Articulador da mexida constitucional que torna a prisão em flagrante de congressistas praticamente impossível, o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, justificou assim a novidade:
"Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações."
Como se vê, a primeira vítima da articulação de Lira é a semântica. Quando a Câmara é chefiada por um réu e esse personagem, protagonista de duas ações penais no Supremo, define uma emenda que institui a impunidade parlamentar como arma de guerra contra o poder econômico e o crime organizado, você sabe que está no centro de uma crise de significado ou numa roda de cínicos.
Quando os deputados, hipotéticos defensores do povo, autorizam a tramitação legislativa do cinismo, como fizeram na noite desta quarta-feira por 304 votos a 154, você percebe que a crise é terminal. A Câmara vive uma espécie de surto pilântrico. O "significado" perdeu o significado.
Realizada em ritmo de toque de caixa, a votação prossegue nesta quinta-feira. Se as mudanças tricotadas por Lira, líder do centrão, já estivessem em vigor, o deputado Daniel Silveira não estaria preso por atentar contra a democracia e ameaçar a integridade física dos ministros do Supremo. O mandato da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido, não teria sido suspenso.
Doravante, nenhuma revelação conseguirá abalar a imunidade e o prestígio de um parlamentar. Todos continuarão circulando livremente pelos corredores do Legislativo certos de que nada afetará os seus bons nomes ou os seus mandatos, exceto, talvez, a pedofilia ou o terrorismo. Delações ou conversas gravadas viram asteriscos. Vídeo tóxico em rede social torna-se diversão infantil.
Autoconvertido em herói da resistência, Arthur Lira assegura ao país que não deseja senão imunizar os parlamentares contra retaliações do poder econômico e do crime organizado. Para não dizer que o presidente da Câmara é um cínico, deve-se deduzir que também é uma vítima de sua própria confusão semântica.
Lira não sabe que o grosso dos parlamentares —ele inclusive— mantém com o poder econômico uma relação de submissão, não de enfrentamento. Desconhece que a maioria dos partidos políticos —entre eles o seu PP— tornaram-se uma outra modalidade de organização criminosa.
Há mais de um século, o historiador Capistrano de Abreu propôs uma Constituição sucinta para o Brasil. Teria apenas dois artigos.
Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.
Se essa Constituição de Capistrano estivesse em vigor, a presidência de Lira na Câmara seria antirrepublicana. E a reforma articulada por ele, inconstitucional. Entretanto, o Legislativo vive uma crise de significado.
Por Josias de Souza
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