A Câmara deverá ser uma trincheira de embates polêmicos em 2022, um ano legislativo reduzido pelas eleições de outubro, o que praticamente inviabiliza a aprovação de propostas econômicas complexas como as reformas administrativa e tributária.
No vácuo aberto pela ausência desses temas, tendem a ganhar espaço na pauta projetos de "costumes", como o de legalização dos jogos, do ensino domiciliar e da liberação do cultivo da maconha para uso medicinal.
Reservadamente, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não vê possibilidade de as reformas prosperarem no ano que vem. Até mesmo o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), já admitiu que essas matérias só devem votar à lista de prioridades legislativas em 2023.
Nesse cenário, Lira pretende dar celeridade a projetos já aprovados no Senado e, portanto, agora só dependem da chancela dos deputados para virar lei. Ele também está decidido a manter uma pauta própria da Câmara.
Uma das propostas que pode ser analisada na Casa já em fevereiro, quando termina o recesso legislativo, é a legalização dos jogos. Em dezembro, foi aprovada a urgência para o texto, o que lhe dá prioridade na pauta. O projeto é defendido por Lira, mas enfrenta ferrenha oposição da bancada evangélica — o que fez o presidente Jair Bolsonaro prometer a líderes religiosos que vetará o texto, caso ele passe no Congresso.
— A legalização dos jogos não é só pauta de costumes, é uma pauta que dialoga também com retomada de empregos, aumento de arrecadação. Pode haver resistência, mas é possível que caminhe — avalia o líder do DEM, Efraim Filho (PB).
Registro, posse e comercialização de armas - PL 6438/19 tramita na Câmara e prevê a ampliação do porte de armas para diversas categorias, como guardas municipais, auditores, peritos, agentes de trânsito, oficiais de Justiça, defensores, advogados, Caçadores, entre outras Foto: Márcio Alves / Agência O Globo
Excludente de ilicitude - PL 6125/19 (c) estabelece o excludente de ilicitude, situações em que militares e agentes de segurança podem ficar isentos de punição ao adotarem conduta tipificada como crime, enquanto atuam na execução da GLO, como matar ou lesionar alguém Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo - 20/02/2018
Aumento de pena para abuso sexual em menores - PL 3780/20 (c) aumenta em 50% as penas para os crimes contra a liberdade sexual e para os crimes sexuais contra vulnerável nos casos de prática por sacerdotes de todos os credos religiosos, profissionais de saúde, de ensino e por qualquer outra pessoa que valer-se da confiança da vítima ou de seus familiares Foto: Ana Branco / Agência O Globo
Ensino doméstico (homeschooling) - PL 2401/19 (c) visa regulamentar o ensino domiciliar, em que a responsabilidade pela educação básica recai sobre os próprios familiares, geralmente os pais, ou pode ser compartilhada por grupos de pais reunidos com esse objetivo Foto: Ailton de Freitas / Ailton de Freitas
Porte de armas para categorias - PL 3723/19 (s) libera aos CACs o transporte de arma de fogo curta (pistola ou revólver) “em condição de pronto uso” para o local de atividade. Texto também permite que os CACs tenham 16 armas e prevê que os atiradores com mais de 25 anos tenham direito ao porte após cinco anos do primeiro registro Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
Pedofilia como crime hediondo - PL 1776/15 (c) edurece a pena para crimes relacionados à prática da pedofilia, tornando-os hediondo. Isso quer dizer que não haverá a possibilidade, para o condenado, de fiança, indulto ou anistia Foto: Maria / New York Time
Revisão da Lei de Drogas - PLS 216/17 (s) visa punir traficantes que exploram ou aliciam menores de idade para a venda de drogas. O texto estabelece pena de reclusão de 4 a 6 anos para quem for enquadrado Foto: Marcos Alves / Agência O Globo
Alteração do Estatuto do Índio - PLC 119/15 (s) determina que os órgãos responsáveis pela política indigenista "deverão usar todos os meios disponíveis para a proteção" de crianças e mulheres indígenas contra "práticas que atentem contra a vida", entre elas o "infanticídio" e "abuso sexual, ou estupro individual ou coletivo"; além de "escravidão" ou "tortura" Foto: Funai/Agência O Globo
Mineração em terras indígenas - PLP 191/20 (c) libera a mineração em terras indígenas. O texto regulamenta ainda a exploração de recursos hídricos e orgânicos nas reservas indígenas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Licenciamento ambiental - PL 3729/04 (c) altera regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos Foto: BRUNO KELLY / Agência O Globo/27-7-2017
Regularização fundiária - PL 2633/20 (c) trata da regularização fundiária da Amazônia, proposta que substituiu a Medida Provisória 910 encaminhada pelo governo. Texto amplia limite de terrenos que podem ser reivindicados por autodeclaração Foto: RAPHAEL ALVES / Agência O Globo
Outro projeto com tramitação avançada é o que o regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling), uma bandeira de deputados das bancadas conservadoras.
A relatora, Luisa Canziani (PTB-PR), abriu um série de discussões com o governo para ajustar pontos do texto, impondo diversas condições para que as crianças possam ser educadas em casa. Essa proposta encontra mais apoio do que outra do mesmo tema, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que apenas descriminaliza a prática.
— O homeschooling tem até um consenso. A questão é mais do texto. O texto da Luisa (Canziani) é um texto que exige regras. O texto da Bia (Kicis) é um libera geral — afirma a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Cenário desfavorável
Também pode ser analisado na volta dos trabalhos o texto que libera o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. Apesar de forte pressão contrária feita pelos parlamentares conservadores, o projeto foi aprovado em uma comissão especial em junho. Agora, aguarda para ser analisado pelo plenário da Câmara.
— Sou favorável à proposta, mas ela é bem polêmica. Já está bem maduro, houve debates profundos — avalia o líder do MDB na Casa, deputado Isnaldo Bulhões (AL).
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assumirá a presidência da frente parlamentar evangélica no ano que vem, afirma que o grupo vai formular uma lista de cinco projetos prioritários, que será apresentada a Lira. Entre eles deve estar o que trata da prática de homofobia. A ideia é alterar a definição do crime.
— Temos coisas que queremos pautar. Daí Lira querer pautar são outros quinhentos. Uma delas é o projeto de homofobia, que foi igualado ao crime de racismo — afirma Sóstenes.
Líder do governo na Casa, Ricardo Barros prevê um cenário desfavorável em 2022 para provação de pautas bolsonaristas, como de costumes:
— Alguns partidos, que antes poderiam ter posições menos incisivas, já lançaram candidatos à presidência da República e, com isso, tendem a fazer de tudo para derrubar projetos de interesse do Bolsonaro, maior adversário deles na prática.
Legalização dos jogos de azar
Defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), proposta teve urgência aprovada em dezembro e pode ser pautada já em fevereiro. Projeto, no entanto, tem oposição da bancada evangélica, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a prometer a líderes religiosos que irá vetá-lo
Regulamentação do homeschooling
Pode ser analisada projeto relatado pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que foi negociada com o governo e estabelece regras para o ensino domiciliar de crianças. Outra proposta do mesmo tempo, de autoria de Bia Kicis (PSL-DF), também está em tramitação , mas tem menos chances de avançar
Cannabis medicinal
Apesar da pressão de conservadores, proposta que libera cultivo da cannabis para uso medicinal e industrial foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e deveria ter seguido direto para o Senado, mas um recurso pediu para que passe antes pelo plenário
Reformas ficam para 2023
Defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, as reformas administrativa e tributária não foram aprovadas em 2022 e agora têm poucas chances de serem votadas neste ano, já que não há consenso e parlamentares evitam desgastes nas vésperas de eleições.
Em O Globo
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