O governo apresentou nesta terça-feira ao Congresso Nacional o Plano Mais Brasil , uma proposta para descentralizar recursos da União para estados e municípios. O plano é um dos três projetos que o presidente Jair Bolsonaro entrega ao Congressso e que serão a maior reforma já feita no Estado Brasileiro.
Os projetos vão descentralizar os recursos públicos, facilitar corte de gastos em momentos críticos e desengessar o Orçamento. Só com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pacto federativo, a estimativa da equipe econômica é que até R$ 400 bilhões em recursos sejam destinados a estados e municípios nos próximos 15 anos.
Dividir mais recursos com governos regionais era uma das promessas de campanha do presidente Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes, costuma defender a descentralização de recursos sob o mote “mais Brasil, menos Brasília”.
Embora a projeção oficial da equipe econômica seja de transferência de R$ 400 bilhões para estados e municípios, o ministro Paulo Guedes diz que esse valor pode chegar a R$ 500 bilhões.
A estimativa havia sido reduzida para compensar a desidratação de cerca de R$ 100 bilhões que a reforma da Previdência sofreu no Senado.
Segundo o ministro, a inclusão de estados e municípios prevista pela chamada PEC paralela, em tramitação no Senado, permitiria uma descentralização maior de recursos.
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