O, por assim dizer, "presidente" Jair Bolsonaro quer mandar em alguma coisa. Como ele não controla nem a própria língua, então mete os pés pelas mãos e edita, na calada da noite, Medida Provisória com um dispositivo que era uma soma formidável de equívocos, todos eles frutos do seu amadorismo e do voluntarismo burro e doidivanas da turma que levou para o governo. A MP, revogada menos de 24 horas depois, também era assinada pelo ministro Paulo Guedes, que se mostra, cada vez mais, do ponto de vista político, um lunático.
O artigo da MP que suspendia por quatro meses o contrato de trabalho cometia um primeiro e monumental erro nos dias tristes vividos por todos nós: não foi pactuada com ninguém. Política existe para conversar, mesmo em tempos de guerra. Bolsonaro prefere sempre o confronto.
A segunda estupidez: o governo havia anunciado, na semana passada, que iria criar condições legais para a redução da jornada e do salário em até 50%; nesse caso, seria paga ao trabalhador uma compensação de 25% daquilo a que a pessoa teria direito se, desempregada, recorresse ao seguro-desemprego. Isso não estava na MP, é claro! Com Bolsonaro, como se sabe, nem o que está escrito vale. Imaginem o que foi apenas combinado sem escrita.
A terceira burrice está no fato de que aquilo que a MP permitia de ruim, ainda que necessário — a suspensão do contrato de trabalho — já estava previsto no Artigo 476 A da nova CLT, que resultou da reforma trabalhista do governo Temer. Mas a alínea "e" de tal artigo prevê uma compensação, o que a MP de Bolsonaro não previa. Vale dizer: o que ele chamou de medida em favor do emprego cassava um instrumento que servia para minorar as agruras de quem já vai ficar na rua da amargura. Não era uma tentativa de minorar as dificuldades dos trabalhadores. A medida só iria tornar tudo pior.
O texto levou pancada de todo lado. E com razão. Foi criticado, entre outros, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Dias Toffoli, presidente do Supremo, sempre muito lhano com o governo Bolsonaro e com o próprio presidente. Os sinais de alienação da realidade do digníssimo presidente da República são cada vez mais salientes.
Retirada a MP, ele se reuniu com representantes da equipe de Guedes e com os ministros palacianos para chegar a uma nova MP. Informa o Estadão:
" Bolsonaro está reunido no Palácio do Planalto com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A reunião discute os termos da próxima Medida Provisória (MP) que será editada com ações para tentar conter os efeitos da crise do novo coronavírus sobre o emprego. O encontro também conta com a presença de ministros que atuam no Palácio do Planalto: Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo)."
Segundo o jornal, a diretriz de agora seria outra:
- trabalhador com contrato suspenso receberá uma parcela do seguro-desemprego a que teria direito;
- essa compensação atenderia a trabalhadores que ganham até três mínimos;
- o empregador também entraria com uma parcela;
- somados esses valores, chegar-se-ia a pelo menos um salário mínimo.
Mas isso é o que se comenta. A verdade é que, até agora, eles não sabem o que fazer. Até porque notem: se, para quem ganha até três mínimos, haveria essas compensações, que somariam um mínimo, pergunta-se: e quem recebia mais do que isso e teve contrato, então, suspenso? Fica sem nada? Chegamos a um modelo único de relação entre capital e trabalho em que os que ganham mais precisam invejar os que ganham menos?
Estão aturdidos. Não sabem o que fazer. Não são do ramo.
Bolsonaro agora emite sinais de que vai buscar alguma forma de entendimento com os governadores com um outro pacote de medidas. É duro fazer essa turma reagir. Afinal, enquanto o coronavírus corria e matava solto na China, nosso presidente estava ocupado em comandar a revolução de costumes, não é mesmo?
Por Reinaldo Azevedo
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