Leiam o que informa a Folha:
O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure possíveis prejuízos causados pelo presidente Jair Bolsonaro à TV Globo e às contas do país ao pôr em dúvida a renovação da concessão da emissora.
Bolsonaro fez declarações contra a TV na semana passada, depois que o Jornal Nacional divulgou o depoimento de um porteiro do condomínio em que o presidente tem casa no Rio.
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O subprocurador Lucas Furtado afirma que, a partir das declarações de Bolsonaro, depreende-se que a ameaça de não renovação teria sido motivada "não por interesses legítimos da administração pública, mas, sim, em sentimento arbitrário do presidente, que estaria contrariado com o teor das notícias divulgadas pela emissora".
Segundo ele, embora a TV tenha mostrado a possibilidade de o porteiro ter errado ou mentido em duas declarações, com base em informações posteriores divulgadas pelo Ministério Público do Rio, "as ameaças continuaram nos dias subsequentes".
"A se confirmar a ausência de motivação legítima para os pronunciamentos, tendo eles se prestado apenas à perseguição política da emissora em tela, restará caracterizado desvio de finalidade, por parte do chefe do Poder Executivo, no futuro ato administrativo de não renovação da concessão", argumenta Furtado.
Segundo ele, isso denota "flagrante e grave violação" aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade, previstos na Constituição, além do uso de pressão política para inibir a divulgação de notícias que desagradam ao mandatário.
"Ainda mais grave, se caracterizada a existência de motivação ideológica ou mero desagrado com as matérias jornalísticas difundidas pela emissora para o governo federal proceder, como tem feito, no intuito de prejudicar deliberadamente a imagem e as finanças da TV Globo, prejudicando a captação de recursos junto aos patrocinadores, configura-se, a meu ver, situação de extrema gravidade, visto que poderia até mesmo ser interpretado como ato de censura flagrantemente inconstitucional", acrescentou o subprocurador.
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RETOMO
A petição do subprocurador Lucas Furtado é impecável.
Quem acompanhou os chiliques de Bolsonaro contra a Folha — e Furtado também cobrou apuração — e contra a Globo notou que o presidente não tem nenhuma restrição contra o jornal ou a emissora que não seja ditada pelo, digamos, gosto pessoal.
Ele se sente contrariado com as reportagens veiculadas por ambos. E, na sua cabeça, as coisas são assim: quando ele não gota disso ou daquilo, não vê mal nenhum em usar o poder público para puni-los.
E isso, claro!, porque ele se considera um democrata sem igual na relação com a imprensa.
Dia desses afirmou que nunca pregou o controle social da mídia.
É, o social, com efeito, nunca!
Pelo visto, a sua ambição é usar o poder público para ter o controle político da imprensa — ou a subserviência bem remunerada.
Por Reinaldo Azevedo
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