Lava Jato fez de 2018 uma loteria sem prêmio

Escolha sua metáfora para o desafio que o eleitor brasileiro enfrenta na sua tarefa de escolher o próximo presidente da República. Jogar numa loteria sem prêmio talvez seja a descrição mais sintética e adequada. O Datafolha divulga neste domingo dados paradoxais sobre Lula. O governo do pajé do PT é visto como o mais corrupto por 32% do eleitorado. Embora supere até a gestão de Fernando Collor no quesito roubalheira, Lula ampliou sua liderança na corrida presidencial. Jair Bolsonaro, defensor da ditatura militar, cresceu e divide a segunda colocação com Marina Silva.

Quer dizer: o eleitor brasileiro oscila entre o ‘rouba’ e o ‘dane-se’. Ou, por outra, o eleitorado se divide entre o lamentável e o impensável. Faltam 17 meses para a disputa presidencial. Uma pesquisa feita com tanta antecedência vale mais pelo que sinaliza do que pelos percentuais que exibe. E o Datafolha sinaliza duas coisas: 1) A Lava Jato desconstruiu a conjuntura política. Gente poderosa tornou-se impotente. 2) Falta matéria-prima para erguer sobre os escombros algo que não se pareça com um novo desastre.

Há cadáveres demais na lista de candidatos. Entre os zumbis estão os tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, reduzidos a um dígito. Considerando-se que Lula pode virar um ficha-suja antes de ser formalizado como candidato, o cenário de terra arrasada favorece o surgimento de demagogos. Por ora, quem mais se parece com uma versão nacional de Donald Trump é Bolsonaro. Como alternativas à aventura, há Marina Silva ou o caos —que muita gente acredita ser a mesma coisa. Corre por fora o prefeito paulistano João Doria, que aparece numericamente à frente do padrinho Alckmin.

Livrando-se de uma condenação, o que parece cada vez mais improvável, Lula será o principal adversário de si mesmo. Numa ponta da pesquisa, ele lidera as intenções de voto. Na outra ponta, Lula disputa com o tucano Aécio Neves o título de campeão da rejeição. E ainda está na alça de mira de dois novos delatores —Antonio Palocci e Renato Duque. Moído pela Lava Jato, não terá senão a alternativa de apoiar um outro nome. Se Lula optar por Ciro Gomes, do PDT, pode alçá-lo a um terceiro lugar na pesquisa. Nessa hipótese, a menos que surja alguma novidade, o eleitor ficaria entre o lamentável, o impensável e o imponderável.

Por Josias de Souza

A farra sindical

O fiasco da greve geral de ontem – convocada sem que nenhuma assembleia sindical tenha se manifestado – mostra que essas entidades, desviando-se de suas finalidades estatutárias, disputam hoje com os partidos políticos o troféu de desgaste popular.

Como os partidos políticos, só que numa escala bem maior, pulverizaram-se e passaram a servir-se do público para atender interesses privados. Criam-se sindicatos, assim como partidos, para se ter acesso ao dinheiro público que os sustenta.

Os partidos recebem as verbas do fundo partidário; os sindicatos, do imposto sindical – um dia de trabalho por ano de cada trabalhador, sindicalizado ou não. Há hoje, em decorrência, uma elite sindical milionária que se consolidou ao longo da Era PT.

O pretexto para a greve geral – as reformas trabalhista e previdenciária – não gerou a mesma reação quando o patrocínio era dos governos Lula e Dilma. As propostas eram equivalentes, mas não embutiam um detalhe: o fim do imposto sindical. E é ele que está na raiz da greve frustrada de ontem, não as reformas em nome das quais foi convocada. A República Sindical é cara, ineficaz e bizarra.

A propósito, alguém já ouviu falar de um certo Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras? Pois é. Funciona (?) no Rio de Janeiro.

Há outros, assemelhados, como o Sindicato da Indústria de Guarda Chuvas e Bengalas de São Paulo. Ou ainda o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais, isto é, um sindicato de funcionários de sindicatos. Seria até engraçado se por trás não houvesse alguns bilhões do contribuinte.

Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11 mil e 257 sindicatos de trabalhadores, sem contar federações, confederações e centrais. E não é só: não cessam os pedidos para a criação de novos, que já não se classificam apenas por categoria, subdividindo-se, em alguns casos, até por local de trabalho.

Por exemplo: não basta um sindicato para os comerciários. Há um de comerciários que trabalham em shoppings, que teriam natureza diferenciada da dos comerciários que trabalham em estabelecimentos sediados nas ruas e avenidas. Questão de CEP.

A criatividade, em busca de fatias do imposto sindical, não tem limites. Cria-se numa ponta uma entidade patronal, o Sindicato de Empresas de Desmanche de Veículos (Sindidesmanche), e na outra uma entidade de trabalhadores do mesmo ramo, o Sindicato dos Inspetores Técnicos em Segurança Veicular (Sintseve).

À frente de ambas, os mesmos dirigentes: Mario Antonio Rolim, Ronaldo Torres, Antonio Fogaça e Vitorio Benvenuti, todos ligados à mesma Central, a Força Sindical, do deputado Paulo Pereira, do PDT, que, aliado de Lula e Dilma, não hesitou em aderir a Temer.

O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas, nos anos 40, mas, graças à Lei 11.648, de 2008, se estendeu às centrais sindicais. E graças a um veto de Lula ao artigo que submetia esse repasse à fiscalização do TCU, não é necessário que as centrais prestem conta do que é feito com essa bolada – que não é desprezível.

Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$ 1 bilhão, sem precisar explicar o que dele fizeram. Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é depois repassado pela Caixa Econômica Federal. Uma festa.

Em tal ambiente, não é difícil entender a proliferação de sindicatos, que crescem na razão inversa à qualidade do atendimento ao usuário. Mas compreende-se: não se expandiram com essa finalidade, mas para servir a um projeto de poder, graças ao qual consegue tumultuar a vida do país, falando em nome de quem não representa, mantendo-o no atraso em que ajudou a colocá-lo.

Por Ruy Fabiano

Vivo, Cazuza cantaria: “Suas ideias não correspondem aos fatos… E o tempo não para.”

MST fechou lojas à força

No Brasil de hoje, qualquer pensamento otimista corre o risco de ficar velho em dois minutos. Ou em duas delações premiadas. O desemprego bate recordes. A Lava Jato é o único empreendimento que prospera. Um Congresso apinhado de larápios vota medidas amargas sugeridas por um governo abarrotado de investigados. E o PMDB alcança o ápice da perfeição: ele mesmo governa, com Michel Temer. Ele mesmo lidera a oposição, com Renan Calheiros. Foi contra esse pano de fundo caótico que as centrais sindicais convocaram uma greve geral. Considerando-se o que poderia ter sido, o movimento revelou-se bem menor do que o esperado.

Houve protestos em todas as capitais. Mas o país não parou, como se prometia. Excetuando-se algumas poucas corporações, sobretudo de servidores públicos apavorados com a hipótese de perder privilégios, o brasileiro foi à luta. A taxa de adesão espontânea à paralisação foi baixa. Nos grandes centros, quem não chegou ao trabalho foi porque esbarrou em barricadas ou na falta de transporte. Parou por pressão, não por opção.

O Planalto celebra o fiasco. Exagero. Sustenta que o protesto miúdo sinaliza aprovação às reformas. Despautério! O sindicalismo festeja o sucesso da “greve geral”. Desatino. Alardeia que a sociedade brasileira demonstrou que não tolera as reformas do governo “golpista”. Ilusão. Os patrícios não sabem nem o que está sendo reformado. O governo e seus antagonistas talvez devessem desperdiçar um naco de tempo para refletir sobre uma lamentável evidência: o grosso da população apertou o botão de “dane-se.”

A plateia olha para os sindicalistas e enxerga no rosto deles o pânico do risco de perder a boquinha do imposto sindical. Bocejos. A arquibancada observa os índices de reprovação de Temer nas pesquisas e intui que ele está pouco se lixando para as ruas. Boceja novamente ao se dar conta de que o presidente tem duas prioridades que se sobrepõem a todas as outras: passar a impressão de que comanda e não cair.

Falta remédio para os aposentados nas farmácias populares! O Congresso votou assim? O Congresso votará assado? Quem se importa? Há gente que se desespera ao abrir a porta da geladeira! O Renan criticou o Temer? O Temer dará novas benesses ao Renan? O que isso tem a ver com o café com leite do cidadão comum?

Há 14,2 milhões de brasileiros humilhados na fila do desemprego. Essa gente talvez não queira fazer greve. Prefere fazer a barba —ou a maquiagem— antes de seguir para a enésima entrevista de emprego. A política precisa enxergar o Brasil. A política partidária e também a sindical. Do contrário, vão se tornar invisíveis. Vivo, Cazuza cantaria: “Suas ideias não correspondem aos fatos… E o tempo não para.”

Greve geral: Entenda os seus direitos e deveres

“Se eu participar da greve o patrão poderá descontar do meu salário? Eu também posso ser penalizado se não conseguir chegar ao trabalho porque o ônibus e o metrô estão fora de circulação? E o meu direito à greve? E o de ir e vir?” Essas e outras perguntas surgiram nesta semana diante da paralisação geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais

para esta sexta-feira. Reportagem de VEJA consultou especialistas em direito trabalhista para esclarecer essas questões à luz da legislação.

Diz o artigo nono da Constituição: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Por esse trecho, fica claro que o cidadão não deve receber nenhuma punição por exercer um direito assegurado pela lei máxima do país.

Ocorre que a mobilização desta sexta-feira pode não ser entendida como uma greve, já que as reivindicações não têm relação direta com o empregador — como questões salariais, por exemplo — mas a um ato político que visa pressionar o Congresso a rejeitar as reformas previdenciária e trabalhista. Por essa ótica, o patrão teria todo o direito de descontar do salário do trabalhador que cruzar os braços, alegando “falta injustificada”.

“A questão é discutir se isso realmente é uma greve ou um protesto. Há argumentos para os dois lados. Patrão pode alegar que não há motivo, que não fez nada de errado. E o trabalhador que está lutando por uma causa que afeta os seus direitos lá na frente. A Constituição não define isso. É uma resposta que vai depender da interpretação de cada juiz construída partir da doutrina e jurisprudência dos tribunais”, afirma a advogada Juliana Crisóstomo, sócia do escritório Luchesi Advogados.

É importante salientar que, se a Justiça do Trabalho considerar a greve legal, o patrão é obrigado a repor o dia descontado, o que geralmente acontece em paralisações cotidianas de campanha salarial. Da mesma forma, o tribunal também pode classificá-la como ilegítima por ter gerado, por exemplo, grandes prejuízos à empresa ou por ter se alongado demais. Daí os grevistas podem ser punidos com descontos, suspensões, advertências e até demissões — uma dessas punições não pode ser aplicada junta com outra.

Favoráveis ao movimento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota, afirmando que a mobilização é “legítima, justa e adequada à resistência dos trabalhadores às reformas”. Por outro lado, diversos governantes, entre eles o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), afirmou que iria cortar o ponto de quem faltasse ao trabalho amanhã. 

Na visão dos especialistas, Doria e nenhum patrão pode aplicar essa punição se não oferecer meios para que os funcionários cheguem ao local de trabalho. Por isso, a gestão tucana anunciou que firmou parceria com aplicativos para transportar gratuitamente os servidores municipais — não foi especificado de quanto será os custos. É preciso deixar claro, no entanto, que a lei proíbe os empresários de “adotarem meios para constranger o empregado a comparecer ao trabalho”.

“É uma greve de certa forma forçada. Ou seja, nem o trabalhador nem o empregador tem culpa caso o transporte público pare. Aí fica inviável ir ao trabalho e o empregado não pode ser punido por isso”, afirmou a desembargadora aposentada e ex-presidente do TRT de São Paulo, Maria Aparecida Pellegrina, hoje sócia do Pellegrina & Monteiro Advogados. Segundo ela, quem não puder comparecer ao trabalho por causa de problemas de transporte não precisa apresentar provas ao patrão, pois já é “fato público e notório” a ocorrência da paralisação.

Apesar de garantida pela Constituição, a greve é regulamentada pela lei 7.783/89. Nela, é determinado que seja mantido em funcionamento as chamadas “atividades essenciais”, aquelas cuja paralisação afeta “necessidades inadiáveis da comunidade” . Entram nessa classificação os serviços de transporte coletivo, funerário, tratamento de esgoto, abastecimento de água, distribuição de energia, controle de tráfego aéreo, compensação bancária, telecomunicações e assistência médica e hospitalar. Para esses casos, a jurisprudência da Justiça do Trabalho costuma determinar que as categorias operem com pelo menos 30% de sua capacidade. Para as forças policiais, é vedado qualquer tipo de paralisação e sindicalização.

Os especialistas ainda ressaltam que o direito à greve não é absoluto, e tem peso menor do que o de ir e vir — por isso, é vedado às categorias de transporte público que paralisem totalmente as suas atividades.

A legislação ainda determina que os empregadores sejam notificados da greve com pelo menos 48 horas de antecedência. Para as “atividades essenciais”, o período é de 72 horas antes.

GREVE GERAL' LIDERADA PELA CUT/PT É UM FIASCO

O balanço realizado pelo governo, pelas 8h da manhã desta sexta-feira (28), é de que não se confirmou a “greve geral” pretendida por sindicatos controlados pela CUT/PT a pretexto de protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, em discussão no Congresso.

De um modo geral, o país funciona normalmente, com bloqueios pontuais em rodovias e algumas rodoviárias. “O fato é que os sindicalistas da CUT e seus aliados do MST não conseguiram mobilizar a sociedade, por isso se dividiram em pequenos grupos de manifestação, suficientes apenas para exibir cartazes e produzir fumaça”, avalia uma fonte do sistema de monitoramento da “greve geral”, agora há pouco.

A “greve geral” foi marcada para esta sexta-feira (28) apenas para alongar o feriadão de segunda-feira, 1º de Maio, na avaliação do governo, e alguns órgãos públicos gostaram disso, cancelando o expediente. Mas, de um modo geral, na avaliação da central de monitoramento do Planalto, "os sindicalistas conseguiram apenas irritar a sociedade, que quer trabalhar e não consegue", segundo a fonte do Planalto, inclusive com atos de violência contra a maioria que quer trabalhar.

Versão nacional

Entre 2008, com Lula, e 2015, sob Dilma, o governo brasileiro deu às empresas privadas que escolheu como “campeãs nacionais” uma ajuda financeira (com dinheiro público) quase do mesmo tamanho do Plano Marshall, o projeto dos Estados Unidos para a reconstrução de 17 países aliados da Europa depois da Segunda Guerra Mundial.

Nos últimos nove anos, no Brasil, o BNDES concedeu R$ 100 bilhões de subsídios às companhias eleitas pelo governo.

O plano Marshall custou aos EUA US$ 120 bilhões, em valores atuais, segundo estudo apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pelo pesquisador do Insper (SP) Marcos Lisboa, para quem o país ainda precisa estudar “as razões do fracasso da política recente do BNDES”.

Lydia Medeiros, O Globo

Defender o fim do foro especial para todos é apostar na bagunça

Bem, meus caros, faço o esforço necessário para explicar determinadas questões. Se o sujeito faz questão de não aprender, fazer o quê?

Hoje, qualquer um que proponha qualquer bobagem contra políticos ganha logo a adesão da massa. “Vamos cortar pela metade o salário dos senadores!” Aplausos! “Fim do direito ao apartamento funcional!” Aplausos. Nem se dão conta de que, se aplicado tudo o que desejam, a política seria monopólio dos ricos. E as tolices vão se acumulando.

O fim do foro especial — e não que a questão não deva, de fato, ser revisada — é uma dessas bobagens que logo seduzem as pessoas. Afinal, a questão é vendida — o que é um erro — como um privilégio. E, se é um privilégio, então somos contra.

Uma emenda do senador Álvaro Dias (PV-PR) propondo o fim do foro para deputados e senadores acabou sendo alargada no Senado. Segundo o texto aprovado por 75 votos a zero, só os chefes dos Poderes conservam a prerrogativa. O resto vai para a Primeira Instância.

É claro que a Casa está mandando um recado ao Supremo, que deve votar proposição de Roberto Barroso — que se comporta, mais uma vez, como legislador —, segundo a qual os parlamentares que cometeram crimes antes do exercício do mandato seriam processados pela primeira instância — ou para lá seriam devolvidos.

Bem, num caso e noutro, dada a estrutura da Justiça brasileira, um juiz de Obscurilândia do Sul poderia até decretar a prisão preventiva de um ministro. Seria preciso, ademais, ver a questão das competências, não é? Um processo na esfera da Justiça estadual ensejaria as mesmas consequências de outro na esfera federal? Os senhores políticos teriam de seu preocupar com os mil e poucos juízes federais ou com os quase 18 mil juízes de todas as esferas e instâncias?

Ah, sim: o Senado decidiu acabar com o foro especial também de juízes, promotores, procuradores, de todo mundo… Como disse o mal interpretado Romero Jucá, “se é suruba (e suruba, na fala dele, é o fim do foro), então tem de ser para todo mundo”.

E que tal a subversão explícita da ordem? Todo mundo vai para a primeira instância, certo? Certo! Um ministro do Supremo acusado de crime seria julgado por um colega seu da primeira instância?

Há outras questões. Segundo a proposta de Roberto Barroso, outro Numinoso, um parlamentar só manteria o foro por crimes cometidos no exercício do mandato, certo? Mas poderia perdê-lo por crimes cometidos antes?

Ah, sim: mesmo quando o Supremo cassa um mandato, é preciso que a Casa, Senado ou Câmara, endosse a cassação. Mais: um agora deputado ou senador poderia ter a prisão decretada por crime cometido antes. Acontece que a Constituição só permite a prisão em flagrante de parlamentares federais.

De resto, vamos parar de, desculpem-me, palhaçada. Quem não se lembra de Hildebrando Paschoal? A sua motosserra só deixou de ser uma categoria de pensamento quando seu caso chegou ao Supremo, saindo das cercanias do Acre.

A propósito: alguns dos coronéis da política brasileira teriam mais chances de livrar a própria cara nas respectivas justiças estaduais ou no Supremo?

De resto, a pergunta: a Justiça de primeiro grau é exemplo de eficiência e celeridade?

Espero que o Supremo diga “não” ao Barroso legislador e que a Câmara simplesmente mande arquivar aquela provocação ridícula que saiu do Senado. Sim, é precioso diminuir o número de pessoas com foro especial. Mas fazê-lo com competência e método.

Por Reinaldo Azevedo

ESPECIALISTA AVALIA QUE LULA VIROU UM NOVO PAULO MALUF

O desempenho do ex-presidente Lula em pesquisas para presidente, na disputa de 2018, reproduz um fenômeno eleitoral de Paulo Maluf, hoje deputado pelo PP-SP. Para o especialista Murilo Hidalgo, do instituto Paraná Pesquisas, “Lula é o novo Maluf”. Se for candidato, são grandes suas chances ser o mais votado no primeiro turno, mas sua rejeição muito alta inviabilizaria a vitória na disputa de segundo turno. A informação é de Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Se for mantido solto e elegível, Lula terá no primeiro turno entre 25% e 30% dos votos para presidente da República, estima Hidalgo.

Como Maluf, Lula tem rejeição muito elevada, superior a 50%, por isso quem disputar o 2º turno contra ele tem maiores chances de vitória.

Maluf teve sucesso político em SP desde 1967. Mas a partir de 1988 o capital político dele se degradou. E só voltou à política como deputado.

Em ‘90, ‘98, ‘00, ‘02 e ‘04 Maluf liderou no 1º turno para governador ou prefeito de São Paulo, mas perdeu no 2º. Em 2008 já não liderou mais.

Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista; veja o que muda

Por 296 votos a favor e 177 contrários o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Ainda faltam votar os destaques.

A votação do relatório foi marcada por protestos de deputados de oposição, que alegam que a reforma retira direitos dos trabalhadores. Aos gritos de “fora, Temer”, deputados levaram para o plenário placas que traziam os direitos trabalhistas que seriam afetados pela reforma. Uma das placas chegou a tapar o rosto do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, que lia seu texto.

Como não se tratava de proposta de emenda constitucional, o material precisava de maioria simples para passar na Câmara. O projeto de lei complementar segue agora para análise do Senado.

O texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) altera cerca de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem a troca do feriado. Isso significa que patrões e empregados podem negociar que feriados que caírem na terça ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.

Para a advogada trabalhista Tarcilla Góes, a questão da prevalência do negociado sobre o legislado é polêmica. “Há quem defenda que daí nasce a precarização dos direitos, enquanto outros defendem que é uma evolução dos direitos, inclusive com o fortalecimento do movimento sindical.”

A advogada vê avanços na reforma, como a revogação de “artigos esdrúxulos da CLT, como o que prevê que a mulher só pode ingressar na justiça do trabalho se houver autorização do marido”. “Esse é um artigo totalmente em desuso.”

A reforma trabalhista cria ainda demissão consensual, ou seja, aquela decidida de comum acordo entre empregador e funcionário. Hoje, o trabalhador pode pedir demissão e a empresa pode demiti-lo com ou sem justa causa.

Pela lei atual, o trabalhador só tem direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego se for demitido sem causa. Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não recebe nem o FGTS nem o seguro-desemprego.

Segundo o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a nova modalidade de demissão “visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

O texto da reforma prevê que os trabalhadores demitidos em comum acordo com a empresa recebam metade do aviso prévio, 20% da multa do FGTS e 80% do saldo do fundo. Nessa situação, ele não terá direito ao seguro-desemprego.

Pelas regras atuais, os demitidos sem justa causa recebem 40% da multa do FGTS e 100% do saldo depositado em sua conta do fundo.

Para a advogada trabalhista Tarcilla Góes, a criação dessa modalidade de demissão é um dos pontos positivos da reforma proposta. “O empregado que pedir demissão poderá sacar o FGTS, o que não acontece hoje.”

VEJA OUTROS PONTOS DA REFORMA

Horário do almoço

Reforma prevê que intervalo do almoço caia de uma hora para 30 minutos. Hoje, o intervalo tem de ser de uma hora. “[Não é admissível] … que não se permita a negociação de um tempo mais razoável para a movimentação dos empregados no início e no final da jornada”, afirma o parecer.

Acordos coletivos

Hoje, os acordos não podem se sobrepor à CLT. Com a reforma, o negociado em acordo se sobrepõe ao legislado. Com isso, os acordos terão poder para regulamentar jornadas de 12 horas, parcelamento de férias, entre outros pontos.

O relatório de Marinho prevê 16 situações em que o acordo ou negociação coletiva tem prevalência sobre o legislado. Entre eles está a troca do dia de feriado.

Parcelamento de férias

Hoje, a lei permite que as férias sejam parceladas em até duas vezes, sendo que um dos períodos não pode ser menor do que dez dias corridos. A reforma permite o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. Os outros dois não podem ser menores do que cinco dias corridos.

Banco de horas

Hoje, as horas acumuladas devem ser compensadas em um ano. Após esse prazo, o trabalhador deve recebe-las com acréscimo de 50%. Pela reforma, o banco de horas pode ser negociado diretamente entre empresa e funcionário.

Jornada parcial

Hoje, permite-se jornada de 25 horas semanais, sem hora extra, com direito a 18 dias de férias. Reforma amplia esse período para 30 horas semanais, sem hora extra, ou 26 horas com até seis horas extras semanais. O período de férias sobe para 30 dias.

Jornada intermitente

Lei não prevê hoje jornadas sem continuidade. Reforma prevê prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. O pagamento será feito por horas e o cálculo não pode ser inferior à hora do salário mínimo.

Jornada

Texto prevê que jornada de trabalho não ultrapasse o limite de dez horas diárias, como já é previsto na CLT. Texto também regulamenta a jornada de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. “Para desburocratizar, a nova redação dada pelo Substitutivo reconhece a prática nacional e aponta a desnecessidade de autorização específica pelo Ministério do Trabalho para liberação do trabalho da 8ª a 12ª hora em ambientes insalubres, como no caso do trabalho de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem nos hospitais.”

Teletrabalho (home office)

Não é regulamentado hoje pela CLT. Relatório prevê a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador. Empresas ainda poderão revezar os regimes de trabalho entre presencial e teletrabalho.

Demissão

Trabalhador pode ser demitido ou ser demitido com e sem justa causa. Demitidos sem justa causa recebem hoje multa de 40% sobre o saldo depositado do FGTS, os depósitos do fundo, além de ter direito ao seguro-desemprego. Relator cria a demissão em comum acordo. Na nova situação, a multa cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e não tem mais direito ao seguro-desemprego.

Imposto sindical

Correspondente a um dia de salário, ele é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente de serem sindicalizados ou não. Com a reforma, trabalhador deverá autorizar a cobrança, cobrança deixa de ser obrigatória.

Grávidas e lactentes

Elas não podem trabalhar hoje em locais insalubres. Após pressão, relator mudou seu primeiro parecer que dizia que “ao invés de se restringir obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante.”

No novo texto, o relator diz que “para a autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre, exige-se a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do nascituro, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação”.

Deslocamento

Hoje, o tempo de deslocamento entre a casa do funcionário e a empresa é contabilizado como jornada quando o transporte é oferecido pelo empregador. O relatório diz que esse tempo deixa de contar como jornada. “A nossa intenção é a de estabelecer que esse tempo, chamado de hora in itinere, por não ser tempo à disposição do empregador, não integrará a jornada de trabalho. Essa medida, inclusive, mostrou-se prejudicial ao empregado ao longo do tempo, pois fez com que os empregadores suprimissem esse benefício aos seus empregados.”

Quitação de obrigações trabalhistas

CLT não prevê essa situação. Hoje, trabalhadores podem entrar com ação contra antigo empregador até dois anos após a demissão e reivindicarem pagamentos referentes os últimos cinco anos. Reforma cria a quitação anual das obrigações trabalhistas, que deverá ser firmada na presença do sindicato representante da categoria do empregado, no qual deverá constar as obrigações discriminadas e terá eficácia liberatória das parcelas nele especificadas. “A ideia é que o termo de quitação sirva como mais um instrumento de prova, no caso de ser ajuizada ação trabalhista”, diz o relatório.

Plenário do Senado aprova lei sobre abuso de autoridade

O Senador Roberto Requião (PMDB-PR)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira por 54 votos favoráveis a 19 contrários o projeto de lei que endurece as punições para os crimes de abuso de autoridade. A proposta passou com rapidez pela Casa após o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), voltar atrás no controverso ponto que abria brecha para juízes, procuradores e policiais serem punidos por discordâncias na interpretação da lei, o chamado “crime de hermenêutica”. 

Agora, o texto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado nas comissões e no plenário para depois ser encaminhado para a sanção do presidente Michel Temer. 

Após dar diversas declarações de que não arredaria o pé do texto original, Requião aceitou retirar o trecho que dizia que só não configuraria abuso a divergência de interpretação “necessariamente razoável”. Os críticos à medida, entre eles a força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades de juízes federais, consideravam que o termo era vago e poderia dar margem para punir qualquer decisão judicial. O peemedebista cedeu e entrou num acordo com os opositores para levar a medida adiante.

Depois que o projeto foi atenuado, o PL 85/2017 recebeu tratamento diferenciado no Senado. Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã, colocado em votação no plenário pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e aprovado no início da noite desta quarta-feira. 

Mesmo assim, o projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), institui punições para cerca de 30 ações praticadas por integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas. Entre elas, está decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso sem seu consentimento ou com o intuito de expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão e pedir vista de processo para atrasar o julgamento.

Veja.com

TRF manda Adriana Ancelmo de volta à prisão

Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou na tarde desta quarta-feira a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, durante julgamento em plenário da Primeira Turma.

Os desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo votaram a favor do retorno da ex-primeira-dama à prisão na tarde de hoje. O desembargador Ivan Athié ainda não pronunciou seu voto, mas decisão já está tomada por maioria.

“O Estado deve assegurar o direito das mulheres de terem contato com os filhos e que o bem-estar das crianças deve ser garantido, mesmo estando a mãe em instituição prisional”, disse em seu voto o relator Abel Gomes.

O julgamento ocorreu após um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O magistrado responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio determinou a mudança no regime sob a alegação de que a acusada tem filhos menores de 12 anos.

Adriana, que é acusada de envolvimento do esquema de propinas atribuído a Cabral e foi presa em 9 de dezembro, estava em prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, Zona Sul da capital carioca, desde 29 de março. Com a decisão, Adriana deverá retornar ao Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

(Com Estadão Conteúdo)

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA POR 27 A 10

Foi aprovado há pouco, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Os integrantes da comissão especial vão votar ainda 25 destaques que retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram distribuídos ainda aos deputados.

O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários.

Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.

A reunião começou às 11h30.

OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA:

Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

Fora da negociação

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Trabalho em casa

Regulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Representação

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

Trabalho intermitente

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Jornada de 12 horas

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

Recisão contratual

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS

Ações trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Contribuição sindical

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores. (Com informações da agência Câmara)

Por Diário do Poder

Embraer faz parceria com Uber para criar conceito de 'carro voador'

Embraer vai trabalhar na criação do conceito do veículo
 aéreo para a Uber (Foto: Divulgação)

A Embraer anunciou nesta terça-feira (25), no Texas (EUA), um acordo com a Uber para desenvolver um sistema para tráfego de veículos elétricos aéreos. O modelo, com decolagem e aterrisagem vertical, deve iniciar operação em caráter experimental em 2020. Duas cidades foram escolhidas inicialmente para receber o protótipo - as demonstrações serão em Dallas e Dubai.

A parceria preliminar entre as empresas foi fechada neste mês - o valor do contrato é mantido sob sigilo. A expectativa da Embraer, após o conceito ser validado, é que passageiros possam ser transportados a partir de 2023.

Para viabilizar o sistema, a Embraer vai produzir a partir deste ano protótipos dos 'carros aéreos' que devem funcionar como alternativa de transporte nos centros urbanos. Para a operação, a fabricante de aviões também vai projetar um 'ecossistema' com plataformas de embarque e desembarque, criação de rotas, controle de tráfego aéreo e desenvolvimento de software.

"O ponto principal do trabalho nesta etapa inicial é construir um ecossistema viável. Entramos no projeto por compartilhar da mesma visão que a Uber na busca por uma solução de transporte principalmente para as grandes cidades. A demanda por esse modelo existe, o que falta é o produto", disse Antônio Campello, diretor de inovação corporativa da Embraer.

O projeto será concebido no Centro de Inovação de Negócios da Embraer, na Flórida, com participação de equipes do Vale do Silício, na Califórnia, e de Boston, em Massachusetts. "Apesar disso, contamos com o domínio dos conhecimentos em engenharia aeronáutica que têm nossos engenheiros no Brasil", disse Campello. A sede da Embraer é em São José dos Campos (SP).

Especificações como o tamanho da cabine, o número de motores, velocidade e distância alcançadas pelo veículo conceito serão discutidos com a Uber.

Negócios

Com a parceria, a Embraer vislumbra novas oportunidades de negócio. "Esse é um novo mercado a ser explorado e estamos convencidos de que já há tecnologia para fazer isso acontecer", afirmou o diretor da companhia.

Atualmente a Embraer é a maior fabricante de jatos comerciais de até 130 assentos. A empresa também fabrica modelos para atender o mercado da aviação executiva.

Por G1 Vale do Paraíba 

Imitando Lula, Dilma reivindica o papel de boba

Dilma Rousseff frequenta a cena político-policial em constrangedora posição. De um lado, delatores da Odebrecht informam que injetaram dinheiro sujo de corrupção nas arcas da campanha vitoriosa na disputa presidencial de 2014. Na outra ponta, o casal João Santana e Mônica Moura, responsável pelo marketing do comitê petista, admite ter recebido da construtora, por baixo da mesa, verbas de má origem. Uma parte foi depositada em conta secreta na Suíça. No meio disso tudo, Dilma nega o inegável.

A ex-presidente petista reivindica o papel de cega. Ou de boba. Repetindo: aquela senhora que chegou à Presidência com a fama de supergerente infalível pede para ser vista como uma tola, incapaz de farejar os milhões que passaram sob suas narinas. O mais irônico é que Dilma se desconstrói num esforço para desmentir João Santana, o mago do marketing que construíra sua imagem de mulher maravilha.

Dilma imita Lula. O sucesso de sua defesa dependerá do talento dos seus advogados para desmoralizá-la. A essa altura, aceitar a versão de Mônica Moura, que disse ter informado pessoalmente à ex-presidente sobre os depósitos da Odebrecht na Suíça, é uma homenagem à inteligência que Dilma diz não ter.

Por Josias de Souza

Projeto prevê fim da propaganda eleitoral na TV

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou projeto de lei que extingue o horário eleitoral gratuito e também as propagandas partidárias em rádios e TVs a que cada legenda tem direito por ano. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não tem prazo para ir à votação.

O senador alega que, no passado, o monopólio do rádio e da televisão como meios de comunicação de massa justificava que o poder público abrisse mão de recursos financeiros para proporcionar a propaganda eleitoral e dos partidos, mas que atualmente isso não mais se justifica. “É preciso ter em conta que hoje boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais”, afirma na justificativa do projeto.

Ele alega, ainda, que a compensação tributária com a qual o governo remunera as emissoras pela cessão do espaço “implica valor expressivo de dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos” – cerca de três bilhões e quinhentos e setenta milhões de reais nos últimos doze anos, apenas com o horário eleitoral, segundo o senador. “Como vemos, a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas só são gratuitas para os partidos políticos.”

Para o senador, a extinção dos programas na TV e no rádio também ajudaria a melhorar as campanhas de rua e a reduzir a importância dos chamados marqueteiros nas eleições. “É preciso estimular os partidos e candidatos a voltarem às ruas para um contato maior com a população, o que está deixando de ocorrer em face do excesso de marquetagem promovido pela propaganda no rádio e na televisão, cujos altíssimos custos têm ainda favorecido a corrupção e a lavagem de dinheiro”, afirma Bauer.

Segundo o projeto, seriam mantidos no rádio e na TV apenas os debates entre os candidatos, promovidos pelas próprias emissoras de rádio e televisão.

O horário eleitoral gratuito foi criado pela lei nº 4.737, de julho de 1965, que criou o Código Eleitoral Brasileiro e foi mudando ao longo do tempo. Hoje, ele é regulamentado pela lei 9.504/97, com alterações feitas por uma lei de 2015. É a legislação que fixa os critérios de divisão do tempo pelos partidos e coligações, dentro deles, pelos candidatos.

Na Veja.com

Adiamento da oitiva de Lula por Moro aumenta medo de prisão

A notícia publicada pela “Folha de S. Paulo” de que Sergio Moro decidiu adiar o depoimento de Lula, do dia 3 para 10 de maio, acendeu a luz amarela entre os petistas. A possível mudança elevou a apreensão no partido de que o ex-presidente pode ser preso em breve. Como se sabe, internamente, os aliados de Lula tratam a detenção dele como uma questão de tempo.

SUBMARINOS ADQUIRIDOS POR LULA ERAM DE SEGUNDA CATEGORIA

A negociata na compra de cinco submarinos franceses ainda provoca indignação na Marinha. O objetivo do governo Lula, suspeitam oficiais submarinistas, não era equipar a Marinha, mas fazer a Odebrecht faturar. O Brasil teve de adotar uma “família” diferente de submarinos, a classe Scorpène francesa, considerada inferior aos novos modelos alemães. O Brasil já utilizava submarinos de concepção germânica. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A contratação da Odebrecht (sem licitação) pela estatal francesa DNSC foi “condição” do governo Lula para fechar a compra dos submarinos.

A DNSC foi acusada de pagar propina a integrantes dos governos da Índia e da Malásia para vender os mesmo submarinos de segunda.

A compra dos submarinos franceses, inferiores aos alemães, custará ao Brasil R$ 31 bilhões. E garantiu R$ 3,3 bilhões à Odebrecht.

O contrato bilionário dos submarinos fez a Odebrecht espargir propina. Só um ex-executivo confessou haver entregue R$17 milhões a petistas.

NO AUGE DO PODER, EDUARDO CUNHA QUIS UM SHOPPPING NA CÂMARA

Em 2015, ao assumir a presidência da Câmara, Eduardo Cunha vivia o apogeu do seu poder e arrogância, quando tentou viabilizar o que se transformaria em símbolo da corrupção no Brasil: um shopping ou o “parlashopping”. A obra, inútil e cara, excitou os empreiteiros até pelo custo: R$1 bilhão. Para viabilizá-la, ele inseriu “contrabando” na medida provisória 668, prevendo parceria público-privada (PPP) no Legislativo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Inserir “contrabandos” em medidas provisórias sobre outros temas era “expertise” de Cunha. A MP 668 tratava de tributos, por exemplo.

O shopping de Eduardo Cunha seria erguido com dinheiro público e as conhecidas “regras” vigentes ao lado da Câmara.

No shopping da Câmara seriam instalados lojas e escritórios de empresas, inclusive de lobby, no mesmo ambiente do Legislativo.

Exército foi sondado para decretar estado de defesa, diz general

Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante
do Exército (Cristiano Mariz/VEJA)

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, revela em entrevista a VEJA que a instituição foi sondada e rechaçou a hipótese de apoiar a decretação de estado de defesa nos dias tensos que antecederam o impeachment de Dilma. Villas Bôas não diz quais foram os políticos que fizeram a consulta, mas reconhece que as Forças Armadas ficaram “alarmadas” com a perspectiva de serem empregadas para “conter as manifestações que ocorriam contra o governo”. “Nós temos uma assessoria parlamentar no Congresso que defende nossos interesses, nossos projetos. Esse nosso pessoal foi sondado por políticos de esquerda sobre como nós receberíamos uma decretação do estado de defesa”, afirmou Villas Bôas. Na entrevista a VEJA, o comandante do Exército também manifesta também preocupação com o “perigo” de surgir no país líderes populistas com discursos “politicamente incorretíssimos, mas que correspondem ao inconformismo das pessoas”.

Leia mais na revista Veja desta semana

Corrupção ronda a Odebrecht desde a ditadura

Norberto Odebrecht, o fundador, morreu aos 93 anos,
 quatro meses depois do início da Lava Jato

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Emílio Odebrecht deu a entender que o convívio de sua empresa com a corrupção começou há 30 anos, quando o Brasil já havia se redemocratizado. Documento disponível nos arquivos do Senado demonstra que não é bem assim. A suspeição já rondava o Grupo Odebrecht durante a ditadura militar. Em 17 de abril de 1979, Norberto Odebrecht, pai de Emílio, sentou-se num banco de CPI, no Senado, para se defender de denúncias de desvio de verbas, superfaturamento e favorecimento nas obras do complexo nuclear de Angra —um negócio iniciado há 45 anos, em 1972, sob o governo do general Emílio Médici.

As informações que você lerá abaixo foram extraídas do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Senado para investigar o Acordo Nuclear Brasil—Alemanha. A CPI começou a funcionar em outubro 1978, no governo do general Ernesto Geisel. O documento que registra o resultado do trabalho, disponível aqui, só foi publicado no Diário do Congresso em agosto de 1982, quase quatro anos depois, já durante o mandato do general João Figueiredo, último presidente do ciclo militar. As denúncias contra a Odebrecht eram apenas parte da matéria-prima da CPI, que nasceu de uma reação dos senadores a uma notícia publicada pela revista alemã Der Spiegel.

O ânimo da maioria dos senadores não era o de investigar, mas o de demonstrar que a revista ofendera o Brasil injustamente. A CPI teve dois relatores. O primeiro deles, senador Jarbas Passarinho, anotou no seu relatório final coisas assim: “Em setembro de 1978, a revista alemã ‘Der Spiegel’ publicou extensa reportagem sobre o Programa Nuclear Brasileiro. Da sua leitura, nota-se o caráter sensacionalista da matéria e a clara insinuação de que o brasileiro é irresponsável e incompetente na condução de realizações complexas…”. Era nítido o desejo de desqualificar a notícia. Mas o relatório da CPI deixava antever que já vigorava na época a ''normalidade'' de que falou Emílio Odebrecht aos procuradores da Lava Jato.

O relator toureou as denúncias da revista o quanto pôde. Deu crédito irrestrito a versões oficiais, recolhidas em depoimentos de autoridades. Entretanto, a despeito de toda a má vontade com o teor da reportagem da Der Spiegel, ecoada por jornais brasileiros, Jarbas Passarinho teve dificuldades para isentar a Odebrecht. Anotou a certa altura: “De tudo o que a revista alemã deu a público, só essa denúncia de que a Construtora Norberto Odebrecht recebeu a adjudicação das obras civis de Angra II e Angra III sem concorrência é o que se provou verdadeira. A publicação insinua, porém, que por trás do suposto favorecimento estaria o ministro [Ângelo] Calmon de Sá, do Comércio e Indústria.” (Veja esse trecho do documento abaixo).

Por concorrência, a Odebrecht havia sido contratada em 1972 para construir a usina nuclear de Angra I. Quatro anos depois, em 1976, o governo contratou a mesma Odebrecht para erguer as usinas de Angra II e Angra III, dessa vez sem o inconveniente da licitação. Por trás do favorecimento, acusou a revista alemã, estavam as digitais do então ministro Calmon de Sá (Comércio e Indústria), um ex-diretor da empreiteira. A CPI apressou-se em isentar o ministro. Alegou-se que ele deixara os quadros da Odebrecht havia mais de dez anos.

Sustentou-se, de resto, que Calmon de Sá ainda não integrava o governo quando a construtora venceu a concorrência de Angra I. E estava na presidência do Banco do Brasil, não na Esplanada dos Ministérios, quando a empresa beliscou sem licitação os contratos de Angra II e III. Quanto ao favorecimento à empreiteira, a CPI fez ginástica para concluir que havia na legislação da época brechas que autorizavam o drible à concorrência. Curiosamente, o relatório de Jarbas Passarinho, aprovado pela maioria da CPI, reconhece que a Odebrecht foi premiada depois de exibir um desempenho precário no canteiro de obras de Angra I.

“De 1972 a 1974, a Construtora Norberto Odebrecht não se desincumbia satisfatoriamente de sua tarefa”, anota o relatório final. Documentos oficiais atestavam “incapacidade técnica” e “dificuldades financeiras” da empreiteira. O problema financeiro foi resolvido com a antecipação de pagamentos à construtora. A debilidade técnica foi contornada com a troca do comando da equipe. A operação resultou em atrasos no cronograma da obra. Que não impediram o governo de prover à Odebrecht dinheiro extra e antecipado.

Ao resumir o inusitado da situação, o relatório da CPI tornou-se surreal. Revela maior preocupação em livrar a cara do ministro do governo militar do que em esquadrinhar as culpas da Odebrecht. Diz o texto a certa altura: “Claro está que fora autorizada uma concessão generosa, não prevista no contrato: o adiantamento de recursos, uma espécie de fundo rotativo, de sorte a eliminar as dificuldades financeiras da construtora. Se tal procedimento configurou ou não descabida generosidade, nada certamente pode ser imputado ao doutor Calmon de Sá, à sua possível ‘influência’ como ministro de Estado, que não era”. (vai abaixo esse trecho do relatório).

Concluiu-se também que a estatal Furnas praticamente fez uma “intervenção branca” no canteiro da obra ao impor a troca de equipe. Mas fez tudo parecer um prêmio, já que alterou o contrato para poder antecipar pagamentos à construtora. Para a CPI, “a decisão provou ser boa”, apesar dos “seus aspectos estranhos.” As críticas à Odebrecht converteram-se em elogios. Que desaguaram na dispensa de licitação.

Em sua fase final, a CPI trocou de relator. Jarbas Passarinho foi substituído pelo então senador Milton Cabral, que incorporou integralmente o trabalho do antecessor no seu relatório. A exemplo de Passarinho, Cabral também teve dificuldades para esconder o que estava na cara. Os contratos assinados entre a estatal Furnas, a multinacional Westinhouse (fornecedora do reator da usina nuclear), e a Odebrecht, teve de reconhecer o senador, “exibiram evidentes fragilidades em vários dos seus dispositivos (prazos, conceitos e fórmulas de remuneração, transferência de responsabilidade, etc.), tanto que numerosos aditamentos mudaram profundamente a regra do jogo, como estabelecida inicialmente para efeito de seleção de concorrentes.”

O relator prosseguiu: “É claro que tais alterações forçariam substanciais aumentos dos custos, e não fizeram antecipar, nem mesmo cumprir, qualquer prazo, inclusive os renovados.” Quer dizer: o Estado pagou mais do que estava previsto no contrato. Amargou atrasos. Foi obrigado a prorrogar os prazos. Que foram novamente descumpridos. E a CPI cuidou de desqualificar apenas a reportagem que deu origem à pseudo-investigação parlamentar.

“Curiosamente, e felizmente, as falhas apontadas pela reportagem da revista Der Spiegel nas obras de Angra I não foram confirmadas”, registra o relatório final. “Como elas atingiam a qualidade técnica dos trabalhos, foi para nós um alívio constatarmos que não existiu nenhum edifício afundando como um saca-rolhas, não ficou o turbo-gerador fora de alinhamento… Comprovadamente, a Der Spiegel deixou-se levar, no caso, por falsas informações. As falhas observadas na execução de Angra I, de natureza diversa das apontadas pela revista alemã, foram puramente administrativas, que afetaram prazos e custos.” (Veja abaixo o trecho do relatório da CPI que desqualifica a revista).

Lendo-se o documento da CPI, percebe-se que a Odebrecht da era militar talvez não fosse mais honesta do que a construtora pilhada na Lava Jato. Era apenas uma empresa mal investigada. No perído em que o governo brasileiro vestia fardas, não havia Ministério Público independente nem Polícia Federal autônoma. Norberto Odebrecht, o fundador do grupo, morreu aos 93 anos, de infarto. Feneceu em julho 2014, apenas quatro meses depois da deflagração da operação que prendeu o neto Marcelo Odebrecht e virou a empresa do avesso.

O destino privou o fundador Norberto de assistir à conversão do filho Emílio e do neto Marcelo em delatores. Vivo, estaria se perguntando se o negócio da família sobreviverá às palavras de Emílio: ''O que nós temos no Brasil, não é um negócio de cinco anos, dez anos atrás. Nós estamos falando dee 30 anos atrás. […] Então, tudo que está acontecendo era um negócio institucionalizado. Era uma coisa normal. Em função de todos esses números de partidos, onde o que eles brigavam, era por quê? Era por cargos? Não. Todo mundo sabia que não era. Era por orçamentos gordos. Eles queriam orçamento. Ali os partidos colocavam seus mandatários com finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. E isso é há 30 anos que se faz isso.''

Por Josias de Souza

Há 32 anos Brasil perdia Tancredo Neves

Há 32 anos, o Brasil ouvia o anúncio da morte do primeiro presidente civil eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves. Em 15 de janeiro de 1985, o ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves venceu o candidato Paulo Maluf, do PDS, na disputa pela Presidência da República na última eleição indireta do Brasil. Tancredo conquistou 480 votos e Maluf, 180. Houve 26 abstenções.

Para vencer a disputa, O PMDB de Tancredo Neves, de Ulysses Guimarães e de tantas outras personalidades que lutaram contra o regime militar teve de se unir à chamada Frente Liberal, formada por dissidentes do PDS – partido de sustentação do governo militar. No início de janeiro, o então deputado Ulysses Guimarães entregou a Tancredo o programa do partido, denominado Nova República, que previa eleições diretas em todos os níveis, educação gratuita, congelamento de preços da cesta básica e dos transportes, entre outros.

Tancredo firmou com os brasileiros, que foram às ruas lutar pelas eleições diretas, o compromisso de virar a página da história do Brasil, colocando fim ao ciclo comandado pelos militares. Tancredo Neves conquistou os brasileiros de Norte a Sul e deu ao país perspectivas de uma pátria livre. Com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, prometeu banir o chamado “entulho autoritário”.

Com esperança e ânimos redobrados, os brasileiros esperavam ansiosos a chegada do dia 15 de março de 1985, quando Tancredo Neves assumiria os destinos do Brasil e os militares voltariam para as casernas.

No dia 12 de março, a maioria da população ficou decepcionada com o anúncio do ministério, integrado por lideranças da antiga Arena que haviam migrado para a Frente Liberal.

As esperanças começaram a diminuir com a doença de Tancredo Neves, internado 12 horas antes da posse em um hospital de Brasília, onde se submeteu a uma cirurgia. O problema de saúde do presidente eleito foi comunicado na véspera de sua posse. No dia 15 de março, no lugar de Tancredo assume interinamente a Presidência da República o vice-presidente eleito, José Sarney. 

Da noite de 14 de março até a noite de 21 de abril, brasileiros de todas as regiões, raças e credos oraram pela recuperação de Tancredo. As esperanças de tê-lo no comando do país acabaram na noite de 21 de abril, quando oficialmente foi anunciada sua morte. A tristeza e desesperança tomam conta do Brasil. Até o sepultamento, em 24 de abril, Tancredo recebeu homenagens de multidões de pessoas país afora.

Secretário de imprensa Antônio Britto anuncia a morte de Tancredo:

As reuniões no Instituto Lula

Lula e Léo Pinheiro eram companheiros de farra.

O Globo fez um retrato do empreiteiro:

“Filho de um médico dono de farmácia no interior, Léo Pinheiro nunca teve na Bahia o status de Marcelo Odebrecht, que nasceu em berço de ouro e estudou no exterior. Entre os empreiteiros, Pinheiro foi o único a se tornar amigo do ex-presidente Lula, a ponto de frequentar a casa do ex-metalúrgico e servir como ouvido para desabafos.

Depois que Lula deixou a Presidência e sobrou mais tempo, os encontros entre os dois passaram a ser mais frequentes. Não eram raras as reuniões nos fins de expediente no Instituto Lula, regadas a aperitivos”.

O Antagonista

Léo Pinheiro diz que discutiu destruição de provas com Lula

Em depoimento ao juiz Sergio Moro na tarde desta quinta-feira, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, revelou que foi orientado pessoalmente pelo ex-presidente Lula a destruir provas que pudessem incriminá-lo na Operação Lava-Jato.

Assista ao momento em que Léo Pinheiro revela diálogo que incrimina o ex-presidente petista:

Lula – Léo, você fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?

Léo Pinheiro – Não, presidente, eu nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior.

Lula – Como é que você está procedendo aos pagamentos para o PT?

Léo Pinheiro – Através de João Vaccari, estou fazendo os pagamentos através de orientação do Vaccari, de caixa dois, de doações diversas que fizemos a diretórios e tal.

Lula – Você tem algum registro de algum encontro de contas, de alguma coisa feita com João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua.

Léo Pinheiro afirmou que possui anotações dos encontros com Lula registrados na agenda. Num deles, em junho, Lula fez as essas perguntas textualmente a ele e estava visivelmente irritado, segundo a versão do ex-presidente da OAS. O empreiteiro afirmou que a orientação de Lula para destruir provas foi clara: “Acho que quanto a isso não tem dúvida”.

Leia íntegra na Veja.com

‘Eu me prontifico a falar sobre tudo’, diz Palocci a Moro

Ao encerrar o seu depoimento, de cerca de duas horas, perante o juiz Sergio Moro, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci “pediu licença” para dizer que está à disposição da Justiça para “falar sobre tudo”. Mais especificamente, afirmou que pode entregar fatos, “com nomes, endereços e operações de interesse da Lava Jato”.

“Fico à sua disposição. Todos os nomes que optei por não falar aqui por sensibilidade da informação estão à sua disposição para o dia que o senhor quiser. E se o senhor estiver com agenda muito ocupada e determinar uma pessoa, eu imediatamente apresento todos esses fatos, com nome, endereço, operações realizadas e coisas que certamente vão ser do interesse da Lava Jato, que realiza uma investigação de importância”, afirmou o petista, acrescentando que as informações podem abrir um “caminho” que pode render mais um ano de trabalho a Moro. “Mas um trabalho que faz bem ao Brasil”, completou.

A declaração do homem forte dos governos petistas acontece num momento em que crescem os rumores de que ele esteja negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Durante o interrogatório, ele deu sinais do que pretende contar aos investigadores. Citou, por exemplo, uma “grande personalidade do meio financeiro” que lhe procurou para falar sobre recursos de campanha em nome de uma “autoridade do primeiro escalão do governo”. Ele ressalvou, no entanto, que não poderia revelar os nomes por estar em uma audiência pública. “Mas, em sigilo, eu lhe falo a hora que o senhor quiser”, disse a Moro.

Também deu a entender que tem conhecimento de irregularidades praticadas em outros setores da economia do país, como de comunicação, frigoríficos e da construção civil. Ele ainda ironizou a percepção geral de que “todos os governos, [inclusive o do qual ele integrou], trabalharam só em função da Odebrecht”.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Omertà. Ele é acusado formalmente de corrupção e lavagem de dinheiro por ter, segundo a procuradoria, atuado em favor da Odebrecht nas tratativas da Medida Provisoria 460, na operação de navios-sondas da Petrobras e na liberação de financiamento do BNDES em obras em Angola em troca de propinas pagas ao PT.

Em relação às acusações, ele foi enfático em dizer que era comum os empresários o procurarem para fazer doações ao partido, mas que sempre pediu para que eles emitissem nota. “Nunca pedi recursos para empresas enquanto ministro. Nunca pedi recursos para sondas. Nunca pedi recursos fora do Brasil. E nunca pedi ou operei caixa dois. Ouvi dizer que existiu em todas as campanhas. Isso é um fato”, afirmou. Palocci frisou a Moro que não seria hipócrita de dizer que, pelo fato de as contas terem sido aprovadas pelo TSE, não houve caixa dois. “Isso aconteceu em todas as campanhas de pelo menos todos os partidos grandes”.

Em Caçapava, a memória da épica rendição nazista aos militares brasileiros

Marcada pela rendição nazista a tropas brasileiras, a batalha de Fornovo di Taro protagonizou a última das grandes vitórias da FEB (Força Expedicionária Brasileira) em sua campanha na Segunda Guerra Mundial, frente aos países do eixo liderados por Alemanha, Japão e Itália.

Comandados pelo coronel Nelson de Melo, o batalhão do 6º RI (Regimento Ipiranga), com sede em Caçapava, cercou a região onde se encontravam os militares dos países do Eixo. Após constantes ataques dos dois lados, tropas brasileiras que contavam com apoio norte-americano negociaram a entrega incondicional das tropas da 148ª Divisão Alemã e da 90ª Divisão Panzer Granadier, além de remanescentes da Divisão Italiana Bersaglieri.

De acordo com a descrição de tenente-coronel Castelo Branco, eles estavam numa sala de uma vivenda de campo, sendo apresentados a três oficiais alemães do Estado-Maior de uma Divisão, que pediram condições para a rendição. Os brasileiros afirmaram que só podia ser incondicional. Os alemães falaram em honra militar e em princípios de humanidade, mas no final aceitaram a rendição.

Na ação foram capturados 14.739 prisioneiros, cerca de 1.500 viaturas, 4.000 canhões e um variado estoque de armamento e munição. Muitos desses objetos ficaram em posse dos pracinhas brasileiros que doaram ao museu do 6º Batalhão de Infantaria Leve, onde estão expostos as relíquias atualmente.

"Ficamos contentes quando acabou. Eles se renderam e ficaram sem armamento. Dali voltamos ao quartel general em Nápoles. Não ficamos na cidade, ficamos acampados em um campo até chegar o navio para nos levar de volta ao Brasil em 15 dias de viagem", conta o segundo-tenente Benedito Sebastião do Amaral, de 94 anos, um dos remanescentes do conflito.

O conflito registrou cinco mortes entre os militares brasileiros e cerca de 50 ficaram feridos.

RECONHECIMENTO. A batalha histórica completa 72 anos em 2017. Em comemoração a data, o 6.º Bil de Caçapava promove no próximo dia 29, dia da rendição, um encontro que reúne pracinhas do Brasil inteiro. Na edição do ano passado, 20 ex-combatentes estiveram presentes e desfilaram cheios de medalha nas viaturas da época da Guerra.

Danilo Alvim em O Vale

Advogado de Lula fez contrato falso para ocultar sítio, diz delator

Uma reunião entre o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois funcionários da Odebrecht decidiu a confecção de um contrato falso para evitar que as reformas em um sítio em Atibaia pudesse ser ligada ao petista. É o que disse Emyr Costa, engenheiro indicado pela Odebrecht para tocar as obras no sítio, que detalhou, em sua delação, um encontro entre ele, Alexandrino Alencar, diretor da empreiteira, e Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.

— Ele (Alexandrino Alencar) me disse para a gente contar ao senhor Roberto Teixeira como que a obra tinha sido feita para que ele pudesse bolar alguma forma de regularizar essa construção para que não parecesse que tivesse sido feita em benefício do ex-presidente Lula nem tampouco pela Odebrecht — contou Emyr Costa.

O método que Teixeira teria encontrado para encobrir Lula como beneficiário teria sido a confecção de um contrato entre o empreiteiro da obra, Carlos Rodrigues, e o proprietário do sítio, Fernando Bittar, sócio do Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente. O contrato teria valor mais baixo do que o gasto na obra para ser compatível com o rendimento de Bittar.

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Estudantes brasileiros ganham dois prêmios em competição da Nasa

Uma equipe de seis estudantes dos colégios particulares Santa Terezinha e Odete São Paio (São Gonçalo) e Pedro II (Niterói), no Rio de Janeiro, com idades entre 16 e 18 anos, levou dois prêmios em uma competição da Nasa, a agência espacial norte-americana, para a construção de um veículo para ambientes extraterrestres. Os Spacetroopers, como se nomearam, foram o primeiro time brasileiro a participar da Nasa Human Exploration Rover Challenge, que teve sua 8ª edição no final de março.

Os estudantes Nathália Pires, 18 anos, Rafaela Bastos, 17, Larissa Perrone, 18, Alexandre Rodrigues, 18, Fellipe Franco, 17, e Yago Dutra, 16, amantes da ciência, já tinham experiência em competições de conhecimentos. A equipe começou a ser formada por Rafaela, Felipe e Nathália, que pretendiam participar de uma competição de matemática em Harvard, mas perderam o prazo da inscrição. Rafaela encontrou o desafio da Nasa algum tempo depois e propôs a formação do time.

Para chegar até lá, porém, enfrentaram muito mais desafios do que apenas a construção do carrinho. Já na inscrição surgiu o primeiro: o Brasil não estava entre os países possíveis na lista. Enviaram, então, um e-mail com a intenção de participação e o pedido de inclusão, que foi aceito. Alguns dias depois, o Brasil já figurava entre as opções no formulário.

Para de fato participarem, porém, precisavam também do dinheiro para a construção e transporte do carrinho ao Alabama, nos Estados Unidos, sede do US Space and Flight Center, onde foi disputada a competição, além de recursos para a viagem dos seis. Fizeram então uma vaquinha online e procuraram meios de divulgar. Funcionou e foram convidados até para o programa Caldeirão do Huck, apresentado por Luciano Huck, da TV Globo, onde ganharam parte do que precisavam.

A escassez de dinheiro foi o que garantiu o diferencial do carrinho: o seu custo baixo. “A gente não tinha recursos, principalmente no início, mas não podíamos esperar ter para começar a construir. Dá para perceber bem a discrepância entre os recursos deles e os nossos, tinha carrinho lá de 18 mil dólares. Toda a nossa viagem deve ter custado isso”, afirma Larissa. O carro foi construído em dois meses, intervalo entre a inscrição e o prazo para levar até o local da competição, e teve um custo de mil dólares. (...)

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