A histeria antipolítica, que alimenta, mesmo sem saber, os reacionários já está por aí: "Vejam o que fez o Congresso! Aprovou um Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões, enquanto há gente passando fome". As duas coisas são verdadeiras. A questão é saber o que fazer com elas.
Por mim, o dinheiro do fundo eleitoral seria inteiramente destinado a minorar a situação dos pobres. Se pudesse ser transformado em alguns caraminguás a mais para os milhões que precisam do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, tanto melhor. Sempre fui contra o financiamento das eleições com dinheiro público.
Participei desde sempre desse embate. Em 2013, por exemplo, o PT era um ardoroso defensor do fim da doação de empresas privadas às campanhas e defendia uma forma de financiamento público. Bati duramente na proposta. E lá vinham as pechas: "Reacionário! Antipetista! Tucano!".
STF FORA DO LUGAR
Como a história gosta de pregar algumas peças, aquilo que o Congresso, felizmente, não aprovou veio, infelizmente, por intermédio de uma decisão destrambelhada do Supremo. Em 2015, por 8 votos a 3, o tribunal decidiu que a doação de empresas era inconstitucional. Não deixa de ser notável, não é?, que o nosso tribunal maior tenha considerado, então, que as eleições todas havidas desde a redemocratização se deram contra a Constituição. Nem quero me alongar na estultice.
O que sempre chamou a minha atenção nessa decisão é a ausência absoluta de fundamentação. Tentem encontrar no texto constitucional uma única linha que sugira o veto às doações privadas. Precisávamos, isto sim, de regras mais claras, não da proibição. Mas ela veio. E, por certo, alguém teria de financiar as eleições. Não podendo ser o dinheiro privado, haveria de ser o público. A alternativa é entregar as urnas ao crime organizado — que, como se sabe, já participa do jogo eleitoral.
HIPOCRISIA DE BOLSONARO
O Congresso havia estabelecido uma fórmula para definir o fundo que o elevava a R$ 5,7 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro resolveu atender à gritaria de suas milícias digitais -- e muita gente fora desse pântano também protestou -- e, movido pela hipocrisia, vetou o novo valor, que ficou, então, em torno de R$ 2 bilhões.
O presidente só estava jogando para a torcida. Ele sabia que o veto seria, como foi, derrubado, e o Congresso teria, então, de definir um novo valor. E definido foi: R$ 4,9 bilhões. O projeto de lei orçamentária foi aprovado na Câmara por 358 votos a 97; passou no Senado por 51 a 20.
Democracia custa caro. A alternativa é a ditadura. Se não forem os entes privados a financiar a festa, terá de ser, então, o ente público. Em 2018, o fundo ficou em R$ 1,7 bilhão. Com a devida vênia, nunca houve tanto caixa dois numa eleição como quando se tentou coibi-lo vetando as doações privadas.
Sabem por que se pode fazer com tranquilidade essa afirmação? Os partidos gastaram R$ 5,1 bilhões nas eleições de 2014; nas municipais de 2012, R$ 5,312 bilhões. Alguém realmente acredita que o veto à doação de empresas causou uma súbita despencada nos preços? Ora... O que o dinheiro público não podia financiar, financiava-o o privado, mas aí sem chance — e a aberração continua — de poder declará-lo à Justiça Eleitoral.
O Brasil não tem o tamanho do Uruguai nem se resume a duas ou três conurbações em meio a grandes vazios populacionais. O país é grande. A adoção do voto distrital misto poderia baratear as campanhas ao Legislativo; a adoção do regime parlamentarista também reduziria drasticamente o custo da democracia. Mas essas são escolhas políticas bem mais complexas. Eu as defendo vivamente, mas reconheço as dificuldades.
QUEM GANHA COM A PROIBIÇÃO?
Enquanto o modelo for o que temos, fazer eleição custa muito caro. Eu preferiria que a sociedade organizada -- e as empresas fazem parte da dita-cuja -- se cotizassem para financiar a disputa. A cascata de que isso fere o princípio da igualdade ou da isonomia, uma vez que potentados poderiam interferir no jogo eleitoral, é conversa para boi dormir.
A permissão para que pessoas físicas doem segundo uma fração de seus ganhos e para que candidatos possam empregar recursos próprios na campanha já fere, na base, essa tese distorcida da igualdade. "Ah, só com grana privada, as esquerdas e os progressistas seriam prejudicados; isso só seria bom para a direita..."
É mesmo?
O PSDB ganhou duas eleições com financiamento privado, e o PT, quatro. Na primeira eleição presidencial sem ela, elegeu-se um fascistoide. Não! Não foi em razão do financiamento público — até porque Bolsonaro recebeu uma parcela ínfima. Estou apenas demonstrando que a tese de que financiamento privado impede a chegada da esquerda ao poder e privilegia a direita é papo-furado.
FILTRO DEMOCRATIZANTE
Encerro observando que a captação de recursos privados para financiar campanhas pode tornar mais exigente o filtro democrático. Muitas empresas resistirão a ver sua marca associada a genocidas, infanticidas, negacionistas, misóginos, homofóbicos...
O que constrange e enoja, aí sim, é ver dinheiro público a financiar discursos de ódio. Precisamos, de novo, sob novas regras, da doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. E os R$ 4,9 bilhões que vão financiar a disputa do ano que vem poderiam ter, então, uma destinação social.
Hoje, a extrema direita golpista recebe verba do Orçamento. Digam-me: isso faz sentido?
Por Reinaldo Azevedo
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