quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Advogado diz que extratos usados por Janot contra Temer são falsos



O advogado Rodrigo Tacla Durán afirmou que são falsos alguns dos documentos utilizados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na denúncia contra o presidente Michel Temer.

Durán disse à CPI da JBS, por meio de videoconferência, que tem em mãos uma perícia que mostra que os sistemas internos da Odebrecht foram adulterados antes de serem entregues para o Ministério Público.

Réu na Lava Jato, o advogado trabalhou para a empresa de Marcelo Odebrecht e também para a UTC. Foi citado por executivos em delações premiadas. Ele tem dupla cidadania e está na Espanha.

Apontado como doleiro, ele afirma ter atuado somente como advogado e nega que tenha cometido crimes.

“A perícia comprova que os extratos do Meinl Bank são falsos. Comprovam também que o sistema Drousys da Odebrecht foi manipulado e adulterado, antes, durante e depois de ter sido bloqueado pelas autoridades da Suíça. Isso quer dizer que essas informações não se prestam como provas pra incriminar quem quer que seja, muito menos deputados, senadores e o presidente. A prova é nula”, disse nesta quinta-feira (30).

O advogado é apontado pela Odebrecht como responsável especialmente por movimentar parte do dinheiro sujo da companhia no exterior.

DOCUMENTOS FRAUDADOS

Em entrevista à Folha em agosto, Durán já havia dito que a empreiteira tinha apresentado documentos fraudados para ocultar pagamentos ilegais feitos pela empresa nos últimos anos –fatos não relatados em delação.

Ele trabalhou para a Odebrecht de 2011 até 2016, quando deixou o Brasil.

O banco a que Durán se refere, o Meinl Bank –localizado em Antígua–, teve o controle comprado pela construtora para distribuição de propinas, conforme revelado posteriormente por executivos a procuradores.

Na denúncia contra o presidente Michel Temer, do crime de organização criminosa, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot se baseou em pelo menos 15 fatos ainda em investigação.

Sobre a arrecadação de propina do grupo de Temer com a utilização da Petrobras, Janot cita um episódio ocorrido em 2010 e narrado por executivos do grupo Odebrecht. Segundo a delação, o valor pago ao PMDB foi de R$ 40 milhões em troca da aprovação de um projeto de segurança ambiental da empresa.

Os extratos desses pagamentos, que ocorreram em sua maioria fora do país, foram apresentados, mas ainda estão em apuração.

Antes mesmo de a Odebrecht citá-lo em delação, a Lava Jato já havia apontado Durán como um doleiro.

DELAÇÃO

Apesar de negar que tenha cometido crimes, Durán disse que chegou a discutir com o Ministério Público Federal sua participação no acordo de delação da Odebrecht, mas as tratativas fracassaram.

O advogado disse ter recusado as condições impostas, mas procuradores da Lava Jato o chamam de mentiroso.

Como mostrou a Folha, em agosto, Durán acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Lava Jato.

As conversas de Zucolotto envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que o ex-advogado da Odebrecht deveria pagar em um acordo de delação premiada.

O pagamento, segundo Durán, seria por meio de caixa dois.

À época, o juiz Sergio Moro saiu em defesa de Zucolotto e disse, por meio de nota, ser “lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas sobre a atuação da Justiça”.

Durán apresentou à CPI da JBS uma perícia também feita na Espanha em fotos de correspondência que diz ter mantido com o advogado Carlos Zucolotto, do Paraná, pelo Wickr. O documento está sob sigilo.

À LA CARTE

Entre críticas que fez à postura do Ministério Público, Durán apelidou o formato de delação premiada que lhe foi proposta de “à la carte”.

“Vou dar um exemplo do que aconteceu comigo. Quando [o ex-procurador Marcello] Miller esteve comigo, ele me deu uma lista de parlamentares, e me perguntou: “Quem o senhor conhece? que o senhor pode entregar?”, contou à CPI, explicando o conceito de “à la carte'”.

O advogado ainda falou que já foi orientado por Miller a gravar uma reunião que faria com executivos da Odebrecht.

O ex-procurador é um dos personagens principais da polêmica da delação da JBS, que provocou a suspensão de acordos de dois executivos, Joesley Batista e Ricardo Saud.

“Eu fui convocado por uma reunião na Odebrecht e quando comuniquei isso [aos procuradores], Marcello Miller sugeriu: ‘Então vai lá e grava’. Neste momento o [procurador] Sérgio Bruno disse para eu escutar a reunião e contar pra eles”.

Em depoimento à CPI nesta quarta (29), Miller disse que não deu nenhuma orientação para Joesley gravar o presidente Michel Temer.

Desde que saiu do Brasil, Durán está na Espanha em liberdade. O Brasil pediu sua extradição, mas a Espanha negou. Ele chegou a afirmar no depoimento que se o caso que existe contra si chegasse às cortes espanholas, “não prosperariam”.

Na Folha

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

CCJ do Senado libera posse de armas a moradores rurais


Homem atirando com uma pistola

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PLS 224/2017) que libera posse de armas a moradores de zonas rurais do país. O texto da proposta, que é de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A decisão pela liberação de posse de armas aos moradores de zona rural teve 11 votos, enquanto cinco senadores votaram contra.

O projeto, porém, não libera o porte. Na prática, significa dizer que o morador rural que comprar uma arma de fogo vai poder mantê-la em casa, mas não vai poder se deslocar com ela.

Caso não haja pedido de recurso para votação em plenário do Senado, o projeto de lei será enviado para a Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a posse de arma só será autorizado a moradores rurais que tiverem acima de 21 anos e que não tenham antecedentes criminais. Embora essas duas exigências já fossem feitas a moradores de zonas rurais que portavam armas em função da caça, esse projeto de lei acaba estendendo o direito àqueles que querem uma arma para defesa e também altera a idade mínima estipulada pelo Estatuto de Desarmamento – anteriormente de 25 anos.

“Propomos este projeto visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial”, disse Morais, autor do projeto. “Isso coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade.”

Estatuto do armamento

O senador também é autor de um outro projeto de lei que libera a posse de armas a todos os brasileiros. O texto (PL 378/2017) propõe o Estatuto do Armamento e foi protocolado no Senado no momento em que o tema vem ganhando projeção nos discursos do deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Para moradores de áreas urbanas que querem ter posse de arma de uso permitido – não restrito às forças de segurança pública – a legislação atual estabelece que o interessado tenha mais de 21 anos de idade e ateste com documentos e laudos de profissionais ou instituições credenciadas ter a capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.

Na Veja

“Fiz uma lambança”, diz ex-procurador Marcelo Miller sobre caso JBS à CPMI



O ex-procurador Marcello Miller afirmou em depoimento na CPI da JBS que “fez uma lambança” ao ter participado das negociações de acordo de delação premiada e leniência da empresa e dos executivos.

Ele se defendeu de acusações e disse que não cometeu crime, mas admitiu ter atuado na defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista antes de ter deixado oficialmente o Ministério Público.

“Eu não cometi crimes. Eu não cometi nenhum crime. Eu fiz uma lambança, e é por isso que eu estou aqui”, afirmou Miller, nesta quarta-feira (29).

O ex-procurador é um dos principais personagens da polêmica que provocou a suspensão de acordos de dois delatores da JBS.

Ele atribui a “lambança” ao fato de não ter medido as interpretações que poderiam vir do fato de ele ter participado antes da exoneração.

“Eu acho que o que aconteceu foi o seguinte: ao refletir sobre a situação, analisei que não havia crime e não havia ato de impropriedade, mas não me atentei para as interpretações que poderia suscitar. Não me atentei”.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot chegou a pedir sua prisão. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator do caso, não concedeu. A PGR (Procuradoria Geral da República) nunca recorreu.

Os acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud estão suspensos. Eles estão presos desde o começo de setembro.

Miller afirmou à CPI que considera não ter traído o Ministério Público.

“Eu não trai o Ministério Público, de jeito nenhum. Isso não aconteceu. De fato, eu comecei a ter contato com a JBS antes da exoneração. Foi quando comecei a ter diálogo, respondia perguntas, refletia sobre o caso, não estou negando nada disso. Tudo que eu incentivava a fazer era o que eu faria se tivesse no exercício de alguma atribuição. Eu estava incentivando eles a falarem a verdade”, afirmou.

PARTICIPAÇÃO

A quebra do sigilo de e-mail de Miller revelou que ele tinha em sua caixa de mensagens um roteiro com orientações sobre como os executivos e advogados da JBS deveriam se portar para fechar o acordo de delação, como revelou a Folha no início deste mês.

Antes, logo que o caso foi levantado, após a delação da empresa se tornar pública, tanto a PGR quanto Miller negavam que havia tido alguma ajuda no processo.

Em depoimento à PF, o ex-procurador havia dito ajudou para não ser “descortês”, mas que havia feito somente reparos “linguísticos e gramaticais” a uma espécie de esboço de um primeiro documento do delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo comandando pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Na Folha

PROJETO LEGALIZA AUMENTO DE 500% DO PLANO DE SAÚDE


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O aumento abusivo de até 500% entre a primeira e a última faixa etária está entre os assaltos “legalizados” pelo projeto da nova Lei do Plano de Saúde, a ser votado nesta quarta-feira (29) na comissão especial da Câmara. O reajuste imposto a quem completa 59 anos (para burlar a lei que o proíbe aos 60) pode ser dividido, mas as empresas poderão fixar outros aumentos para “compensar” o “benefício” do parcelamento. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em vez de proibir, o projeto relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) autoriza o reajuste abusivo para cliente após os 59 anos.

Não serão proibidos reajustes abusivos quando idosos perdem renda e precisam de médico. A decisão de explorá-los ou não será do plano.

Para alegria dos planos de saúde, o projeto revoga a lei 9.656/98, fazendo o Brasil retroceder nos abusos praticados nos anos 1990.

Os idosos serão expulsos dos planos de saúde por não poderem pagar, como ocorria antes do Estatuto do Idoso e da lei nº 9.656/98.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Gasolina sobe pela quarta semana seguida e bate novo recorde



O preço médio da gasolina voltou a subir na última semana, de 3,966 reais para 4,023 reais por litro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foi a quarta alta semanal consecutiva, e o combustível atingiu o valor mais alto no ano. O levantamento levou em conta o valor cobrado em 3.100 postos no país. O diesel e o etanol também tiveram aumento.

Para as distribuidoras, o preço da gasolina cobrado pela Petrobras foi reajustado quatro vezes na última semana, o que representou uma alta acumulada de 2,43%, segundo dados divulgados pela estatal. As mudanças fazem parte da política que a empresa adota desde julho, que permite alterações diárias, segundo cálculo que leva em conta fatores como o preço internacional. Os postos têm liberdade para definir o preço que cobram dos consumidores.

Em relação ao diesel, o preço foi de 3,411 reais a 3,433 reais, também a quarta alta seguida e recorde no ano. O preço nas refinarias, no entanto, caiu 0,1% na última semana.

Desde julho, os reajustes na gasolina e no diesel vendidos pela Petrobras somam 22,96% e 25,39%, respectivamente.

O valor cobrado pelo etanol nos postos do país também teve aumento na última semana, a sexta alta consecutiva, sendo vendido a 2,812 reais por litro – ante 2,758 reais no período anterior. A pesquisa da ANP considerou o preço em 2.718 estabelecimentos. O maior valor no ano foi registrado em janeiro, quando o combustível chegou a 2,931 reais por litro.


segunda-feira, 27 de novembro de 2017

O lado obscuro da ditadura: o boom da desigualdade


Cinco ex-presidentes foram responsabilizados por crimes cometidos por militares na ditadura (Foto: Arte O Globo)

O Brasil polarizado tem reproduzido uma frase que estava na boca de alguns saudosistas de tempos em que notícias sobre violência e economia em marcha lenta pareciam raras. “Na época dos militares era melhor”, tornou-se bordão de quem viveu aqueles anos, e ignora a repressão e a presença de censores nos jornais da época para filtrar notícias negativas à ditadura. A ideia ressurgiu inclusive entre jovens que se anunciam eleitores do pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro, por acreditar que no tempo do regime militar o Brasil era mais alentador do que os dias atuais. Bolsonaro alimenta essa ideia tecendo elogios ao período. Entre os argumentos mais utilizados pelo candidato e pelos defensores da intervenção para mostrar a eficácia do regime está a conquista do "milagre econômico", que ocorreu no Brasil entre 1968 e 1973. De fato, nesta época, o país conseguiu crescer exponencialmente, cerca de 10% ao ano, e atingiu, em 1973, uma marca recorde do Produto Interno Bruto (PIB), que aumentou 14%. O avanço veio acompanhado também de uma forte queda de inflação. A taxa, medida na época pelo Índice Geral de Preço (IGP), caiu de 25,5% para 15,6% no período.

O que não se explica diante desse número, entretanto, é o fato de o crescimento ter sido muito bom para empresários, e ruim para os trabalhadores. Para que o plano de crescimento funcionasse, os militares resolveram conter os salários, mudando a fórmula que previa o reajuste da remuneração pela inflação, o que levou a perdas reais para os trabalhadores. A adoção de uma medida tão impopular só foi possível através do aparato repressivo do regime sobre os sindicatos, que diminui o poder dos movimentos e de negociação dos operários. Os militares também interferiram em diversos sindicatos, muitas vezes substituindo seus dirigentes. “Foi um crescimento às custas dos trabalhadores”, explica Vinicius Müller, professor de história econômica do Insper. O arrocho salarial acabou aliviando os custos dos empresários e permitiu reduzir a inflação.

A melhora na atividade econômica se explicava, à época, por uma combinação de fatores. Uma conjuntura mundial mais favorável naqueles anos permitiu crédito externo farto e barato, por exemplo. O Brasil, por sua vez, criou regras que facilitaram a entrada de capital estrangeiro e investiu num programa de desenvolvimento do parque industrial além de reformas estruturais. O crescimento foi acompanhado pela abertura de novos postos de emprego no mercado formal e da expansão do consumo interno. Economistas ouvidos pelo EL PAÍS explicam que o milagre aconteceu principalmente regado a dinheiro internacional que aterrissou através da entrada de multinacionais que encontraram no Brasil um terreno propício para a expansão sob a tutela dos militares, e também por empréstimos advindos de fundos internacionais. Era um ambiente oposto ao do período anterior ao golpe de 1964, quando a grande convulsão política, em plena guerra fria, no país tornava o ambiente econômico incerto e afugentava o investidor.

Problemas sociais

Como a distribuição dos resultados do crescimento econômico foi bastante desigual, a concentração de renda também aumentou muito no período, especialmente entre a população que possuía um grau maior de instrução. Isso fez com que a desigualdade social conhecesse níveis nunca vistos antes. Em 1960, antes da ditadura, o índice de Gini, utilizado para medir a concentração de renda estava em 0,54 (o coeficiente de Gini vai de 0 a 1, quanto mais perto de 1, mais desigual) e pulou para 0,63 em 1977. Os economistas foram unânimes em dizer que os empresários e a classe média que possuía maior nível de instrução foram beneficiados em detrimento da parte mais pobre da população.

Os altos índices de crescimento do PIB vividos enquanto a ditadura esteve instalada no país também não foram acompanhados de uma melhora nos indicadores sociais. Foi exatamente o oposto do que aconteceu.

Além disso, como o governo militar fez uma escolha de investir maciçamente na industrialização, inclusive do campo, muitas pessoas decidiram abandonar o sertão com o sonho de tentar uma vida melhor na cidade, incentivando um êxodo rural sem planejamento e nunca revertido. Segundo o IBGE apenas 16% da população morava no interior do país em 2010.

O crescimento econômico durante a ditadura começou a ser alavancado durante o Governo de Castelo Branco, que adotou um ambicioso programa de reformas para equilibrar as contas públicas, controlar a inflação e desenvolver o mercado de créditos. Batizado de Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), ele foi responsável por reformas fiscais, tributárias e financeiras. Castello Branco implementou diversas medidas no sentido de incentivar um maior grau de abertura da economia brasileira ao comércio e ao movimento de capitais com o exterior. A partir de 1964, também foram introduzidos na legislação brasileira diversos mecanismos de incentivos às exportações.

Mas foi no Governo do general Emílio Garrastazu de Médici, sob o comando do então ministro da Fazenda, Antonio Delfim Netto, que o projeto econômico teve como princípio o crescimento rápido, com expressivo aumento da produção – com destaque para indústria automobilística- e grandes obras de infraestrutura. “O Governo apostou em grandes obras e investimento estimulando o setor privado e usando o crescimento como propaganda para legitimar o regime durante a época mais repressiva da ditadura. Era muito importante que ele tivesse apoio de uma parte da sociedade”, explica Muller.

Foi nessa época que nasceu o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (IPND). O plano investiu principalmente na construção de estradas e obras de infraestrutura, como por exemplo, a Ponte Rio-Niterói (começou em 1969 e foi inaugurada em 1974) e a nunca terminada rodovia Transamazônica.

Crise do petróleo

Na crista do ciclo do crescimento, a economia brasileira tão dependente de empréstimos estrangeiros, passou a enfrentar certa dificuldade quando uma forte crise econômica abalou o cenário internacional: o choque do petróleo. Conflitos entre países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) derrubaram a oferta do insumo entre 1973 e 1974, fazendo os preços quase quadruplicarem no período (o barril subiu de três dólares para11,60), afetando países importadores como o Brasil.

“Com a crise internacional de 1973, temos uma quebra deste modelo econômico baseado no alto endividamento externo e, com isso, a economia vai perdendo força”, afirma o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Como a estabilidade econômica era um argumento essencial para a manutenção do governo militar, os economistas que faziam parte do regime optaram por não abrir mão do modelo e decidiram que o país deveria continuar crescendo a qualquer custo, mesmo que continuasse se endividando cada vez mais.

Foi nesse contexto que surgiu o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (IIPND), este ainda mais ousado que o primeiro, que investiu especialmente na criação e expansão de empresas estatais. A Petrobras ganhou subsidiárias, a usina hidrelétrica de Itaipu foi construída, mostrando o quanto a geração de energia era uma bandeira importante naquele momento em que o Brasil ainda não tinha uma matriz energética estabelecida e necessitava da importação desse bem.

Muller destaca que “os militares tinham planejamento a longo prazo” e que a ideia inicial era de que o país ficasse independente da importação de energia e começasse a gerar renda com a sua produção própria, essa renda seria utilizada para saldar a dívida externa. O plano deles, entretanto, não contava com a retração das maiores economias que, em determinado momento, chegaram para cobrar a fatura. A crise se prolongou mais do que o Governo imaginava.

Mas a conta do crescimento desenfreado baseado em um alto grau de endividamento ficou para a redemocratização. Ao deixarem o poder em 1984, a dívida representava 54% do PIB segundo o Banco Central, quase quatro vezes maior do que na época que eles tomaram o poder em 1964, quando o valor da dívida era de 15,7% do PIB. A inflação, por sua vez, chegou a 223%, em 1985. Quatro anos depois, o país ainda não tinha conseguido se recuperar e ostentava um índice de inflação de 1782%. No jargão econômico, costuma-se dizer que os militares deixaram uma “herança maldita”.

“Embora o regime tenha aparelhado muito bem grande parte do nosso parque industrial, melhorado em aspectos técnicos e tecnológicos a infraestrutura, quando veio a conta, a conta veio muito alta”, explica Guilherme Grandi, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP)”

Os militares e a corrupção

Outra percepção recorrente é a de que no período da ditadura não havia corrupção. “Vários estudos já comprovaram que existia corrupção e era mais fácil que esses malfeitos ocorressem porque não havia investigação”, ressalta Grandi. Segundo ele, a relação promíscua entre interesses privados e órgãos públicos foi aprimorada nesse período.

Pedreira Campos é autor do livro Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988 que analisa mais profundamente essa relação. “Houve vários casos de corrupção na ditadura, principalmente no período da abertura envolvendo agentes do estado que foram acusados de se apropriar de recursos públicos”.

A ausência de notícias sobre corrupção no período tem também outra explicação. O Brasil viveu sob um regime de censura que foi estabelecida nos meios de comunicação que estavam orientados a publicar notícias que fossem favoráveis ao governo. E é por conta dessa propensão a maquiar a realidade que notícias denunciando escândalos de corrupção não estampavam a manchete dos jornais. “Um cenário como esse é ideal para a prática da corrupção, os indícios indicam que havia mais corrupção naquele período”, completa Pedreira Campos.

Por El País

CUT PROMOVE DEMISSÕES APÓS ANOS DE FARTURA DO IMPOSTO SINDICAL



O fim do imposto sindical é o pretexto usado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para cortar 60% dos seus empregados, por meio de demissão voluntária. A milionária CUT, que faturou R$59,8 milhões em 2016, quer fazer acreditar que depois de faturar tanto durante os governo do PT, não se preparou para os tempos de vacas magras. A entidade embolsou 12,4% da arrecadação dos seus 2.423 sindicatos.

Os sindicatos faturaram R$3 bilhões somente no ano passado com as contribuições obrigatórias, que a reforma transformou em voluntárias.

A CUT deu prazo até o dia 4 de dezembro para que seus empregados façam adesão ao programa de demissão voluntária. Depois vai demitir.

A alegação de queda de receita para justificar demissões nunca é aceita pela CUT quando empresas privadas fazem o mesmo.

domingo, 26 de novembro de 2017

O povo não é bobo


Brasil palhaço (Foto: Arquivo Google)

No palanque, o ex Lula, travestido de alvo das elites, prega que o “povo não tem de pagar imposto de renda sobre salário”. Na outra ponta, o deputado Jair Bolsonaro promete que todos os brasileiros terão armas de fogo.

Nada que, digamos educadamente, seja factível ou habite as prioridades do cidadão.

Primeiro e segundo colocados nas pesquisas de intenção de voto a um ano da eleição presidencial, ambos discursam com doses idênticas de irresponsabilidade.

Como jogam quase sozinhos estão contabilizando sucessos. Boa parte deles, fora da lei.

Mas as vantagens da antecipação deslavada -- à qual a Justiça eleitoral fecha os olhos, deixando ferir a isonomia entre os pretendentes futuros já na fase preliminar -- podem custar caro mais à frente, quando e se o eleitor vier a exigir propostas dos concorrentes.

Como Bolsonaro pretende armar todo o povo? Vai criar a bolsa-revólver?

O que Lula, que governou o país por oito anos consecutivos e não desonerou o salário de IR enquanto podia, vai dizer ao trabalhador? Como explicará as benesses que deu às elites que condena no papo? O que mesmo ele tem para oferecer além da prometida revogação dos atos do presidente Michel Temer, escolhido a dedo por ele para compor a chapa com sua pupila Dilma Rousseff?

Pretende reeditar a escalada de consumo que escamoteou a pobreza, permitindo a compra da TV nova perdida no carnê do desemprego? Ou escolher novas empresas campeãs nacionais, “eikes e joesleys” para assaltar o Estado com subsídios, financiamentos e concessões generosas? E novamente enriquecê-los com facilidades para financiarem o rei e seus amigos.

Tanto Lula quanto Bolsonaro vão precisar mais do que boa lábia.

Políticos em geral e candidatos em particular tendem a abusar da repetição enfadonha dos reclames por mais segurança, mais emprego, mais saúde, mais educação, mais e mais daquilo que eles prometem toda eleição e não entregam. Falam o que acham que o público quer ouvir, sem qualquer lastro com a realidade ou compromisso futuro.

Mas, diante do estado de corrupção generalizada em quase todos os motores da máquina pública, impostos estratosféricos e serviços de péssima qualidade, dificilmente o eleitor vai se iludir com as bravatas de sempre.

Enganam-se os que de antemão só veem espaços para aventureiros quando a crise se agudiza. Por vezes, ela funciona como bússola e orienta o eleitor a rejeitar discursos vazios e exigir propostas mais viáveis, por vezes até duras. Foi assim na França de Emmanuel Macron e até na vizinha Argentina de Mauricio Macri.

Não é preciso ir longe. Há exemplos caseiros, como o do governador Mario Covas, que, para desespero dos marqueteiros da época, antecipou, durante a campanha de 1994, que não concederia reajuste ao funcionalismo público paulista. Venceu as eleições.

Há chances concretas de o eleitor levar a sério alguém que aponte com firmeza – e sem fantasias – um plano para revolucionar a estrutura de segurança pública que tem se mostrado ultrapassada e ineficiente na maioria dos estados. Ou para universalizar o Ensino Médio, que hoje atrai pouco mais de 50% dos jovens, sendo que mais de 40% deles abandonam o curso antes de concluí-lo. Ou ainda para reparar o absurdo de 35 milhões de brasileiros sem água tratada e mais de 100 milhões sem acesso à coleta de esgoto quanto mais a tratamento, que só chega a 42% do montante coletado. Tudo a condenar populações imensas ao subdesenvolvimento e à miséria eterna.

Concordando ou não com ele, o estudo Um ajuste justo, apresentado pelo Banco Mundial na semana que passou, é um bom início de conversa.

Nas 160 páginas dele há propostas ousadas que vão desde reformas radicais na Previdência e no sistema de assistência, à adequação das universidades públicas à paridade social, cobrando dos que têm maior poder aquisitivo – e que são maioria dentro delas - para subsidiar os mais pobres. Sugere ainda o congelamento de salários de servidores, que, na média, ganham mais do que o dobro de seus semelhantes na iniciativa privada.
O embate ficaria mais encorpado, mais rico e digno se fosse travado em torno da concordância ou discordância de propostas dessa natureza.

Os palanqueiros de sempre – Lula à frente – vão resistir a ele. Até porque não suportam o debate de ideias. Nada do que difere do que eles pensam pode, nem hipoteticamente, ser proveitoso, quando mais bom.

Para Bolsonaro, tudo que vier é lucro. Para o ex Lula, a encarnação de mártir foi escolhida há tempos e cabe em qualquer figurino: na vitória ou na derrota, na glória ou na prisão.

Talvez não se atentem para dois fatos: intenção de voto um ano antes da eleição irriga o ego, mas pouco mede. E o eleitor não é trouxa.

Por Mary Zaidan

Museu Roberto Lee reabre neste sábado em Caçapava, SP


Espaço conta com 40 modelos antigos (Foto: Daniel Corrá/TV Vanguarda)

Destinado aos amantes de carros antigos, o Museu Roberto Lee, foi reaberto em Caçapava. A partir de agora, o espaço fechado desde os anos 1990, vai contar com uma exposição permanente. Neste sábado (24), um encontro de colecionadores reuniu modelos de carros antigos, música e festival food trucks.

Fechado há 20 anos, o museu funcionou desde então apenas para receber eventos pontuais - o último ocorreu em 2013.

Com a revitalização, o espaço ganhou uma nova identidade e uma exposição permanente - o “Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas e suas Memórias ”, que conta com 40 veículos antigos e históricos e mais de 150 peças, entre as quais estão motores, quadros, suvinirs, documentos e objetos da indústria automobilística de várias épocas.

Entre os carros que mais chamam atenção, estão um modelo Tucker Torpedo, que pertencia a coleção de Lee, um Packard de 1939, que pertenceu a comitiva da rainha Elizabeth, e um Toyota Paseo 1993, que foi doado pelo cartunista Mauricio de Sousa no início deste ano.

"Depois de muitos anos, o acervo total volta a ficar aberto ao público. Queremos fazer com que Caçapava se firme como a Capital Nacional do Antigomobilismo. Tem muita coisa legal no nuseu, o acervo total foi restaurado, as pessoas vão gostar muito", disse Fabrício Correia, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Caçapava e curador da exposição.

Memória

O Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas foi fundado em São Paulo, em 1963, a partir do acervo particular do empresário Roberto Eduardo Lee. Em seu auge na década de 1970, o museu chegou a manter uma coleção com mais de 150 veículos, exibindo raros exemplares do automobilismo mundial. Essa foi considerada a primeira iniciativa do gênero na América Latina.

Em 1965, o acervo foi transferido para a propriedade do empresário, a Fazenda Esperança, em Caçapava, onde permaneceu aberto até 1993. A coleção de veículos e acessórios do museu foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão subordinado à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, em 1982.

Constam no processo de tombamento cerca de 97 veículos, acessórios e objetos. Após a morte de Roberto Lee, em 1975, diversos veículos cedidos em consignação ao museu foram retirados das instalações por seus proprietários.

Após a morte do empresário, o acervo permaneceu na propriedade sem manutenção. Ciente da importância do acervo para o antigomobilismo brasileiro, a filha dele, Mariângela Matarazzo Lee, doou à Caçapava os veículos que restavam do acervo em 2011.

Em 2016, em reverência ao acervo e a história do colecionismo de veículos antigos iniciada por Roberto Lee, o Governo Federal declarou o município como a Capital Nacional do Antigomobilismo.

O museu Roberto Lee fica na Avenida Drº José de Moura Resende, 475, no bairro Vera Cruz e tem entrada gratuita. O horário de funcionamento é será de segunda à sexta, das 9h às 17h.

G1 Vale

Fora do páreo


Luciano Huck (Foto: João Miguel Junior / TV Globo)

Luciano Huck não será candidato à Presidência, e amanhã anuncia oficialmente que está fora do páreo de 2018 numa entrevista em São Paulo.

Continuará, no entanto, participando do Agora! e do RenovaBR, dois movimentos suprapartidários nos quais se engajou nos últimos meses.

Huck, que não se filiará a partido algum, tomou a decisão na quinta-feira, justamente o dia em que “O Estado de S. Paulo” publicou em sua manchete uma pesquisa mostrando que a aprovação do apresentador crescera nos dois últimos meses.

É um caso atípico na política: o de alguém que desistiu de ser candidato depois de uma notícia positiva.

Por Lauro Jardim

sábado, 25 de novembro de 2017

Caçapava – Pau na Máquina, prefeito


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Há tempos que o povo caçapavense mostra que a indigência intelectual, burrice política e galhofas midiáticas aqui não prosperam. E mostra com altivez!

Projetos de Lei – taxa de iluminação pública e exploração de pedreiras - que oneram os cidadãos e afetam negativamente o meio ambiente da cidade foram rejeitados pelo povo. E apesar da insistência de seus autores, prevaleceu a vontade popular. Os Projetos foram arquivados.

Destaco, aqui, o Projeto que propunha a exploração de pedreiras na cidade. Defendido com toda força do seu autoproclamado prestigio, o “Colosso de Rodes” da moral e da intelectualidade Cesar Nascimento, perdeu de novo. E dificilmente vai emplacar algum projeto na cidade. A vitória foi dos ambientalistas e do povo em geral, que nunca engoliram as asneiras vociferadas por ele, diariamente, na rádio de sua propriedade.

Projeto Pró-ilumina, de autoria do prefeito, que instituía taxa de iluminação ao povo caçapavense. Neste caso, o que falta é um empenho maior do atual prefeito em mostrar que a cidade foi desastrosamente administrada pelo prefeito anterior! Explico:

O povo em geral, e o caçapavense em particular, não atura mais desculpas esfarrapadas e discursos vazios. O que se espera da atual administração, é que ela mostre de forma explicita e formal, tudo o que foi feito pela administração anterior para deixar a cidade nesta penúria financeira. Que promova uma auditoria em todas as repartições da Prefeitura, e principalmente na FUSAM. Que apresente ao Ministério Público, para uma severa investigação, tudo que possa parecer ilegal nos atos da administração anterior. Enfim, deixar o chororô da falta de dinheiro e mostrar o porquê da falta de dinheiro. Vale lembrar, que o Secretário de Obras e Serviços Municipais, Claudinei Giovanelli, em uma entrevista na rádio local, disse: “Se o juiz Sérgio Moro viesse em Caçapava, colocaria na cadeia o ex-prefeito”. Então... “Pau na máquina, prefeito”!

Feito isso, aí sim, diga quanto ($) é necessário para deixar Caçapava um “brinco”. Tenho certeza que o povo vai ouvi-lo!

Ronaldinho Gaúcho pode se candidatar ao Senado em 2018



O PEN (Partido Ecológico Nacional), legenda que deve mudar o nome para Patriota, tem interesse em atrair para seus quadros o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. As conversas estariam em andamento envolvendo lideranças do partido em Minas Gerais e o ex-atleta, além de seu irmão e empresário Roberto de Assis Moreira.

“Essa sondagem existem mesmo”, contou, sem querer se identificar, uma liderança do partido, que pode abrigar a candidatura do deputado Jair Bolsonaroà Presidência. De acordo com essa liderança, a ideia é de que Ronaldinho se lance candidato ao Senado ou à Câmara.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Procuradoria pede ao STF condenação e multa de R$ 4 mi a Gleisi


Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em alegações finais à Corte, no âmbito de ação penal em que a senadora petista responde por suposta propina de 1 milhão de reais oriunda de contratos da Petrobras, Dodge pede multa de 4 milhões de reais como reparação de danos materiais e morais causados pelos supostos delitos.

A acusação contra Gleisi no STF tem base nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Eles revelaram que, em 2010, 1 milhão de reais do esquema de propinas da Petrobras foi destinado à campanha eleitoral da petista ao Senado. O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP) também corrobora, em delação, com os depoimentos do doleiro e do ex-diretor da Petrobras.

“Finalmente, Alberto Youssef, de posse dos valores originados de contratos dissimulados firmados entre suas empresas e as construtoras participantes do esquema, efetivou pagamentos ilícitos, no caso em espécie, aos destinatários finais, inclusive a Gleisi Hoffmann”, afirma a procuradora-geral.

Raquel Dodge defendeu ainda que as penas à presidente do PT e a Paulo Bernardo sejam agravadas devido à longa experiência de ambos como políticos. “Mais que corrupção de um mero agente público, houve corrupção em série, de titulares de cargos dos mais relevantes da República, cuja responsabilidade faz agravar sua culpa na mesma proporção”, argumenta Dodge.

A chefe do Ministério Público Federal (MPF) ainda sustenta que a suposta propina “deturpou” a eleição disputada pela petista. “Além do enriquecimento pessoal, os crimes de corrupção visaram ao enriquecimento ilícito para finalidade eleitoral (motivo), deturpando o sistema representativo e desequilibrando (consequências) a indispensável lisura, paridade e isonomia das concorrentes forças políticas no processo eleitoral do regime democrático. Basta se ver que o valor de RS 1.000.000,00 corresponde a quase 50% do montante de receitas declaradas de Gustavo Fruet, candidato ao Senado no Paraná em 2010. Assim, o desequilíbrio que o valor causou às eleições é concreto”, anota.
Roteiro da propina

No final de outubro, VEJA revelou com exclusividade um vídeo (aqui) produzido pela Polícia Federal em que, acompanhado por um investigador, o advogado Antônio Carlos Pieruccini percorreu as ruas de Curitiba para mostrar como fez chegar a Gleisi quatro pacotes de dinheiro derivados do esquema de subornos montado na Petrobras. No vídeo, o advogado, que era contratado por Alberto Youssef para entregar propina e fez delação premiada, vai com o agente aos locais onde fez as entregas, cada uma de 250.000 reais. Ele conta detalhes sobre o que conversava quando contava o dinheiro da senadora.

O advogado da senadora, Rodrigo Mudrovitsch, diz que o delator mentiu com o único propósito de obter imunidade penal e que confia na absolvição de sua cliente. 

Leia mais em VEJA desta semana.

Ato de Edson Fachin, crime de responsabilidade e impeachment de membro do STF



Ao abençoar o cumprimento de pena extrajudicial porque acertada pelo Ministério Público Federal, Edson Fachin está procurando ser um contraponto a Ricardo Lewandowski, que tomou a decisão correta ao não homologar o acordo de delação do publicitário Ricardo Pereira. E por que não? Justamente porque o MPF se atrevia, no acordo, a conceder até o perdão judicial.

Escreveu Lewandowski em seu despacho, seguindo a lei:
“O Poder Judiciário detém, por força de disposição constitucional, o monopólio da jurisdição, sendo certo que somente por meio da sentença penal condenatória proferida por magistrado competente afigura-se possível fixar ou perdoar penas privativas de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado”.

Cármen Lúcia homologou delações que estavam fora da lei porque já traziam esses acordos extrajudiciais, e Fachin, agora, os está endossando, em parceria com Raquel Dodge.

Define o Inciso II do Artigo 52 da Constituição:
“Compete privativamente ao Senado Federal
(…)
processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;”

Acho que Fachin incorre nos incisos 3 e 4 do Artigo 39 da Lei 1.079, a saber:
“São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
– ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
– proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.”

Um ministro do Supremo que estimula a aplicação de penas extrajudiciais e que abre mão de uma tarefa que é sua, atribuindo-a a outro órgão, está agindo com desídia e está agredindo o decoro.

Ou o Senado se levanta ou se queda de quatro de vez, em sinal de submissão.

O que vai ser?

Por Reinaldo Azevedo

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

PSC desdenha saída de Bolsonaro



O PSC ultrapassou 100.000 pessoas alcançadas no Facebook com a exibição do programa eleitoral, que foi ao ar na última terça (21).

A cúpula considerou um marco na transição do partido, que quer ser conhecido como sigla de viés econômico liberal.

Os dirigentes também afirmam que Jair Bolsonaro, que deixa a legenda em breve, não fará falta.

Dirigido pelo marqueteiro argentino Jorge Gerez, o programa teve como estrela o economista , que preside o BNDES e é tido como o candidato a presidente da República pelo PSC.

Estudo revela cocaína em alta concentração no mar do litoral de SP


Área contaminada, na baía de Santos (Foto: Luciana Guimarães/Arquivo Pessoal)

Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade Santa Cecília (Unisanta) apontou altas concentrações de produtos farmacêuticos e de cocaína na Baía de Santos, no litoral de São Paulo. No laboratório, já foram comprovados os danos que as substâncias trazem ao ambiente marinho. Agora, os pesquisadores buscam aprofundar mais esse estudo sobre as concentrações de drogas ilícitas nesse ecossistema e seus reais danos.

A pesquisa foi coordenada por Camilo Seabra Pereira, ecotoxicologista e professor do curso de mestrado em Ecologia da Unisanta. O grupo é também composto pelos pesquisadores Luciane Maranho, Fernando Cortez, Fabio Pusceddu, Aldo Santos, Daniel Ribeiro, Augusto Cesar e Luciana Guimarães.

Em 2014, os pesquisadores iniciaram o monitoramento na baía de Santos e observaram a presença de cocaína e fármacos concentrados em determinadas áreas. Por conta disso, atualmente são feitas coletas da água a cerca de 4,5 km da costa brasileira, justamente na área que sofre uma influência do estuário de Santos e São Vicente, principalmente, do esgoto doméstico das cidades.

Segundo o professor-doutor Camilo Seabra, da Unifesp, tanto a cocaína como as substâncias encontradas na urina estão presente durante todo o ano na água. Eles encontraram a cocaína tanto na forma pura como também metabólica, quando a droga é transformada pelo usuário. Os principais responsáveis pelo aporte das drogas no ambiente marinho são os efluentes domésticos.

“Em todas as estações encontramos tanto a cocaína quanto metabólicos. As maiores concentrações foram no carnaval de 2014. As quantidades de cocaína na água já estão próximas das que causam efeitos em organismo marinhos, que é na ordem de 200 a 2.000 nanogramas por litro, ou seja, para cada 1 litro de água, são 500 nanogramas de cocaína”, explica Seabra.

Leia íntegra no G1 Santos e Região


quarta-feira, 22 de novembro de 2017

CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza ‘pornô de vingança’


Rose Leonel, vítima de "vingança pornográfica", inspirou a lei que criminaliza a prática e que acabou de ser aprovada no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federalaprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 18/2017 que criminaliza a chamada “vingança pornográfica”, quando alguém divulga imagens de intimidade sexual sem a autorização prévia da pessoa envolvida. Segundo a proposta, que ainda precisa ser votada em plenário, a prática se torna crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa.

O projeto aprovado altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal e tipica como crime “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem
autorização de participante”.

O texto original, do senador João Arruda (PMDB-PR), estabelecia pena de prisão de três meses a um ano, mais multa, mas as punições foram aumentadas por substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Quero registrar que já tivemos inúmeros suicídios, principalmente de adolescentes, vítimas de exposição de fotos nas redes sociais”, declarou a senadora na sessão.

Leia aqui a íntegra do projeto aprovado.

O projeto foi inspirado pelo caso da jornalista paranaense Rose Leonel, 46 anos, que estava presente à sessão. Ela tenta, após sete anos, retomar uma vida normal após ter passado, com sua família, por constrangimentos de todo o tipo quando um ex-namorado, após o rompimento, divulgou imagens íntimas dela na cidade de Maringá (PR) – ele chegou a gravar CDs com as imagens e a distribuir em condomínios da cidade.

No texto aprovado pelo Senado, Gleisi relata que “a jornalista perdeu o emprego, deixou de sair de casa e de se relacionar com amigos e sofreu junto com sua família a vergonha pela publicação de imagens sem o seu consentimento”. A história de Rose Leonel e sua campanha contra a “vingança pornográfica” renderam a criação da ONG Marias da Internet (www.mariasdainternet.com.br).

A CCJ também incluiu a possibilidade de ampliação da pena em casos que tenham agravantes, como: crime contra pessoa incapaz de oferecer resistência ou sem discernimento apropriado; com violência contra a mulher; por funcionário público no exercício de suas funções ou por quem teve acesso a conteúdo do material no exercício profissional e que deveria mantê-lo em segredo. A princípio, o projeto só previa essa ampliação caso o crime fosse praticado por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Por sugestão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), outro tipo de crime foi incluído no Código Penal: o “registro não autorizado da intimidade sexual”, que se caracteriza por “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização de participante”. A pena sugerida é de seis meses a um ano de detenção, mais multa. Punição idêntica será aplicada a quem realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro tipo de registro, para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.
Carolina Dieckmann

Em 2012, o Congresso aprovou e a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou projeto de lei que transformou em crime a invasão de computadores para obter dados e imagens de outras pessoas. A iniciativa ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, porque foi motivada por episódio envolvendo a atriz, que teve copiadas de seu computador mais de trinta fotos íntimas, que foram divulgadas na internet.

Na Veja.com

Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado



A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade, em votação simbólica, proposta do fim do foro privilegiado. Todos os deputados que se manifestaram sobre o assunto foram favoráveis ao texto que veio do Senado e que já foi aprovado pelos senadores. O texto é uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não acaba, mas limita ao presidente da República, vice-presidente, à presidente do Supremo Tribunal Federal e aos presidentes das duas casas legislativas a prerrogativa de foro. Com isso, apenas essas autoridades seriam julgadas por uma corte especial, no caso de políticos do Executivo e do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 55 mil autoridades têm foro privilegiado.

— É um tema que é demanda da sociedade brasileira. São momentos históricos que vão consolidando posições. A sociedade entende que é preciso fazer a evolução, coibir instrumentos que significam blindagem à corrupção — discursou o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Esse assunto já está sendo julgado pelo STF e será retomado amanhã. No Congresso, com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial que será criada exclusivamente para discutir detalhes da proposta. Caso seja aprovada na comissão, ainda tem que ser enviada ao plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos e precisa dos votos de 308 dos 513 deputados. Se forem feitas alterações no texto aprovado pelo Senado, a matéria tem que ser analisada novamente pelos senadores.

Na sessão de debate da CCJ, muitos defenderam o fim dos privilégios à classe política num momento em que o desgaste junto à sociedade é grande.

— Para que deve servir o foro privilegiado na teoria? À vítima, à democracia, ao deputado que está sendo atingido por desempenhar sua função. Deve servir à vitima, e não ao réu. O foro não está protegendo a vítima, está acobertando o réu — argumentou Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

— Sou favorável que todo crime comum praticado por qualquer brasileiro não tenha foro privilegiado. Se a lei é igual para todos, tem que ser para todo mundo. Mas não é isso que a gente vê — discursou o deputado Luiz Couto (PT-PB).

No STF, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, defende que o foro atinja políticos que praticaram crimes durante seus mandatos e apenas quando esses crimes estejam relacionados ao cargo. Além dele, outros três ministros (Rosa Weber, Marco Aurélio e Cármen Lúcia) votaram acompanhando Barroso.

No Globo

Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho


TSE mantém Rosinha inelegível

A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio, prendeu nesta quarta-feira, 22, o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação na qual um dos alvos é o ex-secretário de governo na gestão Rosinha. Ela foi governadora de 2003 a 2007.

A informação foi confirmada pela filha dos dois, a secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, Clarissa Garotinho, em entrevista à rádio CBN.

Garotinho foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Rosinha está na cidade de Campos. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apura a arrecadação de dinheiro ilícito para o financiamento da campanha dos dois.

A investigação é um desdobramento da “Operação Chequinho”, que apura fraude com fins eleitorais no programa Cheque Cidadão por Garotinho. A defesa de Anthony Garotinho informou que que só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram o mandado de prisão do ex-governador, “o que ainda não aconteceu”.
Outras prisões

Não é a primeira vez que Anthony Garotinho é preso. A última prisão foi em setembro, quando apresentava o programa que ancora na Rádio Tupi. Garotinho foi preso e condenado pela Justiça Eleitoral por comandar um esquema de fraude eleitoral na época em que era secretário de Governo de Campos. Segundo o Ministério Público, Garotinho oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês para cada beneficiário, em troca de votos. 

Anthony Garotinho também foi preso em novembro do ano passado, durante a Operação Chequinho, que já investigava o esquema no programa Cheque Cidadão. Depois da prisão, Garotinho passou mal e foi levado a um hospital do Rio. De lá, ele foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro de uma penitenciária de Bangu. O ex-governador conseguiu uma autorização para realizar uma cirurgia no coração em um hospital particular. Depois disso, foi cumprir prisão domiciliar.

Com informações do Estadão

STF legislador: União civil gay, aborto, cotas, cautelares, prisão em 2ª instância



O Supremo pode, pois, dar um peteleco na Constituição ou usurpar competências do Congresso? Bem, meus caros, já fez isso em outras situações. Não seria inédito. Abaixo, lembro apenas os casos mais ruidosos:

– União civil gay: o Parágrafo 3º do Artigo 226 da Carta é explicito: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre O HOMEM E A MULHER como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Supremo entendeu que “homem” não quer dizer “homem” e que “mulher” não quer dizer “mulher”. Sim, eu defendo a união civil homossexual, assinaria petições e até participaria de protestos. Mas não defendo que se viole a Constituição. O Supremo legislou.

– prisão em segunda: o Inciso LVII do Artigo 5º é claro: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trânsito em julgado quer dizer inexistência de recurso. Não quer dizer mais. O Supremo autoriza a prisão a partir da condenação em segunda instância. Legislou.

– aborto – o Inciso II do Artigo 128 do Código Penal define: “Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.” Em 2012, o STF acrescentou uma terceira possibilidade: aborto de anencéfalos. Legislou. Neste ano, a Primeira Turma do tribunal, liderada por Roberto Barroso, perdeu qualquer pudor: não se pune aborto nenhum até o terceiro mês de gestação. O Supremo Legislou.

– medidas cautelares – inexistem medidas cautelares para parlamentares na Constituição. Essa foi uma invenção do ministro Teori Zavascki no caso Eduardo Cunha. Os outros toparam. Até porque as ditas-cujas, previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, são alternativas à prisão e só podem ser impostas quando aquela poderia ser decretada, caracterizando-se, no entanto, como medida excessiva. Logo, se não cabe a prisão do parlamentar, não podem caber as medidas substitutivas.

– cotas raciais – Diz o caput do Artigo 5º, o dos direitos fundamentais, que é cláusula pétrea: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (…)”. O que entendeu o Supremo? Que a forma de estabelecer essa tal igualdade era dispensando tratamento desigual a negros e brancos. Por isso, considerou as cotas “constitucionais”.

Cito apenas os casos mais evidentes. Há outros. Nesta quinta, outra barbaridade, de consequências imprevisíveis, pode ser votada no tribunal: a restrição do foro especial, que é matéria disciplinada pela Constituição.

É o Supremo legislando.

É o Supremo tomando o lugar do Poder Legislativo.

Tudo isso poderia estar nos conduzindo à maravilha. Mas está? Com Lula e Bolsonaro no segundo turno?

Sim, caberia ao Parlamento reagir a esse estado de coisas. Mas onde estão os Varões de Plutarco, né?

Por Reinaldo Azevedo

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Secretário de Educação ataca Taís Araújo: ‘Idiotice racial’


Tais Araujo no 'Domingão do Faustão'

No dia da Consciência Negra, o Secretário Municipal de Educação do Rio, César Benjamin, escreveu em seu perfil no Facebook que o racismo é uma “criação dos Estados Unidos”.

Ele fez ainda duras críticas a Taís Araújo. Isso porque a atriz disse , durante uma palestra no evento TEDXSão Paulo, que “a cor do meu filho faz com que as pessoas mudem de calçada”.

“Qualquer idiotice racial prospera. A última delas é uma linda e cheirosa atriz global dizer que as pessoas mudam de calçada quando enxergam o filho dela, que também deve ser lindo e cheiroso”.

Veja abaixo o post completo:


Por Radar.online

Veja mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer nesta terça


Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito, que serão confeccionados pela Casa da Moeda (Foto: Divulgação/MJ)

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo "genitores". De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Escravos modernos: venda de migrantes na Líbia choca ONU



O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse nesta segunda-feira estar “horrorizado” pelos vídeos que mostram a venda de migrantes como escravos naLíbia, e garantiu que esse comércio precisa ser investigado como possível crime contra a humanidade.

A rede de televisão CNN difundiu na semana passada um vídeo de um aparente leilão na Líbia, em que homens negros são apresentados a compradores do norte de África como possível mão-de-obra para o campo e acabam vendidos por cerca de 400 dólares cada.

“A escravidão não tem cabimento em nosso mundo e essas ações estão entre os mais atrozes abusos de direitos humanos e podem constituir crimes contra a humanidade”, disse Guterres a jornalistas.

“Estou horrorizado com as notícias da imprensa e com os vídeos que mostram migrantes africanos na Líbia, em que se diz que estão sendo vendidos como escravos“, disse.

Guterres pediu a “todas as autoridades competentes” que investiguem esses leilões o mais rápido possível.

O primeiro-ministro adjunto da Líbia, Ahmed Metig, disse em comunicado publicado no último domingo no Facebook que seu governo — apoiado pela ONU — investigará o caso.

As imagens geraram a indignação de líderes africanos: o presidente guineano Alpha Condé se referiu às imagens como “comércio depreciável… de outra era”.

O governo do Senegal expressou sua “indignação” e o presidente do Níger, Mahamadu Issufu, disse que o assunto o deixou “profundamente aborrecido” e pediu às autoridades líbias e organizações internacionais que façam “tudo o que for possível para deter essa prática”.

Veja.com

domingo, 19 de novembro de 2017

MP DE SÃO PAULO VAI INVESTIGAR IMPROBIDADE DE CORONÉIS DA POLÍCIA MILITAR



O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo abriu inquérito civil para investigar “fortes indícios” de atos de improbidade administrativa por parte de 17 coronéis, um tenente-coronel e um capitão da Polícia Militar. A investigação, de âmbito civil, começa quase dois meses depois de vir à tona uma carta em que o tenente-coronel investigado, José Afonso Adriano Filho, levanta suspeitas contra colegas que atuaram no comando da corporação.

Entre os investigados estão o ex-comandante-geral da PM coronel Álvaro Camilo, hoje deputado estadual (PSD), e o juiz coronel do Tribunal de Justiça Militar Orlando Eduardo Geraldi. Os envolvidos negam ter praticado quaisquer crimes.

O inquérito foi instaurado pela 5.ª Promotoria do Patrimônio Público da capital por informações levantadas pela carta do tenente-coronel Adriano. O caso ficou conhecido como Lava Jato da PM pela proporção das acusações contra a cúpula que administrou a corporação entre 2005 e 2012. O desvio é estimado em R$ 200 milhões.

Na portaria em que instaura o inquérito, o promotor Nelson Luís Andrade diz que as informações de Adriano caracterizam “fortes indícios de atos de improbidade administrativa”.

Andrade relata ter pedido à Corregedoria da PM informações sobre suspeitas contra Adriano e colegas no suposto esquema. O promotor recebeu do órgão uma lista de 22 inquéritos policiais-militares (IPMs) instaurados entre 2015 e este ano em que há suspeita de crimes.

A investigação se concentra na contratação pelo comando de empresas de informática, manutenção de viaturas e material de construção. Apesar de haver outros indiciados, só Adriano figura como denunciado por crimes relacionados aos IPMs.

Adriano foi detido em março pela Corregedoria, que identificou desvio de R$ 7 milhões na relação do oficial com uma empresa de fachada de que o próprio tenente-coronel seria dono, a Construworld. O esquema teria se repetido com outras 20 empresas. Ele resolveu, então, escrever uma carta em que direciona perguntas a coronéis que participaram da administração da PM, indicando que teriam se beneficiado. Ele agora negocia delação premiada com o MPE.

Desdobramentos. O Tribunal de Justiça Militar disse esperar posição do MPE, “a quem compete a investigação”. Procurada pelo Estado para saber sobre os desdobramentos do caso, a Corregedoria da PM disse que a apuração corre sob sigilo.

O Coronel Camilo disse ter tomado conhecimento do inquérito civil pela reportagem e disse que, ao saber de supostas irregularidades, determinou a “imediata apuração” do caso e afastou o tenente-coronel das funções. Para ele, “o ex-PM tenta agora criar ilações para obter vantagens no processo”.

Por Diário do Poder

sábado, 18 de novembro de 2017

2018 está longe


2018 (Foto: Pixabay)

Faltam dez anos para as eleições de 2018. Lá chegando, o Brasil não lembrará que, um dia, acreditou ter de escolher entre Lula e Bolsonaro. Um país que chega a acreditar na dupla sertaneja Janot & Joesley como promessa de salvação, acredita em tudo.

Enquanto o gigante desperta para o trepidante confronto entre esquerda e direita no mundo da lua, José Dirceu samba em paz.

O guerreiro do povo brasileiro está na dele.

Você monta o maior assalto da história da República — um assalto republicano, como ensinou o saudoso Dr. Thomaz Bastos, precursor do Dr. Tomás Turbando — e é apanhado em flagrante. O que você pensa? “Já era”? Não. Você ainda tem uma fortuna no caixa da revolução e um exército de advogados, juízes, jornalistas (alugados e 0800), militantes baratinhos e sanguinários. Além disso, você está no Brasil. E tem a lenda.

Assim como faltam dez anos para 2018 (na translação mental da opinião pública), 1968 foi ontem. Daí a maravilha da assombração Bolsonaro: dá pra continuar brincando de “Os dias eram assim”, com Dirceu no papel de herói contra a ditadura — sambando para não perder a ternura (rima rica, ou melhor, milionária). E Lula, o ladrão condenado que Gabriel Predador não matou e a Justiça não prendeu, fantasiado de alternativa democrática.

Não prenda a gargalhada, caro leitor. Tire você também o cinismo do armário.

E tome uma atitude corajosa contra essas famílias retrógradas dos anos 50 (a década passada), que insistem em casar suas filhas virgens.

Rompa com esse conservadorismo sufocante, apoie o maiô de duas peças.

E se quiser ficar pelado para chocar a burguesia, fique logo, porque daqui a meio século, por volta de 2017, vão achar que você está com calor.

Proteste contra a censura imposta pelos milicos. Faça isso agora, neste febril 1968, porque daqui a 50 anos as liberdades estarão mais do que garantidas, e podem achar que você é um rebelde cenográfico.

Segundo Nostradamus, até a turma do é proibido proibir vai tentar censurar uns livros por volta de 2013 (quem te viu, quem te vê), mas não vai rolar.

O governo bonzinho que eles apoiarão também tentará, como quem não quer nada, controlar o que é publicado — fingindo defender os direitos humanos (tem certeza, Nostradamus?!). Isso também não vai colar.

Serão tempos difíceis para os canastrões ideológicos.

Ou nem tanto. Eles são criativos. E a plateia... Bem, é aquela sagacidade descrita acima. Foi assim que o assalto de quase década e meia aos cofres públicos sumiu do debate eleitoral para 2018.

Puseram alguma coisa forte na bebida do Brasil e, de repente, a vida real deu lugar à pantomima trash Lula x Bolsonaro, esquerda x direita — enfim, aquele melado demagógico que Serjão, o erudito, imortalizou como masturbação sociológica.

Merece até performance no museu, com Dirceu sambando ao fundo (vamos atualizar as obscenidades, por favor).

Enquanto o Brasil era estripado pelos companheiros por todos os seus orifícios (imagem exagerada? Vamos aos orifícios: Petrobras via petrolão, BB e Caixa via mensalão, Tesouro via pedaladas, BNDES via Joesley, Odebrecht e tráfico de influência de Lula junto a ditaduras amigas que humilham mulheres e gays sem comover os descolados daqui, Ministério dos Esportes/BNDES via escândalo da Copa etc).

Voltando: enquanto o Brasil era estripado pelos companheiros, a Lava-Jato era tribunal de exceção.

Quando, finalmente, o país conseguiu sair da bocarra do PT, a Lava-Jato mudou de sexo.

Os canastrões que defendiam a quadrilha da presidenta contra o golpe viraram amantes tórridos da operação — claro, a versão do Janot, do Joesley, do Miller, do Fachin, enfim, a Lava-Jato trans, pseudônimo da conspiração mais vagabunda já vista por aqui, regida pelos que depenaram o Brasil e queriam voltar a mamar.

A Lava-Jato real, liderada por Sergio Moro, subsiste desidratada — graças à inflexão de personagens como Dartagnol Foratemer, hoje lambendo as botas dos charmosos amigos da quadrilha.

Eles dizem que o governo foi tomado por uma quadrilha do PMDB. Ah, é? Então digam os nomes dos bandidos que sanearam a Petrobras em tempo recorde. Quem são eles?

Digam quais foram os pilantras do PMDB que acabaram com a roubalheira contábil no Tesouro e sanearam a política fiscal. O Brasil quer saber!

Quem são, afinal, os decrépitos que enxotaram a gangue do Dirceu e iniciaram as reformas do Estado, com a recuperação de todos — todos — os indicadores econômicos?

Não citam, e não citarão um único nome.

Os cafetões da lenda — agora reforçados pela covardia tucana, que não falha — sabem que o comando das principais instituições nacionais está nas mãos de gente séria, virando noites para reverter 13 anos de pilhagem.

Os resultados estão aí, à prova de retórica, e é comovente ver os progressistas de butique fazendo voto de cegueira.

Não adianta. A eleição de 2018 (daqui a dez anos de lero-lero vermelho X verde-oliva) será sobre isso: concluir a descupinização do Estado ou devolvê-lo aos cupins, para vê-los sambando alegremente na sua cara, com o seu dinheiro.

Por Guilherme Fiuza

Uma cidade capturada


Cidade, crime, cerco, criminalidade (Foto: Arquivo Google)

Há dois meses, quando da intervenção militar na Rocinha, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, resumiu a tragédia carioca: “No Rio, o crime organizado capturou o Estado”. Nada menos.

Há duas semanas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi mais incisivo: o crime organizado, dirigido desde a Assembleia Legislativa, comanda os principais batalhões da Polícia Militar.

Esta semana, a Polícia Federal deu nome aos bois (a alguns, pelo menos), ao prender um trio de deputados estaduais da pesada: Jorge Picciani, presidente da Assembleia; Paulo Melo, seu antecessor no cargo; e Edson Albertassi, líder do governo Pezão.

O Tribunal Regional Federal, por unanimidade, havia determinado a prisão dos três, mas, tendo em vista a jurisprudência estabelecida pelo STF no caso do senador Aécio Neves, delegou à casa legislativa a que pertencem a palavra final.

Não deu outra: repetiu-se o rito da impunidade. Os três foram liberados e reintegrados às suas funções. Tudo como dantes.

Como ficam, em tal circunstância, os ministros do governo Temer que diagnosticaram a captura do Estado pelo crime? O presidente não disse uma só palavra a respeito.

Talvez não concorde com seus ministros. Nesse caso, deveria afastá-los ou ao menos adverti-los. Como não disse nem fez nada, é possível que seu silêncio indique mais impotência que cumplicidade.

Afinal, os três parlamentares fluminenses, acusados de comandar, entre outras, a máfia dos transportes no estado, integram o mesmo partido do presidente da República, o PMDB. E compartilham acusação equivalente.

Temer, como se sabe, foi acusado, pela Procuradoria Geral da República, de integrar o “Quadrilhão do PMDB”, grupo de políticos federais de primeiro escalão – entre eles, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e o ex-ministro Geddel Vieira Lima - envolvidos em diversos ilícitos (corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações, cobrança de propina etc.).

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, fez parte do grupo, segundo a PGR. Mas, tal como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também do Quadrilhão, perdeu o foro privilegiado e está em cana. Sem o foro, é o Moro, diz o slogan, que resume o Brasil de hoje.

A Câmara rejeitou a denúncia. E, tal como o Senado - e agora a Assembleia Legislativa fluminense -, blindará todos os seus integrantes, sempre que solicitada a substituir a Justiça. Se o Judiciário, que existe para julgar, não o faz, por que o faria o Legislativo, cuja missão institucional é outra?

A situação do Estado do Rio está longe de constituir uma singularidade no país. É, ao contrário, o seu microcosmo. E mostra que a troca de guarda na Presidência, com a deposição de Dilma Roussef, mudou quase nada na essência moral da República.

Grande parte dos ministros de Temer – inclusive o hoje presidiário Geddel Vieira Lima – serviu aos governos Lula e Dilma. O deputado federal Luciano Picciani, filho de Jorge, presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, foi líder de Dilma na Câmara e é hoje ministro dos Esportes de Temer. No poder estava, no poder ficou.

O (ainda) governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é fruto de acordo entre os dois caciques políticos que o precederam no cargo e hoje estão presos: Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Pezão tornou-se vice de Cabral como condição para que Garotinho o apoiasse.

Por meio dele, Garotinho esperava participar das benesses do governo Cabral. Mas Cabral, uma vez eleito, tratou de cooptar Pezão, político inexpressivo, do município de Piraí, interior do estado. Despachou Garotinho, que se tornou inimigo de ambos.

Antes de ser preso, com as regalias de prisão domiciliar, Garotinho, esquecido de suas próprias falcatruas, denunciava as de Cabral e Pezão, no rádio e nas redes sociais. Os dois retribuíam os insultos – e os três têm razão.

Pezão, doente e incapaz de lidar com o caos a seu redor (no Rio, a única coisa organizada é o crime), vegeta no cargo. Há diversos pedidos de impeachment contra ele na Assembleia, que obviamente não os examinará. Primeiro porque carece de autoridade moral para fazê-lo; e segundo porque ela própria precede em tempo, extensão e profundidade os delitos que se imputam ao governador.

O Rio continua sendo o cartão postal do Brasil – não, porém, pelos atributos de Cidade Maravilhosa que, no passado, a tornavam atraente ao turismo nacional e internacional. O crime a capturou.

Por Ruy Fabiano