Orçamento paralelo e emenda secreta são dois eufemismos recentes para um flagelo antigo: assalto de dinheiro público. Numa República convencional, há um único orçamento e as emendas são transparentes. Ao analisar nesta terça-feira a liminar em que a ministra Rosa Weber mandou suspender a execução do orçamento alternativo e deu 30 dias para que as emendas sigilosas sejam expostas na vitrine, o plenário do Supremo Tribunal Federal não julgará apenas a compra de apoio legislativo pelo governo Bolsonaro. No limite, os ministros emitirão um juízo sobre o tipo de democracia que o Brasil deseja ser.
Já se sabia que havia delinquência na distribuição de verbas do orçamento no escurinho de Brasília. A inquietação que tomou conta da cúpula do Congresso e dos operadores do Planalto durante o final de semana reforçou a sensação de que a imoralidade é maior do que se poderia supor.
Voltou a circular na Praça dos Três Poderes a expressão "crise institucional". Os adeptos da política secreta ainda não notaram. Mas quando eles ficam fora de si, o pessoal logo percebe os vícios que eles trazem por dentro.
Na briga entre os políticos com códigos de barras e Rosa Weber é fácil perceber quem tem razão. A banda monetária do Congresso briga pela institucionalização da bandalheira.
A ministra do Supremo sustenta que "causa perplexidade" o fato de que bilhões do orçamento da União estão sendo oferecidos a parlamentares que usam "recursos públicos" para satisfazer "interesses pessoais". Tudo isso longe dos refletores.
Se o plenário do Supremo derrubar a liminar de Rosa Weber, desmoraliza-se a Corte. Se a liminar da ministra for avalizada pela maioria dos seus colegas, como parece mais provável, desmorona o pilar de sustentação do governo no Congresso.
Seriam soterrados, além do esquema legislativo de Bolsonaro, a estrutura de poder do presidente da Câmara, Arthur Lira, que distribui verbas públicas aos deputados como se fosse dinheiro grátis.
Depois do mensalão e do petrolão, o mínimo que se espera dos ministros do Supremo é que já tenham percebido que, no orçamento federal, o dinheiro sai pelo ladrão porque os ladrões continuam entrando no orçamento. Sem transparência a invasão fica mais fácil.
Por Josias de Souza
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