O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a proposta do governo de usar parte do dinheiro que iria para a Educação no financiamento do Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. Trata-se, segundo disse Maia ao jornal Valor Econômico, de uma tentativa de burlar o teto de gastos.
Criado em 2016, o teto impede que os gastos do governo cresçam acima da inflação. Mas o Fundeb, fundo que complementa as despesas de estados e municípios com Educação, não está submetido a essa regra.
Para Maia, a discussão do programa de renda mínima não se confunde com a proposta de emenda constitucional que renova e amplia o Fundeb, incluída na pauta desta semana na Câmara. "É um outro debate, não dá para misturar", declarou o deputado.
"Estão querendo aproveitar o Fundeb, por estar excluído do teto de gastos, mas isso não significa que vamos utilizar essa excepcionalidade no teto como 'ônibus' de outros interesses - que são legítimos e urgentes, mas precisam ser debatidos de forma clara. Se o governo quer modernizar o Bolsa Família e está com problema no teto, ele tem que ser transparente."
Maia reiterou sua aversão à volta da CPMF. "Eu achava, no passado, que o governo estava na linha de cortar gastos para financiar programas, mas agora vem querer criar imposto para isso. Essa foi a mesma política de anos anteriores e que não deu certo", afirmou.
O presidente da Câmara criticou a ausência de rumo do governo. "Está faltando a construção de uma agenda que olhe o futuro, um olhar macro sobre como é que o Brasil sai da crise. Isso tem me preocupado. Outros países já estão pensando nisso", declarou Maia. Referiu-se a um estudo de Portugal sobre investimentos em infraestrutura e gestão ambiental. "Está faltando organizar essas ideias e ter um norte, um caminho dentro da nossa realidade."
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