sábado, 6 de novembro de 2021

Ministra do STF suspende o Orçamento secreto



A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender "integral e imediatamente" a execução do pedaço do Orçamento de 2021 que vem sendo executado secretamente pelo governo Bolsonaro para remunerar a fidelidade de sua base parlamentar de apoio. No total, as emendas secretas somam cerca de R$ 18 bilhões.

Nos últimos dias, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em verbas sigilosas. Foi um estímulo monetário para que deputados votassem a favor da proposta de emenda constitucional que libera R$ 91,6 bilhões para Bolsonaro gastar no ano eleitoral de 2022.

Rosa Weber expediu a ordem no âmbito de ações movidas por três partidos: Cidadania, PSB e PSOL. Trata-se de uma decisão liminar (temporária). Vale até que o plenário do Supremo se pronuncie.

A ministra pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, a inclusão do tema na pauta do plenário virtual. Nesse ambiente, os ministros votam por escrito, a menos que um deles requisite a transferência do julgamento para o plenário físico, presencial.

Por Josias de Souza

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