Ameaça de decreto é bravata de Bolsonaro; a medida não duraria meia-hora

É a Constituição. Junto com a Justiça . Poderia escrever que é bom já ir acostumando. Mas parece
que não haverá tempo para quem não aprende nada nem esquece nada

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, vindo de seu passeio em que, mais uma vez, pregou o fim da quarentena, o presidente Jair Bolsonaro afirmou: "Eu estou com vontade, não sei se eu vou fazer, de baixar um decreto amanhã: toda e qualquer profissão legalmente existente ou aquela que é voltada para a informalidade, se for necessária para levar o sustento para os seus filhos, para levar leite para seus filhos, para levar arroz e feijão para casa, vai poder trabalhar". 

É populismo barato. Não vai baixar decreto nenhum. Se o fizer, não haverá nem tempo de o arroubo tresloucado ter efeito prático porque será derrubado pelo Supremo. Não compete ao governo federal arbitrar sobre a maioria das atividades hoje paralisadas nos Estados. Bolsonaro incluiu templos religiosos e lotéricas como atividades essenciais em seu decreto. Dizem respeito, de fato, à federação, mas sua decisão foi derrubada por liminar da Justiça Federal. Governadores, por seu turno, não podem impedir o transporte aéreo.

A fala do presidente é só uma bravata perigosa, a sugerir que as restrições impostas pelos governadores são punições aos trabalhadores. Não! O mundo inteiro, incluindo seu amigo Donald Trump, sabe que se trata apenas de produzir o menor número possível de mortos.

A fala é um despropósito. Sim, certamente o ministro Luiz Mandetta está articulando esforços para que o SUS atue dentro do que é possível, preparando-se para que o parece inevitável: o colapso do sistema. O que é colapso mesmo? Pessoas precisarão de leitos e não os encontrarão disponíveis.

Ora, os grandes aliados do ministro nesse esforço são os governadores. Foram eles, ou a quase totalidade deles, a tomar as medidas restritivas que podem adiar esse colapso, quem sabe impedi-lo, dando tempo ao sistema de se preparar para o inevitável. É agradável? Certamente não! Mas é fato que, com exceções aqui e ali, a população tem atendido às recomendações e vedações.

Falando à Folha, chefes dos Executivos estaduais externaram a sua indignação:

"Ele tem que parar de fazer política, parar de fazer intriga e assumir a função que a maioria do povo lhe deu de presidente da República. Cabe ao governo federal liderar esse processo e não ficar alimentando crise. Não vamos permitir. O que os governadores querem é que o presidente assuma suas responsabilidades de coordenar as ações de saúde pública para salvar vidas humanas", afirmou o petista Rui Costa, da Bahia,

"Nesta segunda, assino decreto renovando as medidas restritivas. Essa decisão é baseada na avaliação da OMS e das autoridades sanitárias. Não desafie o coronavírus. Não siga atitudes impensadas e descoladas da realidade. Olhe o que aconteceu nos países nos quais as pessoas não acreditaram nas consequências desse vírus. Não se oriente por ações irresponsáveis de quem quer que seja. Mantenha-se em casa. Os fluminenses podem ter certeza de que vamos, juntos, vencer essa doença", disse Wilson Witzel, do Rio, que é do PSC.

"Vivemos em uma Federação. O presidente não tem poderes de ditador. Ele não pode anular competências dos estados sobre proteção à saúde, nem normatizar sobre assuntos de interesse local. Se ele editar essa espécie de 'Ato Institucional', irei ignorar e fazer prevalecer o que consta do artigo 23 da Constituição", anuncia Flábio Dino (PCdoB), do Maranhão.

Por Reinaldo Azevedo