A votação do relatório da CPI da Covid está marcada para esta terça-feira. Convenham: o evento se dá num momento emblemático. Facebook, Instagram e Youtube baniram o vídeo da live de quinta passada de Jair Bolsonaro. Num arroubo de delinquência moral, política e intelectual raro até para seus padrões, o presidente associou vacinas contra a Covid ao desenvolvimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a AIDS. Trata-se, obviamente, de uma mentira estúpida.
A afirmação será incorporada ao texto de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão, como mais uma evidência dos crimes cometidos pelo ogro que faz as vezes de mandatário. A verdade, caras e caros, é que a fala do presidente é hoje parte de uma rede. Estamos vendo a Internacional da extrema direita em ação — uma espécie, assim, de Al Qaeda do Neofascismo. Vamos ver.
O episódio, obviamente, repercutiu no mundo inteiro e depõe, uma vez mais, contra a reputação do país, que passa por um processo de contínuo isolamento. E notem: estes são dias de relativa tranquilidade se nos lembrarmos que estamos entrando na reta das eleições. Se Bolsonaro é capaz de produzir tais indignidades fora da disputa, pode-se imaginar como será o embate eleitoral.
NOTÍCIA-CRIME
A bancada do PSOL na Câmara e um parlamentar do PDT entraram com uma notícia-crime no Supremo acusando o presidente de violar medida sanitária de combate à Covid (Artigo 268 do Código Penal); de expor a risco a saúde de terceiros (Art. 132); de violar o princípio da moralidade (Art. 37 da Constituição); de infringir a Lei de Improbidade Administrativa e de cometer crime de responsabilidade. O relator é o ministro Roberto Barroso, que já enviou, conforme a regra, a petição para a Procuradoria Geral da República.
Pois é... O que vai fazer a PGR? Será que a liberdade de expressão franqueia ao presidente, dadas as atribuições que lhe conferem a Constituição, o direito de mentir e de induzir as pessoas a evitar a vacina? Que se note: ainda que Aras, ou um preposto seu, recomende o arquivamento da notícia-crime, nada impede Barroso de determinar à Polícia Federal que abra um inquérito.
O Ministério Público é titular da ação penal; esta, sim, tem de contar com a concordância do órgão para ser aberta. Ainda assim, cumpre lembrar, o STF só pode fazê-lo se contar com o voto de pelos menos dois terços da Câmara. Havendo essa autorização e se a ação penal for mesmo aberta pelo Supremo, o presidente tem de se afastar até o julgamento, que tem de ocorrer em 180 dias. Se condenado, perde o mandato.
Cabe aqui uma outra lembrança importante: os crimes comuns de que Bolsonaro é acusado — no âmbito da CPI ou fora dele — não desaparecem com o fim do seu mandato. Se não for reeleito, os inquéritos que estiverem em curso obviamente continuam, com o deslocamento do foro: do Supremo para a primeira instância da Justiça Federal.
DESAFIO AO BOM SENSO OU MÉTODO?
Depois do pequeno terremoto que o presidente criou nos mercados com a decisão de furar (de novo, porque furado já estava) o teto de gastos, o razoável seria que não provocasse novas turbulências. Convenham: o quadro econômico é de desalento, e as perspectivas para este fim de ano e para o próximo estão em franca deterioração. O Itaú, por exemplo, antevê uma recessão de 0,5% em 2022. Há menos de um mês, previa 0,5%. Em período tão curto, uma corrosão de 1 ponto percentual no PIB.
O preço dos alimentos segue nas alturas; os combustíveis difundem seu fel inflacionário na economia como um todo. Isso demanda que o Banco Central eleve a taxa de juros, o que, por sua vez, bombardeia as chances de crescimento. Fala-se abertamente num cenário de "estagflação", que é o pior dos mundos. Um líder que tivesse um compromisso mínimo com a sanidade, entendemos todos, evitaria provocar novas marolas. Pois é...
O presidente teme, obviamente, ser abandonado por suas hostes de extremistas. Afinal, até os fanáticos vêm corroído seu poder de compra. Todos os candidatos a candidato da terceira via — exceção feita a Sergio Moro — são mais preparados do que ele próprio. Por isso, o homem tem de continuar a produzir bugigangas ideológicas para manter mobilizadas suas milícias digitais. Daí que, em vez de procurar a paz, tenha de investir permanentemente na guerra.
Há mais. Ainda que inexistam uma hierarquia ou uma vinculação funcional, há hoje uma Internacional da extrema direta nas democracias ocidentais — uma espécie, assim, de Al Qaeda do Neofascismo. E o bolsonarismo é parte dessa cultura. Um dos seus pilares, mundo afora, é a militância antivacina. Isso explica a sandice metódica, associada a uma visão de mundo que, pois, vai bem além do nosso território.
Isso impõe, diga-se, que se confira aos crimes do "Mito" — aos da "live" e aos demais — a devida gravidade. Precisam ser punidos com o rigor máximo previsto na lei. Não pensem que o bolsonarismo — tomado como um conjunto de valores — se esgotará com Bolsonaro. Essa postura de depredação da ciência, da racionalidade e do pacto civilizatório em nome do que esses delinquentes chamam "liberdade" será um mal permanente a atormentar as democracias.
Ou estas se defendem, com o devido rigor, ou serão corroídas por dentro.
Por Reinaldo Azevedo
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