos pobres. Banqueiro do Bradesco distribui cesta básica.

Dilma agora frita ministros antes de nomeá-los



Dilma Rousseff tornou-se uma mandatária sui generis. Tem dois ministros da Fazenda e não tem nenhum. Guido Mantega foi demitido em setembro. E permanece no cargo como um ministro cenográfico. Joaquim Levy foi convidadonesta sexta-feira (21). Mas seu nome não foi anunciado formalmente. A presidente já tinha avisado que, reeleita, seria a mudança de si mesma. Mas ninguém suspeitou que tentaria compensar a carência de miolos na área econômica com o excesso de cabeças.

Lula aconselhara Dilma a apressar a escalação do seu time econômico, para disputar com o petrolão o espaço nas manchetes. A pupila deu ouvidos ao patrono. Mas conduziu o processo à sua maneira. Inovadora, levou o novo titular da Fazenda à frigideira antes mesmo de nomeá-lo. Maquiavel não teria feito melhor. Nunca nenhum presidente fizera o mal tão bem.

Para a Fazenda, Dilma chamou o preferido de Lula: Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco. Que refugou o convite. Além de deixar boquiabertos Armínio Fraga e Neca Setúbal, a presidenta informou para Joaquim Levy, hoje também um executivo do Bradesco, que ele não era sua primeira opção. O mercado festejou mesmo assim. A Bolsa chegou a subir cinco pontos.

Na pasta do Planejamento, Dilma decidiu acomodar Nelson Barbosa, que sonhava com a Fazenda. No Banco Central, manteve Alexandre Tombini, que também vinha sendo estimulado a acalentar a perspectiva de virar o novo Mantega. Consumada a escalação, armou-se no Planalto o palco para o anúncio. A imprensa mobilizou-se.

Súbito, Dilma mandou dizer que decidira adiar a formalização de suas escolhas. Por quê? Sabe Deus! Talvez queira dar ao PT, crítico feroz do pensamento médio de Joaquim Levy, a oportunidade de bombardeá-lo por uma semana.

Ficou entendido que, antes de tomar uma decisão tão importante quanto a escolha da equipe que vai gerir a herança perversa deixada pela velha Dilma, a nova Dilma pensa duas vezes, analisa todas as possibilidades, consulta o Lula… Uma vez tomadas as decisões, faz o contrário. Ou faz aquilo mesmo que decidiu. Pouco importa. Tudo é ocasional. Certo mesmo só o novo gosto da presidente. Ela agora prefere ministros bem tostadinhos.

Josias de Souza

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

O comerciante antipetista acabou lucrando com a pichação na lanchonete motorizada


Kombi pixada

Dezessete dias depois da eleição presidencial mais acirrada da história do Brasil, o comerciante potiguar Idacildo Cortez, 53 anos, teve a sensação de que, em Natal, estava em curso o terceiro turno da disputa. Ao sair para o trabalho, ele topou com duas frases pichadas na sua Kombi–Lanche estacionada a 200 metros da sua casa. “Não compre aqui ele é anti-PT e fala mal de petista”, recomendava a primeira. “Peça a Aécio que ele apaga”, aconselhava a segunda.

A reação inicial misturou medo e surpresa. Idacildo critica frequentemente o governo Dilma Rousseff nas redes sociais, mas nunca imaginou que pudesse sofrer uma retaliação do gênero. “Eu apenas tento mostrar notícias que provam que esse governo está acabando com o Brasil, mas eles parecem não querer enxergar”, disse ao site de VEJA, nesta quinta-feira, a vítima do ataque clandestino.”É que nem corno apaixonado”, compara. “A gente esfrega na cara, mostra foto da mulher traindo, mas não adianta”.

Ele confirma que, depois de ter votado em Marina Silva no primeiro turno, optou pelo candidato tucano na etapa decisiva. Mas não precisou da ajuda de Aécio Neves para remover uma das frases: bastou-lhe a aplicação de um solvente. A fórmula não funcionou no lado da Kombi que ficou exposto ao sol depois da pichação. Como a tinta secou, a limpeza ficou bem mais complicada.

O abatimento inicial foi neutralizado em poucos dias por efeitos contrários aos desejados pelos vândalos. A história se espalhou e os fregueses traduziram seu apoio a Idacildo com manifestações de bom humor. O veículo ganhou o apelido de “Kombi-Reaça”. O produto mais consumido pela clientela foi rebatizado de “Coxinha Opressora”.

“O pessoal gosta de chamar quem é contra o PT de ‘Coxinha e Reacionário’”, explica o comerciante. “Levei na esportiva e aceitei a sugestão, que está fazendo o maior sucesso. Até turistas de Curitiba, São Paulo e outras cidades já vieram me cumprimentar”. Idacildo não detalha os números, mas confirma que o faturamento cresceu.

coxinha opressoravale

No Rio Grande do Norte, onde o lulopetismo é hegemônico, Dilma Rousseff obteve 69,96% dos votos no segundo turno. No Nordeste, segundo Idacildo, é muito difícil assumir de peito aberto uma postura oposicionista. ”Nordestino que não vota no PT sofre preconceito, sim”, garante o alvo da investida anônima, que sobe o tom de voz ao mencionar um caso exemplar: “Já tentei várias vezes um financiamento com o BNDES e nunca consegui. Um amigo petista que tem uma empresa parecida com a minha conseguiu. Parece perseguição”.

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