Pronto! O país está de novo mergulhado numa megadenúncia de corrupção, sob os auspícios da grife "Lava Jato" — no caso, a sua seção do Rio. Há, no entanto, um dado que beira o surrealismo jurídico. E ele nada tem a ver com a inocência ou culpa dos investigados. Nunca me presto a esse papel. Não sou um tribunal. Das duas, uma: ou ministros do STJ estão sendo investigados sob os auspícios de um juiz federal de primeira instância, ou o conjunto da obra é ainda pior do que parece.
Uma nota: o braço de Curitiba da operação ganhou mais quatro meses de sobrevida; o de São Paulo, na prática, se desfez. Mas o do Rio se reinventou. Entrou de cabeça, por exemplo, na operação "depõe-Witzel" e conseguiu o consentimento de dois tribunais superiores para manter o governador afastado. É uma vergonha! Não há lei que ampare a decisão, e todo mundo sabe disso. Jair Bolsonaro riu e tirou uma casquinha. Outro aliado tornado desafeto, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, está na fila da degola.
Mais uma vez, um bandidaço garfado fazendo falcatruas, o tal Orlando Diniz, se transforma no grande filtro da moralidade nacional e diz, então, quem presta e quem não presta na República, quem vive e quem morre, quem é culpado e quem é inocente. E se executam espetaculares mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia. E isso tudo se dá no mesmo dia em que pessoas viram rés.
A Lava Jato, sob os auspícios do bolsonarismo — e o juiz Marcelo Bretas não esconde as suas inclinações; ao contrário, ele as exibe com saliente musculatura jurisdicional —, pode se orgulhar de ter dado ao mundo esta contribuição do direito verde-amarelo: aceita-se a denúncia minutos antes de se ordenar a captura de provas e indícios. Faz sentido: primeiro a sentença de culpa. Depois o resto, inclusive o julgamento. Estamos virando a cloaca do mundo também em matéria de direito. E especialmente de direito de defesa.
A denúncia é um cartapácio que vai sendo, agora, publicado aos poucos pela imprensa, seguindo a rotina de sempre — e é evidente que a Lava Jato conta com isso. E lá se vão enfileirando os textos acusatórios, sempre atribuindo a informação, claro!, à acusação feita pelo Ministério Público. Um dos principais alvos é o escritório de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que faz a defesa de Lula. Trata-se, e isto é apenas um dado da realidade, sem entrar no mérito da acusação, de inimigos jurados do bolsonarismo e, ora vejam!, da Lava Jato.
É evidente que isso, por si só, não evidencia a improcedência da denúncia, mas não é menos óbvio que se deve tomar um cuidado danado, não é mesmo? Os fatos escancaram ações da Lava Jato que vão alvejando adversários do presidente à direita e à esquerda. Posto isso, é preciso verificar, para que não se fique no terreno da pura ilação política, se as operações seguem ou não os rigores do devido processo legal. No caso de Witzel, o que se tem é depredação do direito. E desta feita? Vamos ver.
Outro alvo graúdo da "E$quema S" é Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, presidente do STJ — o tribunal que se mostrou, com a devida vênia, por meio da Corte Especial, bastante subserviente ao ilegalismo crasso que hoje pode depor governadores com mais facilidade do que se depõe um síndico. Eduardo é acusado de ter recebido R$ 82 milhões para influenciar votos na corte ora presidida por seu pai.
Influenciar? A esse preço, suponho, compram-se não apenas votos, mas resultados. Se Eduardo compra, alguém vende. O órgão acusador só pode fazer essa imputação se julga ter a evidência mínima de que ele recebeu algo indevido e entregou o produto da negociação escusa. E a tanto só se pode chegar, então, se membros de uma das nossas cortes superiores estiverem submetidos a uma investigação ilegal. Não há como: o foro da "E$quema S", pois, não é a justiça federal de primeira instância, mas o Supremo.
"Ah, então você é contra a investigação de corruptos?" Essa ladainha já nos conduziu ao abismo e já nos legou como herança ninguém menos do que Bolsonaro.
O Brasil precisa aprender a combater a corrupção sem destruir a ordem legal e sem deixar o país entregue à sanha de aventureiros que se aproveitam da desordem institucional que esses processos corrosivos provocam.
Por Reinaldo Azevedo
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