A manifestação enviada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal para justificar a resistência do Ministério da Saúde em excluir a cloroquina do seu receituário tem a mesma ineficácia dos medicamentos do Kit Covid no combate ao coronavírus. Em vez de defender a União da reincidência de surtos anticientíficos, a AGU desperdiça o dinheiro que os brasileiros gastam com o seu funcionamento colocando-se a serviço do negacionismo de Bolsonaro.
Em maio do ano passado, em depoimento à CPI da Covid, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) citou 27 vezes a Conitec para se esquivar de responder se concorda ou não com a defesa que Bolsonaro faz do uso da cloroquina. Disse ter solicitado ao órgão uma posição técnica sobre o tema. Conitec é a comissão que assessora a pasta da Saúde na incorporação de remédios, vacinas e novas tecnologias ao SUS.
Com um atraso de mais de dois anos, a Conitec aprovou nota técnica contra o uso da hidroxicloroquina e outras inutilidades no combate à Covid. Mas o secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, o negacionista Hélio Angotti, refugou a decisão. O ex-médico Queiroga se fingiu de morto. E a AGU pôs-se a defender o indefensável. Disse ao Supremo que as diretrizes anticloroquina foram vetadas por razões como, por exemplo, o "intenso assédio" da imprensa.
Não foi por falta de material que a Advocacia-Geral trocou a legislação por argumentos anedóticos. A lei que criou a Conitec é de 2011. Leva o número 12.401. Prevê no parágrafo segundo do artigo 19, letra Q, que a Conitec terá de levar em consideração na elaboração dos seus relatórios "as evidências científicas sobre a eficácia" dos medicamentos. Já está cientificamente comprovado que a cloroquina é ineficaz contra a Covid.
No mesmo artigo 19, letra T, a lei veda "em todas as esferas de gestão do SUS o pagamento" de medicamentos de uso não autorizado pela Anvisa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária jamais aprovou o uso da cloroquina. Ou seja, os advogados da AGU deveriam ter vergonha de assinar uma peça que dá sobrevida à cloroquina com argumentos políticos como "assédio da imprensa". Isso é um flerte com o crime.
Por Josias de Souza
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