Tudo bem pensado, o risco da bagunça está sempre na iminência de contaminar os quarteis sob a justificativa de manutenção da lei e da ordem.
Por que um ministro da Defesa, general da reserva, resolve sobrevoar a Praça dos Três Poderes, num helicóptero militar, quando um grupo de arruaceiros pede o fechamento do Supremo? Porque ele acha que pode. Entende que a democracia brasileira é uma concessão dos que têm armas aos que não têm.
Por que o ministro do GSI emite uma nota, alertando para consequências imprevisíveis caso um ministro do Supremo não vote segundo a vontade do presidente? Porque ele acha que pode. Afinal, se eles não quiserem, pensam, quem é que vai tomar à força o celular do presidente?
O lema parece ser: "Manda quem pode dar tiro".
É preciso mudar a cultura.
As Forças Armadas brasileiras têm de passar por uma revolução conservadora. E o conservadorismo recomenda que soldado fique longe da política. O livro de cabeceira, nesse caso, é "O Soldado e o Estado", de Samuel Huntington. O "controle objetivo das Forças Armadas" supõe que elas sejam profissionais, sirvam ao Estado e não se metam na disputa pelo poder.
E é o que tem de acontecer.
É preciso mudar a Constituição e simplesmente proibir militar da ativa de participar do governo. Ponto final. São quase três mil hoje os indivíduos nessa condição.
Ser governo corresponde a fazer política. E não se pode ser político e soldado ao mesmo tempo. Quem tem arma tem de ser proibido de distribuir ou de disputar verba. Não é comunismo. É Huntington.
Quer ser pessoa pública, fazendo política? Pois não! Que passe para a reserva. Estando na reserva e tendo um cargo público, opte por um dos dois salários, já que ambos saem dos cofres públicos.
Os militares brasileiros arrancaram do Congresso aquela que deve ser a melhor Previdência do Ocidente democrático e cristão para a categoria. Poucos militares têm tantos benefícios, se é que existem. Façam o levantamento. O rombo anual é gigantesco.
E o pretexto para que se aposentassem com soldo integral, à diferença do restante do funcionalismo, é que são forças do Estado, que exigem dedicação integral. Sendo assim, que assim, então, sejam.
As Forças Armadas não podem colonizar o governo. Isso as desmoraliza e as compromete com planos e escolhas que têm caráter ideológico. A "ideologia" das Forças Armadas é servir à Constituição.
Ah, sim: disputando um cargo eletivo — e isso tem de valer também para as PMs —, que seja proibido agregar ao "nome político" patentes militares ou desfilar por aí de uniforme.
As Forças Armadas e as polícias são escolhas feitas por civis para garantir a um grupo de pessoas o "monopólio do uso legítimo da violência", conforme Max Weber.
O monopólio do uso legítimo da violência é incompatível com a disputa de votos.
Os militares têm de realmente levar a sério as palavras "ordem e progresso".
Como está, o que se tem é incentivo à desordem.
Se há realmente parlamentares liberais e conservadores no Congresso, que levem adiante essa pauta liberal e conservadora. Ou brinquem de engraxar coturnos.
É preciso resgatar a sobriedade das Forças Armadas. Que têm de ficar longe da política. Como fazem na esmagadora maioria das democracias.
Ah, sim: a mudança tem de ser via emenda constitucional. É preciso dar nova redação ao Inciso III do Parágrafo 3º do Artigo 142. Lá se lê:
"II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei".
Errado! Militar em atividade fica proibido de exercer cargo ou emprego civil, excetuando-se os casos raríssimos em que a assessoria tem de ser necessariamente militar. Mas isso se pode prever em lei.
Por Reinaldo Azevedo
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