A ONG de direitos humanos Human Rights Watch identificou “ameaças aos pilares da democracia” vindas do presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu último relatório sobre o Brasil, divulgado nesta quinta-feira, 13. A organização aponta que o mandatário brasileiro tentou “minar a confiança no sistema eleitoral, a liberdade de expressão e a independência do Judiciário”. O documento traz um balanço de 2021 e aponta também falhas do governo federal no combate à pandemia de covid-19 e ao desmatamento da Amazônia.
A respeito dos riscos à democracia no País, o relatório destacou os episódios em que Bolsonaro atacou e tentou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo a organização, deu uma “resposta contundente” aos avanços do presidente. Ao longo do último ano, a Corte expediu mandados de prisão a personalidades ligadas ao chefe do Executivo que pregavam valores antidemocráticos nas redes.
O documento registra com preocupação a ameaça de Bolsonaro de reagir “fora das quatro linhas” da Constituição às investigações do STF que atingem seus aliados. Outro ponto de atenção para a democracia é o fato de o presidente ter encaminhado ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que conduz a maioria dos inquéritos contra o mandatário. O pedido acabou arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Fazendo um apanhado dos fatos que levaram à escalada de tensão entre os poderes Judiciário e Executivo em 2021, o relatório lembra que o ápice desse enfrentamento ocorreu em setembro, quando o presidente Bolsonaro, durante atos relativos ao 7 de Setembro, ameaçou demitir e descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Dias após subir o nível da tensão, o chefe do Executivo recuou e, com a ajuda do ex-presidente Michel Temer, divulgou carta que estabeleceu uma trégua com a Corte.
A ONG lembrou também que o presidente Bolsonaro procurou desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, “alegando fraude eleitoral sem nenhuma evidência”. Em um embate que levantou preocupação sobre a realização das eleições de 2022, o mandatário pregou pela instalação do voto impresso e insinuou que não haveria pleito caso suas propostas não fossem implementadas. O Estadão mostrou que o ministro Walter Braga Netto, da Defesa, mandou um duro um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), condicionando as eleições deste ano ao voto impresso.
“Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do Presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger seus líderes”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.
Quanto aos riscos à liberdade de expressão, o relatório relembrou ataques do presidente a repórteres e à imprensa, além do costume do mandatário de bloquear críticos ao seu governo nas redes sociais.
No âmbito da pandemia, a organização considera que o governo federal fracassou no combate ao vírus da covid-19. O documento afirma que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid revelou que tanto o Executivo federal quanto autoridades locais falharam no fornecimento de oxigênio medicinal durante a crise em Manaus no início de 2021.
O relatório também destaca que o Planalto falhou em sua resposta ao impacto da pandemia na Educação. “A falta de acesso a dispositivos adequados e à internet, necessários para a educação online, excluiu milhões de crianças da escola, impactando especialmente crianças negras e indígenas e aquelas de famílias de baixa renda”, diz a ONG.
No Estadão
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