Um país tolerante com os privilégios (Editorial do Estadão)

Autoridades executivas e legislativas são coniventes com a notória assimetria entre o tratamento de privilegiados do setor público e o brasileiro que luta para sobreviver

Para o brasileiro comum, que em média obteve R$ 2.449 de renda real de todos os trabalhos no terceiro trimestre de 2021, deve causar indignação a notícia de que em empresas estatais controladas pela União a média de salários chega a R$ 34,1 mil. Trata-se, como mostrou o Estado, da média do que recebem os contratados da estatal PPSA, que administra a parte da União no petróleo do pré-sal. Em outras estatais, a média passa de R$ 20 mil.

Como se trata de média, há, obviamente, muitos que ganham acima ou abaixo dela. Há, para exemplificar, o caso de um empregado da Petrobras que recebe, regularmente, R$ 145,1 mil por mês. Se o brasileiro comum for advertido de que, na última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento real médio foi 11,1% menor do que o de um ano antes, quando a pandemia assolava duramente o País, terá mais motivos para indignar-se.

Se a isso se somar o fato de que mesmo os que conseguem manter uma ocupação nos duros tempos por que passa o País estão sempre sujeitos a encorpar as já altas estatísticas de desemprego – risco com que não precisa se preocupar a maior parte dos que recebem altíssimos vencimentos no setor público –, ainda mais evidente ficará a disparidade da realidade do mercado de trabalho do brasileiro comum e a situação dos empregados das estatais. Ganhar muito mais do que a média paga pelo setor privado para funções semelhantes não é a única vantagem dos funcionários das estatais. Boa parte deles tem benefícios praticamente inexistentes nas empresas particulares, como pagamento quase integral pela estatal dos planos de saúde e benefícios previdenciários excepcionais, igualmente cobertos pela empregadora.

Além da renda real em queda, o mercado de trabalho brasileiro continua marcado por altas taxas de desocupação, de subemprego e de desalento. A baixa atividade econômica, pressionada pelas incertezas quanto ao comportamento de um governo que vem prejudicando o País há três anos, associada à inflação alta, não indica nenhuma melhora para a vida de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros.

Este é mais um dos fossos que a apropriação por grupos privilegiados de vantagens do Estado brasileiro cria na sociedade. Há uma elite sustentada por recursos públicos, que não está sujeita aos riscos que afetam todos os demais cidadãos, e o resto, os que a sustentam.

Há poucos dias, comentamos nesta página o caso da voracidade com que elites privilegiadas dentro do setor público justificam e defendem vantagens, como o recebimento, por um procurador regional, de R$ 446 mil apenas no mês de dezembro. Também há outras categorias de servidores públicos que, como os empregados das estatais, recebem salários muito superiores à média auferida pelo brasileiro comum e até mesmo pela grande parte dos funcionários federais, mas nunca estão satisfeitas. Sempre querem mais, e aproveitam qualquer pretexto – o mais recente é o anúncio, pelo presidente Jair Bolsonaro, de aumentos para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários – para ameaçar o governo com paralisações e operações-padrão se não forem atendidas em suas reivindicações salariais.

O que espanta é a tolerância, talvez mais precisamente conivência, de autoridades executivas e legislativas com essa situação de notória assimetria entre o tratamento de privilegiados do setor público e a situação do brasileiro que, no mundo real acossado pela pandemia e pela crise econômica, luta para manter alguma forma de rendimento para sustentar a si e suas famílias.

Há anos se fala da necessidade de se combater os privilégios de que gozam boa parte dos funcionários públicos e os empregados das estatais. Esses privilégios geram uma espécie de Brasil de primeira classe, distinto do país dos demais cidadãos. Nada tem sido feito de eficaz contra essa situação. Trata-se de uma tolerância coletiva injustificável num país tão desigual e onde a pobreza voltou a crescer. Até quando seremos uma nação tão indulgente com privilégios?