A Folha publica mais um vigoroso editorial em defesa da democracia e do estado de direito. Os Poderes Legislativo e Judiciário precisam se mobilizar para pôr um freio em Jair Bolsonaro. Não se trata de subtrair-lhe prerrogativas que a Constituição lhe garante, mas de impedir que se assoberbe em seu contumaz transgressor.
Segue a íntegra do texto.
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Deram em nada as expectativas de que o presidente Jair Bolsonaro usaria o feriado para, em benefício do próprio governo, investir na distensão. O mandatário pôs fogo na fervura de movimentos extremistas que planejam manifestar-se no próximo dia 15.
Na tentativa de promover o ato, a escória do bolsonarismo difunde mensagens de ataque e insulto ao Congresso Nacional e de exaltação a oficiais militares, um apelo a sua intervenção. Trata-se de golpismo de extrema-direita, francamente minoritário no país.
Os aloprados foram atiçados pelo ministro Augusto Heleno, que acusou congressistas de chantagem. A imagem do titular da Segurança Institucional, general da reserva, e o vitupério que endereçou ao Parlamento estampam um dos panfletos da manifestação.
Nesta terça (25) soube-se que o presidente da República em pessoa promoveu, em rede de troca de mensagens, conclamações à participação nos protestos. O argumento de que se trata de interações privadas não o exime da responsabilidade a que o cargo o obriga.
A segunda linha de defesa, de que o conteúdo compartilhado se restringe a enaltecer o chefe de Estado e não ofende outros Poderes, tampouco se sustenta. Bolsonaro sabe bem o teor dos atos que sua irresponsabilidade divulgou.
Não por outra razão, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, referiu-se a crime de responsabilidade ao reagir à nova sandice do governante. A Carta vincula essa infração a atos do presidente que agridam o livre exercício do Poder Legislativo.
Diante das demonstrações reiteradas de desprezo pela institucionalidade e de violações dos requisitos legais de honra, decoro e dignidade para o exercício da Presidência, talvez apenas o medo do impeachment possa deter a perigosa aventura Bolsonaro.
As constantes estocadas contra as balizas do Estado democrático de Direito, seguidas de recuos táticos, não parecem obedecer apenas à necessidade do presidente de desviar a atenção do público de temas para ele espinhosos, como sua proximidade com milicianos ou a inapetência de seu governo em fazer a máquina administrativa funcionar.
Elas constituem também uma forma de testar os limites da tolerância das instituições republicanas a propostas estranhas ao arcabouço constitucional. Da resposta firme e inequívoca às provocações depende a continuidade da marcha civilizatória no Brasil.
Passar a mão na cabeça de quem incentiva e pratica a brutalidade nunca foi método eficaz de defender o regime das liberdades.
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