Se o Supremo tem resistido às investidas autoritárias de Jair Bolsonaro, o mesmo não se pode afirmar sobre, por exemplo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preside também o Congresso. Rodrigo Maia, que comanda a Câmara, tem reagido com a devida presteza aos insultos à ordem legal.
Num dia como ontem, com o presidente berrando contra o Supremo e Eduardo, um de seus filhos, a sair por aí fazendo pregação golpista, Alcolumbre foi ao Palácio do Planalto para pregar entendimento entre os Poderes. Ao falar com colegas, afirmou que a conversa com Bolsonaro tinha sido boa, seja lá o que isso signifique.
Maia tem sido claro em repelir arreganhos golpistas, mas o Congresso, como Poder, está se aviltando. Deputados como o próprio Eduardo e Bia Kicis têm de ser cassados. A pregação golpista que fizeram na quarta-feira em live na Internet não está coberta pela imunidade do Artigo 53 da Constituição. São imunes, sim, por "opiniões, palavras e votos": pregar golpe de Estado, anunciar articulações com essa finalidade, sustentar que a ruptura com a ordem democrática — e a consequente vinda do caos — não é mais uma questão de "se", mas de "quando" é, além de crime, quebra do decoro parlamentar.
O próprio Supremo já deixou claro — e Bolsonaro é réu lá duas vezes — que um deputado é inimputável por suas palavras e opiniões desde que crimes não estejam sendo cometidos; a imunidade existe para o exercício da função, não para atuar à margem da lei. Mas notem: não teria de ser um outro Poder a espirrar esses tipos da vida pública: é uma tarefa da própria Câmara. Ou será que um Poder pode abrigar representantes que, na prática, pregam o seu fechamento?
Enquanto o Congresso tolerar tipos que agridem a essência da representação democrática, que flertam abertamente com atos terroristas, que fazem a política da ameaça e da chantagem, o que se tem é a progressiva degradação da democracia. Não vai ter golpe, não. Mas só isso não resolve. É preciso que se estabeleçam as linhas do aceitável e do inaceitável.
Na verdade, já estão estabelecidas. O Código de Ética da Câmara e o do Senado punem com cassação comportamento como o desses senhores. No Senado, note-se, inexistem arreganhos dessa natureza. Sabem como é... Flávio tem de seus ocupar de seus fabrícios... Urge que se inicie a formação de uma frente suprapartidária, independentemente de corte ideológico, em defesa do Código de Ética da Câmara e, pois, de sua aplicação.
É evidente que também a Procuradoria Geral da República deveria se ocupar de tais atos na esfera penal. Mas não esperemos que Augusto Aras se mova, como já resta evidente. Por ora, ele se comporta mais como advogado de Bolsonaro do que como expoente máximo de um ente cuja tarefa fundamental é ser fiscal da lei.
O Supremo, com erros aqui e ali, tem feito a sua parte na defesa das instituições. O Congresso está tergiversando e sendo condescendente com pistoleiros contra a democracia e o estado de direito. É claro que há lá muita gente boa e preocupada. Faz-se necessária, no entanto, uma reação institucional e prática: pregar golpe de Estado tem de começar a gerar prejuízos efetivos aos golpistas.
Insisto na questão e na resposta: há risco de golpe? Não! Mas esse não é o único mal que pode acontecer ao Brasil.
Por Reinaldo Azevedo
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