Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) considera "prematuro" o debate sobre adiamento ou cancelamento das eleições municipais deste ano. Ela sugere outro tipo de discussão: o uso de parte dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral no combate ao coronavírus.
"O fundo eleitoral é necessário, mas esse valor é muito alto", declarou a senadora. "A campanha é mais curta e mais moderna. Envolve o uso de ferramentas tecnológicas —a internet, as redes sociais. Não tem mais santinho nem showmício. Não precisamos de tanto dinheiro."
Simone Tebet sustentou, de resto, que os partidos dispõem de outra fonte de receita. "Não podemos esquecer que já temos R$ 1 bilhão para o fundo partidário."
A senadora afirmou que, ao reformar a legislação partidária, no ano passado, o Congresso incluiu "coisas absurdas" no fundo usado para custear as despesas das legendas. Citou como exemplo a permissão para contratar advogados sem que o valor seja contabilizado no limite de gastos estipulado pelo TSE.
Prosseguiu: "Incluiu-se no fundo partidário também a possibilidade de impulsionar conteúdos na internet. Então, esse fundo talvez possa ser usado para fazer campanha virtual."
Quanto à hipótese de alteração do calendário eleitoral, a senadora disse ter identificado uma segunda intenção por trás da tese do adiamento da eleição municipal em função do coronavírus. Muitos desejam, em verdade, cancelar o pleito.
Segundo Simone Tebet, "alguns colegas" querem usar a doença como pretexto para ressuscitar a ideia de unificar as eleições no Brasil. O que levaria ao cancelamento daeleição e à prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores.
Nessa hipótese, o pleito municipal passaria a coincidir com as eleições gerais, nas quais os brasileiros votam para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.
"Não sou contra a unificação", declarou a senadora. "Considero temerário, porém, usar esse momento delicado de pandemia para discutir essa questão. Até porque a Constituição estabelece que não se pode modificar as regras da eleição no próprio ano eleitoral. As regras precisam ser definidas pelo menos um ano antes."
A senadora realça, de resto, que não é possível prever quanto tempo vai durar a crise do coronavírus. "Ainda que ela vá até agosto ou setembro, sempre haverá a alternativa de empurrar a eleição de outubro para dezembro, com a posse em 1º de janeiro ou de fevereiro. A quem interessa discutir isso agora? Só interessa àqueles que têm medo de enfrentar o processo eleitoral."
Por Josias de Souza
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