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| Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo, e Luiz Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba: juiz de 1º instância resolveu refletir se cumpriria ou não determinação do STF... Imagem: Carlos Moura/SCO/STF; Reprodução |
Na desordem legal que campeia no país, em que uma corte superior determina o afastamento de um governador sem que a denúncia contra ele tenha sido apreciada, que a sua defesa tenha se manifestado e que ele próprio tenha sido ouvido, tudo passa a ser possível.
E, assim, torna-se possível, ainda que pareça incrível, que um juiz de primeira instância resolva refletir se deve ou não cumprir uma determinação do Supremo.
Não parece incrível? Mas é assim. Leiam o que informa a Folha.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (2) um prazo de 48 horas para que a vara da Lava Jato em Curitiba entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cópia do conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht que faça referência a ele ou que lhe diga respeito. A medida é mais um revés para a Lava Jato, que vive um embate com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e que perdeu nesta terça-feira (1º) o coordenador Deltan Dallagnol, que decidiu se afastar da força-tarefa de Curitiba por questões familiares.
A decisão de Lewandowski foi tomada após a Segunda Turma do STF, no início de agosto, ter assegurado ao ex-presidente acesso restrito aos acordos de leniência firmados entre a empreiteira e a força-tarefa da Lava Jato. Os advogados agora argumentaram ao Supremo que, apesar do que fora decidido pelo colegiado, a 13ª Vara Federal em Curitiba, dirigida pelo juiz Luiz Bonat, não permitiu que o petista tivesse acesso aos documentos.
A medida desta quarta-feira deve adiar ainda mais a conclusão em primeira instância do processo que trata da compra pela Odebrecht de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. Essa ação é a última das três abertas contra o petista em Curitiba e a única que ainda não foi sentenciada. O caso tramita no Paraná desde 2016 e chegou a ficar pronto para sentença, mas acabou tendo etapas revistas desde o ano passado.
O acesso da defesa a essas provas também pode afetar outro dos processos de Lula em andamento, o que trata de reformas em um sítio em Atibaia (SP), este já julgado em segunda instância. Lewandowski disse em despacho que o juiz Bonat estava, sem justificativa legal, submetendo a decisão do Supremo a uma "análise de conveniência" dos signatários da leniência (Odebrecht e Ministério Público Federal), cujos interesses são "claramente conflitantes com os da defesa".
(...)
RETOMO
O texto da Folha fala em mais um revés para a Lava Jato. Não. O revés aconteceu quando a Segunda Turma, com toda razão, determinou o acesso de Lula ao acordo de leniência.
O que se tem, no caso da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tantos sortilégios já foram paridos, é a clara resistência de um juiz em seguir a determinação do STF.
Observem: Luiz Bonat estava se comportando como juiz da decisão do Supremo. O tribunal determinou, e ora vejam, ele ficou de pensar...
É o fim da picada!
Por Reinaldo Azevedo
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