Projetos prioritários de Bolsonaro no Congresso

Em imagens, os projetos prioritários de Bolsonaro no Congresso

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Registro, posse e comercialização de armas - PL 6438/19 tramita na Câmara e prevê a ampliação do porte de armas para diversas categorias, como guardas municipais, auditores, peritos, agentes de trânsito, oficiais de Justiça, defensores, advogados, Caçadores, entre outras Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

Excludente de ilicitude - PL 6125/19 (c) estabelece o excludente de ilicitude, situações em que militares e agentes de segurança podem ficar isentos de punição ao adotarem conduta tipificada como crime, enquanto atuam na execução da GLO, como matar ou lesionar alguém Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo - 20/02/2018

Aumento de pena para abuso sexual em menores - PL 3780/20 (c) aumenta em 50% as penas para os crimes contra a liberdade sexual e para os crimes sexuais contra vulnerável nos casos de prática por sacerdotes de todos os credos religiosos, profissionais de saúde, de ensino e por qualquer outra pessoa que valer-se da confiança da vítima ou de seus familiares Foto: Ana Branco / Agência O Globo

Ensino doméstico (homeschooling) - PL 2401/19 (c) visa regulamentar o ensino domiciliar, em que a responsabilidade pela educação básica recai sobre os próprios familiares, geralmente os pais, ou pode ser compartilhada por grupos de pais reunidos com esse objetivo Foto: Ailton de Freitas / Ailton de Freitas

Porte de armas para categorias - PL 3723/19 (s) libera aos CACs o transporte de arma de fogo curta (pistola ou revólver) “em condição de pronto uso” para o local de atividade. Texto também permite que os CACs tenham 16 armas e prevê que os atiradores com mais de 25 anos tenham direito ao porte após cinco anos do primeiro registro Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Pedofilia como crime hediondo - PL 1776/15 (c) edurece a pena para crimes relacionados à prática da pedofilia, tornando-os hediondo. Isso quer dizer que não haverá a possibilidade, para o condenado, de fiança, indulto ou anistia Foto: Maria Magdalena Arrellaga / New York Times

Revisão da Lei de Drogas - PLS 216/17 (s) visa punir traficantes que exploram ou aliciam menores de idade para a venda de drogas. O texto estabelece pena de reclusão de 4 a 6 anos para quem for enquadrado Foto: Marcos Alves / Agência O Globo

Alteração do Estatuto do Índio - PLC 119/15 (s) determina que os órgãos responsáveis pela política indigenista "deverão usar todos os meios disponíveis para a proteção" de crianças e mulheres indígenas contra "práticas que atentem contra a vida", entre elas o "infanticídio" e "abuso sexual, ou estupro individual ou coletivo"; além de "escravidão" ou "tortura" Foto: Funai/Agência O Globo

Mineração em terras indígenas - PLP 191/20 (c) libera a mineração em terras indígenas. O texto regulamenta ainda a exploração de recursos hídricos e orgânicos nas reservas indígenas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Licenciamento ambiental - PL 3729/04 (c) altera regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos Foto: BRUNO KELLY / Agência O Globo/27-7-2017

Regularização fundiária - PL 2633/20 (c) trata da regularização fundiária da Amazônia, proposta que substituiu a Medida Provisória 910 encaminhada pelo governo. Texto amplia limite de terrenos que podem ser reivindicados por autodeclaração Foto: RAPHAEL ALVES / Agência O Globo