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| O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, depõe na CPI da Covid-19, no dia 11 de maio de 2021; entidade reagiu a declaração de Bolsonaro que disse ter pedido 'extraoficialmente' os nomes dos responsáveis pela decisão que autorizou vacina para crianças de 5 a 11 anos |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reagiu de forma dura nesta sexta-feira, 17, a declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o aval dado à aplicação de vacinas em crianças de 5 a 11 anos no País e disse "repudiar com veemência" ameaças feitas contra funcionário do corpo técnico do órgão. Em 'live' na noite de quinta-feira, 16, o presidente disse ter pedido "extraoficialmente" os nomes dos responsáveis pela decisão para divulgá-los, o que foi visto pelos funcionários como uma tentativa de intimidação.
A associação dos servidores da agência, Univisa, e 16 entidades do setor da Saúde, como o Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma), também divulgaram nota em que defendem a Anvisa. A Univisita trata a atitude do presidente um "método fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos". Já a nota das entidades, assinada em conjunto, considera "inadmissíveis as ameaças que os servidores da Anvisa vêm sofrendo devido às aprovações de vacinas contra a Covid-19."
A Anvisa afirmou, em nota assinada por toda a diretoria e pelo diretor-presidente, o contra-almirante Antonio Barra Torres, que "seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas". O órgão lembrou as ameaças de morte sofridas por seus diretores em outubro, também associadas à aprovação da vacinação de crianças.
"A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão", afirmou o órgão.
Sem citar o nome do presidente, a Univisa afirmou que "a intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano". "Mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da Agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores", afirma a nota de repúdio da Univisa.
Em nota de repúdio, a associação se solidarizou com os servidores, "que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças". Segundo a Univisa, o fato "se torna mais grave quando parte das autoridades que possuem o dever de zelar pela paz, pela saúde pública e pelo cumprimento das decisões da Administração".
Na live, Bolsonaro citou possíveis efeitos colaterais de vacinas em crianças e afirmou que estudaria, com a primeira-dama Michelle Bolsonaro, se vacinará a filha Laura, de 11 anos. Em seguida, o presidente atacou os servidores da Anvisa.
"Você pai, você mãe, é é responsável pelo seu filho, vai ler aqui o comunicado público da Anvisa. Não sei se são os diretores, né, e o presidente que chegou a essa conclusão ou é o tal do corpo técnico. Mas seja qual for, você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram aqui a vacina a partir de 5 anos para seu filho", disse.
"A Anvisa não está subordinada a mim, deixar bem claro isso, não interfiro lá. Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para criança a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e obviamente forme o seu juízo."
As intimidações de Bolsonaro levaram também ao cancelamento da reunião da diretoria colegiada da Anvisa, que estava programada para hoje. O encontro é quinzenal e seria o último deste ano. O Estadão apurou que os diretores se reuniram para falar das ameaças de Bolsonaro.
A vacinação das crianças ainda não tem data para começar. A autorização da Anvisa foi publicada ontem no Diário Oficial da União e passou a valer, mas o Ministério da Saúde não deu prazo para começar a imunização dessa faixa etária. Apesar de ter apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de outros especialistas, o tema enfrenta a resistência do presidente e de seus apoiadores da ala ideológica. Bolsonaro está em campanha de reeleição para 2022 e este discurso agrada a sua base.
Leia a íntegra da nota da Anvisa
Em relação às declarações do Sr. Presidente da República durante “Live” em mídia social no dia 16 de dezembro de 2021 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunica:
A Anvisa, órgão do Estado Brasileiro, vem a público informar que seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.
O serviço público aqui realizado, no que se refere à análise vacinal, é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde, o Gestor do Plano Nacional de Imunização - PNI, opções seguras, eficazes e de qualidade.
Em outubro do corrente ano, após sofrer ameaças de morte e de toda a sorte de atos criminosos, por parte de agentes antivacina, no escopo da vacinação para crianças, esta Agência Nacional se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento.
A Anvisa é líder de transparência em atos administrativos e todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro.
A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão.
Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente
Meiruze Sousa Freitas, Diretora
Cristiane Rose Jourdan Gomes, Diretora
Romison Rodrigues Mota, Diretor
Alex Machado Campos, Diretor
Leia a íntegra da nota de repúdio da Univisa
Nota de Repúdio às tentativas de intimidação ao corpo técnico da Anvisa
Diante da aprovação do uso da vacina Comirnaty (Pfizer) para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, a Univisa vem a público para, mais uma vez, reconhecer o trabalho técnico e incansável realizado pelo corpo de servidores da agência. Ressalte-se a celeridade na tramitação e o rigor técnico da análise que, além dos especialistas em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, contou com a participação especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Recentemente, com os rumores de possível decisão nesse teor, diretores e servidores da Anvisa sofreram ameaças. Tendo como pano de fundo um discurso negacionista e anticientífico – antagônico à boa técnica e às boas práticas regulatórias – servidores públicos foram ameaçados pelo regular exercício do seu dever funcional. Algo extremamente incompatível com o regime democrático e que deveria inspirar a máxima atenção das autoridades competentes.
Nesse contexto, a intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da Agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores.
A Univisa repudia qualquer ameaça proferida contra o corpo técnico da Anvisa, bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático. Além disso, a Associação se solidariza com aquelas e aqueles que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças. Fato que se torna mais grave quando parte das autoridades que possuem o dever de zelar pela paz, pela saúde pública e pelo cumprimento das decisões da Administração.
Diretoria Univisa
Leia a íntegra da nota de repúdio das entidades do setor de Saúde
Desde sua criação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem pautado sua atuação pela clareza de análises técnicas, pela responsabilidade de decisões e por seu compromisso inabalável com a saúde dos brasileiros.
A ciência tem sido o norte da Anvisa, razão que a colocou em pouco tempo no topo da lista das melhores e mais respeitadas agências sanitárias do mundo.
O conhecimento e a seriedade dos técnicos da Anvisa são inquestionáveis haja vista sua atuação irreparável diante do cenário caótico vivido nesse tempo de pandemia.
Portanto, são inadmissíveis as ameaças que os servidores da Anvisa vêm sofrendo devido às aprovações de vacinas contra a Covid-19. O preparo e a experiencia dos técnicos permitiram que o País pudesse ter soluções à Pandemia com rapidez. As ameaças infundadas à Agência e ao preparado corpo técnico, colocam em risco todos os esforços pela celeridade e credibilidade dos processos de avaliação de vacinas e medicamentos que a Agência tem realizado com irretocável lisura e ética.
As entidades do setor da Saúde abaixo assinadas parabenizam os diretores e técnicos da Anvisa pelo excelente e inestimável trabalho que realizam em prol do país e de sua população, repudiando e condenando os ataques, sem nenhum fundamento, de que têm sido alvo.
A Anvisa é um patrimônio da Saúde Pública no Brasil.
ABIFISA - Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde
ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
ABIMIP - Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição
ABIQUIFI - Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos
ABRASP - Associação Brasileira Produtores Soluções Parenterais
ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
INICIATIVA FIS
GRUPOFARMABRASIL – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional
INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
PRÓGENÉRICOS - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
SBAM - Sociedade Brasileira de Auditoria Médica
SINDICIS - Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
SINDIFARGO - Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás
SINDUSFARQ - Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais
SINFAR-RJ - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos /COLABOROU LUIZ HENRIQUE GOMES
O Estadão
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