O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a suposta intimidação de servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Moraes determinou ainda que o presidente da Anvisa, Antônio Barras Torres, também preste esclarecimentos no mesmo prazo.
Moraes analisa o requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede -AP), que acionou a Suprema Corte depois que o presidente defendeu a divulgação dos nomes servidores que aprovaram a utilização da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para crianças de cinco a 11 anos. Na petição, o senador argumenta que o presidente tentou "intimidar, expor ou divulgar o nome de técnicos e servidores" do órgão e pede a aplicação de uma multa de R$ 500 mil por cada descumprimento.
"Oficie-se ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, para que prestem esclarecimentos sobre os fatos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues no prazo de 48 horas", diz o despacho de Moraes.
No último dia 16 de dezembro, durante a sua tradicional live nas rede sociais, o chefe do Executivo voltou a criticar a autorização de vacinação infantil e disse que avaliaria com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se vai ou não imunizar a filha Laura, de 11 anos.
"Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas. A responsabilidade é de cada um. Mas agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui", afirmou.
Em nota divulgada em seu site, a Univisa (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) repudiou ameaças contra o corpo técnico da Anvisa, "bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático".
"A intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores", diz a nota.
VACINAÇÃO DE CRIANÇAS VIRA CASO DE POLÍCIA
A discussão sobre o tema virou caso de polícia depois que pessoas de opinião contrária à vacinação em crianças enviaram emails a diretores e servidores da Anvisa com mensagens de intimidação e até mesmo ameaças de morte.
A agência comunicou tais fatos à Polícia Federal, que abriu uma investigação. Um homem foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Agora, cabe à Justiça avaliar se ele se tornará réu e responderá a uma ação penal.
Na Folha
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