Um tribunal para os mineiros chamarem de seu

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha Sergio Amaral/STJ/Flickr 

Quando quer, em matéria de irresponsabilidade financeira, o Congresso não tem adversário à altura. A Câmara dos Deputados, contra a vontade do seu próprio presidente, aprovou o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, um capricho do ministro João Otávio de Noronha, presidente em fim de mandato do Superior Tribunal de Justiça.

A votação foi simbólica. Apenas os partidos Novo, Cidadania e PV orientaram seus parlamentares a votarem contra. Por sugestão de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o Novo ainda tentou incluir uma regra para evitar que as despesas de todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, aumentasse acima da inflação no ano que vem. A emenda acabou rejeitada.

“Eu acho que a emenda foi pedagógica, apenas para deixar claro que haverá aumento de despesa pública”, justificou Maia. “Eu acho que essa é a nossa intenção, nós que somos contra a criação do tribunal, respeitamos a posição da maioria. Mas ficou claro que haverá aumento de despesa pública no próximo ano com a criação do tribunal”. Um tribunal para os mineiros chamarem de seu.

O ministro Noronha é mineiro. A criação do TRF-6 foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça no ano passado. Assim ele imagina despedir-se em grande estilo da presidência do tribunal. Contou com a ajuda do presidente Jair Bolsonaro. Noronha e Bolsonaro tornaram-se amigos. Noronha atendeu aos interesses do governo em 87,5% das decisões individuais que tomou.

Foi dele, por exemplo, a liminar que desobrigou Bolsonaro a apresentar exames de coronavírus. Foi dele também a liminar que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar. Os dois são investigados no caso da ‘rachadinha’ no gabinete do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro. Noronha diz que não haverá custos com a criação do TRF-6.

É desmentido por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo análise feita pelo órgão em 2013, a criação de um tribunal em Minas Gerais custaria R$ 272 milhões (em valores da época). O projeto aprovado na Câmara terá que ser votado pelo Senado antes de ir à sanção de Bolsonaro. Espera-se que o Senado não seja tão irresponsável quanto foi a Câmara.