Por exercer mandato cruzado ou continuado, o filho do presidente Jair Bolsonaro deveria gozar de foro privilegiado ininterrupto. A tese esdrúxula até seria cabível se tivesse origem em um arrazoado do advogado Rodrigo Roca, que assumiu a defesa do senador Flávio Bolsonaro no lugar do enrolado Frederick Wassef. Mas não. Foi formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) – ensaiadinhos.
Os pareceres do vice procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros e do advogado-geral José Levi são praticamente idênticos. No conteúdo e na desfaçatez.
Ambos torturaram até ao extremo as determinações do Supremo Tribunal Federal para obter um entendimento em favor de Flávio. Além de retirá-lo das mãos perigosas da Justiça do Rio, criaram condições para anular o processo em curso sobre apropriação indébita de salários de servidores, vulgo rachadinha, e de lavagem de dinheiro via saborosos chocolates materializados em dezenas de imóveis.
Na defesa cega do zero dois, um e outro jogaram às favas as balizas constitucionais e éticas das instituições que os abrigam.
Em vez de representar o povo contra aqueles que atentam contra o Estado, a PGR agiu para defender o filhote do presidente. E o fez em antagonismo ao próprio Ministério Público do Rio, que já reuniu provas contra o ex-deputado estadual. Poderia, se PGR fosse, até arguir a lacuna que considera existir (mesmo sendo conto da carochinha) sobre mandatos contínuos, sem, por óbvio, se arvorar no benefício ao senador. À AGU nem mesmo deveria se pronunciar, visto que suas atribuições de defesa da União não incluem intervenções em favor de senadores.
Cabe dizer que o imbróglio permitindo o puxa-saquismo explícito da PGR e da AGU ao presidente Bolsonaro nasceu no STF.
Já tendo analisado a matéria há pouco mais de dois anos e proferido uma interpretação unânime no que tange ao alcance do foro, a Corte não precisava solicitar pareceres daqui e dali para julgar a ação impetrada pela Rede Sustentabilidade quanto à supressão da benesse para Flávio.
Excrescência tupiniquim, o foro de prerrogativa de função, que concede a quase 60 mil autoridades públicas o direito de ser julgadas em instância superior, fez parte da grita pelo fim de regalias a políticos da qual Bolsonaro tirou proveito na campanha. “Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, dizia à época.
Em maio de 2018, o foro teve seu alcance limitado pela Suprema Corte, passando a valer somente para os processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
A partir do entendimento combinado da PGR-AGU tudo corre o risco de voltar à estaca zero. Especialmente se a matéria for apreciada pela 2ª Turma incompleta, com o empate favorecendo ao reclamante. Foi assim, com um 2 x 2, que essa turma anulou a sentença do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado em 2013, foragido e preso em 2017, agora livre, leve e solto.
Esse quórum desqualificado, que jamais deveria ser usado em votações de peso, pode se repetir para salvar ex Lula de sua condenação pelo tríplex do Guarujá. Como o petista é o adversário ideal para 2022, Bolsonaro vê essa alternativa com bons olhos.
Sem qualquer pudor quando estão em jogo seu clã e a reeleição, Bolsonaro lançou as instituições nessa orgia de impunidade, na qual o novo normal inclui atuar fora da sua área de influência, por vezes à margem da Constituição.
Distorcendo – e abusando – de suas atribuições para fazer a vontade do chefe, o ministro da Justiça André Mendonça defendeu apoiadores do presidente, como a ativista Sara Winter e o blogueiro Allan Santos, junto ao STF. Pretendeu processar o cartunista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat pela criação e divulgação de uma charge que desagradou o capitão.
O procurador-geral da República Augusto Aras foi ainda mais longe. Animado pela hipótese de indicação ao Supremo chegou a usar o “risco à soberania nacional” ao defender no STF o sigilo da gravação da fatídica reunião ministerial de 22 de abril, recheada de impropérios. E, para impedir que amigos do presidente fossem molestados, pediu ao Supremo a suspensão do inquérito sobre notícias falsas.
Nesse roteiro torto, a Lava-Jato, um dos sustentáculos da eleição de Bolsonaro, precisa agora ser descartada para aliviar a carga dos neo-aliados do presidente. Sua AGU, sem explicar objetivamente os motivos, recorreu na semana passada para que o STF reveja a suspensão de duas das acusações que pesam contra Deltan Dellagnol, coordenador da operação. Por sua vez, o PGR Aras não esconde sua ojeriza à Lava-Jato. Está sendo pressionado internamente para prorrogá-la, mas gostaria mesmo é de acabar com ela.
Hoje, Bolsonaro e seus filhos são ex-apoiadores de ações anticorrupção, renegam as críticas que faziam ao fim do compadrio entre os poderes e ao troca-troca do Centrão. Dominam onde diziam que tudo estava dominado. E, definitivamente, se tornaram defensores ferrenhos da “porcaria” do foro privilegiado.
Em nome do pai, dos filhos e do espírito que protege todos os protegidos.
Por Mary Zaidan
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