No desespero, o governo apelou, como sempre, a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e a Casa manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à exclusão de algumas categorias de servidores do congelamento de salários do funcionalismo, nas três esferas, que vigora até o fim de 2021.
Na quarta, por 42 votos a 33, o Senado havia derrubado o veto. Maia entrou em ação e conseguiu sustentá-lo na Câmara com 316 votos a favor e 165 contra. Trata-se de uma comédia de erros que acabou, no fim das contas, sendo faturada por Bolsonaro, que posa como aquilo que não é: um gestor responsável.
Paulo Guedes, o ministro da Economia, havia feito tudo errado, como é de seu feitio, com aquele seu jeito de zagueirinho invocado de fazenda com um certo lustro de Chicago. Na quarta, havia acusado 42 senadores de cometer um "crime" porque estes quereriam tirar dinheiro da Saúde para dar aos servidores.
Trata-se de uma cascata, de uma mentira mesmo. Como mentirosos são os números. Guedes pôs para circular a cifra mágica de R$ 130 bilhões. Seria esse o tamanho do espeto com o suposto reajuste de algumas categorias profissionais que haviam sido excluídas do congelamento aprovado pelo Congresso.
Bolsonaro falava em R$ 120 bilhões. E técnicos da área econômica em R$ 98 bilhões. A rigor, é tudo um grande chute. Quem disse que todos os entes da federação dariam os reajustes? Mais: todos aplicariam uma mesma correção?
Acenar com números miraculosos para conseguir explodir as suas "granadas" virou uma especialidade do ministro. A Câmara havia aprovado em abril a sua própria proposta de reposição do ICMS para Estados e de ISS para municípios. A União reporia em seis parcelas, entre abril e setembro, o que faltava para chegar à arrecadação do ano passado.
A turma de Guedes inventou que isso custaria R$ 280 bilhões. A conta era mentirosa. E então Davi Alcolumbre, presidente do Senado, foi convidado a elaborar uma proposta naquela Casa. Estabeleceu-se uma reposição em dinheiro de R$ 60 bilhões e renegociação de dívidas da ordem de R$ 60 bilhões a R$ 65 bilhões. O congelamento do salário do funcionalismo por dois anos foi aprovado, como queria o ministro da Economia, mas com a exclusão de algumas categorias: médicos, enfermeiros, professores, policiais etc.
Sabem quem negociou com o Congresso essas exceções? O próprio governo. Guedes, no entanto, reagiu mal, previu o caos e conseguiu emplacar a sua tese junto ao presidente, que vetou as exceções. E Bolsonaro o fez não sem mandar um dia antes para o Congresso uma Medida Provisória que garantia reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do DF. Esses salários são pagos pela União. Assim, ele criou uma tensão em favor de reajuste nas 26 outras Polícias Militares — ocorre que os governadores estarão amarrados pelo congelamento.
Como se nota, não é exatamente a ação de uma pessoa fiscalmente responsável.
Mais: é mentira que dinheiro da saúde iria para os servidores porque o repasse feito pela União não chega aos Estados e municípios com carimbo. A grana entra no caixa: como repõe parte das perdas brutais em razão da pandemia, cada unidade da federação vai gastar segundo as suas necessidades. Afinal, são 26 Estados, um Distrito Federal e 5.570 municípios com realidades fiscais distintas.
Assim, o congelamento de salários dos servidores é uma tese que o governo conseguiu emplacar, impondo-a, incialmente, como condição para a reposição. O Congresso acabou concordando porque quis.
Jair Bolsonaro, claro!, para não fugir ao padrão, também soltou a sua batatada. Afirmou que, com a derrubada do veto, seria impossível governar o Brasil. É mesmo? Se o Congresso tivesse, então, optado por esse caminho, ele iria fazer o quê? Renunciar ou dar um golpe? Tenham a santa paciência!
Antes da votação desse veto, o Senado era a Casa do Congresso com a qual o governo tinha uma relação mais tranquila. Até porque é mais fácil conversar com 81 do que com 513. Tanto é assim que o projeto de reposição de arrecadação abraçado pelo Planalto foi o dessa Casa, em detrimento daquele que a Câmara tinha aprovado em abril.
Depois que Paulo Guedes acusou os 42 senadores de crime contra a Saúde, a relação azedou. E os desafios que vêm por aí não são pequenos, incluindo a divisão do Orçamento de 2021. Este é, no entanto, o estilo da tigrada: governar pelo conflito. Dá certo? É claro que não! Como se vê.
Por Reinaldo Azevedo
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