O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio enviou para o plenário da Corte ação dos partidos PCdoB e Psol contra o presidente Jair Bolsonaro e a maneira como tem conduzido a pandemia. As siglas partidárias apontam que há “omissão institucional” por parte do mandatário.
O magistrado pediu que as partes apresentem, em 5 dias, dados sobre o processo. Também solicitou manifestação por parte da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na ação (íntegra – 601 KB), os partidos argumentam que o presidente é a “autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com as demais unidades da Federação, providências urgentes e inadiáveis necessárias ao combate à pandemia”.
Afirma ainda que “a primeira omissão inconstitucional do presidente da República se evidencia na conduta assumida praticamente –e nos discursos reiterados– de resistência e de oposição aos procedimentos prescritos em defesa da saúde e da vida dos brasileiros. E além disso, inúmeras iniciativas de menosprezo à gravidade da pandemia e de boicote ou retardamento de providências imprescindíveis e urgentes para a atenuação de seus efeitos”.
A segunda omissão seria por falta de assistência a micro, pequenas e médias empresas que estão sendo afetadas pelas consequências econômicas da pandemia bem como os trabalhadores autônomos.
As siglas solicitam o deferimento de medida cautelar que determine ao presidente que edite ato instituindo uma comissão autônoma de coordenação de medidas para contenção da pandemia “editando normas regulamentares para os procedimentos necessários, prevendo inclusive a possibilidade de adoção da medida extrema de um lockdown nacional”.
O colegiado seria composto por representantes da União, dos governos dos Estados e da comunidade cientifica e teria poder de sugerir leis de auxílio aos agentes econômicos afetados pela pandemia. Além disso, seria imposto prazo de 30 dias para que Bolsonaro proponha um plano de subsídios a estes mesmos agentes para, se necessário, enfrentarem um período de lockdown.
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