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| General Eduardo Pazuello, o homem que responde pela orientação dos brasileiros no Ministério da Saúde, participa de ato que promove aglomeração. É general da ativa |
Ah, o presidente Jair Bolsonaro tem, finalmente, um ministro da Saúde à sua altura, ainda que não à sua largura.
Como a elegância de um tanque de guerra, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que já meteu nove outros militares na cúpula da pasta, participou, acreditem!, do protesto em favor de Bolsonaro e contra o Congresso e o Supremo.
Só para lembrar: tanto o presidente como o general estão sujeitos a ações civis e administrativas, segundo, agora, a MP baixada pelo próprio governo. E, desde sempre, podem ser alvos de ações penais. Explico mais adiante.
Notem: não é que Pazuello acompanhasse o presidente, que se deslocou de helicóptero do Alvorada até a Praça, para se meter no meio da multidão. Já seria bastante grave.
Não! O ministro atuou mesmo como militante, tomando o cuidado apenas de usar a máscara.
Nós o vemos desfilando gloriosamente rumo ao protesto.
Tanto Bolsonaro, que caiu, de novo, neste domingo, nos braços dos seus fanáticos, como Pazuello desrespeitam:
- orientação da Organização Mundial da Saúde;
- orientação do próprio Ministério da Saúde;
- decreto do Distrito Federal que prevê advertência e multa para quem desrespeitar regras de isolamento social. No caso do presidente, haveria a sanção adicional por se expor sem máscara.
E daí? Estão pouco se lixando. É como se dissessem: "Quero ver quem tem a coragem de nos multar"...
E, como vimos na reunião tarja-preta do dia 22, os valentes estão certos de que é a imprensa que lhe causa transtornos; de que são os governadores que sabotam a gestão; de que os inimigos é que tentam criar dificuldades para a estupenda governança da patota.
Nesta segunda, é provável que o sr. Pazuello participe de uma entrevista coletiva. Se indagado sobre o seu comportamento ilegal e temerário, podem esperar uma resposta atravessada, como se alguém estivesse tentando lhe tolher um direito. Só se for o direito de desrespeitar a lei do DF e as regras sanitárias do próprio Ministério da Saúde...
DECISÃO DO SUPREMO
O governo baixou a MP 966 para isentar servidores de ações civis e administrativas, nos terrenos da economia e da saúde, ligadas à Covid-19. A punição só é possível em caso de erro grosseiro ou dolo.
Por nove votos a um, o STF deu ao texto uma interpretação conforme a Constituição e definiu o que é um erro grosseiro ou dolo: é aquele ato que viola o direito da população à vida e à saúde. Mais: o tribunal deixou claro que a inobservância de critérios científicos e técnicos na tomada de uma decisão, ignorando-se normas das autoridades nacionais e de organismos internacionais, constitui "erro grosseiro" e "elevado grau" de negligência. A MP não protege o dirigente das consequências desse comportamento.
E, por óbvio, sempre existe a questão penal. O Código Penal prevê como crime, no Artigo 268, contribuir para espalhar doença infectocontagiosa.
Bolsonaro e Pazuello fizeram isso.
Dado que atuam como se o golpe já tivesse sido dado, atuam com a certeza da impunidade.
Um novo Brasil, certo?
Por Reinaldo Azevedo
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