Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal tornou irrelevantes as opiniões e as ameaças de Jair Bolsonaro em matéria de isolamento social. A Corte deliberou que governadores e prefeitos têm poderes para decretar medidas restritivas na guerra contra o coronavírus. Além do distanciamento social, não dependem de Brasília para determinar, por exemplo, a quarentena e o fechamento de estabelecimentos comerciais e escolas.
Ficou entendido que, em matéria de saúde pública, os três entes da federação —União, Estados e municípios— têm amparo constitucional para agir. Assim, o governo federal também pode tomar providências para combater a proliferação do vírus, mas apenas as que tiverem abrangência nacional. E sempre no sentido de preservar vidas, não de colocá-las em risco. Não cabe a Bolsonaro interferir em decisões de governadores e prefeitos. Eventuais conflitos de competência devem ser dirimidos pelo Judiciário.
Na prática, o que a Suprema Corte fez foi colocar uma coleira nos impulsos anticientíficos de Bolsonaro, que ameaça há semanas editar um decreto presidencial para afrouxar o isolamento social, reabrindo o comércio nos Estados. Alguns ministros lamentaram que o governo federal não tenha agido como coordenador nacional do enfrentamento da pandemia.
A decisão torna inócua também a iminente troca de comando no Ministério da Saúde. O presidente pode substituir Henrique Mandetta, mas não terá condições de virar do avesso a atual política sanitária da pasta, que recomenda à sociedade observar as regras de distanciamento social editadas pelos governadores.
Considerando-se que a cúpula do Congresso já havia sinalizado a intenção de derrubar eventual decreto do presidente, fica evidente que a aversão de Bolsonaro ao isolamento social converteu-o num personagem que se autoconfinou dentro dos seus rancores. Aos poucos, as instituições vão desligando o presidente da República da tomada, tornando suas posições irrelevantes.
Por Josias de Souza
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