Descaso com a educação básica (Editorial do Estadão)

Execução orçamentária pífia do MEC, conforme estudo do Todos pela Educação, revela que ensino básico não é prioridade do governo, a despeito das promessas de Bolsonaro

A baixa execução orçamentária do Ministério da Educação (MEC) no ensino básico reflete o desleixo do governo nessa área crucial para o País. Um recente balanço realizado pelo movimento Todos pela Educação com base nos pagamentos e empenhos (fase anterior ao desembolso) do último quadrimestre de 2021 mostra que as rubricas destinadas à educação básica tiveram a menor taxa de pagamento (77%) e a menor taxa de empenho (93%) na comparação com as demais áreas do Ministério − administração e encargos, ensino superior e educação profissional.

A radiografia da execução orçamentária do MEC apontou outra distorção: no exercício de 2021, de acordo com o relatório do Todos pela Educação, não foram feitos pagamentos relativos a emendas parlamentares individuais e de bancada, que têm caráter impositivo e primam pela transparência, com a devida divulgação de seus autores. Tratamento bem diferente foi dado às emendas de relator, que compõem o chamado orçamento secreto e servem à cooptação política de deputados e senadores por parte do Palácio do Planalto. Os desembolsos do MEC referentes a emendas do orçamento secreto atingiram 25% do total previsto.

Lamentável ainda foi a baixa execução orçamentária de um órgão da importância do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável, simplesmente, pelas principais avaliações e estatísticas de educação no País. O Inep foi o órgão com a menor taxa de pagamentos relacionados à educação básica no último quadrimestre de 2021, menos de 40%. Motivo: baixos índices de pagamentos referentes ao Censo Escolar (31%) e a exames e avaliações (39%).

Tudo isso corrobora a sensação de que o Brasil perdeu tempo e andou para trás na educação durante o governo de Jair Bolsonaro, como constatam incontáveis professores, gestores, estudantes e quem quer que se debruce, com um mínimo de isenção, sobre o legado dos últimos quatro anos. Sob Bolsonaro, o MEC desfigurou-se e perdeu protagonismo naquela que é a sua função maior: agir, em colaboração com Estados e municípios, para garantir a qualidade do ensino e mais oportunidades educacionais em todo o território nacional.

O líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, resumiu assim o quadro revelado pela execução orçamentária do Ministério: “Nos causa muita tristeza ver o MEC se apequenando ao longo dos últimos anos”.

Nestes tempos de polarização política e em meio a uma campanha eleitoral tão acirrada, é comum que críticas à atuação do presidente sejam relativizadas por quem simpatiza com sua candidatura. Mesmo os eleitores de Bolsonaro, porém, haverão de ter dificuldade para apontar verdadeiras contribuições do atual governo a favor da educação brasileira. Se houve transformações, infelizmente, foram para pior.

Não é preciso recorrer a nenhum opositor ou crítico de Bolsonaro para escancarar o malogro, em especial na educação básica – justamente a área anunciada pelo presidente como sua prioridade, em discurso depois de sua posse. Corretamente, Bolsonaro disse, na ocasião, que a educação básica “é a que realmente transforma o presente e faz o futuro de nossos filhos”.

Tal promessa não só se perdeu no tempo, como quase tudo o que o presidente e sua equipe fizeram dali para a frente desmentiu o discurso da posse e implodiu avanços que poderiam ter ocorrido. Um punhado de escolas foi militarizada em nome da disciplina, um ministro da Educação chegou a estimular que alunos filmassem professores para denunciá-los e o governo cortou drasticamente verbas para a construção de creches. De quebra, patrocinou um projeto para permitir a educação domiciliar, que, na prática, servia para demonizar os professores e as escolas, vistos pelos bolsonaristas radicais como agentes de perversão das crianças.

Em recente entrevista ao Estadão, a presidente do Conselho da Fundação Tide Setubal, Neca Setubal, classificou Bolsonaro como um “desastre” para o ensino público. “A gente retrocedeu dez anos”, afirmou ela. Por isso, não há tempo a perder: ensino de qualidade, e para todos, é premissa para o desenvolvimento. A educação brasileira precisa de uma reviravolta urgente. E a educação básica deve ser efetivamente priorizada.

Grita contra a correta resolução do TSE é bolsonarismo ou tolice. Ou ambos

A associação entre idiotas e espertalhões está espalhando "fake news" sobre uma resolução do TSE destinada a combater... "fake news". E até a imprensa dita profissional está abrigando burrices. Acusa-se o tribunal de agir de ofício, o que macularia a lei. É mesmo? Vamos, então, à questão principal, que diz respeito ao Artigo 3º. Lá está escrito:

"Art. 3º A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar a extensão de decisão colegiada proferida pelo Plenário do Tribunal sobre desinformação, para outras situações com idênticos conteúdos, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 2º, inclusive nos casos de sucessivas replicações pelo provedor de conteúdo ou de aplicações."

A multa a que se refere o texto (vejam íntegra da Resolução no pé do artigo) é de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação. Sigamos.

Agir de ofício? Uma ova! Reitero: ou a crítica parte de tontos, incapazes de entender o que leem, ou de pilantras. Com a resolução, os juízes do TSE recusam, literalmente, o papel de bobos da corte. O que tem acontecido com frequência escandalosa?

Determina-se a exclusão de um conteúdo, com uma dada URL, por exemplo, e ele reaparece, nos mesmos termos, com outra, situação em que seria necessário esperar a tramitação de um novo pedido para que o tribunal reexaminasse matéria já julgada.

Convém ler o que está escrito: trata-se de extensão de decisão, procedimento mais do que corriqueiro em tribunais, a situações com "idênticos conteúdos". Atentem ainda que isso vale para decisões proferidas pelo Plenário. O que querem os críticos e os abobados que chamam a isso "agir de ofício"? Que o tribunal viva numa espécie de presente eterno, julgando de novo hoje o que julgara ontem e se preparando para julgar amanhã o julgado hoje? Essa restrição ambiciona ter alguma seriedade?

A ser assim, logo teremos "juristas" a vituperar contra, deixem-me ver, o voto vinculante no Supremo, não é mesmo? Chamarão também a isso de decisão de ofício? E olhem que poderia ser considerada coisa ainda pior do que a resolução do TSE, Afinal, quando o Supremo declara o efeito "erga omnes" no controle concentrado de constitucionalidade, estabelece uma tese para todos os casos a partir de um caso. O TSE está apenas aplicando ao mesmo caso a decisão já tomada.

Não há como. Se não for ignorância, é má-fé mesmo.

PRAZO

Também se reclama dos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 2º, que muda o prazo para a retirada do ar de material sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado. O tempo seria muito curto. Suponho que a reclamação parte das redes e plataformas. Reproduzo:

§ 1º Verificada a hipótese prevista no caput, o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão fundamentada, determinará às plataformas a imediata remoção da URL, URI ou URN, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação.

§ 2º Entre a antevéspera e os três dias seguintes à realização do pleito, a multa do § 1º incidirá a partir do término da primeira hora após o recebimento da notificação.

Lembro que o prazo de 24 horas estava fixado também por resolução. Não quero ser óbvio demais, mas não há outro modo mais claro de dizer isto: uma resolução pode mudar outra. Desde que as empresas tenham recebido os endereços do que deve ser excluído, nos termos já aqui postos, qual é a dificuldade para fazê-lo? É evidente que o tempo de 24 horas era excessivo. Todos sabemos o estrago que uma mentira provoca a cada segundo.

MATERIAL PAGO NA INTERNET

O Artigo 240 do Código Eleitoral (Lei 4.737) dispõe no seu Parágrafo Único:

"É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas."

Muito bem! Os Artigo 57-B e 57-C da Lei Eleitoral (9.504) elenca as várias situações em que a propaganda na Internet é permitida. Há uma exceção ali para os chamados "impulsionamentos" que, na prática, se transformaram num meio de violar o que dispõe o Artigo 240 do Código Eleitoral (ver acima).

Ora, a monetização de blogs e canais de conteúdo eleitoral, convenham, virou uma farra. Deem uma boa razão para que a propaganda política seja proibida "mediante radiodifusão, televisão, comícios e reuniões públicas", mas liberada nas redes. Resposta: não há.

Assim, a nova resolução do TSE põe ordem na bagunça no seu Artigo 6º:

Art. 6º É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, a veiculação paga, inclusive por monetização, direta ou indireta, de propaganda eleitoral na Internet, em sítio eleitoral, em blog, em sítio interativo ou social, ou em outros meios eletrônicos de comunicação da candidata ou do candidato, ou no sítio do partido, federação ou coligação.

CENSURA COISA NENHUMA

O presidente Jair Bolsonaro e alguns e alguns bocós saíram por aí a vituperar contra a resolução do TSE. A crítica não tem fundamento. O presidente, aliás, afirmou numa entrevista que as "fake news" nem mesmo são tipificadas como crime no Código Penal.

Acho bom o ainda mandatário consultar seus advogados. De fato, o Código Penal não tipifica "fake news" — embora puna crimes cometidos por intermédio delas. Mas isso é matéria para outra conversa. O fato é que Código Eleitoral (Lei 4.737) explicita de maneira clara a punição no Artigo 323, a saber:

Art. 323. Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado:

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.

Parágrafo único. A pena é agravada se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos.

§ 2º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até metade se o crime:

I - é cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou é transmitido em tempo real;

II - envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

TAMBÉM TENHO DISCORDÂNCIAS

Ora, é claro que eu também discordo de decisões do tribunal:

- Bolsonaro efetivamente falou "rolou um clima" ao se encontrar com meninas de 14, 15 anos, que julgava, erroneamente, que eram prostitutas;

- Bolsonaro efetivamente falou em comer carne humana ao mentir sobre suposto ritual canibal dos yanomamis;

- parece-me mais do que lógico que a frase "quero todo mundo armado" deva ser relacionada e episódios trágicos com armas de fogo.

Ministros mandaram que a campanha do PT retirasse material do ar relativo a essas declarações e chegaram a conceder direito de resposta. Acho que estão errados. Não há mentira nem descontextualização. Discordo da decisão, não da competência que têm o tribunal para decidir e para editar resoluções — muito especialmente quando estas dão eficácia a leis.

ENCERRO

Bestas do reacionarismo estão por aí a vituperar contra a resolução. Algumas, é visível, nem sequer leram o texto. Outra estão a serviço e fingem que o tribunal não dispõe de competência para estender para situações idênticas ou análogas decisão de matéria já julgada.

Pois é. Tal prática é da natureza de tribunais superiores.

Convém se instruir. Assim se pensa mais e se baba menos.

Segue integra da resolução

*

RESOLUÇÃO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art.1º Esta Resolução dispõe sobre o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral.

Art. 2º É vedada, nos termos do Código Eleitoral, a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos.

§ 1º Verificada a hipótese prevista no caput, o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão fundamentada, determinará às plataformas a imediata remoção da URL, URI ou URN, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação.

§ 2º Entre a antevéspera e os três dias seguintes à realização do pleito, a multa do § 1º incidirá a partir do término da primeira hora após o recebimento da notificação.

Art. 3º A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar a extensão de decisão colegiada proferida pelo Plenário do Tribunal sobre desinformação, para outras situações com idênticos conteúdos, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 2º, inclusive nos casos de sucessivas replicações pelo provedor de conteúdo ou de aplicações.

§ 1º Na hipótese do caput, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral apontará, em despacho, as URLs, URIs ou URNs com idêntico conteúdo que deverão ser removidos.

§ 2º A multa imposta em decisão complementar, proferida na forma deste artigo, não substitui a multa aplicada na decisão original.

Art. 4º A produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral, autoriza a determinação de suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais, observados, quanto aos requisitos, prazos e consequências, o disposto no art. 2º.

Parágrafo único. A determinação a que se refere o caput compreenderá a suspensão de registro de novos perfis, contas ou canais pelos responsáveis ou sob seu controle, bem assim a utilização de perfis, contas ou canais contingenciais previamente registrados, sob pena de configuração do crime previsto no art. 347 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 — Código Eleitoral.

Art. 5º. Havendo descumprimento reiterado de determinações baseadas nesta Resolução, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar a suspensão do acesso aos serviços da plataforma implicada, em número de horas proporcional à gravidade da infração, observado o limite máximo de vinte e quatro horas.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a cada descumprimento subsequente será duplicado o período de suspensão.

Art. 6º É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, a veiculação paga, inclusive por monetização, direta ou indireta, de propaganda eleitoral na Internet, em sítio eleitoral, em blog, em sítio interativo ou social, ou em outros meios eletrônicos de comunicação da candidata ou do candidato, ou no sítio do partido, federação ou coligação (art. 7º da Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009).

§ 1º Verificado descumprimento da vedação a que se refere o caput, o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão fundamentada, determinará às plataformas a imediata remoção da URL, URI ou URN, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) por hora de descumprimento, a contar do término da primeira hora após o recebimento da notificação.

§ 2º O descumprimento do disposto no caput configura realização de gasto ilícito de recursos eleitorais, apto a determinar a desaprovação das contas pertinentes, sem prejuízo da apuração do crime previsto no art. 39, § 5º, inciso IV, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 7º O disposto nesta Resolução não exclui a apuração da responsabilidade penal, do abuso de poder e do uso indevido dos meios de comunicação.

Art. 8º Fica revogado o art. 9º-A da Resolução TSE nº 23.610, de 2019.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2022.

Por Reinaldo Azevedo

Anatomia de um crime eleitoral

Com o FGTS futuro para financiar imóveis e empréstimo consignado no Auxílio Brasil, Bolsonaro estimula pobres a se endividarem e escancara o uso do Estado para fins eleitorais

A menos de duas semanas do segundo turno, a sociedade assiste diariamente à violação de todos os limites do uso da máquina pública em nome da reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba de aprovar o uso de recursos futuros do fundo para o pagamento de até 80% da parcela de financiamentos imobiliários. A proposta funcionará como um empréstimo consignado, lastreado nos depósitos que as empresas ainda farão nas contas individuais de cada empregado. A medida valerá para famílias com renda mensal de até R$ 2.400, garantindo que elas possam adquirir imóveis mais caros do que seus rendimentos efetivamente permitiriam.

A esdrúxula sugestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi aprovada por unanimidade pelo conselho, composto por seis integrantes do governo, três representantes dos trabalhadores e três dos empregadores. É impressionante que ninguém tenha ousado fazer qualquer ponderação sobre os riscos da proposta – nem mesmo sobre o quanto as prestações podem aumentar caso o empregado seja demitido e sobre o potencial que isso tem para estrangular sua já limitada capacidade financeira.

Que não haja engano: essa súbita sensibilidade com os mais pobres não tem nada de genuína. Do contrário, o governo não teria paralisado, por mais de três anos, a contratação de novas unidades habitacionais subsidiadas com recursos do Orçamento no âmbito do Casa Verde e Amarela, não por acaso direcionadas à mesma parcela da população. Para 2023, o Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso prevê apenas R$ 82,3 milhões para o programa, um corte de 95% em relação ao valor reservado para este ano, em que apenas 2.450 unidades foram contratadas.

Longe de resolver o crônico déficit habitacional do País, que atingia 5,8 milhões de famílias em 2019, a aprovação do uso do FGTS futuro em financiamentos imobiliários é uma medida que atende a um pleito de construtoras interessadas em desovar um elevado estoque de imóveis. Quanto ao risco de inadimplência, ora, é para isso que servem os bancos como a Caixa. Afinal, quem mais aceitaria entrar de cabeça em um financiamento que tem tudo para elevar ainda mais os níveis recordes de endividamento que vêm sendo registrados no País?

Prova disso é a atuação “patriótica” da Caixa na modalidade de crédito consignado do Auxílio Brasil. Em três dias de operações, um banco que é conhecido por um atendimento burocrático já havia liberado nada menos que R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários, mas a única instituição que viu o caráter eleitoreiro dessas ações parece ter sido o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU). Coube ao subprocurador-geral Lucas Furtado pedir à Corte de ministros que suspendesse a oferta em caráter cautelar. “Não é desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição”, disse.

Se o Auxílio Brasil já era o pior, mais caro e mais ineficiente programa social da história do País, a ideia do empréstimo consignado para seus beneficiários é uma completa incoerência desde sua concepção. Como justificar a alavancagem financeira de pessoas sem condições de gerar o próprio rendimento e ignorar o fato de que estar em um programa de transferência de renda é justamente o que garante a elas o mínimo para sobreviver? Essa, no entanto, é apenas uma das várias medidas populistas e irresponsáveis anunciadas pelo governo às vésperas da eleição – e nada indica que será a última.

É preciso reconhecer o talento de Jair Bolsonaro para normalizar o absurdo. Nunca se viu um uso tão escancarado da máquina pública para eleger um candidato. Não se sabe se esse conjunto de políticas terá potencial para mudar o cenário da disputa presidencial mais acirrada da história do País, mas não há dúvida de que o atual governo atingiu o estado da arte no que diz respeito à exploração política da pobreza.

Desrespeito à liberdade religiosa (Editorial do Estadão)

Fanáticos bolsonaristas acusam adversários de pretenderem ‘fechar igrejas’, mas são eles que fazem arruaça em Aparecida, hostilizam padres nas homilias e atacam até o arcebispo de SP

A corrida presidencial de 2022 confirmou todas as previsões, mesmo as mais sombrias, de que esta seria uma das mais ignóbeis campanhas eleitorais da história recente do País. Nem mesmo a liberdade religiosa e de culto, garantia fundamental assegurada pela Constituição, tem sido respeitada.

É um desafio à memória de qualquer cidadão resgatar no passado algum episódio remotamente similar à profanação do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, quando uma súcia de bolsonaristas radicais achou que era o caso de usar o local sagrado para louvar o presidente Jair Bolsonaro – que lá estava, no dia 12 passado, Dia da Padroeira do Brasil, não para afirmar valores cristãos, mas para explorar a fé de milhões de católicos como arma política.

Aquele lamentável episódio foi até aqui o caso mais grave de uma escalada de abusos, desrespeito e estupidez dos fanáticos bolsonaristas que, a título de defender valores religiosos, na verdade vilipendiam a fé alheia. Os mesmos que acusam os adversários de representarem uma ameaça à religião e de apoiarem o fechamento de igrejas e templos são os que, na prática, estão a tolher o direito dos outros ao culto.

Padres católicos passaram a ser hostilizados durante suas homilias. Até dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, passou a ser atacado nas redes sociais após fazer uma reflexão pertinente diante do crescimento dos episódios de violência religiosa. No Twitter, d. Odilo escreveu que “a fé em Deus permanece depois das eleições, assim como os valores morais, a justiça, a fraternidade, a amizade e a família”. Por fim, questionou: “Vale a pena colocar tudo isso em risco no caldo da briga política?”.

Foi por causa dessa mensagem de paz que os camisas pardas do bolsonarismo, infensos à razão e à empatia, passaram a acossar d. Odilo nas redes sociais, associando-o ao comunismo, a uma “agenda esquerdista” e, pasme o leitor, à defesa do aborto. Tal foi a virulência dos ataques contra d. Odilo, que o cardeal se viu compelido a explicar publicamente até a razão de ser da cor vermelha de suas vestes eclesiásticas. “Se alguém estranha minha roupa vermelha, saiba que a cor dos cardeais é o vermelho (sangue), simbolizando o amor à Igreja e a prontidão para o martírio, se preciso for”. É absurdo, quase cômico, que d. Odilo tenha sido obrigado a dar essas explicações, mas vivemos tempos em que o absurdo foi legitimado pelos liberticidas.

D. Odilo também repeliu a infame associação que os bolsonaristas mais radicais fizeram entre sua missão pastoral e uma suposta tolerância em relação ao aborto. “Escrevi muitos artigos contra o aborto, colocando claramente a minha posição”, escreveu o prelado no Twitter. Os leitores deste jornal conhecem bem a posição do cardeal. Não foram poucos os artigos de sua lavra no Estadão que abordaram esse tema sensível.

Mas a verdade é irrelevante na atual campanha. Para os bolsonaristas radicais, o candidato Lula da Silva, caso seja eleito presidente, perseguirá os católicos, a exemplo do que tem feito o ditador Daniel Ortega na Nicarágua, tratado por “companheiro” pelo líder petista. Malgrado seja incapaz de condenar a tirania de Ortega ou de qualquer outro esquerdista latino-americano, Lula jamais sugeriu que pudesse perseguir cristãos ou quaisquer outros religiosos.

Na verdade, quem tem agido sob inspiração de um espírito claramente anticristão é o próprio presidente Bolsonaro. Foi ele, em sua campanha pela reeleição, quem estimulou a obliteração das barreiras morais de muitos de seus apoiadores mais radicais, violentando alguns dos principais valores legados por Jesus Cristo, sobretudo os relacionados ao amor ao próximo, à tolerância e à solidariedade. Quem não aceita o “mito” como salvador é tratado como inimigo figadal por seus acólitos, mesmo aqueles que buscam nas igrejas um refúgio de paz e conforto espiritual.

É dessa forma, constrangendo religiosos que não dobram os joelhos diante de Bolsonaro, que os bolsonaristas pretendem fazer de seu candidato o campeão da defesa de Deus e da família?

Violência retórica, fake news e demonização de Lula, que resiste, crescerão

A violência retórica das Michelles e Damares e de pastores convertidos em cabos eleitorais, transformando denominações religiosas em verdadeiras máquinas de campanha eleitoral, tende a aumentar. E o mesmo vai acontecer com a impressionante avalanche de "fake news" nas redes sociais. Quanto maior a radicalização, menor a chance de que o Brasil entre no prumo. E por que tudo tende a piorar? Não é só a proximidade do pleito que conta. Vamos lá.

Vistos os números gerais do Datafolha, por exemplo, não haveria por que o PT ficar muito preocupado. Afinal, em 15 dias, a diferença entre Lula e Bolsonaro teve uma redução de apenas um ponto percentual: de 49% a 44% (índices repetidos na semana passada) para 49% a 45% em favor do petista agora. A largada, convenham, já não era lá tão confortável. Assim, hoje, os dois candidatos, no instituto, estão empatados na margem de erro, embora esse empate seja pouco provável porque seria preciso considerar margem inferior de Lula e a superior de Bolsonaro. Indecisos são 3%; brancos e nulos, 5%. Nos votos válidos, a diferença é de quatro pontos: 52% a 48%. Na semana passada, 53% a 47%.

Dados de outros institutos têm de ser lembrados aqui. Na pesquisa Quaest, divulgada na manhã desta quarta, o petista tem 52,8% dos válidos, por um sistema que já pondera possíveis abstenções, e o atual presidente, 47,2%. Na semana passada, 53,4% a 46,6% e, na anterior, 53,9% a 46,1%. Pesquisa Ipespe divulgada anteontem, apontou 53% a 47% nos válidos — há duas semanas, 54% a 46%. Quando medidos os votos apenas entre os que dizem ter muito ou algum interesse em eleição, a vantagem de Lula cai para quatro pontos: 52% a 48% — nesse caso, o que se busca estimar é uma possível abstenção. Pesquisa Ipec de segunda apontou 54% a 46% para Lula — no dia 5, 55% a 45%.

Como se pode notar, todos registram uma tendência de diminuição da diferença. Não se cuida aqui de comparar números de institutos distintos, mas de destacar que todos registram a mesma coisa. E agora volto lá ao início. Por que se afirma que há risco de aumentar da violência retórica e a baixaria?

Bolsonaro foi colhido por suas próprias palavras com a história das meninas venezuelanas, aquelas com as quais teria "rolado um clima". Ocorre que prostitutas não eram. E ele fez essa acusação em público ao menos três vezes. Ao gravar um vídeo com suposto pedido de desculpa, preferiu atacar as esquerdas. A coisa caiu como uma bomba nas redes sociais. Mas, como se nota, segundo as pesquisas, não tirou votos do presidente. Sua performance eleitoral pode até ter melhorado — ainda que os números se mexam dentro da margem de erro.

A arruaça que os bolsonaristas provocaram em Aparecida e que passaram a promover nas missas não parece ter causado especial repulsa aos católicos. A maioria vota em Lula, mas os que estão com Bolsonaro com ele permaneceram. Assistimos a cenas inéditas, com fiéis interrompendo a missa para fazer pregação contra o comunismo e a famigerada "ideologia de gênero", que ninguém sabe o que é.

A pregação em igrejas evangélicas segue o ritmo da imaginação de criminosos disfarçados de religiosos, com a acusação insana de que, se vitorioso, Lula vai fechar igrejas. Nesta quarta, Damares Alves (aquela da história pavorosa dos bebês) e Michelle estiveram em São Paulo em evento, digamos, político-religioso. A primeira-dama falou em livrar o país do "câncer". Era um culto-comício com a participação dos bispos Sônia e Estevam Hernandes, fundadores da igreja Renascer.

Lá estava Tarcísio de Freitas, citando trechos da Bíblia. Damares gritou: "Pedófilos de todo o Brasil, eu, o Tarcísio e o Bolsonaro vamos pegar todos vocês".

NOTÁVEL RESILIÊNCIA

Acrescente-se: o volume de mentiras é tão avassalador e o uso da máquina em favor de Bolsonaro é de tal sorte despudorado que se deve destacar a notável resiliência de Lula. Não é fácil enfrentar essa combinação. E é pouco provável que um outro líder conseguisse. Vejam o que o bolsonarismo fez com o bom governo de João Doria, que não é de esquerda.

A história de que parte da resistência a Lula deriva das investigações conduzidas pela criminosa Lava Jato e de que o petista deveria ter feito autocrítica para diminuir resistências é pura conversa para embalar tolos. No fundo, é uma tentativa de amenizar os crimes do bolsonarismo, isto sim. Doria aplicou a primeira vacina contra Covid-19 no país, enfrentando um governo negacionista e com uma política de saúde homicida. Foi massacrado, e sua gestão não tinha passivo ético nenhum. Ao contrário: buscou compor com a Lava Jato. Nem sequer conseguiu tornar viável a sua candidatura.

Lula segue favorito, apesar de tudo.

A democracia brasileira tem um desafio: como enfrentar essa máquina de destruir reputações e instituições. O preço da inércia será a "hungarização" do país.

DE VOLTA AO COMEÇO

Como se vê, dado o padrão ético da turma, não há por que mudar nem estratégia nem armas. Lula fez uma carta aos evangélicos. Não há uma só mentira no texto. Igrejas pentecostais tiveram um crescimento fabuloso durante os governos petistas. Jamais houve perseguição. Ao contrário. Marcello Crivella, da Igreja Universal, foi ministro da Pesca do governo Dilma. A expansão de templos se deveu, em boa parte, ao aumento real do mínimo e ao Bolsa Família. Os pobres passaram a ter dinheiro para pagar o dízimo.

Se a campanha foi notavelmente suja até aqui, esperem para ver os próximos dez dias. Esses valentes estão numa luta em que a única coisa inaceitável é perder. Fraudaram a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral para tornar Bolsonaro competitivo. Por que teriam algum prurido ético?

Por Reinaldo Azevedo

Petrobras segura reajuste às vésperas da eleição: gasolina completa duas semanas defasada

O preço da gasolina vendida pela Petrobras no Brasil completou duas semanas com preços abaixo do mercado internacional. Segundo dados da Abicom, a associação que reúne os importadores de combustíveis, o valor da gasolina comercializado pela estatal nesta quarta-feira estava 5% menor (ou R$ 0,18 por litro) em relação ao exterior.

Desde 4 de outubro, o preço da gasolina no Brasil esteve sistematicamente, todos os dias, abaixo do praticado no exterior.

A diretoria da Petrobras costumava citar o prazo de 15 dias como uma referência para incorporar, nos preços praticados no país, a volatilidade das cotações no exterior. O argumento era de que variações diárias nem sempre seriam repassadas para os preços do Brasil, mas só depois que a cotação do petróleo se sustentasse num patamar superior – e o prazo para essa análise seria de duas semanas.

Mas, agora, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, a estatal não dá sinais de que vá reajustar seus preços. Dentro da Petrobras, a diretoria vem alertando sobre a necessidade de reajustar os preços da gasolina no país após duas semanas de defasagem. Porém, a ideia vem sendo descartada pelo governo de Jair Bolsonaro por conta das eleições.

No caso do diesel, o valor vendido pela Petrobras está 12% menor (ou R$ 0,70 por litro) que o praticado no exterior. Desde o dia 5, o valor do diesel está defasado todos os dias.

Empresa já está no quarto comandante em menos de quatro anos

Para ter maior controle nos preços, o governo vem trabalhando nos bastidores para trocar parte da diretoria da Petrobras. A estratégia é alterar o comando da área financeira e de comercialização, que decidem, junto com o presidente Caio Paes de Andrade, sobre os reajustes dos preços. Também está nos planos a mudança da área de Governança, área responsável por vetar as decisões sobre preços.

A cotação do petróleo no mercado internacional está em alta desde o início de outubro por conta do corte de produção anunciado pela Opep+, cartel que reúne os maiores exportadores do mundo. Para Sergio Araújo, presidente da Abicom, há uma tendência de alta nos preços internacionais:

-De fato as refinarias da Petrobras estão com preços defasados e bem abaixo do mercado internacional, que está com viés de elevação em função do corte de produção da Opep+. E com esse cenário a Petrobras precisa ter coerência com sua política de preços. E da mesma forma que reduziu o preço, agora é hora de aumentar sim. Isso se faz necessário. A Petrobras tem compromisso com seus acionistas e o mercado espera que esses preços sejam elevados.

O preço do barril do tipo brent, que em meados de setembro chegou a ser negociado abaixo de US$ 84, subiu a US$ 98 no início de outubro e agora está no patamar de US$ 91.

O último movimento feito pela Petrobras foi no dia 2 de setembro, quando reduziu o preço da gasolina, cujo litro caiu de R$ 3,53 de R$ 3,28. No caso do diesel, a estatal reduziu o valor no dia 20 de setembro, de R$ 5,19 para R$ 4,89.

Enquanto isso, a Acelen, dona da refinaria da Bahia que foi comprada pela Petrobras, já fez dois reajustes de preços nas duas últimas semanas. A Acelen é a única empresa privada de grande porte a atuar no refino no país.

De acordo com a Acelen, no último dia 8 de outubro, o preço da gasolina e diesel para as distribuidoras teve alta entre 9,7% e 11,5%, em média. Depois, no último dia 15, outro aumento: a gasolina subiu 2%, assim como o diesel, com avanço de 8,9%.

Isso ajudou, dizem especialistas, a reverter o cenário de queda dos preços nos postos. Depois de 15 semanas de queda, o valor da gasolina nos postos registrou alta, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O valor médio do litro passou de R$ 4,79, entre os dias 2 e 8 de outubro, para R$ 4,86, na semana passada. Um avanço de 1,46%.

Por O Globo

Lira usa pesquisas para tentar ser o capataz dos reaças; projeto fere Carta

Arthur Lira (PP-AL) conseguiu aprovar regime de urgência para votar o projeto de Ricardo Barros (PP-PR) que criminaliza as pesquisas eleitorais. Tudo é uma aberração: o projeto, Lira, Barros, estes tempos... O presidente da Câmara, vice-rei que manda mais do que o soberano, está tentando se manter na cadeira.

Se Jair Bolsonaro vencer, Lira sabe que o presidente reeleito dependeria menos dele do que hoje. O PL pode reivindicar o cargo, com seus 99 deputados. Com 47, o PP será apenas a quarta legenda, com 11 cadeiras a menos. Se Lula for o vitorioso, dificilmente a federação PT-PCdoB-PV, com 80 parlamentares (segunda bancada), emplacaria a Presidência da Câmara, mas há terreno para negociar um nome alternativo, ainda que no campo conservador. Liderar a cruzada contra os institutos é pauta que agrada aos 50 tons de reacionarismo que estarão representados na Câmara. Ambiciona o posto de capataz ao menos.

Não há consenso na Casa sobre as penas que seriam aplicadas aos institutos. O texto de Barros é uma burrice obscurantista e prevê de 4 a 10 anos de prisão a quem publicar, "nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas". É de trincar catedrais.

Quando sérias, pesquisas não fazem previsões, mas captam a intenção de voto dos eleitores no momento em que são feitas, e o mesmo vale para a margem de erro e o intervalo de confiança. O espetacular é que Lira e Barros lideraram os esforços para mudar a Lei de Improbidade Administrativa, que passou a punir apenas o dolo, mas não o erro. E olhem que, em matéria de pesquisa, nem se cuida de falar em "erro", reitere-se.

Não é de hoje que os pterodáctilos estão de olho nos institutos. Vem de longe a proposta para proibir pesquisas nos 15 dias que antecedem as eleições, como se as empresas, bancos e partidos fossem deixar de encomendá-las. A medida apenas privaria a população de ter mais informação na hora de decidir.

Prestem atenção! Um erro cometido pelo responsável por um instituto — e não está claro também quem seria — poderia ter uma pena superior à aplicada por corrupção passiva, corrupção ativa ou peculato: de 2 a 12 anos nos três casos. Até um condenado por homicídio, a depender das circunstâncias (6 a 20 anos), poderia ter uma pena menor. O projeto é um delírio da delinquência legislativa, típica desses tempos.

Note-se que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, não tem nenhuma simpatia pela proposta e já deixou claro que a Casa dificilmente apreciaria o texto neste ano ainda que aprovado pela Câmara.

O SELO DE AÉCIO

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) propõe como alternativa à punição um selo que seria concedido pelo TSE. A coisa funcionaria assim: cotejar-se-iam o resultado das urnas com as pesquisas feitas nos três dias anteriores à eleição. Quem acertasse na margem de erro levaria selo verde; se fora da margem de erro até o dobro dela, amarelo. Se acima do dobro, vermelho. O selo acompanharia o instituto.

Parece bom, mas não é. Por várias razões:

- continua a incorporar a ideia de que pesquisa faz previsão;

- um instituto poderia ficar sem selo nenhum; bastaria não fazer levantamento nos três dias antecedentes;

- um instituto poderia ganhar "selo verde" de um órgão oficial e delinquir à vontade, sob as bênçãos do TSE. Faltando alguns meses para a eleição, começaria a se corrigir...

INCONSTITUCIONAL

De resto, qualquer porcaria que se tente criar para criminalizar as pesquisas esbarra na Constituição. O Supremo ainda não é o puxadinho de Jair Bolsonaro e do Centrão. Eles estão querendo usar as eleições para pavimentar o caminho para a ditadura, mas ainda não chegaram lá.

As restrições que querem criar às pesquisas esbarram em dois artigos da Constituição, considerados cláusulas pétreas:

Inciso IX do Artigo 5º:

"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"

Artigo 220

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

Bolsonaro, Lira e Barros adorariam fazer do Supremo um quintal para os folguedos de milicianos e capatazes do centrão. Mas ainda não alcançaram seu intento. Têm apenas 20%, lembram-se?

Órgão do MEC orientou prefeitura a forjar pedido de verba já liberada, mostra email

Estudantes fazem protesto contra cortes nas verbas em frente ao Ministério da Educação, em Brasília, nesta terça (18) - Folhapress

Mensagens do FNDE indicam burla de critérios técnicos para distribuição de recursos da educação pelo governo Bolsonaro

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação controlado pelo centrão, pediu por email que uma prefeitura enviasse um ofício de solicitação de verba para uma obra já liberada e que o documento fosse preenchido com data retroativa à autorização.

A mensagem foi enviada em fevereiro deste ano, sendo que a verba fora autorizada em dezembro de 2021. O dinheiro estava empenhado, ou seja, reservado no Orçamento para determinada ação, a primeira fase da execução orçamentária.

Mensagens obtidas pela Folha explicitam a ausência de critérios técnicos na gestão de recursos da educação federal no governo Jair Bolsonaro (PL), com pedidos de liberações a aliados sendo feitas pelas próprias lideranças do órgão.

Ligado ao ministério, o FNDE está no centro de denúncias de corrupção, inclusive com participação de pastores. Ao ser entregue por Bolsonaro ao centrão, o órgão foi transformado em um balcão de negócios. Houve uma explosão de empenhos para atender aliados e até burla no sistema interno para liberar novas obras.

Conforme mostrou a Folha, relatório preliminar da CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o escanteamento de critérios tem potencializado "acordos escusos" no FNDE.

A mensagem que exemplifica mais uma violação desse trâmite é de 23 de fevereiro. Nela a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Especiais do FNDE afirma à Prefeitura de Uruaçu (GO) não ter encontrado ofício relacionado a empenho de R$ 49 mil para uma obra em escola. Este empenho havia sido oficializado em 17 de dezembro de 2021.

No texto, a diretoria do fundo fala que o documento deve ter data retroativa. A mensagem ainda seguiu com um modelo de ofício em anexo.

"Caso o ofício não tenha sido encaminhado, segue modelo de ofício (em anexo), que deve ter data anterior ao empenho e ser personalizado com os dados do município e da iniciativa", diz a mensagem, indicando que o município forjasse a data do registro da demanda pela obra.

Os documentos indicam que o FNDE aprovou obras sem que tivesse ao menos a oficialização da demanda (feita por meio de ofício) e ainda tentou driblar os registros e o STF (Supremo Tribunal Federal) ao pedir que a prefeitura mentisse a data no documento.

Os recursos em questão foram direcionados pelas emendas de relator, que compõem o chamado orçamento secreto —valores bilionários controlados por aliados de Bolsonaro no Congresso, com pouca transparência sobre a destinação e o uso.

A prefeitura e a secretária de Educação de Uruaçu foram procuradas, mas não responderam à reportagem. O FNDE também ignorou os pedidos de esclarecimentos.

No modelo de ofício enviado no anexo, há até um texto de argumentação sobre o pedido que, na prática, já estava liberado: "A iniciativa é de grande importância para este Município, que irá atender diversas necessidades do desenvolvimento educacional de interesse local", descreve.

A busca pelos ofícios por parte do FNDE ocorreu após o STF intervir nas emendas de relator. Os recursos liberados por meio desses instrumentos são controlados pelos líderes do centrão —o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, era chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do grupo e atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Em novembro passado, a ministra Rosa Weber chegou a suspender pagamentos com esses recursos e exigiu divulgação das indicações de gastos, inclusive com a publicação dos documentos que embasaram a distribuição —como os ofícios das prefeituras, por exemplo.

O empenho para Uruaçu é relacionado a emendas de relator, como atestado no Portal da Transparência. O prefeito da cidade é Valmir Pedro Tereza, filiado ao PSDB.

Na mensagem enviada para a prefeitura, o órgão também cita o tema. "Como o empenho foi realizado com Emenda de Relator (RP-9), somos obrigados a registrar a solicitação, por parte da prefeitura."

Descontrole técnico

Relatório preliminar da CGU aponta que pedidos via email foram essenciais para que o FNDE descumprisse resolução que obriga o órgão a observar um ranking de vulnerabilidade dos municípios para definir a distribuição das verbas.

Trocas de mensagens reunidas pela controladoria mostram lideranças do órgão solicitando a áreas técnicas a liberação de empenhos, demonstrando a ingerência política com os recursos da educação.

Duas mensagens da diretoria do FNDE, de agosto de 2021, são acompanhadas, inclusive, de planilhas com municípios que devem ser beneficiados. Em email de 11 setembro de 2020, a própria presidência do FNDE pede análise para liberação de recursos de compra de mobiliário escolar para cidade de Morungaba (SP).

A prefeitura foi procurada, mas também não respondeu.

À CGU o órgão do MEC admitiu que não olha para critérios técnicos, mas "segue ordem determinada pela alta administração do FNDE, que encaminha emails com a relação dos entes federativos que devem ter suas propostas analisadas".

A controladoria afirma que "as evidências obtidas a partir de emails institucionais trocados entre servidores do FNDE" mostram que "a necessária aderência a critérios técnicos na prioridade de liberação dos recursos" foi ignorada.

Uma das consequências desse descontrole técnico se expressa na liberação de recursos, que privilegiou cidades mais ricas. Os técnicos da CGU elaboraram o ranking que deveria ser seguido pelo FNDE e identificaram essas distorções.

Ao dividir as cidades por nível de vulnerabilidade, a controladoria identificou, por exemplo, que o FNDE direcionou empenhos em 2021 no total de R$ 170,7 milhões para 538 municípios com condições mais precárias. Isso atendeu a 32% das cidades mais vulneráveis e 26% de alunos com esse perfil.

Por outro lado, o dobro em empenhos (R$ 348,7 milhões) foi direcionado para 809 cidades na outra ponta do ranking —que reúne as menos vulneráveis, ou seja, mais ricas. Esse montante atendeu 57% dos municípios desse perfil, e 44% dos alunos desse grupo.

A CGU afirma que a falta de critério no repasse das verbas ocorreu porque o financiamento das ações "foi realizado de forma discricionária, a partir de indicações advindas da alta gestão do FNDE, por meio de mensagens eletrônicas à área técnica".

Bolsonaro e o seu desprezo ao pobre

Bolsonaro tem dado demonstrações seguidas de desprezo aos pobres. Isso explica vários erros. No debate da Band ele confundiu moradores de favela com bandidos, no fim de semana ofendeu adolescentes venezuelanas pobres, após o primeiro turno chamou nordestinos de analfabetos para explicar sua derrota na região. Simplesmente ele não consegue se conectar com o pobre por fobia e preconceito. Por isso, pesquisa após pesquisa, e isso deve enfurecê-lo, os eleitores de menor renda são os que mais resistem a ele.

— Eu conheço o Rio de Janeiro. O senhor esteve recentemente no Complexo do Salgueiro, não tinha nenhum policial do seu lado. Só traficante — disse Bolsonaro.

Isso permitiu a Lula corrigir a geografia e a visão do presidente. Lembrou que foi ao Complexo do Alemão e se encontrou com trabalhadores:

— Os bandidos você sabe onde estavam, um vizinho seu tinha 100 armas dentro de casa. Achar que os bandidos estão só no lugar dos pobres?

Na Central das Eleições da Globonews, a jornalista Natuza Nery levantou essa questão do distanciamento dele em relação ao pobre. E muita coisa se entende, a partir daí. Isso explica, por exemplo, sua obsessão por reduzir o preço da gasolina, que alivia a classe média, mas não os preços dos alimentos que atingem diretamente os mais pobres. Explica seu orgulho de reduzir impostos de jet-ski, whey protein, games, skates, e sua declaração de que é melhor comprar fuzil do que feijão.

Bolsonaro passou o fim de semana enrolado em sua própria armadilha por ter dito que viu adolescentes venezuelanas, “bonitinhas, arrumadinhas”, numa área de periferia de Brasília, tirou o capacete, “pintou um clima”, voltou e pediu para ir à casa delas, narrou o presidente. Desse cipoal de crimes ele só saiu agarrando-se a uma decisão do — ironia do destino — ministro Alexandre de Moraes. A fala foi essa mesma, e ele disse porque quis. Vendo-se o vídeo da visita, dois anos antes, o que fica claro era que ele havia usado as refugiadas para outro tipo de exploração política, a campanha contra as medidas de proteção contra Covid. Agora reciclou a história para insinuar que as meninas refugiadas eram prostitutas.

— Meninas bonitinhas, arrumadinhas, pra quê? — Perguntou. A resposta contida na pergunta é de novo o preconceito do presidente contra quem está em qualquer situação de vulnerabilidade.

— Você que é pobre, que tem dificuldade. Multipliquei por três o valor médio do Bolsa Família — disse no debate.

Ele realmente acredita, até hoje, que a sua jogada eleitoreira, de última hora, de elevar o valor do benefício, iria mudar o voto dos mais pobres. Bolsonaro sempre disse que o Bolsa Família era a forma de tentar comprar o voto dos pobres. Então ele aumentou o dinheiro às vésperas das eleições e a surpresa que tem, que deve enfurecê-lo, é que, pesquisa após pesquisa, as camadas mais pobres da população resistem a ele. O pobre é o invisível do qual ele gostaria apenas de comprar o voto ou assediar com seu terrorismo religioso.

No domingo, Bolsonaro falou várias vezes no Nordeste, acusando seu adversário de ser contra os nordestinos. A região consagrou Lula, dando a ele 67% contra 27% de Bolsonaro no primeiro turno. Ao fim da contagem dos votos Bolsonaro disparou sua ira.

— Lula venceu em nove dos dez estados com a maior taxa de analfabetismo. Sabe quais são esses estados? No nosso Nordeste — disse.

O colunista Fernando Gabeira explicou que essa é a visão de mundo de Bolsonaro. Ele só vê o grupo social no qual está inserido. No Congresso, onde Gabeira conviveu com ele, Bolsonaro era apenas o defensor de vantagens para os militares. Nunca olhou para o país como um todo. Por isso ele pareceu tão estrangeiro quando Lula falou da necessidade de um mutirão, na primeira hora do novo governo, com estados e municípios, para enfrentar a tragédia da baixa aprendizagem dos mais pobres na pandemia, que por não terem computador e internet, ficaram muito atrás das crianças ricas. Bolsonaro respondeu que a solução ja foi adotada. “É um aplicativo, o Graphogame. Num telefone celular se baixa um programa e a garotada fica ali. Aperta o A faz som de A, aperta C e A, faz Ca.” O que é Bolsonaro? Um presidente totalmente alheio à realidade. Ao não ser capaz de ver o pobre, ele não vê o próprio país ao qual ele está pedindo mais um mandato.

Por Miriam Leitão

Mau sinal: Tarcísio e empresário agora negam atentado; versão segue péssima

Tuíte de Tarcísio falando em ataque; a contestação que fiz e depois a coletiva de Tarcísio dizendo que nunca sugeriu um atentado. E daí? Bolsonaro já levou o caso para a sua propaganda eleitoral Imagem: Reprodução

Então vamos botar um pouco de ordem na bagunça.

As autoridades que investigam o que aconteceu em Paraisópolis já têm tudo em mãos.

Dispõem de um vídeo em que o homem que depois foi morto em suposto confronto com forças que faziam a segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda está vivo, conduzindo uma moto. Parece fazer um trabalho de vigilância ou segurança. Seria de um ponto venda de drogas.

Depois esse mesmo homem aparece estirado no chão. O sangue que escorre no chão parece vazar das costas. Em entrevista, afirma Tarcísio:

"Foi um ato de intimidação, um recado claro do crime organizado como 'a gente não quer você aqui dentro'. É uma questão territorial e não tem nada a ver com a política".

Pois é... Seu tuíte ambíguo continua no ar, sem correção, com 110 mil curtidas e 22,5 mil retuítes. Lá se lê:

"Em primeiro lugar, estamos todos bem. Durante visita ao 1º Polo Universitário de Paraisópolis, formos atacados por criminosos. Nossa equipe de segurança foi reforçada rapidamente com a atuação brilhante da PMSP. Um bandido foi baleado. Estamos apurando detalhes sobre a situação".

O prédio em que Tarcísio estava não tinha sido atingido, e ele sabia disso. Portanto, não foi atacado coisa nenhuma. Houve, sim, e as imagens de que dispõe a polícia o indicam — inclusive vídeos — um choque entre aqueles que funcionam como vigilantes do crime e os homens que faziam a segurança do candidato.

O candidato deveria, então, voltar ao Twitter e às redes sociais e deixar claro que não se tratou de um atentado. O Ministério Público tem de entrar a fundo nessa história. Chamei a atenção para esses aspectos no Twitter, reproduzindo a mensagem do candidato.

Reitero: a confusão se dá no dia seguinte à afirmação abjeta de Bolsonaro, em debate, segundo quem os criminosos querem a vitória de Lula. E, ora vejam, não deu outra: a campanha do presidente no rádio e na TV já está explorando a coisa. Lembra, em seguida, a facada de 2018 e menciona o caso em que um homem de 22 anos foi preso, na semana passada, suspeito de ter atirado contra uma igreja evangélica em Fortaleza (CE) que aguardava Michelle. A polícia no Estado não encontrou evidência nenhuma de vinculação política.

A Folha publicou a seguinte fala, atribuída a Wallace Rodrigues, sócio da startup Belezinha, ligada à unidade educacional que oferece bolsas de estudo na favela:

"Ouvimos disparos do lado de fora do prédio. Foram disparos para o alto de opositores políticos do Tarcísio".

Quis saber, neste espaço e no programa que comando na rádio, de onde Wallace tirou essa informação. Ademais, tudo resolvido quanto à autoria, certo?

Agora, leio no jornal coisa completamente diferente. O mesmo Rodrigues afirma:

"Em hipótese alguma foi um atentado contra Tarcísio. Tinha mais polícia e um desconforto, uma tensão, foi uma disputa entre poder paralelo e poder público".

Fico cá a me perguntar: será que a reportagem da Folha inventou as primeiras aspas?

Informa ainda jornal:

O empresário toca o negócio com Mônica Jesus, que mora em Paraisópolis há 22 anos. "Existe uma ética na comunidade e não usariam nosso evento para fazer manifestação política. Temos um trabalho social reconhecido aqui." Havia perto de 150 convidados na Casa Belezinha, localizada em uma das ruas paralelas ao Baile da Dz7. Um coquetel era oferecido a portas abertas. "Nossa intenção era a realização de um sonho, que é ter a primeira universidade dentro da comunidade. Colocamos carro de som na rua, amigos chamaram amigos, e nessa apareceu Tarcísio, foi surpresa", diz Rodrigues. Perto do meio-dia, quando todos estavam no terceiro andar do prédio, que tem janelas largas, foram ouvidos os disparos na rua. Nenhum atingiu o prédio da universidade. "Ouvimos barulhos, mas não somos experts em tiros. Tentamos nos acolher, alguns abaixaram."

Como se vê, conta ainda que Tarcísio não era esperado e apareceu de repente.

Não se tratou de um atentando contra o candidato, está mais do que claro. Até porque, já destaquei, fosse coisa dos "adversários de Tarcísio", como teria apontado o primeiro Rodrigues, depois desmentido pelo segundo — e ambos são um só —, seria um ato profundamente burro, não? Afinal, não se pode dizer que isso o prejudique, certo?

Bolsonaro, como se nota, não perdeu tempo e já politizou a questão. Para a turma das redes sociais e do Zap, trata-se de tentar provar as acusações insanas que Bolsonaro fez na noite anterior.

NÃO FOI ATENTADO. MAS FOI POLÍTICO?

Não, não foi um atentado, mas, ainda assim, é preciso verificar se realmente não há política na história. Se uma comunidade tem a presença de um dos partidos do crime -- e o PCC está presente em Paraisópolis, como sabe toda gente --, a chegada súbita de um esquadrão armado, ainda que para fazer a segurança de um candidato, é operação, já por si, arriscada.

Aí é preciso saber quem decidiu disparar o primeiro tiro e por que razão.

Leio ainda na Folha:

"O empresário também não confirma que os disparos seriam de opositores políticos de Tarcísio, conforme fala atribuída anteriormente a ele. "Não posso correr esse risco, todos vão embora e eu fico aqui, posso morrer por essa afirmação." Wallace Rodrigues também nega que o candidato do PL teria ido inaugurar a universidade na favela. "Tarcísio não veio lançar o Belezinha, nosso trabalho não é inaugurado por político nenhum, estamos nessa desde 2016."

Não sei o que quer dizer "fala atribuída". Atribuída por quem? Pelo jornal? Ele, afinal, falou ou não falou?

De resto, a Polícia já tem vídeos e fotos evidenciando o que, de fato, aconteceu. Resta saber quem deu o primeiro tiro naquela circunstância. E se ele foi realmente necessário à segurança — ou se, na prática, produziam-se imagens e um cadáver para o horário eleitoral de Bolsonaro.

Tarcísio tem chances reais de se eleger governador. Se os eleitores confirmarem o que apontam as pesquisas, é o que vai acontecer. Nem assumiu, e já está no meio de uma cena muito perigosa para a segurança pública. E tudo pode piorar muito sem câmeras nos uniformes dos policiais.

Mau sinal: Tarcísio e empresário agora negam atentado; versão segue péssima.

Por Reinaldo Azevedo