Governo reincide num par de tolices já cometidas

Virou uma espécie de parafuso espanado o debate sobre a proposta de reforma tributária do governo e a criação de um novo programa de renda mínima. As autoridades rodopiam a esmo em torno de tolices que já foram cometidas. E o Planalto tem dificuldades para sair do lugar. A reunião de Jair Bolsonaro com ministros e líderes partidários resultou em decepção e frustração, com reflexos no mercado financeiro.

Adiou-se uma vez mais o envio da proposta tributária ao Congresso. Os políticos voltaram a fazer careta para a ideia de Paulo Guedes de recriar a CPMF. O Renda Cidadã, novo nome para o velho Bolsa Família, foi escorado em fontes de financiamento que não ficam em pé. Deseja-se retirar parte da verba de rubricas destinadas ao pagamento de precatórios e ao Fundeb. No primeiro caso, seria um calote. No segundo, uma criatividade orçamentária que o Congresso já refutou.

Há um ano, Bolsonaro demitiu o economista Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal e desligou da tomada a CPMF, tributo que ele chamava de "desgraça", coisa de "cara de pau". Mas Paulo Guedes, sem um Plano B, insiste no argumento de que o gambá que ele deseja retirar da cartola pode virar um lindo coelhinho se for vendido como alternativa à desoneração da folha salarial. Ainda não colou.

Quanto ao novo Bolsa Família, formulado em cima do joelho, coube ao senador Márcio Bittar, relator do Orçamento, informar de onde viria a verba: uma parte da rubrica de precatórios. O que são os precatórios? São dívidas que a Justiça mandou o governo pagar. Os beneficiários aguardam na fila. Desviar verba dessa rubrica para o Renda Cidadã é um calote, um convite a uma derrota judicial.

Outra parte da verba viria do Fundeb, o fundo de financiamento do ensino básico. O Congresso já refutou essa ideia há dois meses, quando rejeitou a proposta do governo de destinar 5% do fundo educacional ao programa de renda mínima. Os gastos com o Fundeb não entram no cálculo do teto de gastos. Quer dizer: em vez de cortar gastos, o governo recorre à contabilidade criativa. Isso não é solução, é apenas a reiteração de conhecidas tolices.

Por Josias de Souza