Com Bolsonaro vem a bagunça

O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarcou ontem em Brasília trazendo na bagagem o caos. É espantoso que um político tão desqualificado como ele seja tido por seu partido como grande líder. Sem estatura intelectual e moral para nenhum cargo público nem para nenhum debate sério sobre os rumos do País, Bolsonaro pretende ser o catalisador da oposição ao petista Lula da Silva. Para Lula, por sua vez, a volta de Bolsonaro à ribalta é um presente valioso, porque coloca em segundo plano os muitos problemas de seu governo e ressuscita o cenário de confronto que o petista soube tão bem capitalizar na campanha eleitoral do ano passado. Ou seja, é uma situação de ganha-ganha para Bolsonaro e para Lula. Só o País perde.

Sendo agente do caos, Bolsonaro não tem nenhuma pretensão de oferecer uma visão alternativa à de Lula. Seu objetivo é apenas atrapalhar o máximo que puder, disseminando desinformação e promovendo o que há de pior na política nacional. Os pequenos bolsonaros eleitos para o Congresso não estão ali para propor nada nem para negociar nada: à imagem e semelhança de seu guru, pretendem testar os limites da decência e, com isso, amealhar ainda mais votos de eleitores desencantados com a democracia.

Eis por que cabe à direita democrática desvincular-se de Bolsonaro e oferecer ao País uma alternativa competente e moralmente correta de oposição ao governo petista. É preciso impedir não apenas que Lula da Silva cumpra suas ameaças de arruinar as bases da estabilidade econômica do País, como também que, na esteira desse provável desastre, Bolsonaro (ou alguém tão desqualificado quanto ele) se apresente como alternativa eleitoralmente viável.

O fato é que a volta de Bolsonaro tende a drenar as energias do País para temas tão divisionistas quanto irrelevantes para os destinos nacionais, como questões identitárias e culturais. A índole destrutiva de Bolsonaro, marca maior de seu tormentoso mandato, decerto seguirá produzindo efeitos nocivos para além de seus dias no poder, ainda que o ex-presidente venha a ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral – cenário que se descortina como altamente provável.

Para o bem do Brasil, este jornal espera que nem Lula nem os representantes dessa direita civilizada, que começaram a se reorganizar concluída a eleição, se deixem pautar pelas diatribes de Bolsonaro e, menos ainda, que lhe deem a brasa e o combustível para que ele incendeie o País. É tudo o que Bolsonaro quer para se manter relevante na política nacional. Tido e havido como “mau militar”, Bolsonaro se forjou como político em meio à confusão. A normalidade institucional do País não lhe faz bem.

Em relação a Lula, há pouca esperança para um comportamento magnânimo diante da oposição irracional que Bolsonaro representa. Petistas e bolsonaristas são representantes de forças políticas que se retroalimentam do medo e do ódio que nutrem uma pela outra. Lula sabe que o adversário ideal dele e do PT é e será a extrema direita. Se hoje o presidente encontra tempo para bater boca em público com um senador, é improvável que ignore olimpicamente seu adversário na eleição passada e faça o que tem de fazer pelo Brasil.

Bolsonaro, por sua vez, sabe que seu grande triunfo na política decorreu da exploração do antipetismo que anima grande parte do eleitorado. A ascensão de uma direita conservadora, não reacionária, democrática e republicana que possa antagonizar com o PT o levaria de volta a um lugar que ele conhece muito bem: a obscuridade. Justamente por isso, Bolsonaro volta agora ao País contando com uma parcela da sociedade eletrizada e dispersa para, a um só tempo, manter viva a guerra particular que trava contra Lula e impedir a ascensão de novas lideranças políticas à direita capazes de reduzi-lo a um mero acidente da história.

A esperança de um país menos tumultuado e mais concentrado em uma agenda de reconstrução e pacificação nacional recai sobre os ombros dos genuínos democratas, tanto à direita como à esquerda.

No Estadão - Opinião

Democracias não prestam vênia a ditaduras

Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, as Forças Armadas comemoraram o golpe de 31 de março de 1964. A orientação para os quartéis celebrarem a data foi um pedido do presidente Bolsonaro, cuja carreira política sempre se valeu do discurso de saudosismo da ditadura militar. Agora, com o governo de Lula da Silva, retorna-se à normalidade institucional. Não haverá nenhuma homenagem oficial à instauração do regime militar.

O tema é importante e merece ser bem compreendido. Não cabe, num Estado Democrático de Direito, realizar homenagens oficiais a períodos ditatoriais, nos quais, entre outros abusos, liberdades fundamentais e direitos políticos foram negados. Nenhuma instituição pública – cuja razão de existir remete, em última análise, ao princípio democrático – tem legitimidade para celebrar golpe militar.

Por isso, foi um passo importante quando, no governo de Fernando Henrique Cardoso, pôs-se fim, nos quartéis, à Ordem do Dia referente à celebração do golpe de 1964. A medida não tinha nenhuma dimensão de vingança ou mesmo de humilhação dos militares. A existência das Forças Armadas está prevista na Constituição, tendo, portanto, o seu lugar no Estado Democrático de Direito. O que não tem cabimento no regime democrático é o envolvimento dos militares em questões políticas. As Forças Armadas estão plenamente submetidas ao poder civil.

A abstenção do Estado de toda e qualquer homenagem ao golpe militar não tem a pretensão de reescrever a história nem de moldar a compreensão da população sobre os fatos passados. A história não pertence ao poder estatal. No ambiente de liberdade próprio de um regime democrático, cada um tem o direito de realizar sua avaliação sobre os fatos políticos pretéritos, o que não significa, por óbvio, afirmar que todas as opiniões têm o mesmo peso. Não dá para negar, por exemplo, que houve censura e tortura durante o regime militar. É tarefa da sociedade, de modo muito concreto dos historiadores, debruçar-se sobre as fontes históricas, de forma a propiciar, com o tempo, um conhecimento cada vez mais acurado sobre o período, o que inclui reconhecer matizes, sombras e também dúvidas.

É preciso advertir, no entanto, que a celebração do golpe militar de 1964 no governo Bolsonaro foi mais do que uma disputa sobre um tema histórico, o que, como se disse acima, é, por si só, um grave equívoco. Não cabe ao Estado escrever a história. Não cabe ao governante de plantão aproveitar-se do aparato estatal para difundir suas versões sobre a história. Na determinação de Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas celebrassem o 31 de março, o grande tema em questão não era o que ocorreu em 1964, e sim a rejeição das escolhas feitas pela sociedade brasileira em 1988, com a promulgação da Constituição. Mais do que negacionismo a respeito da história nacional, havia uma insubmissão à ordem jurídica vigente.

Eis o grande problema das celebrações do golpe militar durante o governo Bolsonaro: elas eram uma declaração de afronta ao Estado Democrático de Direito. Ao louvar a ditadura e ao homenagear torturador, Jair Bolsonaro estava, na realidade, desprezando a Constituição de 1988; em concreto, fustigava o livre funcionamento do Congresso e do Judiciário. E ainda transmitia a mensagem subliminar de que, a depender das circunstâncias, as Forças Armadas poderiam ser convocadas para tutelar o poder civil. Ora, tudo isso é rigorosamente inconstitucional.

Mesmo que, por hipótese, tudo isso ficasse “apenas” no plano simbólico, já seria gravíssimo. Constitui evidente abuso de poder valer-se de uma data do calendário nacional para instigar as Forças Armadas contra o regime constitucional. Mas, como se verificou nos ataques ao sistema eleitoral e nos atos do 8 de Janeiro, essa afronta à Constituição não ficou no plano das ideias. Produziu danos concretos.

A não celebração do 31 de março de 1964 é, portanto, um modo de defender e promover o efetivo respeito à Constituição de 1988. Democracias não prestam vênia, nem por um dia, a ditaduras.

Editorial do Estadão

Documento de viagem de servidor a Guarulhos é indício contra Bolsonaro no caso das joias, diz PF

Portal da Transparência mostra que sargento Jairo Vieira da Silva foi a Guarulhos por ordens do presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução/Portal da Transparência

Documento informando que um servidor da presidência da República viajou para São Paulo para resgatar as joias da Arábia Saudita foi incluído no inquérito da Polícia Federal que apura o caso como indício do envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no episódio.

Como revelou o Estadão, nos últimos dias do governo Bolsonaro, um avião da Força Aérea Brasileira levou o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva até Guarulhos para uma missão: resgatar sem pagar qualquer imposto o colar de diamantes e outras joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que tinham sido apreendidas pela Receita Federal um ano antes com auxiliares do ex-presidente.

Segundo noticiou o jornal O Globo, o delegado que cuida da investigação viu no documento que registra o motivo da viagem de Jairo a Guarulhos o indício de envolvimento do ex-presidente na tentativa de resgatar as joias do cofre da Receita naquele aeroporto. “A viagem desse representante, segundo o portal da transparência, foi para ‘atender demandas do Senhor Presidente da República’”, escreveu o delegado Adalto Ismael nos autos do inquérito, segundo o jornal.

O documento citado pelo delegado está registrado no Portal da Transparência e fora localizado pelo Estadão e citado na reportagem que revelou o caso das joias. Para justificar a viagem de Jairo a Guarulhos no dia 29 de dezembro de 2022, a três dias do fim do governo Bolsonaro, a presidência da República informou que o servidor estava indo “para atender demandas do senhor presidente da República”. A justificativa oficial serviu para os cofres públicos bancarem a viagem do servidor. 

Joias de três milhões de euros doadas a Michelle Bolsonaro que foram apreendidas pela Receita Federal pela tentativa de entrada ilegal no País. Foto: Foto: Estadão

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Como mostrou o Estadão, ao chegar em Guarulhos, o sargento Jairo tentou convencer o fiscal da Receita que estava de plantão a entregar as joias. Foi avisado, no entanto, que elas estavam num cofre e que o procedimento correto não era aquele. A repórter Andréia Sadi, da Globo News, revelou imagens de câmeras do circuito interno instaladas no posto da Receita que captaram a tentativa de Jairo de reaver o colar de diamantes que seria destinado à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Depoimento

A PF marcou o depoimento de Bolsonaro no inquérito para o próximo dia 5 de abril. Como revelou o Estadão, duas caixas de joias com diamantes foram trazidas para o País pela comitiva do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Uma delas estava com o próprio ministro e não foi vista pelos fiscais no dia 31 de outubro, quando a comitiva retornou da viagem à Arábia Saudita.

Uma segunda caixa, escondida na bagagem de mão de um assessor de Bento foi identificada e apreendida. Na época, o ministro voltou às pressas para a área da Alfândega e declarou que eram presentes para Michelle e mesmo assim não conseguiu liberar as joias porque era necessário uma declaração formal e a comitiva não quis fazer esse registro.

Ao retornar para o Brasil nesta quinta-feira, 30, após três meses nos Estados Unidos, Bolsonaro disse que as joias foram um presente da Arábia Saudita. “Eu sou um cara que continuo com meu relojinho aqui, graças a Deus, continuo com ele”, afirmou. Bolsonaro também afirmou que cogitou leiloar as joias. “Eu não quero ter uma joia em casa. Nunca, jamais, vou ter uma joia do preço que está aí. Até conversei com a minha esposa: ‘Se fosse nossa, o que ia fazer com isso daí?’ Leiloar, instituição de caridade, fazer bom uso dela. Quem vai poder usar uma joia daquela e sair pela rua Brasil afora?”.

No Estadão

Comissão de Anistia começa a exorcizar legado do bolsonarismo, que tentou culpar vítimas por violências que sofreram

Comissão de Anistia promove primeira sessão de julgamentos de 2023

Num dia marcado pelo retorno de Jair Bolsonaro e pela apresentação do novo marco fiscal, a notícia passou quase despercebida. Não deveria. Depois de quatro anos, o Estado brasileiro voltou a reconhecer crimes praticados pela ditadura militar. Foi a retomada da Comissão de Anistia, que havia sido sequestrada pela extrema direita no governo passado.

Com nova composição, o órgão promoveu ontem os primeiros julgamentos de 2023. A sessão virou uma catarse coletiva. “São processos doloridos, de sofrimento, mas que precisam vir à tona”, avisou o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, André Carneiro Leão. Seguiram-se relatos de perseguições, prisões ilegais e torturas praticadas pelo regime autoritário.

Herdeiro dos porões, Bolsonaro entregou a comissão a notórios defensores do arbítrio, como o general Luiz Eduardo Rocha Paiva. Capturado, o órgão negou 95% dos pedidos de anistia. Ontem quatro desses processos foram revistos.

“Gostaria de avisar que vocês estão à frente de uma terrorista sanguinária”, ironizou a professora Cláudia de Arruda Campos, de 74 anos, que esperou os últimos 15 pelo julgamento. Em 1968, ela foi perseguida, presa e forçada a deixar o magistério. Militava na Ação Popular, organização de esquerda que não atuou na luta armada. Mesmo assim, foi chamada de “terrorista” por Rocha Paiva. “A arma mais poderosa que já peguei foi esta”, respondeu ontem, apontando para o microfone.

A comissão também reconsiderou o caso do deputado Ivan Valente, de 76 anos. Preso em 1977, ele foi brutalmente torturado no DOI-Codi do Rio. Os agentes o submeteram à chamada cadeira do dragão, método em que a vítima era amarrada e submetida a choques elétricos na cabeça, nos membros e nos órgãos genitais. No ano passado, Bolsonaro debochou das violências sofridas pelo rival.

A Constituição afirma que o Estado deve identificar e indenizar os cidadãos perseguidos por razões políticas. A tarefa cabe à Comissão de Anistia, criada no governo Fernando Henrique Cardoso. O bolsonarismo aparelhou o órgão e distorceu sua função, tentando culpar as vítimas pelas perseguições que sofreram.

Reconhecer os crimes da ditadura não é só um acerto de contas com o passado. “Os atos golpistas de 8 de janeiro foram mais uma prova cabal de que o esquecimento e o silenciamento cobram um preço altíssimo”, disse ontem o ministro Silvio Almeida. Boa reflexão para um 31 de março, aniversário do golpe de 1964.

Defesa e aliados temem que Bolsonaro tenha que depor sobre 8 de janeiro

De volta ao Brasil, Bolsonaro vive a síndrome do que está por vir. Já foi convocado para depor à Polícia Federal no caso das joias na próxima quarta-feira. Sua defesa e dois aliados alertaram para a possibilidade de receber nos próximos dias, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, uma nova intimação, dessa vez para prestar esclarecimentos sobre o 8 de janeiro.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito 4.921, que apura a "instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos" que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes, graças ao compartilhamento de um vídeo no Facebook. Na peça reproduzida no perfil de Bolsonaro, o procurador bolsonarista do Mato Grosso do Sul Felipe Gimenez difundia mentiras sobre as eleições de 2022.

A Procuradoria pediu que Bolsonaro fosse interrogado. Em seu despacho, Moraes escreveu: "Diante das notícias de que o ex-presidente não se encontra no território brasileiro, o pedido de realização do interrogatório do representado Jair Messias Bolsonaro será apreciado posteriormente, no momento oportuno."

Na avaliação de advogados e dos aliados, o retorno ao Brasil converteu Bolsonaro numa oportunidade a ser aproveitada por Moraes. Na decisão de janeiro, o ministro anotou que o capitão pode ter contribuído "de maneira muito relevante" para insuflar os atos golpistas que depredaram prédios públicos.

Moraes escreveu: "Efetivamente, a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023."

Por Josias de Souza

O motivo da Embraer suspender o desenvolvimento do novo turboélice

Apostar nos atuais motores poderá ser um erro estratégico e a Embraer não está disposta a correr os riscos - Embraer

A falta de um motor realmente eficiente levou a Embraer suspender o desenvolvimento do seu turboélice regional. O projeto conhecido como NGTP, ou turboélice de nova geração, estava sendo projetado para atuar em um novo segmento de mercado, não atendido atualmente pelos bem-sucedidos ATR e os Dash 8.

Segundo o CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, em coletiva realizada em São Paulo, afirmou que a falta de um propulsor de nova geração inviabilizou a continuidade do projeto. A Embraer mantinha conversas com a Rolls-Royce, que planeja uma nova classe de motores turboélices, e a Pratt & Whitey, mas as opções oferecidas não atendiam aos requisitos de projeto.

Um dos objetivos da Embraer era oferecer um avião turboélice comercial, com capacidade entre 70 e 90 lugares, com elevado desempenho, redução no consumo e menor emissão de poluentes e ruído. Além disso, o projeto previa o avião ter capacidade de no futuro receber eventuais motores elétricos ou híbridos.

Ao utilizar os atuais motores existente, ou derivados atualizados, a Embraer corre o risco de certificar o avião justamente quando surgir uma nova classe de propulsores turboélices, como por exemplo, movidos a hidrogênio.

Por ora, o programa deverá ficar suspenso até uma definição do tipo de motorização.

Por AERO Magazine

Santos Cruz: ‘Fujão, Bolsonaro volta ao Brasil tentando mais um embuste: explorar o 31 de março’

Populista, aproveitador. Nesta quinta-feira, 30, volta ao Brasil o ex-presidente fujão, que desavergonhadamente fugiu do Brasil ainda durante seu mandato, mostrando ao mundo inteiro o Brasil como republiqueta com um governante medíocre. Vergonhoso para o País!

Durante quatro anos tentou encobrir seu despreparo com fanfarronices e shows de besteiras. Embusteiro que destruiu a direita e o conservadorismo no Brasil, se apresentando como “de direita-patriota-conservador” e explorando dísticos de nacionalismo e a religiosidade. Deixou um Brasil doente e em conflito permanente por conta de fanatismo político. Desgastou as instituições (FA, MRE, PF, PRF, RF, Saúde, Educação etc). Teve a seu favor uma milícia digital, uma máfia na internet, manipulando parte da opinião pública e alguns seguidores com uma verdadeira indústria de fake news.

Na campanha para a reeleição não foi capaz de sair do nível rasteiro de briga de rua e apresentar realizações e projetos. Ficou à vontade no seu padrão político, fazendo uma campanha xingatória do mais baixo nível. Com a perda das eleições, se fez de vítima, com “trauma eleitoral”, numa omissão absurda e encenações ridículas.

Não cumpriu suas obrigações mínimas de se pronunciar sobre os assuntos e acontecimentos nacionais. Manteve silêncio inaceitável, como que esperando o “circo pegar fogo” para ver como se beneficiar (claro que sem a responsabilidade pelo desastre). Não teve nenhuma consideração e respeito com os acampados manipulados pelo bombardeio de desinformação da milícia digital, que exploraram suas aparições patéticas como fantásticas mensagens enigmáticas. Nem ele nem seus seguidores mais próximos investidos de funções ministeriais ou legislativas apareceram uma única vez para dizer para os acampados voltarem para suas casas, que decisão política é própria dos políticos, que decisões políticas não seriam tomadas pelas Forças Armadas. Teve até emissário que foi levar um pen drive ao sheik no Qatar (em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, claro), mas não teve um para ser honesto com os seguidores manipulados nos acampamentos na frente dos quartéis.

A decisão política tinha que ser do poder político, do presidente da República. A transferência de responsabilidade, a falta de coragem de assumir as consequências das suas obrigações como presidente da República, foi uma das maiores traições, uma das maiores covardias já feitas às FA, ao Exército em particular. Nenhum presidente da República cometeu um ato de traição desse nível contra as FA. Dois meses sem trabalhar após as eleições; fuga; três meses passeando nos Estados Unidos, tudo com um enorme gasto público. E volta tentando mais um embuste: explorar a data de 31 de março. O Brasil precisa é de um governo honesto, transparente, que não diga besteiras, que solucione os graves problemas da desigualdade social, que extinga os privilégios, que reduza a corrupção, que promova desenvolvimento. Precisa também de uma oposição séria, com propostas. O Brasil não merece, no seu quadro político, de embusteiros consagrados, de populistas irresponsáveis e aproveitadores, de um “imbrochável” para brincar de motociata e jet ski.

Carlos Alberto dos Santos Cruz é general da reserva no Estadão

Brasil ainda não sabe se trata Bolsonaro como bandido ou tiozão excêntrico

O retorno de Bolsonaro trouxe à tona um problema que estava exilado há três meses na terra do Pateta. Ninguém sabe muito bem como tratar o personagem. O governo de Brasília e as autoridades aeroportuárias se equiparam para recepcionar Bolsonaro como um tiozão excêntrico que volta para casa porque, afinal, ele mora aqui. A Polícia Federal dispensou ao personagem um tratamento de bandido.

O esquema de segurança camuflou a imposição de limites à movimentação de Bolsonaro sob uma retórica de polidez protocolar. Por precaução, optou-se por empurrar o viajante para uma porta lateral e conter os admiradores, para que não o estimulassem a fazer os truques que lhe renderam na família a fama de "mito".

A tolerância vigiada concede a Bolsonaro uma respeitabilidade democrática que os responsáveis pelos inquéritos e processos que o envolvem sabem que ele não merece. Muitos imaginam que, com a provável decretação de sua inelegibilidade, o capitão estará dormindo antes do início da festa de 2026, provavelmente com um sobrinho-neto —ou com o Valdemar Costa Neto— no colo.

A Polícia Federal sabe que o tiozão tem o hábito de roubar as joias da penteadeira. Por isso, apressou-se em intimá-lo para depor no caso dos diamantes da Arábia Saudita já na próxima quarta-feira. Simultaneamente, o Tribunal de Contas da União determinou a devolução do rolex e dos outros objetos de luxo desencavados na penúltima descoberta da imprensa.

Bolsonaro revelou-se um personagem complexo. Os quatro anos de sua Presidência mostraram que ele não serve de exemplo. E o quebra-quebra de 8 de janeiro o transformou num fantástico aviso. Nesse contexto, oferecer cordialidade e condescendência a quem merece interrogatório pode ser um erro capital.

Por Josias de Souza

Ali Babá e os 40 Bolsonaros

Relógio Chopard L.U.C. Tourbillon Qualité Fleurier, modelo que Bolsonaro recebeu de presente - Divulgação

Sugiro que, ao descer nesta quinta-feira (30) em Brasília e contornar a alfândega, Bolsonaro seja pendurado pelos pés até se certificarem de que abotoaduras de ouro e Rolexes de diamantes não cairão de seus bolsos. Eu sei, Bolsonaro não está chegando da Arábia Saudita, cujo ditador, o príncipe Mohammed bin Salman, cumulou-o de presentes milionários como prova de afeto pessoal e, quem sabe, gratidão por serviços prestados. Vem de três meses de aprisco em Orlando, Flórida, urbe identificada com o Pateta —erroneamente, já que os únicos patetas por lá são os turistas.

Para quem sempre fez profissão de fé religiosa e pobreza, Bolsonaro revelou-se de extrema flexibilidade. Aceitou os ditos presentes das mãos ou a mando de um ditador acusado de, entre outras, ordenar em 2018 a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi, esquartejado vivo com serra cirúrgica no consulado da Arábia Saudita em Istambul, Turquia, e depois dissolvido em ácido no jardim. Apesar de as autoridades turcas terem provas de tudo isso, Bolsonaro afirmou sentir "certa afinidade" com Bin Salman.

Pobreza? Usuário de uma humilde Bic em público, Bolsonaro devia reservar suas canetas Chopard de ouro, mimos do ditador, para os documentos que assinava em palácio, como o referente ao sinal verde para o desmatamento da Amazônia ou à fabricação de cloroquina.

Por enquanto, é sabido que Bolsonaro recebeu e se apossou de três estojos de joias no valor de R$ 18 milhões. Sem descartar possíveis novas surpresas, isso já deixa longe o valor do Fiat Elba que liquidou Fernando Collor em 1992 e os do sítio e tríplex que levaram Lula à prisão em 2018 —somados.

Para embolsar as joias, Bolsonaro contou com auxiliares de vista grossa. Um dia saberemos tudo. E, como há algo das "1001 Noites" nessa história, ofereço um título inspirado em um amigo: "Ali Babá e os 40 Bolsonaros".

Por Ruy Castro na Folha

Cerco a Dino vira exposição grotesca da mediocridade do bolsonarismo viral

Ministro Flávio Dino

Se fosse possível levar à balança o conteúdo da audiência de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, não haveria nas quatro horas de debate um mísero miligrama de interesse público. Mas a presença do ministro da Justiça no Legislativo teve algo de positivo. Serviu para iluminar o pus no fim do túnel em que o bolsonarismo insiste em enfiar a política brasileira.

O objetivo da milícia legislativa de Bolsonaro era constranger o ministro, fabricando vídeos para exibir no picadeiro das redes sociais. Dino virou o jogo. Com informação, humor refinado e ironia cáustica, transformou uma sessão em que seria massacrado numa exposição grotesca da mediocridade do bolsonarismo viral.

Acusado de cercear com uma notícia-crime no Supremo a opinião de deputados que enxergaram um pacto com criminosos na sua visita ao Complexo da Maré, Dino disse que liberdade de expressão não é camisa de força para maluquices. Apontado como réu em mais de 200 processos, situou o autor da mentira "no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana".

No lance mais patético da sessão, o deputado Nikolas Ferreira, incomodado com o sorriso do ministro, cobrou "respeito" com o Congresso. "Aqui não tem palhaço nem circo", disse o bolsonarista que, no Dia Internacional da Mulher, fez da tribuna da Câmara picadeiro para um discurso transfóbico. Ouviram-se gritos de "moleque", "palhaço" e "chupetinha". Parece jardim de infância, disse Orlando Silva. Engano. Parecia um boteco. A diferença é que no bar os bêbados pagam a própria conta. Na Câmara, a conta do horror é paga pelo contribuinte.

Por Josias de Souza

A ética não é só para os outros

Não é questão de condenar por antecipação nem de julgar sem provas. Mas o que foi revelado até o momento é suficiente para afirmar: Jair Bolsonaro achou que o exercício da Presidência da República dava ensejo para ele deixar o Palácio do Planalto com mais bens do que quando ele lá chegou. Até agora, foram revelados três lotes de presentes caríssimos que ele pretendia incorporar ao seu patrimônio pessoal. Os casos exigem investigação cuidadosa. Há presentes de valores vultosos, que destoam das práticas habituais da cortesia diplomática, o que pode eventualmente representar algum tipo de contrapartida, com implicações penais ainda mais graves.

Avaliado em cerca de R$ 16,5 milhões, o primeiro lote de joias de ouro e diamantes foi barrado pela Receita Federal quando entrava no País na mala de um assessor, sem qualquer tipo de declaração. O caso foi revelado pelo Estadão, que mostrou o empenho de Jair Bolsonaro, até o final do mandato, para tentar liberar e, aparentemente, ficar com esses bens.

O segundo lote de presentes, com joias e armas avaliadas em cerca de R$ 500 mil, foi integrado ao acervo pessoal de Jair Bolsonaro. No entanto, depois de o caso vir à tona, a Justiça determinou a devolução dos bens. No dia 24 de março, a defesa de Bolsonaro entregou essas joias e armas dadas por autoridades sauditas em uma viagem oficial.

Agora, o Estadão revelou a existência de um terceiro pacote de joias dadas ao presidente da República pelo regime da Arábia Saudita em outubro de 2019. Num primeiro momento, os presentes ficaram no acervo privado do presidente da República. No entanto, em junho de 2022, Bolsonaro solicitou que as joias fossem encaminhadas ao seu gabinete, ficando sob sua guarda. Estima-se que o lote valha, no mínimo, cerca de R$ 500 mil.

Tal como dispõe o Decreto 4.344/2002, todos os presentes recebidos pelo presidente da República em cerimônias de troca de presentes, audiências com chefes de Estado e de governo, visitas oficiais ou viagens ao exterior devem ser incorporados ao patrimônio da União, com exceção dos itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e grã-colar) ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros). Em julgamento de 2016, corroborando os termos do Decreto, o Tribunal de Contas da União (TCU) classificou como grave irregularidade a incorporação de presentes recebidos em função do cargo ao acervo pessoal do presidente da República.

A moralidade pública não pode ser um slogan que se exige apenas do lado contrário. A lei tem de ser cumprida e os indícios, investigados até o fim, até porque a devolução das joias por si só não modifica eventual tipificação penal de corrupção.

A coisa pública merece muito mais respeito. Mesmo que seja “apenas” incorporação indevida, o que ainda não foi comprovado, é um escândalo alguém achar que pode levar para casa presentes de R$ 500 mil recebidos no exercício de uma função pública. Tem algo de muitíssimo errado quando cargo público se torna ocasião de enriquecimento pessoal.

Editorial do Estadão

Dino na cova dos leões

Flávio Dino na Câmara dos Deputados — Foto: Divulgação

A audiência de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), ontem, funcionou como termômetro de como pode ser a dinâmica entre lulistas e bolsonaristas num Congresso que, até aqui, não votou absolutamente nada de relevante, paralisado pela intenção de Arthur Lira de mudar a Constituição a seu bel-prazer para comandar a tramitação de matérias — hoje são medidas provisórias, amanhã o que mais?

Não são poucos os temas relevantes sobre os quais parlamentares devem interpelar o ministro da Justiça de qualquer governo. Num que começou com um revogaço de medidas do mandato anterior e enfrentou antes de seu décimo dia uma tentativa de golpe de Estado, mais ainda.

Mas a intenção da tropa de choque bolsonarista que se aboletou na CCJ não era esclarecer nada, e sim lacrar para cima do ministro a fim de se exibir nas redes sociais, palco por meio do qual a quase totalidade desses deputados se elegeu e único espaço em que sabem transitar.

O ministro entende como poucos no governo Lula essa dinâmica e tem se mostrado disposto a combater a lógica de exacerbação da polarização com as armas de que dispõe — conhecimento jurídico acima da média, experiência política ampla, bom humor e, se preciso, recurso à Justiça para reparar crimes.

O debate é velho e foi bastante travado nos anos Bolsonaro, em especial na última campanha: imunidade parlamentar pode ser usada como salvo-conduto para a prática de fake news, incitação a crimes, crimes contra a honra, atentados contra o próprio Estado Democrático de Direito e apologia a discurso de ódio? Não pode.

Dino apresentou queixa-crime contra parlamentares que o acusaram de ter fechado um pacto com o crime organizado antes de visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Trata-se de uma imputação de conduta ilícita ao ministro da Justiça, não “opinião” ou “liberdade de expressão”, como malandramente defendeu o deputado Carlos Jordy na audiência que ele e outros bolsonaristas pretendiam transformar em show particular.

Não contavam com o fato de o ministro estar disposto a roubar a cena e atuar na mesma frequência, só que com dados e argumentos jurídicos sólidos. Dino demoliu pegadinhas como as feitas pelo deputado André de Paula, pareceu se divertir com o despreparo parlamentar e jurídico dos inquisidores e comandou o depoimento por quatro horas.

A audiência lembrou, pela reversão de expectativas, o depoimento que o então ministro Luiz Gushiken deu à CPI dos Correios em setembro de 2005, no auge do mensalão.

— Me espanta a leviandade com que o senhor trata o governo. Para me acusar de formador de quadrilha, apresente provas! Não se esconda sob seu mandato para fazer acusações levianas! — respondeu, em tom ríspido, diante de uma pergunta do então deputado Onyx Lorenzoni.

O depoimento marcou uma mudança em relação aos dados pelos governistas depois das acusações do publicitário Duda Mendonça e passou a ser usado pelo governo como exemplo de que era preciso sair das cordas.

Uma das táticas mais claras do bolsonarismo para acuar o governo está na convocação em série de ministros em comissões para arranca-rabos como o de ontem. Dino foi a convite, mas já há convocações aprovadas em colegiados como a Comissão de Fiscalização e Controle, controlada pela deputada Bia Kicis.

Se por um lado a postura de Dino deixa claro que o país não escapará tão cedo da exacerbação da polarização política, do ponto de vista do Planalto aponta um caminho para não deixar que os oposicionistas radicais produzam seus videozinhos e dominem a narrativa nas redes, território que tem sido crucial.

É lamentável que o debate parlamentar esteja restrito a isso, e a culpa é, em grande parte, da falta de maioria do governo para furar o bloqueio que Lira promove na pauta. Mas ao menos o titular da Justiça mostrou como não se deixar tragar quando tentam lhe arrastar para a cova dos leões.

Por Vera Magalhães em O Globo

Descoberta de novo pacote de joias ofusca retorno de Bolsonaro

Jair Bolsonaro se apropriou de terceiro estojo de joias, avaliado em R$ 500 mil

Depois de três meses de férias na Flórida, Jair Bolsonaro promete voltar amanhã ao Brasil. O capitão planeja uma chegada festiva. Bem diferente da partida, quando despistou aliados e embarcou às pressas, sem esperar o fim do mandato.

Grupos de extrema direita têm convocado militantes para receber o ex-presidente. A ideia é imitar a campanha de 2018, quando ele lotava saguões de aeroportos e se deixava carregar nos ombros de eleitores. Na nova temporada, Bolsonaro ressurgiria no figurino de líder da oposição.

O presidente Lula acaba de viver sua pior semana desde a posse. Tropeçou na própria língua, ficou doente e precisou suspender a viagem à China. O novo marco fiscal empacou, o Banco Central manteve os juros nas alturas e Arthur Lira continuou sentado sobre a pauta do Congresso.

O momento tinha tudo para favorecer a reaparição do arquirrival do petismo. Para azar de Bolsonaro, o escândalo das joias voltou a assombrá-lo às vésperas do desembarque.

Depois da PF, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, a Comissão de Ética Pública abriu investigação sobre o caso. Ontem o jornal O Estado de S. Paulo revelou a existência de um terceiro conjunto de “presentes” da realeza saudita. O estojo continha peças em ouro branco e diamantes, avaliadas em mais de R$ 500 mil.

Na primeira candidatura, Bolsonaro vendia a imagem de um homem simples. Comia em biroscas, usava relógio de camelô e fazia lives em cenários cuidadosamente desarrumados. Eleito, ele assinou o termo de posse com uma Compactor Economic, que custava a bagatela de R$ 0,55.

Agora ficará difícil encarnar o mesmo personagem. Só na última leva de mimos, o capitão ganhou uma caneta Chopard cravejada de brilhantes e um Rolex à venda na internet por R$ 364 mil. Contrariando as normas do TCU, carregou tudo para casa ao deixar o governo.

Bolsonaro não voltará para a Barra da Tijuca. Vai morar numa mansão em Brasília e receberá quase R$ 100 mil por mês, acumulando o “salário” do PL e as aposentadorias de militar e ex-deputado. Ainda assim, o senador Ciro Nogueira tentou emplacar a conversa de que ele retardou a volta para comprar uma passagem na promoção.

Em privado, Lula menospreza volta de Bolsonaro

Não são apenas os erros que prejudicam um político, mas a forma como ele age depois de cometê-los. Com sua verborragia, Lula tropeçou na própria língua ao prolongar na semana passada a estadia do rival Sergio Moro nas manchetes. Nesta semana, comete novo erro de avaliação. Menospreza em diálogos privados os efeitos políticos do retorno de Bolsonaro ao Brasil. Arrisca-se a morder a língua.

Refugiado há três meses na Flórida, Bolsonaro programou para a manhã de quinta-feira seu desembarque em Brasília. Encontrará um país diferente. No dia seguinte, 31 de março, os quarteis não celebrarão o golpe militar de 64. Os militares ruminam seu bolsonarismo em silêncio. Removeram-se os escombros em setores como meio ambiente, relações exteriores, cultura, saúde e educação. Daí o desdém de Lula.

Lula fala bem de si mesmo com uma desenvoltura que o impede de enxergar a principal debilidade do seu governo. Em três meses, o Planalto divertiu a plateia com a cenografia de solenidades em que foram recriados programas de antigas administrações petistas. Mas Lula não levou à vitrine nenhuma proposta econômica.

No debate sobre a nova regra fiscal, Lula avalizou o fogo amigo petista contra Fernando Haddad, desidratando sua autoridade. O ministro da Fazenda rala para obter nesta quarta-feira autorização para expor o que chama de "arcabouço fiscal". Os dicionários ensinam que arcabouço é esqueleto. Sob Lula, a ossatura virou fantasma. O governo demora a expor o espectro escondido embaixo do lençol.

A fórmula do crescimento da economia inclui muitos ingredientes. A hesitação não é um deles. Se Lula lidasse com opositores convencionais, a vacilação econômica seria apenas lamentável. Com Bolsonaro do outro lado do cercadinho, o vácuo torna-se imperdoável. Com a faca do bolsonarista Arthur Lira na jugular, o vazio é um convite à elevação do preço da chantagem.

Em condições normais, Bolsonaro ressurgiria do ostracismo cavalgando o pangaré de sua administração ruinosa. À espera da inelegibilidade, amargaria em praça pública cobranças sobre joias das arábias. Mas Lula parece decidido a fornecer material para o antecessor embaralhar o jogo.

Lula escora seu descaso na convicção pessoal de que Bolsonaro já não dispõe do apoio que se expressou nos 58,2 milhões de votos que colecionou em 2022. Pode ser. Mas ainda não surgiu uma voz conservadora capaz de ameaçar a liderança nacional do capitão nesse nicho do eleitorado.

Maior ou menor, a base popular de Bolsonaro não deixou de existir. Dono da maior bancada na Câmara, o Partido Liberal de Valdemar Costa Neto dispõe de caixa para financiar com verbas públicas as maquinações de Bolsonaro e de sua milícia digital.

Se o 8 de janeiro serviu para alguma coisa foi para demonstrar que uma banda do apoio a Bolsonaro —violenta e golpista— permaneceu no mundo da terra plana mesmo depois da derrota. Se Lula descuidar do fator econômico, em algum momento o ingrediente democrático pode ficar parecendo algo secundário.

Por Josias de Souza

Embraer promove o E2 para a Lufthansa e LOT

Segundo o CEO da Lufthansa, o grupo não quer depender apenas de Airbus e Boeing - Divulgação

A Embraer quer vender os jatos da família E2 para as companhias aéreas Lufthansa e LOT. Na última semana a empresa promoveu em São José dos Campos, um "Media Day" com jornalistas europeus.

Durante o evento a Embraer promoveu os jatos E190-E2 e E195-E2 como substitutos não só dos atuais E-jets, mas como de outras aeronaves regionais e de corredor estreito.

O Grupo Lufthansa opera atualmente uma frota de 197 aeronaves de fuselagem estreita, que precisam ser substituídas, incluindo 28 CRJ900, dezesseis E190, 34 E195 e 119 jatos Airbus A319, com idade média próxima a vinte anos.

Segundo demonstração da Embraer, compartilhada pelo jornalista Andreas Spaeth, uma pontencial encomenda simplificada poderia incluir a venda de até 210 aeronaves E2, sendo 170 E195-E2 e quarenta E190-E2.

Os novos jatos seriam utilizados na modernização e ampliação da frota do grupo alemão até o final desta década.

Os E2 aumentariam em 11% a capacidade e reduziriam em 16% as emissões de CO2 do grupo Lufthansa, que controla as companhias aéreas Lufthansa, Swiss, Austrian Airlines, Brussels Airlines, Eurowings e Air Domiliti.

A aquisição de novas aeronaves também considera o ambicioso plano da Lufthansa para a City Airlines, que pretende concorrer com as companhia aéreas de baixo custo. Segundo Carsten Spohr, CEO do Grupo Lufthansa, a nova transportadora terá uma frota de três digítos.

Ainda de acordo com o executivo, a empresa quer diversificar sua frota e não se tornar excessivamente dependente da Airbus e Boeing.

Já a companhia aérea de bandeira polonesa LOT Polish Airlines opera uma frota de 41 E-jets de primeira geração, sendo seis E170, 12 E175, oito E190 e 15 E195. Alguns jatos da empresa polonesa estão próximo de completar dezenove anos.

A projeção da Embraer considera que a LOT poderia adquirir cerca de cinquenta novos E-jets, levando em conta não só a modernização da frota como a ampliação de sua rede.

Na Aero Magazine

Fake news sobre vacina da Covid voltam a infestar a internet

O presidente Lula (PT) recebe vacina bivalente aplicada pelo vice Geraldo Alckmin na Unidade Básica de Saúde no Guará (UBS 1), na região administrativa do DF - Pedro Ladeira - 27.fev.2023/Folhapress

Levantamento do NetLab da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) mostra que a desinformação sobre a vacina, com narrativas enganosas sobre supostos efeitos colaterais e imunidade natural, teve um salto a partir do dia 27 de fevereiro. Naquele dia, foi lançada a campanha de vacinação no Brasil, com divulgação de imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sendo vacinado com a quinta dose pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico.

No dia, Lula instou a população a se vacinar. "Pelo amor de Deus, não sejam irresponsáveis. Se tiver vacina, vá lá tomar a vacina, porque a vacina é a única garantia que você tem de não morrer por falta de responsabilidade, é uma garantia de vida", disse. A data marcou o início da aplicação da vacina bivalente da Pfizer, uma atualização que imuniza contra a cepa original do coronavírus e as variantes da ômicron.

Segundo o levantamento, em muitos grupos de WhatsApp circulam textos e links que culpam as vacinas contra Covid-19 por mortes de crianças e artistas, como o músico brasileiro Bebeto Castilho e o sul-africano Costa Titch —vítimas de mal súbito sem indícios de relação com a vacina.

Uma mensagem com vídeo que viralizou no início de março dizia que a vacina é parte de um "plano de extermínio da população mundial" e que o imunizante teria altas quantidades de grafeno, que causaria embolia pulmonar, trombose e infarto nos vacinados. Muitas mensagens negam a eficácia das doses com base em falsos estudos internacionais e afirmam que as vacinas causam infartos e mortalidade infantil.

"Trata-se de um problema grave, porque está em jogo mais do que a vacinação da Covid", diz Marie Santini, coordenadora do NetLab. "Toda a campanha de vacinação é afetada pela desinformação, o Brasil passou a ter redução na cobertura de várias vacinas."

No Instagram, o principal foco são as narrativas que associavam erroneamente a vacina bivalente a efeitos colaterais graves. Já no TikTok, proliferaram vídeos críticos ao governo Lula no dia 27, inclusive com teorias conspiratórias sugerindo que ele não teria tomado a vacina de fato.

Outra frente de desinformação era uma notícia falsa, com manipulação de imagem, dizendo que o governo da Bahia teria usado um Zé Gotinha trans para incentivar a vacinação.

Políticos e influenciadores bolsonaristas continuam entre os principias impulsionadores de desinformação sobre vacinas. Em seu perfil no Instagram, Sérgio Camargo, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, afirmou que a obrigatoriedade da vacina é uma "irresponsabilidade" e que as pessoas estariam "expostas ao risco de miocardite, câncer, morte súbita".

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), outro bolsonarista que minimizou a gravidade da Covid, fez uma série de tuítes contra a vacina bivalente.

"As narrativas se repetem porque as campanhas de desinformação são perenes, elas costumam retomar questões", diz Santini. "Isso faz parte da estratégia, a exposição das pessoas à desinformação ao longo do tempo, vinda de diferentes fontes, aumenta o poder de influência."

O estudo identificou grande prevalência de bots no Twitter – 38% dos tuítes antivacina eram feitos por essas contas que automatizadas, semiautomatizadas ou de comportamento inautêntico, com o objetivo de manipular o algoritmo.

Eles disseminam tuítes que afirmam, sem provas, que vacinas contra a Covid são associadas a casos de mortes e miocardite.

No Telegram, grupos e canais divulgam supostos serviços de falsificação de comprovantes de vacina do aplicativo ConectSUS. Também havia mensagens e falsos especialistas dizendo que as vacinas eram responsáveis por mortes.

Na Folha

Bolsonaro guardou joias e outros presentes em fazenda de Nelson Piquet, em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro contou com a ajuda de um apoiador para arrumar um lugar onde guardar suas caixas de presentes recebidos durante seu mandato, como as joias de diamantes, e que não queria entregar para a União. O Estadão apurou que dezenas de caixas com pertences foram despachadas para uma propriedade do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet.

O local escolhido para guardar os presentes é conhecido como “Fazenda Piquet”, e fica localizado no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília. O Estadão apurou ainda que tudo que foi destinado à propriedade de Piquet saiu pelas garagens privativas do Palácio do Planalto e também do Palácio da Alvorada, a residência oficial dos presidentes da República.

Terceiro pacote de joias dado a Bolsonaro Foto: Estadão

A data inicial para envio das caixas foi registrada no dia 7 de dezembro do ano passado, quando Bolsonaro começava a organizar a sua saída dos palácios, após a derrota na eleição presidencial. Apesar do pedido ter ocorrido nesta data, houve atraso na remessa, e os itens só seriam encaminhados à casa de Nelson Piquet no dia 20 de dezembro do ano passado, uma terça-feira, às 09h00 da manhã. Faltavam apenas 11 dias para o fim do mandato de Bolsonaro. Na semana seguinte, Bolsonaro mandaria um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) ao aeroporto de Guarulhos, para tentar resgatar a caixa de diamantes que era destinada a Michelle Bolsonaro, como seu próprio ministro Bento Albuquerque reafirmou ao Estadão.

As informações apuradas pela reportagem mostram que houve o claro objetivo de Bolsonaro em ficar com os itens de maior valor, uma vez que apenas estes foram enviados para a propriedade de Nelson Piquet, enquanto outros itens, como cartas e livros, por exemplo, foram despachados para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e a Biblioteca Nacional do Rio. Para estes itens, portanto, o entendimento foi que seriam bens do Estado brasileiro, enquanto as joias foram tratadas como bens pessoais.

O Estadão procurou Nelson Piquet para questioná-lo sobre os motivos de guardar, em sua propriedade, os bens que Bolsonaro alega que são dele, apesar deste entendimento contrariar a lei e o que determinou o Tribunal de Contas da União em 2016.

Nelson Piquet dirigindo Rolls Royce da presidência levando o então presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de Setembro de 2021 Foto: Fátima Meira

Nelson Piquet é um cabo eleitoral ativo de Bolsonaro e esteve presente em atos golpistas realizados em 2022. Em novembro do ano passado, um mês antes de alocar os presentes do então presidente, o ex-piloto brasileiro participou das manifestações bolsonaristas contra a derrota Bolsonaro na disputa à reeleição. Um vídeo do tricampeão mundial de Fórmula 1 ao lado de um apoiador do presidente circulou nas redes sociais, onde ele dizia: “Vamos botar esse Lula filho de uma p* para fora”.

Ao fim da gravação, o eleitor que estava ao lado de Piquet repetiu o lema do ex-presidente, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, e o ex-piloto completou a frase dizendo “E o Lula lá no cemitério”, seguido de um palavrão.

Piquet chegou a fazer uma doação de R$ 501 mil para a campanha de Bolsonaro. A informação, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), veio a público no fim de agosto, transformando o corredor e empresário no maior doador “pessoa física” da campanha do presidente à época.

Ainda em agosto, a empresa de Piquet, a Autotrac Comércio e Comunicações, recebeu um aditivo de cerca de R$ 6,6 milhões, correspondente a um contrato assinado em 2019, sem licitação, com o Ministério da Agricultura, já no governo atual. A parceria veio apesar de a empresa dever R$ 6,3 mil em impostos.

Na semana passada, Piquet foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por falas racistas e homofóbicas dirigidas ao piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton, da Mercedes, durante entrevista a um canal do Youtube.

A decisão, de sexta-feira, 24, é do juiz Pedro Matos de Arruda da 20ª Vara Cível de Brasília. O juiz atendeu a uma ação impetrada pelas entidades Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e Faecidh.

As associações alegaram que Piquet violou direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+ ao se referir em comentário a Hamilton como “neguinho” e ao proferir falas homofóbicas contra os também pilotos Keke e Nico Rosberg.

“O neguinho meteu o carro. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto”, comentou ao comparar um acidente envolvendo Hamilton em 2016 com o acidente envolvendo Ayrton Senna e Alain Prost, no GP do Japão em 1990. Em seguida, o piloto insultou Keke e Nico Rosberg: “[Keke] é que nem o filho dele [Nico Rosberg]. Ganhou um campeonato... o neguinho devia estar dando mais c.. naquela época e ‘tava’ meio ruim, então... (risos)”.

Embora a fala tenha sido direcionada ao piloto inglês, as associações argumentaram que houve a prática velada de ato racista e homofóbico, afetando “o direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa natureza”, o que extrapolaria os limites da liberdade de expressão.

Quanto ao valor da indenização e os critérios de apuração, o juiz levou em consideração o fato de Piquet ter feito doações para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil. Como a Lei nº 9.504/97, da Justiça Eleitoral, limita as doações e contribuições a campanhas eleitorais a 10% dos rendimentos brutos, o juiz considerou que Piquet teria arrecadado em 2021 mais de R$ 5 milhões.

“Considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios.

”Fuzil e pistola que defesa de Bolsonaro entregou na sede da Polícia Federal, em Brasília Foto: Polícia Federal

No noite desta segunda-feira, 27, o Estadão revelou que Bolsonaro ficou com um terceiro pacote de joias dadas pelo regime da Arábia Saudita quando deixou o mandato, no fim de 2022. O Estadão apurou que o estojo inclui um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes. A caixa de madeira clara, que traz o símbolo verde do brasão de armas da Arábia Saudita, contém uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas. Há um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor. Compõe o conjunto, ainda, um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de “baguette” ao redor, uma “masbaha”, um tipo de rosário árabe, feito de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes. Há informações de que, como ocorreu com a segunda caixa de joias levada a Bolsonaro, esta possa estar entre os bens guardados na Fazenda Piquet.

O relógio Rolex da terceira caixa é encontrado na internet pelo preço de R$ 364 mil. Os demais itens, quando comparados a peças similares, somam, no mínimo, R$ 200 mil. Isso significa que esta terceira caixa de presentes está estimada em mais de R$ 500 mil, na hipótese mais conservadora.

A reportagem apurou que este conjunto de joias, diferentemente das outras duas caixas enviadas a Bolsonaro, foi recebido em mãos pelo próprio ex-presidente, quando esteve com sua comitiva em viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2019.

O ex-presidente Bolsonaro afirmou que deve retornar ao Brasil nesta quint-feira, dia 30 de março, às 7 horas da manhã, para “trabalhar com o Partido Liberal” e “fazer política”. A expectativa é de que ele preste esclarecimentos sobre todas as joias que recebeu irregularmente e as que tentou receber.

Como mostrou a reportagem, Bolsonaro mobilizou não apenas ministérios, mas também militares, a chefia da Receita Federal é até um voo da Força Aérea Brasileira para tentar retirar o conjunto de diamantes detido pela alfândega. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam os fatos, que podem resultar em crime de peculato, que ocorre quando um funcionário público se utiliza do cargo para ficar com algum bem que deveria ser público. A pena prevista é de dois a doze anos de prisão, além de multa.

TCU é acionado para determinar apreensão de terceiro conjunto de joias

A nova revelação sobre as joias enviadas a Bolsonaro fez com que parlamentares procurassem imediatamente o Tribunal de Contas da União (TCU), para determinar que Bolsonaro entregue o terceiro conjunto que recebeu irregularmente do regime da Arábia Saudita, já que se tratava de um bem que deveria ser incorporado pelo Estado brasileiro.

As deputada federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim Deputada Federal (PSOL-SP) acionaram o TCU para que o terceiro conjunto de joias “seja confiscado e devolvido” para a União. “Solicitamos que este Tribunal adote as medidas cabíveis para restituição dos bens ora citados ao acervo da Presidência da República e a eventual responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro”, escreveu Melchionna, no documento enviado à corte de contas.

O senador Jorge Kajuru (PSB GO) também fez uma solicitação ao tribunal. “Este é mais um caso de ofende os princípios da moralidade e impessoalidade públicas, pois somente o relógio Rolex é avaliado em quase R$ 400 mil. Logo, conclui-se que o valor do terceiro conjunto não seria inferior a R$ 500 mil”, declarou. “O caso em tela, além de ser ilegal frente ao ordenamento jurídico, envergonha nosso país no campo internacional, pois, à época, o representante máximo da Nação recebeu agrados vultosos de país estrangeiro, uma contraparte, e se apoderou deles.”

A defesa de Jair Bolsonaro já chegou a sustentar a tese de que os presentes dados pelos sauditas seriam bens pessoais e que poderiam ser incorporados ao acervo privado do presidente. Ao se manifestar sobre os presentes, o advogado do ex-presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, declarou que Bolsonaro, “agindo dentro da lei, declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”. Flávio Bolsonaro também saiu da defesa do pai e disse que as caixas de joias eram “personalíssimas, independentemente do valor”.

O ministro do TCU Walton Alencar, porém, que foi o relator do processo que definiu as regras sobre o assunto, ainda em 2016, foi claro em suas colocações. “Não há dúvida de que se trata de presente oficial, protocolar, destinado ao governo brasileiro, ou seja, por de trás da primeira-dama ou do presidente da República, está o Estado brasileiro, o governo brasileiro”, comentou o ministro. “Essas joias, a exemplo de todos os demais presentes, têm de ser entregues à Presidência da República, lá catalogadas e essas joias devem integrar o patrimônio público brasileiro, sob a guarda da Presidência da República.”

O presidente da corte, ministro Bruno Dantas, foi o autor da proposta para que os presentes oficiais passem por uma auditoria ao fim de cada mandato. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. “Esse trabalho vai constar no plano de fiscalização do TCU. Não é possível que, a cada quatro anos, tenhamos uma crise porque esse ou aquele presidente entendeu que um presente era para o seu acervo particular”, afirmou Dantas.

Ele também destacou o entendimento básico sobre o que é um presente de caráter pessoal. Trata-se de atender a dois requisitos: ser um item considerado personalíssimo e de baixo valor monetário, como uma camisa de clube, uma garrafa de bebida típica, um perfume ou um lenço. “Estes são itens que preenchem esses requisitos para o acervo particular de um presidente. Se não preenche esses dois itens, devem ir para o acervo da presidência e isso está definido no acordão de 2016″, disse.

No Estadão