Ex-presidente tem processos no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral e na primeira instância
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ao menos 24 ações e inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na primeira instância. Todas estão em curso e ainda não foram a julgamento. Nesta quarta-feira, a Polícia Federal fez buscas na casa dele, em Brasília, numa operação autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para apurar a atuação de um grupo que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. O caso foi incluído no inquérito das milícias digitais, que já investigava ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas desde o ano passado.
No último mês, Bolsonaro prestou esclarecimentos à PF em outras duas investigações. Os investigadores colheram o depoimento do ex-presidente, na semana passada, no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Bolsonaro afirmou que compartilhou, por engano, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE, dois dias depois dos atos.
O ex-presidente também falou à PF, no início de abril, no inquérito que investiga se Bolsonaro atuou para ficar com conjunto com colar e outros itens de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões, que foi dado pelo governo da Arábia Saudita. Na ocasião, o ex-presidente disse que mandou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso nesta quarta-feira, verificar e esclarecer o que poderia ser feito com as joias sauditas para evitar um vexame diplomático de o presente ser levado a leilão.
Entre outras investigações, Bolsonaro também é alvo de 16 processos que tramitam no TSE — todos, no limite, podem impedir que ele participe de eleições por um período.
Confira as ações e investigações que estão em andamento contra Jair Bolsonaro:
Milícias digitais
O chamado inquérito das milícias digitais foi aberto em 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, como desdobramento de outra investigação, que apurava atos antidemocráticos e foi arquivada. No ano passado, os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas passaram a ser investigados neste inquérito.
8 de janeiro
Na semana passada, Bolsonaro prestou depoimento à PF no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ex-presidente foi incluído no inquérito após ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. No depoimento, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano.
Joias sauditas
No início de abril, Bolsonaro também prestou depoimento à PF no inquérito sobre as joias sauditas, presente do governo da Arábia Saudita avaliado em R$ 16,5 milhões. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso nesta quarta-feira, também é investigado neste inquérito. A PF apura se Bolsonaro atuou para ficar com os itens. No depoimento, Bolsonaro disse que mandou Cid verificar o que poderia ser feito com as joias para evitar um vexame diplomático de o presente dado por outra nação ser levado a leilão.
Apologia ao estupro
Desde 2016, Bolsonaro é réu no STF por incitação ao estupro e por injúria, por ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque é "muito feia". A tramitação dessas ações foi interrompida durante seu mandato presidencial, mas foi retomada agora. Na semana passada, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que os casos sejam enviados para a primeira instância.
Pandemia
No fim do ano passado, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de "provocar alarme ou perigo inexistente" ao associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids. Em fevereiro, a PGR pediu o arquivamento do caso. Ainda não houve decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Vazamento de inquérito
Em fevereiro do ano passado, a PF afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE. A PGR já pediu para arquivar esse caso, mas o pedido foi negado por Moraes, que também é o relator desse inquérito.
Interferência na PF
Bolsonaro é investigado no STF por uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro, quando o atual senador pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. O então presidente prestou depoimento no caso em 2021, mas negou interferência. No ano passado, a PF afirmou que não houve crime, e a PGR pediu o arquivamento, mas ainda não há decisão.
'Aije dos Embaixadores'
Jair Bolsonaro responde a uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no TSE que apura uma reunião, em julho do ano passado, em que ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas durante uma reunião com representantes estrangeiros no Palácio da Alvorada. Esta é a ação mais próxima de ser julgada. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. Em janeiro, uma minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que está preso, passou a integrar o processo sobre ataques ao sistema eleitoral, proposto pelo PDT. A alegação é que teria havido abuso de poder político na reunião de Bolsonaro com embaixadores. Outra ação, do PT, também aponta ataques ao sistema eleitoral.
Uso eleitoreiro de programas sociais
Três ações que correm no TSE apuram o cometimento de abuso de poder político e econômico numa série de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro no decorrer do ano passado. As três envolvem o possível uso eleitoreiro do Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral do ex-presidente, na permissão do empréstimo consignado, na antecipação do pagamento de parcelas e no aumento de famílias beneficiadas. As medidas teriam como objetivo desequilibrar a disputa eleitoral e favorecer o então candidato à reeleição no pleito de outubro.
Rede de desinformação
Outra apresentada pelo PT trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada. O PT apresentou dados sobre um suposto "ecossistema de desinformação", formado por dezenas de perfis bolsonaristas. A ação foi baseada num mapeamento feito a partir das interações do vereador Carlos Bolsonaro, então responsável pela estratégia digital do ex-presidente e pai dele.
Outras ações no TSE
Sete de Setembro: três ações apuram o uso eleitoreiro do desfile do Bicentenário da Independência em prol da campanha à reeleição de Bolsonaro.
Viagens ao exterior: outras três ações investigam o uso eleitoreiro de itinerários que Bolsonaro fez durante a campanha eleitoral, para o funeral da rainha Elizabeth II e para a ONU.
Palácio da Alvorada: três ações apuram a utilização da residência oficial para lives e eventos da campanha à reeleição.
Disparos de SMS: ação investiga mensagens de apoio a Bolsonaro enviadas por número do governo do Pará.
Jovem Pan: ação questiona suposto tratamento privilegiado da emissora a Jair Bolsonaro.
Casa da Pátria: ação apura suposta rede de campanha paralela de Bolsonaro que seria formada por empresários, pastores e entidades religiosas.
No TSE, Bolsonaro também é alvo de um inquérito administrativo que investiga seus ataques às urnas eletrônicas, aberto em 2021. Em março, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, prorrogou uma investigação sobre grupos digitais que divulgam notícias falsas a respeito do sistema eleitoral, que ocorre no âmbito desse inquérito.
Há, ainda, 11 pedidos de investigação contra Bolsonaro pendentes de decisão. Em fevereiro, 10 desses pedidos que estavam no STF foram encaminhados para a primeira instância. Cinco deles foram apresentados após o então presidente atacar o STF em pronunciamentos feitos durante o 7 de setembro de 2021. Os demais tratam de supostas declarações racistas, a realização de um passeio de moto nos Estados Unidos, difamação e injúria.
Também em fevereiro, o ministro Luiz Fux enviou para a Justiça Eleitoral um pedido de inquérito apresentado pela PF contra o ex-presidente pela suspeita de uso indevido de imagens de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral. As imagens teriam sido utilizadas em situações que incitariam o uso de armas.
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