O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um processo contra os ex-governadores tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, por suspeita de improbidade, deve ser extinto sem análise do mérito.
Ambos eram réus em ação civil que os acusava de autorizar negociações de dívidas tributárias que resultariam em prejuízo ao estado.
A operação é considerada uma espécie de pedalada fiscal pelos sindicatos paulistas dos fiscais de renda e dos procuradores do estado, que levaram o caso à Justiça. Além da condenação e da reparação de danos, as entidades pediam que a cessão de créditos dessas dívidas fosse interrompida.
Atualmente senador, Serra foi governador de São Paulo de 2007 a 2010, sendo sucedido de 2011 a 2018 por Alckmin —que já havia comandado o estado no começo do século.
O processo corria desde janeiro do ano passado na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Em 21 de fevereiro deste ano, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha extinguiu a ação, sob o argumento de que os sindicatos não tinham "legitimidade ou interesse processual".
(…)
Na Folha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário