terça-feira, 9 de maio de 2023

Distribuição de emendas orçamentárias virou outro ramo do crime organizado


Lula e o ministro das Comunicações, o deputado manga larga Juscelino Filho

Auditorias da Controladoria Geral da União e inquéritos da Polícia Federal sinalizam que a distribuição de verbas do orçamento federal por meio de emendas de parlamentares consolidou-se como um outro ramo do crime organizado. A boa notícia é que os órgãos de controle vêm flagrando as traficâncias. A má notícia é que a transgressão sobreviveu à troca de governo.

O dinheiro do Orçamento continua saindo pelo ladrão, pois os ladrões continuam entrando no Orçamento. Pior: alguns nem saíram. Muito pior: certos padrinhos dos desvios ganharam poltronas na Esplanada. Nomeado ministro das Comunicações por Lula, o deputado manga larga Juscelino Filho ainda não produziu nada que se pareça com uma benfeitoria para o setor. Mas suas malfeitorias orçamentárias não param de chegar às manchetes. A penúltima do Juscelino é uma emenda que financiou com verbas da Codevasf, nos fundões do Maranhão, obras de drenagem que direcionam águas das chuvas para dentro das casas.

A coisa é executada por construtora investigada sob suspeita de superfaturamento e corrupção. Ouvido, o agora ministro diz que não se considera responsável. Os parlamentares são transgressores autossuficientes. Eles mesmos direcionam as verbas. Eles mesmos batem bumbo nos redutos eleitorais. Eles se fingem de mortos quando há roubo. Eles mesmos se absolvem da corrupção.

A ladroagem que infesta o noticiário é parte da herança da gestão Bolsonaro. Mas os escândalos da era Lula 3 já estão contratados, pois a direção da Codevasf não mudou. E o apetite dos congressistas aumentou. Nos dois primeiros mandatos de Lula, cada parlamentar brigava por R$ 12 milhões em emendas orçamentárias. Hoje, o butim pode chegar a R$ 50 milhões —R$ 30 milhões em emendas individuais e até R$ 20 milhões em emendas de bancada.

Há congressistas que destinam verbas a iniciativas meritórias. Mas os 90% que integram a banda pilântrica do Legislativo dão aos 10% restantes uma péssima reputação. Deforma-se até a aparência das estruturas arquitetônicas de Niemeyer. As cuias do Congresso —a do Senado, com as bordas viradas para baixo— e a da Câmara, virada para o céu— ganham a aparência de caixas registradoras.

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