Num instante em que o brasileiro se escandaliza com o dedo médio que o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) mostrou para um grupo de manifestantes em Nova York, avança no Senado um projeto que, se aprovado, ligará o botão de "dane-se" no painel de controle do combate à corrupção no Brasil. A proposta mutila a Lei de Improbidade Administrativa.
Aprovada em 1992, a lei anti-improbidade ganhou o número de 8.492. Tornou-se um marco no enfrentamento de gestores públicos ineptos e corruptos. O projeto que transforma a lei num aleijão foi aprovado na Câmara a toque de caixa. Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Trama-se aprová-lo na próxima quarta-feira. Será remetido, então ao plenário.
Se a proposta for avalizada pelos senadores, como parece provável, a chamada coisa pública, também conhecida como coisa nossa, será definitivamente convertida em cosa nostra. Uma lei que vigora há quase três décadas está suscetível de aperfeiçoamentos. Mas as mudanças tramadas no Congresso estão inseridas na estratégia urdida pela oligarquia política para virar a página do combate à corrupção no Brasil.
A página está sendo virada para trás. A nova investida não visa aprimorar a legislação. Ao contrário, constitui uma tocaia contra o interesse público. Uma das principais mudanças prevê que os agentes públicos só poderão ser processados por ações dolosas, quando há a intenção clara de cometer o crime. Significa dizer que ficarão isentos de punição todos os atos classificados tecnicamente como culposos, quando não há a intenção deliberada de produzir dano ao erário.
A principal conquista civilizatória da Lei de Improbidade foi justamente a de permitir a punição dos gestores de orçamentos públicos por todas as suas ações ou omissões ruinosas, sejam elas dolosas ou culposas. Não importa se quem cometeu a ilegalidade foi descaradamente desonesto ou apenas inepto.
Nos casos mais escabrosos de improbidade, o dinheiro sai pelo ladrão porque os ladrões são infiltrados no orçamento. Mas não faz o menor sentido livrar a cara de gestores que jogam verba pública pela janela por incompetência. De resto, seria necessário criar no Ministério Público um quadro de psicólogos para verificar se os delinquentes tiveram ou não a intenção de delinquir.
Na Câmara, o acordo que submeteu o interesse público a uma cilada foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pajé do centrão, condenado um par de vezes por improbidade, com ações ainda pendentes de julgamento. Numa Casa legislativa em que há mais culpados e cúmplices do que inocentes, dissolveram-se todas as divergências.
Uniram-se a favor da suavização do combate à improbidade gregos e tucanos, petistas e bolsonaristas. Encaminharam contra o interesse público 17 partidos. Apenas três legendas se posicionaram contra o projeto: PSOL, Novo e Podemos. O coro do retrocesso foi encorpado pela voz de Bolsonaro.
Eleito numa campanha em que se apresentou ao eleitorado enrolado na bandeira do combate à corrupção, Bolsonaro aderiu gostosamente à tese segundo a qual é preciso flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa para livrar os gestores públicos do medo de tomar decisões. Para o presidente, o projeto representa "um alívio nessa burocracia pesadíssima que os prefeitos têm que exercer".
Bolsonaro declarou que os críticos da proposta deveriam se candidatar a prefeito para se dar conta de que pessoas eleitas com "boa-fé" deixam de tomar decisões por receio de ser enquadrados na lei de improbidade. Nas palavras do capitão, o projeto que desvirtua as regras em vigor seria apenas uma iniciativa para "dar uma flexibilizada nisso daí".
No limite, o próprio Bolsonaro pode se tornar beneficiário das mudanças. Na bica de ser indiciado pela CPI da Covid pela prática de uma penca de delinquências, o presidente ficará sujeito, em tese, a punições na esfera criminal e também na seara cível, por improbidade administrativa.
Numa hipotética ação por improbidade, Bolsonaro poderia se livrar de punição alegando que administrou a pandemia movido pelas melhores intenções. Alegaria, por exemplo, que agiu com boa-fé quando impôs ao Exército a torrefação de dinheiro público na aquisição de insumos para a fabricação de cloroquina. Ou quando converteu em política pública o tratamento precoce com remédios ineficazes contra a Covid, retardando a aquisição de vacinas.
Foi com boas intenções que nasceu o debate sobre a necessidade de modificar a Lei de Improbidade Administrativa. O debate teve origem numa comissão de juristas presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo era ajustar a lei ao novo Código de Processo Civil.
Coube ao deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) transformar as conclusões dos juristas em projeto de lei. Foi apresentado em 2018. Até aí a coisa caminhava bem. O melado começou a escorrer quando o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assumiu a atribuição de relator da proposta. O parlamentar petista apresentou um projeto alternativo, chamado no jargão legislativo de "substitutivo".
O texto de Zarattini veio à luz em outubro do ano passado. Virou do avesso a proposta do deputado Lucena, submetendo as conclusões dos especialistas às conveniências dos encrencados. Crivado de críticas, o texto estava submetido à análise de uma comissão especial quando, de repente, Arthur Lira, o réu que preside a Câmara, decidiu ligar o trator. Deu-se no último mês de junho.
Com a velocidade de um raio, Lira costurou um acordo e levou a proposta ao plenário. Numa votação que durou oito minutos, os deputados decidiram submeter a análise da encrenca ao regime de urgência. A fatura foi liquidada apenas 24 horas depois.
Por 408 votos a 67, os deputados suavizaram a Lei de Improbidade, ladrilhando o caminho que conduz à impunidade. O deputado Lucena, autor do projeto original, votou contra. A votação foi precedida por um discurso de Lira . "Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa", declarou. "Mas o importante não é o que dizem. São os nossos atos. Se eles são benéficos para o país, se ajudam a melhorar a vida das pessoas."
A geringonça seguiu para o Senado adornada por uma penca de inovações que fazem a alegria dos transgressores. Por exemplo: além da exigência de comprovação de dolo como pré-condição para a abertura de ações por improbidade, estipulou-se um prazo de seis meses para que o Ministério Público conclua os inquéritos. Não importa a complexidade do escândalo. Ou a quantidade de investigados.
Encurtaram-se os prazos de prescrição dos crimes. Excluíram-se do rol de condutas passíveis de punição transgressões como assédio moral ou sexual, carteiradas e outros abusos de autoridade. Gestores que pedirem propina para favorecer empresas em processos licitatórios, mesmo que a indecência seja comprovada, estarão livres de punição se o escândalo estourar antes da efetivação do pagamento.
Imaginou-se que o Senado pisaria no freio. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa, enviou o projeto à Comissão de Constituição e Justiça. Numa evidência de que há males que vêm para pior, escalou-se como relator da proposta o senador Weverton Rocha (PDT-MA), réu em processo criminal. Ele apresentou seu relatório em 24 horas. Conseguiu piorar o que já era ruim. Excluiu o nepotismo do rol de delinquências tipificadas como improbidade.
Por muito pouco o relatório de Weverton não foi aprovado na quarta-feira da semana passada. Senadores como Lasier Martins (Podemos-RS), José Aníbal (PSDB-SP) e Álvaro Dias (Podemos-PR) levaram o pé à porta. Dias pediu a realização de uma audiência pública de debate. Presidente da Comissão de Justiça, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu fazer uma concessão, marcando uma sessão de debate para as 9h da próxima terça-feira.
Seis pessoas devem participar do debate. Para iluminar as aberrações que ameaçam a Lei de Improbidade foram convidados o ministro Herman Benjamin, do STJ; o procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; e o cientista político Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil. Falarão em defesa dos ajustes à legislação o advogado Marçal Justen Filho; o prefeito de Jacareí, Izaías José de Santana; e Lucas de Castro Rivas, advogado do PDT, partido do relator Weverton.
Planeja-se votar o projeto na comissão no dia seguinte, quarta-feira. Confirmando-se a provável aprovação, o texto vai ao plenário do Senado.
Por Josias de Souza
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