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| Imagem: Para maioria no STF , restrições permanecem impedindo abuso de poder econômico por candidatos nas eleições. Foto: Ascom STF |
Dá-se de barato no Supremo Tribunal Federal que será mantido intacto o fundão que destinou R$ 4,9 bilhões em verbas públicas para financiar a campanha eleitoral de 2022. Relator de ação em que o Partido Novo questiona o valor, o ministro terrivelmente evangélico André Mendonça votou a favor da diminuição da cifra para R$ 2,3 bilhões. É o mesmo valor gasto na campanha de 2020, corrigido monetariamente. Cinco ministros já discordaram de Mendonça. A maioria pró-fundão será alcançada na semana que vem, quando serão recolhidos os votos de outros cinco ministros.
Alguns dos magistrados que já se manifestaram na contramão do relator até consideraram que o valor do fundão é incompatível com a penúria das contas nacionais. Mas sustentaram que cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre a destinação das verbas orçamentárias.
Luiz Fux, por exemplo, disse que "o Supremo não é o protagonista desse assunto". Luiz Roberto Barroso declarou que, embora o aumento de mais de 200% em relação ao custo das campanhas de 2018 e 2020 seja considerado excessivo pela sociedade, trata-se de decisão política do Congresso. Não cabe ao Supremo interferir.
De fato, cabe ao Congresso aprovar o Orçamento. E os parlamentares aproveitaram a rendição de Bolsonaro ao centrão para caprichar na desfaçatez.
Deputados e senadores acorrentaram o Tesouro Nacional a pechinchas que, além do Bolsa Eleição de quase R$ 5 bilhões, incluem R$ 35 bilhões para os congressistas despejarem nos seus redutos eleitorais, sendo R$ 16,5 bilhões por meio de emendas que ocultam os nomes dos beneficiários.
Para assegurar os gastos eleitoreiros e paroquias, os congressistas cortaram verbas de áreas como Educação, Saúde, INSS, pesquisa científica e proteção social. Orçamento virou apenas um outro nome para escárnio.
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