Blog do Clovis Cunha: 01/10/2021

domingo, 31 de outubro de 2021

Restrições contra Covid chegam ao fim em SP nesta segunda, com volta de baladas, festas e shows

Festa Santo Forte em evento antes da pandemia - Victor Vivacqua/Divulgação

Depois de 588 dias chegam ao fim as restrições da pandemia no estado de São Paulo. A partir desta segunda-feira (1º), todos os estabelecimentos podem funcionar com capacidade máxima, sem limite de horário ou determinação de espaço.

Festas, baladas, shows, eventos com torcida estão autorizados sem qualquer restrição a partir da data. Algumas dessas atividades já estavam ocorrendo no estado, mas ainda tinham que seguir regras, como manter o público sentado e não atender a capacidade total.

Agora as únicas normas obrigatórias no estado são o uso de máscara e a exigência do passaporte da vacina em eventos com mais de 500 pessoas. O distanciamento deixa de ser regra e passa a ser apenas uma recomendação das autoridades estaduais.

É a primeira vez desde 22 de março de 2020, quando o governador João Doria (PSDB) decretou quarentena no estado para conter a disseminação da Covid, que os estabelecimentos comerciais de todos os tipos poderão funcionar sem limitações.

As liberações feitas a partir desta segunda são vistas como o fim do Plano São Paulo, que foi estabelecido para coordenar a flexibilização das atividades econômicas no estado.

Em agosto, quando anunciou o fim das restrições para novembro, o governo trabalhava com a expectativa de chegar nesta data com 90% da população do estado vacinada com duas doses (ou dose única).

Ainda que a meta não tenha sido alcançada, a liberação foi mantida. São Paulo é o estado brasileiro em que a cobertura vacinal está mais avançada, com 87% da população adulta já com o esquema de vacina contra a Covid completo. Em relação a toda a população, 67,5% receberam as duas doses.

Com o avanço da vacinação, São Paulo viu os indicadores da Covid caírem expressivamente nos últimos meses. Neste sábado (30), o estado registrou menos da metade de pessoas hospitalizadas do que há um ano.

Em 30 de outubro de 2020, São Paulo tinha 6.949 pacientes em leitos reservados para Covid, sendo 2.883 em UTI e 4.066 em enfermaria. Neste sábado, eram 3.400 internados com o vírus, 1.069 em UTI e 1.791 em enfermaria.

Ainda que a vacinação esteja avançada e os casos da doença em queda, especialistas afirmam que é preciso cuidado por enquanto. Festas e shows em ambientes fechados são considerados de alto risco para infecção.

Desde agosto, esses estabelecimentos já estavam liberados para voltar a funcionar, mas atendendo apenas uma parcela da capacidade total e somente com o público sentado —as pista de dança estavam proibidas. O governo diz que esses espaços podem exigir passaporte de vacinação dos frequentadores.

A exigência do comprovante já foi adotada nos estádios e eventos esportivos do estado, que agora podem também funcionar com capacidade total.

A liberação de todas regras de distanciamento foi seguida também na capital paulista. Na quinta (28), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) revogou todas as restrições de ocupação, horário de funcionamento e distanciamento mínimo entre pessoas em estabelecimentos públicos e privados na cidade de São Paulo.

A revogação apenas concretizou medidas que já tinham caído por orientação do governo estadual. O comércio, por exemplo, já estava funcionando sem restrição de horário e capacidade desde o começo de setembro. As escolas também já estão liberadas a receber 100% dos alunos, sem precisar garantir o distanciamento de um metro entre eles.

Tanto a gestão estadual quanto a municipal defendem que as liberações são seguras desde que a população mantenha o uso de máscaras. A obrigatoriedade da proteção facial, no entanto, já tem sido abandonada em outras capitais, como Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Além da máscara, governo e prefeitura defendem a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação em eventos com mais de 500 pessoas. Em alguns locais públicos na cidade, como a Câmara Municipal e os fóruns do Tribunal de Justiça, o passaporte de vacina é obrigatório para qualquer um.

Na capital paulista, desde 1º de setembro, passou a valer o decreto que exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid em eventos com público superior a 500 pessoas. Casas noturnas e espaços de eventos consultados pela Folha estão exigindo o passaporte para os seus frequentadores.

Na Folha

sábado, 30 de outubro de 2021

Bolsonaros não têm por que comemorar a reportagem da Veja sobre Alcolumbre

Os senadores Davi Alcolumbre e Flávio Bolsonaro. Convenham: o "capitão" e seus filhos não sentem nenhum conforto quando e fala em rachadinha... Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil; Adriano Machado/Reuters

Sempre se pode perguntar a quem interessa a reportagem da revista "Veja" que evidencia que pessoas contratadas pelo gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolviam grande parte do salário que recebiam. Sim, estamos falando da tal "rachadinha", um nome simpático que se inventou para a prática de peculato. O senador diz ser o maior interessado no esclarecimento dos fatos e aponta uma armação. Vamos ver.

Toda reportagem, mesmo quando impecável, atendo-se apenas aos fatos, interessa a alguém. Se Fulano não gosta, é bem provável que Sicrano, seu adversário, se divirta com o que vem à luz e possa até obter algum benefício. Não estou propondo que se investigue a reportagem, mas é bem provável que o primeiro a "cantar a bola" sobre o que parece ser uma prática irregular tivesse interesse em prejudicar Alcolumbre.

E, não vamos ser inocentes, aliados de Jair Bolsonaro — em particular os defensores da assunção de André Mendonça ao STF — não teriam por que reclamar da eventual desmoralização do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não tem facilitado as coisas para o candidato do presidente ao Supremo.

Assim, vejam vocês, não seria eu a descartar o fato de que, na origem, pode haver uma "armação". Mas, em sentido estrito, qual é a reportagem de natureza investigativa que não conta, em algum momento, com ex-aliados que se tornam desafetos e se viram contra antigos parceiros? Ou com o a diligência de inimigos políticos, que mobilizam recursos para pôr em dificuldades seus adversários, antes de a questão chegar à imprensa? Convenham: bem poucas! Faço aqui uma ressalva importante: quando se monta em um órgão público um "bunker" de vazamento para interferir na política, como aconteceu durante a Lava Jato, aí, entendo, já se joga um jogo sem regras.

Digo isso para destacar que, até agora, a resposta de Alcolumbre é fraca. Que haja muitos com interesse de prejudicá-lo..., bem, eu diria que se pode afirmar tal coisa por definição. Ainda que fosse o mais lhano e desinteressado dos homens, isso é uma constante na política.

Noto que a reportagem não apela a nenhuma prática ilegal na origem — como eram os vazamentos da Lava Jato (sempre destacando que a imprensa não é guardiã de sigilos) —; conversa com as pessoas que seriam apenas fantasmas de gabinete destinadas a receber os recursos e exibe seus nomes, o que facilita a investigação. O senador precisará mais do que dizer que há uma conspiração.

ATUAÇÃO ELOGIÁVEL

E não é sem um certo lamento que escrevo tudo isso. Antes mesmo que Alcolumbre resistisse à detestável indicação de Mendonça ao STF, elogiei o seu desempenho político no comando da Presidência do Senado e da CCJ. Aqui e ali, tive, sim, divergências. Fui, por exemplo, um duro crítico da interferência do Planalto na sua eleição para a Presidência da Casa. Mas, nas questões substantivas, embora aliado do governo, nunca o vi rebaixar a independência do Senado e do Congresso ou subordiná-la a interesses menores da Presidência da República.

Não por acaso, ele não estava entre os "Dez Mais" do Bolsonarismo. Ao contrário: o primeiro alto golpista de rua promovido pelos bolsonaristas, em 26 de maio de 2019, já o tinha como um dos alvos. De resto, insisto: acho que ele faz muito bem em resistir à indicação de Mendonça. Tenha havido rachadinha ou não no seu gabinete, isso não torna o ex-ministro da Justiça mais apto ao cargo nem muda a sua reprovável passagem pela AGU.

Noto, no entanto, ao mesmo tempo, que o senador tem de explicar o que se deu ou de desmontar as acusações. Ou aquilo aconteceu ou não aconteceu. Não existe uma instância intermediária. Com ou sem armação na origem, trata-se de algo muito grave. Se verdade, não anula a atuação virtuosa que apontei aqui. Mas esta também não justificaria o malfeito.

AJUDA BOLSONARO?

Voltemos agora à questão que lanço logo de cara: a "rachadinha" eventualmente havida no gabinete de Alcolumbre colabora mesmo com os interesses de Bolsonaro?

Tendo tido acesso às evidências de rachadinha, a "Veja" cumpre a sua obrigação e publica a reportagem. Desde logo, uma questão se impõe à Procuradoria Geral da República — mais uma. Mas fico cá me perguntando: os bolsonaristas têm mesmo o que comemorar nas redes — "mais um inimigo abatido!" — sem que volte à memória do país a rachadinha havida no gabinete de Flávio, com confissão de Fabrício Queiroz? Este alega, claro!, que o chefe não sabia de nada e que ele próprio comandava a sem-vergonhice por motivos nobres.

Mas calma lá que a suspeita também se estende aos gabinetes do então deputado federal Jair Bolsonaro e do ainda vereador Carlos Bolsonaro. Voltemos ao ponto: uma reportagem que traz uma denúncia sempre beneficia alguém à medida que prejudica uns tantos alvos. Costumam ser litigantes em disputas políticas.

Que a reportagem seja ruim para Alcolumbre, convenham, ninguém há de negar. Que seja positiva para os Bolsonaros... Bem, há que se dizer: que se investiguem a fundo todas as rachadinhas! Para valer!!! E isso tem de incluir os respectivos gabinetes do então deputado Jair Bolsonaro e do vereador Carlos. Nota à margem: não se pode oferecer denúncia contra presidente por crime ocorrido antes do exercício do mandato. Mas a jurisprudência do Supremo é clara: INVESTIGAR PODE!

Investigue-se tudo.

Por Reinaldo Azevedo

Bolsonaro é um depredador da Petrobras, dos fatos, do bom senso e da lógica

Bolsonaro, em live, critica o que considera lucro excessivo da Petrobras. Eis aquele que

alguns liberais julgavam ser seu porta-voz... Imagem: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro, como é sabido, não debate nada porque não se informa sobre nada. É um depredador da razão. E também é espantosamente preguiçoso. Consta que dorme pouco. Se eu me ocupasse disto, teria curiosidade de saber em que emprega o tempo em que deveria estar dormindo. Certamente não estuda os temas do governo.

A Petrobras voltou a ocupar a sua metralhadora de besteiras. Ele insiste em dizer que é preciso acabar com o suposto monopólio, que beneficiaria a empresa no refino de petróleo. Tal monopólio quase existe na prática, é verdade. Mas inexiste na lei. Acabou em 1997, assim como o da exploração. Neste segundo caso, há concorrência. No primeiro, quase não há. A empresa mista, com capital majoritário da União, responde por 98% do que se processa aqui. Das 17 refinarias existentes, 13 pertencem à Petrobras.

Uma das explicações para que a concorrência não entre na área é justamente o fato de a Petrobras ser controlada pelo Estado, e o setor ficaria à mercê de injunções do poder público, como controle de preços. Parece-me uma justificativa um tanto preguiçosa. Ou não haveria capital privado em área regulada. E há.

Bolsonaro se insurgiu nesta quinta contra o que considera excesso de lucro da Petrobras, que é uma empresa de economia mista. Disse numa rápida transmissão nas redes sociais:

"Se é uma empresa que exerce um monopólio, ela tem que ter seu viés social, no bom sentido. Ninguém quer dinheiro da Petrobras para nada; queremos que a Petrobras não seja deficitária obviamente, invista também em gás --com mais atenção em gás-- e não apenas em outras áreas. Então a gente quer uma Petrobras voltada para isso, mas carecemos de mudança de legislação que passa pelo Parlamento".

E ainda:

"Repito: ninguém vai quebrar contrato, ninguém vai inventar nada. Mas tem que ser uma empresa que dê um lucro não muito alto como tem dado. Porque além de lucro alto para acionistas, a Petrobras está pagando dívidas bilionárias de assaltos que ocorreram há pouco tempo na empresa".

Está tudo errado. E é impossível saber o que ele quer.

1: Inexiste lei que imponha à Petrobras que corrija o valor do combustível de acordo com a variação do petróleo ou com a variação cambial. Isso é política da empresa. Mas, claro, como uma gigante que obedece às regras do mercado, sua contabilidade se altera se passa a praticar "preço social". A simples suspeita de intervenção do governo faz despencar as ações;

2: Bolsonaro tem falado em privatização da Petrobras. Digamos que isso fosse possível, já que, isto sim, teria de ser aprovado pelo Congresso. Mas venham cá: ele quer privatizar na esperança de que conseguiria, então, regular o preço dos combustíveis? Mas isso não seria facilitado justamente se a empresa fosse inteiramente estatal? Quem vai querer comprar a Petrobras se suspeitar que os preços dos combustíveis serão regulados pelo governo?;

3: notem que Bolsonaro está criticando a Petrobras justamente no ponto em que ela se comporta como... empresa de mercado. O que ele quer? Que as refinarias privadas se multipliquem — e eu não veria mal nenhum nisso — na esperança de que isso facilitaria o controle de preços?;

4: digamos que a saída fosse a privatização "para controlar os preços". Bem, que pare de reclamar como um ranzinza de botequim e peça, então, à sua equipe que elabore uma proposta objetiva a respeito, coisa que ele, obviamente, não vai fazer;

5: o ataque a gestões anteriores — os "assaltos do passado" — é só depredação de adversários. O preço dos combustíveis não tem nada a ver com o que possa ter acontecido de errado na empresa. E, sim, por óbvio, o preço do combustível tem muito a ver com a desvalorização do Real — e, em boa parte, os desatinos do mandatário (ele próprio) estão na raiz dessa desvalorização;

Esse gênio da raça foi adiante nas suas incompreensões. Disse:

"Não é justo! Você vive num país em que se paga tudo em real, um país praticamente autossuficiente em petróleo, e tem o preço do seu combustível atrelado ao dólar. Realmente ninguém entende isso, mas é coisa que vem de anos, que você tem que buscar maneiras de mudar".

Pois é.

A soja está atrelada ao dólar.

A carne está atrelada ao dólar.

Tudo aquilo que é commodity, enfie-se no tanque ou no estômago, está atrelado ao dólar. E o dólar, em parte ao menos, está atrelado às maluquices do governante de turno.

Vamos ver. Dia desses, as ações da Petrobras subiram um pouquinho, mesmo na depreciação geral da Bolsa, com essa conversa de privatização. Nesta quinta, o mestre resolveu "pensar no social" e sugeriu que a empresa tem de visar menos os lucros e praticar, sei lá, um preço social.

Se alguém acreditar que isso facilita a privatização, talvez aposte na empresa. Mas o mais provável é que Bolsonaro ainda acabe, em prazo curto, depreciando capital público e privado apenas porque tem a necessidade de dizer que nada tem a ver com os problemas do Brasil, a começar do preço dos combustíveis.

Os responsáveis são sempre os outros.

Ele não quer nem nunca quis governar. Só queria experimentar a glória de mandar. Quando percebeu que nem a Presidência lhe dava isso de modo absoluto, então tentou dar um golpe.

Tendo falhado no golpe, só pensa em transferir responsabilidades.

Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Brasileiros pagaram R$ 5,2 bilhões a mais na conta de luz por erros de cálculo do setor

No momento em que o aumento da conta de luz corrói a renda do cidadão, vem à tona uma auditoria para revelar que o consumidor pagou, entre 2017 e 2020, mais de R$ 5,2 bilhões em sua conta de luz por uma série de erros técnicos cometidos pelo governo e a cúpula do setor elétrico, em projeções de produção de energia. Isso representou um impacto médio de 5% no valor das contas.

O Estadão teve acesso a uma auditoria concluída em setembro pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou como a falta de chuvas impacta o setor. O órgão conclui que boa parte dos custos que dragam a renda da população decorre de fatores “sem qualquer relação com o índice de precipitações” das chuvas. A auditoria mostra que R$ 2,22 bilhões bancaram custos com “frustração de energia” hidrelétrica, isso porque a capacidade usada como referência pelo governo para abastecer o País está “desatualizada”, ou seja, as usinas já não produzem tudo aquilo que dizem. Coube ao cidadão bancar essa diferença.

Outro “erro de cálculo” diz respeito à programação planejada para a usina de Belo Monte, em sua fase de motorização. A produção esperada não se confirmou e, segundo a CGU, foi preciso comprar essa energia de outras usinas, ao custo de mais R$ 2,3 bilhões.

Amazônia

Outros R$ 693 milhões foram pagos devido ao atraso em linhas de transmissão, o que fez com que usinas da Amazônia liberassem água sem produzir energia, por não ter como distribuir. “É necessária a rediscussão da alocação desses custos, especialmente aqueles relacionados a questões alheias ao risco hidrológico, de modo que não sejam os consumidores de energia elétrica os únicos a suportarem os efeitos financeiros”, diz a CGU.

Hidrelétricas não revisam a capacidade

Com tolerância do governo federal e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), hidrelétricas de todo o País descumprem a lei e deixam de revisar a capacidade de geração de suas estruturas, o que tem resultado em frustração de produção e, assim, gerado custos bilionários ao consumidor de energia.

A regra é conhecida. Desde 1998, um decreto (2.655) prevê que, a cada cinco anos, toda usina hidrelétrica deve revisar a sua “energia assegurada”. Esse cálculo, de competência da EPE e vital para o setor elétrico, permite a realização de simulações que apontam a contribuição de cada gerador e a máxima quantidade de energia possível de oferecer.

Ano após ano, as usinas têm perdido capacidade de geração devido a fatores como redução do volume de água, além de equipamentos, que podem ficar defasados. Na prática, as usinas não fazem essa revisão, porque sabem que qualquer redução na garantia física das usinas vai significar perdas financeiras, porque diminui o montante de energia que podem vender, independentemente de quem vá pagar por isso. Não por acaso, as hidrelétricas sempre dificultaram esse pente-fino, tanto que a primeira revisão só ocorreu em 2017, 20 anos após a exigência legal.

Essa falha de empresas e do poder público tem sido acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para dar fim ao “descompasso entre a garantia nominal e a real que gera custos vultosos aos consumidores”.

Na auditoria da CGU, os técnicos dizem que há expectativa de que o Ministério de Minas e Energia (MME) revise as garantias físicas das usinas até 2024, com efeitos em 2025, em acordo com o TCU. Isso permitirá uma visão mais clara do que pode ser produzido pelas hidrelétricas, evitando a necessidade de recorrer ao “mercado livre” de compra de energia, mais oneroso.

'Sem transparência'

“Desses fatos, espera-se que não volte a ser adotada política pública baseada em bom desempenho hidrológico pregresso, de forma a evitar custos inicialmente não previstos que porventura recaiam sobre o consumidor cativo e ainda podem gerar impacto fiscal”, afirma a CGU, acrescentando que “grande parte desses custos está sendo transferida para o mercado cativo (consumidor de energia vendida pelas distribuidoras), que estão suportando, sem a devida transparência, custos que deveriam ser compartilhados com todos os atores do setor elétrico”.

A reportagem questionou o governo e o setor. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) declarou ter “certeza de que realiza seu trabalho de forma transparente e responsável” e que coordena o “despacho centralizado das usinas conforme atribuição a ele concedida”. O ONS disse que a geração e temas afins “são mecanismos calculados por outras instituições” e estão “fora das atribuições do operador”.

Após a publicação da reportagem, a EPE declarou que “ainda não teve acesso ao relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União” e que, “por desconhecer o teor do documento, a EPE informa que ainda não dispõe dos elementos adequados para se posicionar institucionalmente”.

“Uma vez disponível, a EPE proverá as informações solicitadas, reforçando seu compromisso institucional com a ética e a transparência pública. Por fim, a EPE reitera seu comprometimento com a realização de estudos e pesquisas de alta qualidade visando subsidiar o planejamento energético nacional, conforme competências e atribuições legalmente estabelecidas”, declarou.

O Ministério de Minas e Energia não se pronunciou. A Norte Energia, empresa privada dona de Belo Monte, declarou que “não tem ainda conhecimento do escopo e do relatório conclusivo da referida auditoria”.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, agente financeiro do setor, declarou que tem auxiliado a CGU, prestando informações e esclarecimentos, e “reforça que cumpre, nas suas operações, todas as diretrizes estabelecidas na legislação brasileira e nas regulações aplicáveis ao setor”.

Prejuízo bilionário:

R$ 2,22 bi foi o que os consumidores de energia tiveram de pagar, entre 2017 e 2019, para cobrir erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica

R$ 2,3 bi foi o custo a mais que os consumidores tiveram de pagar devido a uma programação de geração de energia de Belo Monte que não se confirmou, durante a etapa de motorização da usina

R$ 693 mi foi o valor bancado pelos consumidores em decorrência do atraso de linhas de transmissão de energia que não entraram em operação na data planejada, fazendo com que usinas liberassem água sem produzir energia

O que levou o consumidor a pagar mais pela energia

Capacidade:

Cada hidrelétrica possui um volume seguro de energia (capacidade física) de geração que é efetivamente capaz de entregar. Com base nessa informação, o setor elétrico define o que cada usina deve produzir.

Produção compartilhada:

Para equilibrar a produção total do País, quando o volume de uma usina fica abaixo do esperado, outra que tenha gerado mais compensa a primeira. Funciona como um “condomínio”, onde cada um ajuda o outro. É o “Mecanismo de Realocação de Energia”.

Crise hídrica:

Acontece que, desde 2013, por causa da escassez de chuvas, muitas usinas não conseguiram atingir suas médias históricas de geração. Isso abriu um rombo sobre o volume programado – e nem mesmo o “condomínio” fechou as contas do que estava programado.

Compra de energia:

Para garantir a entrega da energia programada e evitar desabastecimento, o setor passou a comprar energia de usinas de outras fontes, que são bem mais caras. Até 2015, essa conta extra era bancada pelas próprias hidrelétricas, mas desde então passou a ser cobrada dos consumidores.

Sem revisão:

Se as hidrelétricas tivessem passado por uma revisão de suas capacidades, certamente esse custo extra seria evitado, porque o setor saberia mais precisamente com que volume de energia hidrelétrica poderia contar, equilibrando essa oferta com outras fontes de energia.

No Estadão

Estados congelam ICMS por 90 dias para tentar conter alta dos combustíveis

Os Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias para mitigar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia. A articulação para o congelamento foi antecipada pela Coluna do Estadão.

Uma reunião extraordinária foi realizada nesta sexta-feira, 29. Segundo os representantes do Confaz, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1.º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até fim de janeiro, não importando o preço cobrado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis.

O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.

O imposto estadual incide sobre o preço do combustível - o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.

Como revelou o Estadão/Broadcast, a decisão tomada nesta sexta é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança, não seja aprovado do jeito que foi aprovado pelos deputados.

A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que numa votação relâmpago em meados de outubro passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários.

Não deu tempo nem mesmo de os Estados fazere, uma mobilização. Lira comprou a campanha do presidente Jair Bolsonaro de colocar a culpa nos Estados pela alta dos preços.

O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.

Os governos regionais consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis. A saída foi buscar a aprovação desse congelamento agora, que vinha sendo costurado pelo ex-secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, que pediu demissão e foi exonerado nesta sexta do cargo. Funchal presidia o Confaz.

No Estadão

quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Nova estatal pedida por militares terá 1.698 servidores

Aviões Russos | Arquivo Google

Uma publicação no Diário Oficial de hoje deu a medida dos custos de uma empresa pública num governo que insiste em se dizer liberal.

A NAV Brasil, a estatal que surgiu no governo Bolsonaro a pedido dos militares para controlar o espaço aéreo do país, terá um "limite de pessoal próprio" de 1.698 vagas — e que, ninguém duvide, serão todas preenchidas.

A estatal, criada no ano passado, conseguiu também há cinco meses R$ 25 milhões no Orçamento para dar início às suas operações.

Por Lauro Jardim

Não há censura no caso Maurício. E a "liberdade" da Al Qaeda do Neofascismo

Maurício Souza e uma das imagens que o levaram a expressar preconceito nas redes sociais. A extrema

direita faz dele seu herói e mártir e insiste em confundir crime com liberdade de opinião

Imagem: Reprodução/Reprodução

Que comovente a reação da extrema direita fascistoide, que alega aos brados que o jogador de vôlei Maurício Souza, demitido do Minas Tênis Clube, sofreu censura. A afirmação é uma estupidez em si. Inexiste "censura" entre privados. Esse é um instrumento a que costumam recorrer os Estados autoritários e as ditaduras. Entre indivíduos e empresas, o máximo que pode acontecer é um desacordo de vontades.

A conta do tal jogador no Instagram, com a devida vênia, é um monturo de homofobia e transfobia. A expressão do atraso moral, note-se, não é ele ter sido banido agora do clube: estranha que ainda estivesse lá e que integre os quadros da Seleção Brasileira de Vôlei. Nesse segundo caso, temos um problema adicional: o rapaz, como se vê, não se conforma com os valores da Constituição, que consagra a igualdade. Pelo visto, diverge também do entendimento do Supremo, que estendeu para a homofobia a pena aplicada em caso de racismo.

Na prática, a Seleção de Vôlei é algo privado, mas carrega o peso da representação, não é? Quando esses atletas disputam Olimpíada, por exemplo, eles o fazem em nome do país. E isso implica desembolso de recursos públicos. Todos eles, como sabemos. têm de estar de acordo com as regras do jogo — refiro-me também às regras do jogo constitucional.

CENSURA UMA OVA!

Quem "censurou" Mauricio Souza? Como já se disse aqui, ninguém! O Estado não o impediu de dizer o que lhe desse na telha, embora mensagens suas nas redes sociais possam, sim, expô-lo a ações judiciais. O coro do pacto civilizatório se manifestou nas redes sociais -- e não duvidem de que, em contraste, ele ganhou milhares se seguidores, especialmente uma fatia do público que segue Jair Bolsonaro, seu ídolo político declarado.

Bastante eloquentes foram as respectivas manifestações da Fiat e da Gerdau, que claramente acenaram com a suspensão do patrocínio se o clube resolvesse, como deu a entender inclinação inicial, ser complacente com as manifestações do jogador. Como seu pedido de desculpas, na prática, foi anulado pelo seu muxoxo contra a suposta patrulha de que estaria sendo vítima, não restou outro caminho que não a demissão.

As grandes empresas têm um compromisso crescente com o que classifico aqui, genericamente, de pacto civilizatório. A chamada "Agenda ESG" (Environmental, Social and Governance), por exemplo — que é o compromisso com questões ambientais, sociais e de governança —, espalha-se mundo afora e põe na defensiva estridente, agressiva e virulenta a direita reacionária. Ela grita: "Modismo! Hipocrisia! Patrulha!"

Ainda que muitos possam ceder à pauta por necessidade, não por gosto, o resultado é um mundo mais tolerante e comprometido com direitos fundamentais. Flávio Bolsonaro resolveu agora mobilizar seus milicianos digitais pedindo um boicote à Fiat e à Gerdau. É certo que as duas empresas anteviam a reação das catacumbas.

DEBATE SEMPRE DELICADO

O debate sobre a fronteira entre a liberdade de expressão/opinião e a censura ou patrulha é e seguirá sendo delicado, especialmente à medida que há uma multiplicação de vozes na sociedade. Já faz algum tempo que sabemos distinguir o antissemitismo, não? A história e a cultura nos ensinaram a reconhecê-lo -- sem contar a tragédia do Holocausto judeu, de valor universal.

Embora mais recente, também o racismo contra os negros, entre nós, já ganhou o que eu chamaria de uma "cultura e uma herança militantes". Tão logo se manifeste no debate, a reação se faz presente. Mas, convenham, as manifestações de misoginia e de homofobia ainda reivindicam o estatuto de uma "opinião".

Então o tal Maurício Souza não pode manifestar seu descontentamento com o fato de que uma personagem da DC Comics seja bissexual? Obviamente ele não estava se candidatando a ombudsman da empresa ou a crítico de conteúdo. A sua evidente repulsa é à condição bissexual da personagem, e sua fala expressa o que ele entende como um perigo — ou, como disse, o "errado".

Talvez nem o próprio jogador se dê conta, mas ele reivindica, na prática, o direito de criticar as pessoas — e, pois, discriminá-las — apenas por serem quem ou o que são. E os indivíduos são diversos: há brancos, negros, héteros, gays, bissexuais, homens, mulheres, lésbicas, árabes, judeus... Nem Maurício nem ninguém têm nada a fazer sobre isso. E ainda que possam não gostar de alguns desses, o pacto civilizatório — ele mesmo! — impõe respeito à diversidade.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É DEUS

A liberdade de expressão não é um bem que está acima de qualquer outro. Aliás, a nossa legislação já tem isso devidamente incorporado. Existem, por exemplo, os crimes contra a honra -- calúnia, difamação e injúria --; temos uma lei que pune o racismo (e, por interpretação extensiva, a homofobia); o Código Penal prevê a incitação ao crime. A depender do que diga, o indivíduo pode estar desrespeitando medida destinada a combater pandemia, por exemplo. O próprio racismo e a injúria racial, basta analisar decisões dos tribunais, não são punidos apenas quando se manifestam por meio do cerceamento de um direito ou de uma agressão física. Escrever, falar ou pregar também são ações.

As democracias assistem ao florescimento da extrema direita de corte fascistoide. Um de seus mantras é o que chamam "liberdade", entendida pelo suposto direito de poder dizer qualquer coisa, sem sofrer nenhuma forma de sanção estatal. É a mesma "liberdade" que evocam, por exemplo, para se recusar a tomar vacina — como se fosse apenas um problema individual — e para tentar impedir que se crie o passaporte da imunização. Mais: pretendem que ninguém possa lhes impor um freio caso decidam contar mentiras sobre o único remédio preventivo realmente eficaz.

Como já escrevi aqui, essas pessoas, mundo afora, não estão ligadas por laços hierárquicos, mas, como diria Maurício, por "valores" — os valores da reação, da discriminação, da exclusão, da intolerância, do ódio à ciência etc. É a "Al Qaeda Eletrônica do Neofascismo". Eis o presidente do Brasil a dizer, numa live, que vacinas contra Covid podem predispor à AIDS. Afirmá-lo, ele sustenta, seria expressão da sua liberdade. Ainda que isso possa, como consequência, matar pessoas.

ENCERRO

É nesse ambiente que vem à luz a fala de Maurício. E são esses que o tomam agora como herói e mártir. Talvez ele já tenha acumulado o bastante para uma vida confortável. É bom que saiba: ou ele decide agora ser um militante da causa da exclusão ou, em breve, será só um bagaço que se joga fora. Já cumpriu a sua função política.

Babou nas redes seu reacionarismo e seu preconceito e serviu a uma causa política. Logo aparece um outro incauto para alimentar as hostes do ódio.

E Donald Trump exaltou Bolsonaro.

Como é mesmo que escreveu Caetano em "Anjos Tronchos"?

Palhaços líderes brotaram macabros

No império e nos seus vastos quintais

Vai, Maurício, ser bolsonarista na vida!

Por Reinaldo Azevedo

Com crimes de Bolsonaro na pandemia, capa do Estado de Minas viraliza

Quem passou pelas bancas, recebeu em casa ou conferiu nas redes sociais a capa do Estado de Minas desta quarta-feira (27/10) se deparou com o rosto inconfundível do presidente Jair Bolsonaro ocupando a porção principal da página. Mas no lugar de uma foto, a feição do presidente estava formada pelos nove crimes que ele cometeu na condução da pandemia, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, que pediu o seu indiciamento na noite desta terça-feira (26/10).

Deixando explícita a dimensão da responsabilidade de Bolsonaro diante das mais de 600 mil mortes causadas pelo coronavírus desde março de 2020 no Brasil, a capa viralizou ao longo do dia, sendo intensamente compartilhada por políticos, personalidades, artistas, jornalistas e, claro, leitores, que elogiaram a escolha arrojada e criativa do jornal.

Presidente nacional do Cidadania, o ex-ministro Roberto Freire avaliou que a capa é a que “melhor exprime na primeira página tudo do que de mais importante aconteceu” na conclusão da CPI da Pandemia. A vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença (PSOL) também estampou a capa nas suas redes sociais e criticou Bolsonaro. “O chefe da quadrilha genocida!”, publicou.

O perfil do PDT no Senado – que representa os parlamentares Acir Gurgacz (RO), Cid Gomes (CE) e Weverton Rocha (MA) – ressaltou, por extenso, os crimes de Bolsonaro. “Crimes contra a humanidade e de responsabilidade, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, charlatanismo, falsificação de documento. Estado de Minas estampa Bolsonaro”, escreveu.

O site Mídia Mundo, de análise do trabalho da imprensa, também aplaudiu a capa e destacou o apuro gráfico que o jornal impresso permite. “Uma forma nova, diferente, original de mostrar as acusações contra o Presidente da República. Não chega a ser uma obra prima, mas é – de longe – o jornal que melhor trabalha o dia seguinte entre os impressos do Brasil”, escreveu o consultor Eduardo Tessler.

O epidemiologista Pedro Hallal, que foi ouvido pela CPI da COVID em junho, também foi um dos que compartilhou a capa, assim como o correspondente do jornal britânico “The Guardian” no Brasil, Tom Phillips.

Números

Nas redes sociais, a capa foi extensamente compartilhada. Até as 19h30 desta quarta-feira, mais de 40 mil leitores foram alcançados com a imagem no perfil oficial do jornal no Instagram, com mais de 1.600 curtidas. No Facebook, foram outros 18 mil leitores impactados, enquanto no Twitter, a imagem rodou por centenas de perfis.

Na publicação do Facebook, leitores aproveitaram para desabafar. "Bolsonaro na cadeia: por respeito aos familiares das vítimas do negacionismo bolsonarista. O Brasil quer Justiça!", escreveu o leitor Doulgas Orben. No Twitter, o leitor Augusto Reis afirmou que o jornal mereceria um prêmio pela criatividade. "Existe no Brasil algum 'Prêmio de melhor e/ou mais criativa capa de jornal'? Se sim, o Estado de Minas vai ganhar a deste ano", publicou.

Histórico de ousadia

A capa conta com uma ilustração do cartunista Quinho e do editor de arte do jornal, Janey Costa, a partir da concepção da equipe de primeira página do Estado de Minas, composta do diretor de redação Carlos Marcelo, da editora-executiva Renata Neves, do editor Roney Garcia e dos designers Júlio Moreira e Alex Perez.

As capas criativas e arrojadas se tornaram, nos últimos anos, uma marca registrada do jornal. A ousadia vem sendo reconhecida e recompensada. Em maio, o EM foi o único jornal brasileiro premiado na 42ª edição do Society for News Design, com duas capas principais e uma interna, do caderno “Pensar”.

Em dezembro de 2020, a 22ª edição do The European Newspaper Award também reconheceu o trabalho gráfico de três capas e duas páginas duplas, sendo, mais uma vez, o único jornal brasileiro presente na premiação.

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Aprovado o relatório, CPI vai pressionar Augusto Aras para garantir punição a Bolsonaro

Com o fim do trabalho legislativo, a CPI da Covid agora mira as providências a serem tomadas fora do Congresso. Integrantes da comissão entregarão o relatório final à Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã de hoje e vão criar um observatório para acompanhar o andamento das investigações nos Ministérios Públicos e no exterior.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já definiu que vai encaminhar o material para “análise prévia” de um órgão da PGR que fiscalizou as políticas públicas da pandemia, o Gabinete Integrado Covid-19 (Giac).

Apenas depois dessa primeira análise é que Aras definirá se vai instaurar investigações ou apresentar denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro e autoridades com foro privilegiado que tiveram o indiciamento pedido no relatório, como ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

O senador e vice-presidene da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-Ap), afirmou que, se Aras não agir, a intenção é apresentar uma ação penal por conta própria. Integrantes da comissão também pretendem pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe abrir eventual pedido de impeachment do presidente da República. O relatório ainda pede o indiciamento de deputados federais.

— Estaremos vigilantes para ter algum tipo de manifestação do presidente da Câmara (sobre crime de responsabilidade) — afirmou Randolfe.

Questionado, Lira limitou-se a dizer que aguarda o texto chegar a suas mãos.

— Eu aqui estou esperando tranquilamente para ver o posicionamento, se os deputados da Casa vão ser incluídos no relatório porque expressam o seu pensamento. Se eles cometeram crime ou não, eu estou esperando para me posicionar em relação a esse evento como presidente da Casa — afirmou.

As sugestões de indiciamento de deputados passariam pela PGR, como a do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O relatório sugere que ele teria cometido incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

Outros deputados federais e um senador foram citados por incitação ao crime por supostamente disseminarem notícias falsas durante a pandemia, o que também passaria pela PGR devido ao foro privilegiado: Bia Kicis (PSL-DF), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP).

Integrantes da CPI também pretendem entregar hoje o relatório final para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Os parlamentares vão ainda marcar uma data para entregar o texto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Há também a intenção de visitar a Câmara Municipal de São Paulo, onde funciona uma CPI para investigar o caso da operadora de saúde Prevent Senior.

Ação internacional

Os senadores planejam ainda entregar o relatório, entre os dias 11 e 13 de novembro, à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo. Na semana seguinte, a ideia é fazer o mesmo com o MP-RJ, com foco nos hospitais federais do estado.

Integrantes da CPI também planejam visitar a autoridades e cortes internacionais para reforçar as denúncias contra Bolsonaro. Eles analisam pedir uma reunião com a alta comissária das Nações Unidos para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

— O trabalho não pode acabar na apresentação do relatório, há outras etapas que são na PGR, no tribunal penal internacional, na Câmara. Não podemos abandonar o trabalho pela metade — disse Randolfe.

Com o intuito de manter vivo o trabalho da CPI nos próximos meses, a cúpula do colegiado vai criar um observatório, por meio de uma frente parlamentar. O objetivo é acompanhar os desdobramentos jurídicos e legislativos do colegiado, que encerra os trabalhos com dezenas de pedidos de indiciamento e também sugestões de projetos de lei.

Randolfe afirmou que fará uma articulação com a sociedade civil, incluindo juristas, para reforçar o grupo de monitoramento.

Na PGR, inicialmente, o relatório será encaminhado para o procurador-geral. Ele deve analisar o que é de sua atribuição, para aqueles que possuem prerrogativa de foro por função, e encaminhar cópias a todas as outras unidades do Ministério Público nos estados.

A ideia de Augusto Aras é que, como o Giac acompanhou todos assuntos relacionados à Covid-19, o órgão saberá avaliar quais fatos descritos no relatório final da CPI já são alvo de investigação e quais mereceriam novas frentes de apuração na PGR. Não há prazo para que essa análise prévia ocorra.

Em O Globo

CPI da Covid: veja os principais acontecimentos na comissão

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