Está errada, muito errada!, a avaliação de que a CPI da Covid-19 acabou resultando num empate entre oposição e governo. Não! O requerimento lido é o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). E Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez o que aqui se antecipou: decidiu abrir apenas a comissão que tem amparo constitucional e regimental: aquela proposta por Randolfe.
E, claro!, Pacheco afirmou o óbvio, como escrevi aqui ontem. Diante de eventuais evidências de que houve malversação de recursos federais enviados aos Estados, isso, por óbvio, pode e deve ser investigado. Mas a CPI não vai se transformar numa blitz do governo federal contra Estados e municípios, como queria este exótico Eduardo Girão (Podemos-CE), um desses da safra maldita de 2018, que se elegeu depois que a Lava Jato crestou o terreno da política, matando tudo o que sobre a Terra processava oxigênio. Há, sim, no Parlamento, a exemplo do que se vê na Presidência, esses seres anaeróbios, né?, capazes de qualquer coisa. Sigamos.
Aquilo que está sendo lido como um zero a zero — ou um a um — constituiu-se, na verdade, como uma derrota do governo. A patuscada que Jair Bolsonaro tentou combinar com o senador Jorge Kajuru, outro anaeróbio, não prosperou. Ficou com o limão, não com a limonada.
E também não se deixem impressionar pelo número de assinaturas da "CPI do Bolsonaro". Há, sim, bolsonaristas ali. Mas poucos. Uma parcela é governista. Sempre será. Estaria apoiando Fernando Haddad se tivesse sido eleito. Há aqueles que estão ressentidos com o Supremo porque acham — e é só ignorância — que o tribunal se meteu no Senado. E há uma outra parcela que gostaria, por questões meramente regionais, de ver alguns governadores no patíbulo, de olho já na eleição do ano que vem.
O governo também quebrou a cara na composição da comissão. Dos 11 titulares, seis são de oposição — e todos nomes de peso, que não se assustam com facilidade: além de Randolfe, o autor do requerimento, estarão lá Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA).
Omar Aziz (PSD-AM) está sendo posto na conta governista. Huuummm... Não deixa de ser, mas nem tanto assim. Ademais, olhem a origem: Amazonas. O Estado entrou no noticiário do planeta como aquela região em que pessoas morreram sufocadas por falta de oxigênio. Não é um mero serviçal do governismo. Não creio que integrará a comissão para sabotar o trabalho. Até porque seu estado, onde apareceu a variante P1 do coronavírus, está de olho.
Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, integra o grupo. Governista? Sempre foi! Bolsonarista? Bem, isso ele está. Mas não é do tipo que cederia o braço direito para defender o indefensável. E não tem nenhum interesse em transformar a comissão num palco para desgastar governadores. A sua condição de presidente de partido o faz olhar além de interesses locais.
Bolsonaro pode esperar cumprimento de tarefa de Marcos Rogério (DEM-RO) e do próprio Girão. Falta ainda a indicação de mais um nome da base do governo. Vale dizer: há seis pessoas que não têm nenhuma intenção de desviar a comissão de seu rumo. Um sétimo é elemento neutro. O oitavo está com o governo, mas nunca até a morte. Só dois aceitam o papel de capachos do Planalto — talvez três, a depender da indicação que venha.
Eis o resultado da conspirata patética e criminosa que uniu Bolsonaro e o tal Kajuru. Se a CPI chegará a algum lugar, bem, não sei, não tenho bola de cristal. O que dá para afirmar é que se dá o primeiro passo — e a jornada será longa, história afora — para apurar as omissões e os atos criminosos desse governo.
É claro que uma CPI é muito pouco no país que ruma celeremente para 400 mil mortos. É evidente que ela não da conta da dimensão da tragédia de um Brasil que vê a sua população encolher — e não em razão de curvas demográficas que encontram explicação na economia. Entes da sociedade civil precisam se organizar para começar a contar a história desses tempos. Precisamos, insisto neste ponto, de um "Brasil Nunca Mais - Covid-19", que eternize a memória dos mortos e de seus assassinos. E que estes sejam levados aos tribunais — também os internacionais.
A comissão também é uma evidência de que o Parlamento — ao menos por intermédio do Senado — não se acovardou nem se amesquinhou na lógica das trocas. Cada parlamentar que vende hoje seu voto em troca de um cargo ou de uma emenda leva consigo uma cota de cadáveres.
SUPREMO
O Supremo vota hoje a liminar de Roberto Barroso, que determinou a abertura da CPI. Há, claro, o risco de sermos expostos, mais uma vez, às sandices do direito criativo. Personagem para isso não falta. Mas é evidente que vão triunfar a Constituição, que é clara, e a jurisprudência, que é ampla.
Por Reinaldo Azevedo
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